Cientifique-se.
Brasília (DF), 27 de setembro de 2018.

MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Relatora

(16444)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.696.869 - MG (2017/0231604-4)

RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

RECORRENTE : P A DE S (MENOR)

REPR. POR : P A DA C L

ADVOGADO : RONALDO RODRIGO COELHO E OUTRO(S) - MG134426

RECORRIDO : E S DE S
ADVOGADO : GIULIANO DIAS DA SILVA E OUTRO(S) - MG071954

DECISÃO

Trata-se de recurso especial interposto por P A DE S (menor representado por P A

DA C L), com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra

acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais assim ementado:

"Agravo interno – Agravo de instrumento – Revisional de alimentos – Tutela de
urgência indeferida – Efeito ativo negado – Capacidade financeira do alimentante –
Ausência de prova, de plano – Probabilidade do direito não demonstrada - Aplicação
do art. 300 do CPC – Decisão mantida – Recurso a que se nega provimento. Não
demonstrada, de plano, a probabilidade do direito invocado pela parte, deve ser
mantida a decisão que indeferiu o pedido de concessão do efeito ativo, para majorar

os alimentos pagos pela parte agravada" (fl. 545 e-STJ).

Em suas razões, o recorrente aponta violação dos arts. 300 e 1.021, § 4º, do Código de

Processo Civil de 2015.

Sustenta, em síntese, que faz jus à majoração dos alimentos, visto que comprovou os
requisitos necessário ao deferimento da tutela de urgência ao acostar prova da modificação da sua
necessidade e da capacidade contributiva do recorrido.

Ao final, pugna pelo afastamento da multa fixada no julgamento do agravo interno.

Sem as contrarrazões, o recurso foi admitido na origem.

É o relatório.
DECIDO.