2018 | STJ

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Vara Cível de Mogi das Cruzes-SP, o Suscitante. (CC 28996 / SP, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Primeira Seção, DJ de 12/6/2000).

Na hipótese dos autos, o Juízo trabalhista determinou o prosseguimento do feito
executivo, a despeito da determinação de suspensão dos feitos executivos, exarada pelo relator do
agravo de instrumento, em 8 de março de 2018, a caracterizar, a princípio, o conflito ora indicado,

com prevalência da competência do juízo universal em que se processa a liquidação da sociedade

cooperativa, nos termos dos precedentes citados.

Ante o exposto, com fundamento no art. 955 do CPC/2015, defiro a liminar para
determinar a imediata suspensão do andamento da Ação de Execução n.
002XXXX-90.2018.5.04.0601), em curso perante o Juízo da Vara do Trabalho de Ijuí/RS, inclusive

em relação a eventuais atos de constrição patrimonial que já tenham sido realizados.

Fica designado o juízo da 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Ijuí/RS, para dirimir,

em caráter provisório, as questões urgentes.

Oficie-se aos Juízos suscitados, comunicando-lhes o teor desta decisão e

solicitando-lhes que prestem as necessárias informações, no prazo de 10 (dez) dias.

Após a juntada das informações, abra-se vista ao Ministério Público Federal.

Publique-se.
Brasília (DF), 21 de setembro de 2018.

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator

(15154)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 160.959 - RJ (2018/0241572-9)