Ministro BENEDITO GONÇALVES

Relator

(15189)

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44.417 - CE (2013/0397380-2)

RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA

RECORRENTE : FRANCISCO EUGÊNIO MARTINS DA SILVA

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL

ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL -

PR000000O

DESPACHO
Intime-se Francisco Eugênio Martins da Silva para, em dez dias: (I) manifestar se
possui interesse no julgamento do recurso ordinário vertente, à luz dos princípios da boa-fé objetiva,
da cooperação entre as partes e da efetividade do processo, normas fundamentais do Processo Civil
vigente (arts. 3º, § 2º, 4º e 5º, do CPC/2015), considerando o longo período de tramitação do feito, e
(II) juntar andamento atualizado do Processo Judicial n. 001XXXX-50.2002.4.05.8100

(2002.81.00.014424-5), que tramita na 9ª Vara da Seção Judiciária do Ceará.

Publique-se.
Brasília (DF), 26 de setembro de 2018.

MINISTRO SÉRGIO KUKINA

Relator

(15190)

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44.679 - PR (2013/0423097-3)

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

RECORRENTE : _______ ______ _____ ______

ADVOGADO : MÁRCIA DA SILVA PAISANA - PR016896

RECORRIDO : ESTADO DO PARANÁ

PROCURADOR : DANIEL MESQUITA DOS SANTOS E OUTRO(S) - PR061986

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO