Coordenadoria da Primeira Turma
Primeira Turma

(15182)

AgInt no PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 404 - SP (2017/0074834-0)

RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA

AGRAVANTE : PORTO SEGURO S/A

ADVOGADOS : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA - SP110862

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE E OUTRO(S) - SP220925
AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL
DESPACHO

Considerando que, conforme se extrai do sítio eletrônico do Tribunal de origem, em
16/10/2017, houve, com esteio no art. 1.040, I, do CPC/2015, negativa de seguimento do especial
apelo ao qual se objetiva a concessão de tutela provisória epigrafada, abra-se prazo de 5 (cinco) dias à
parte agravante a fim de que, à luz dos princípios da boa-fé objetiva, da cooperação entre as partes e
da efetividade do processo, normas fundamentais do Processo Civil vigente (arts. 3º, § 2º, 4º e 5º do

CPC/2015), manifeste-se nos autos a esse respeito, no que entender de direito.

Publique-se.
Brasília (DF), 27 de setembro de 2018.
MINISTRO SÉRGIO KUKINA
Relator

(15183)

AgInt no PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 1.259 - RS (2018/0013481-4)

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE : JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA
ADVOGADO : JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) -

PR057142
AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ UFPR