Superior Tribunal de Justiça 01/10/2018 | STJ

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RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : RAIMUNDO ULISSES ALMEIDA COUTINHO

AGRAVANTE : LUCIANA ANDREIA COSTA COUTINHO
ADVOGADOS : EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS - DF026180

LAÍS CAMILA ALVES MARTINS - DF036185

CARLOS ALEXANDRE PARANHOS DE MACEDO - DF037944

AGRAVADO : JUCELINO LIMA SOARES
ADVOGADO : WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF017390

DESPACHO

Para que se evite alegação de surpresa e considerando a aplicabilidade das normas
do NCPC a este recurso, especialmente o cabimento de multa (arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do
NCPC), intimem-se as partes agravantes para esclarecer se insistem no conhecimento do agravo

interno, no prazo de 5 dias.

O silêncio será interpretado como ausência superveniente do interesse recursal.

Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 27 de setembro de 2018.

MINISTRO MOURA RIBEIRO
Relator

(16265)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.217.682 - SC (2017/0313151-0)

RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADOS : RACHEL ZANONA BRASIL - SC024394B

GIOVANA MICHELIN LETTI - SC021422

AGRAVADO : ALAIR ODETE QUINTINO RIBEIRO
ADVOGADOS : ANDRÉ GONÇALVES IRACEMA EGER - SC013587

GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO - SC023616

DECISÃO

Trata-se de agravo interposto por FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE

SOCIAL contra a decisão que inadmitiu recurso especial.

O apelo extremo, fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e 'c", da
Constituição Federal, desafia acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina assim

Processos na página

2017/0277506-9 2017/0313151-0