CPC.

1. É possível a penhora 'on line' em conta corrente do devedor, contanto que
ressalvados valores oriundos de depósitos com manifesto caráter alimentar.

2. É vedada a penhora das verbas de natureza alimentar apontadas no art. 649, IV,
do CPC, tais como os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações,

proventos de aposentadoria e pensões, entre outras.

3. Recurso especial provido" (REsp n° 904.774/DF, Rel. Ministro Luis Felipe

Salomão, Quarta Turma, DJe 16/11/2011).

Assim, não há como reformar o acórdão recorrido.

Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.
Brasília (DF), 19 de setembro de 2018.
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Relator

(16260)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.178.348 - MG (2017/0248527-0)

RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : ALKMIM TEIXEIRA & TEIXEIRA LTDA
ADVOGADOS : ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA - MG076640

SERGIO HENRIQUE MOREIRA COSTA - MG175392

TULIO MIRANDA DE CARVALHO E OUTRO(S) - MG175457

AGRAVADO : LUCIANA DE FATIMA PAIVA BERALDO

ADVOGADO : TIAGO NOGUEIRA LOPES E OUTRO(S) - MG125807

Idêntico ao AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1010593

Índice (16235)

(16261)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.178.926 - SP (2017/0249960-1)

RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : SCAMATTI & SELLER INFRA - ESTRUTURA LTDA

ADVOGADO : ANGELO ANTONIO BONEZO - SP322962

AGRAVADO : SILVIO FLAUZINO DOS SANTOS

AGRAVADO : MAIK DOS SANTOS

AGRAVADO : KATIA TATIANE DOS SANTOS CALDEIRA