MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Relator

(15179)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 160.746 - MG (2018/0230920-0)

RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER
SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE JOÃO

MONLEVADE - MG

SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE IPATINGA - SJ/MG

INTERES. : JUSTIÇA PÚBLICA

INTERES. : EM APURAÇÃO

DECISÃO

Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo de Direito da Vara
Criminal de João Monlevade - MG em face do Juízo Federal da 2ª Vara de Ipatinga - SJ/MG, em

procedimento de Notícia de Fato instaurada para apurar possível crime de ameaça através da internet

(art. 147, do CP).

Por oportuno, utilizo do relatório do Ministério Público Federal (fls. 40/41):

"Trata-se de conflito negativo de competência em que é suscitante o Juízo de Direito
da Vara Criminal de João Monlevade-MG tendo como suscitado o Juízo Federal da 2ª Vara de
Ipatinga-MG, no qual se discute a competência para receber e processar feito cujo objeto é a
representação - sobre eventual crime de ameaça - ofertada por Glenda Ferreira Guimarães,
residente em João Monlevade-MG, na sala de atendimento ao cidadão da Procuradoria da
República no Município de Ipatinga-MG.
A interessada compareceu à sala de atendimento ao cidadão da Procuradoria-geral

da República no Município de Ipatinga-MG onde narrou:

“[...] sofri ameaça virtual e coação onde me fez simplesmente apagar minha conta
no discurso com e até mesmo antes de apagar mudar meu nome por medo de que os
indivíduos Emerson Eduardo Rodrigues e Jailson Effting me coagiram me ofenderam
e ofenderam a entidade onde meu pai frequentou a nos, me chamando de satânica,
sendo que sou cristã tudo isto por causa de um comentário em uma Reportagem do
Estado de Minas Digital. Tenho medo porque o Sr Emerson ao me falarem lá mesmo
nos comentários das reportagens para saber quem era vi que até preso por crimes de
fascismo, por ofensas a mulherada, é suspeito de homicídio ele é. Segue em anexo
um print que tirei hoje depois que apaguei a minha conta exatamente por medo
deles”.
O Juízo suscitado assim se manifestou:
“Trata-se de Notícia de fato instaurada peto Procuradoria da República no