Superior Tribunal de Justiça 01/10/2018 | STJ

Padrão

INTERES. : BRIDGESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Idêntico ao AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1318472

Índice (16345)

(16469)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.756.795 - PR (2018/0189699-0)

RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

RECORRENTE : HEINRICH FELLER

RECORRENTE : ANNA CRISTINA ROCHA FELLER

RECORRENTE : HEINRICH FELLER FILHO

RECORRENTE : RICHARDT ROCHA FELLER

ADVOGADO : RICARDO ONÓFRIO CARVALHO - PR037228

RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

RECORRIDO : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

ADVOGADOS : FELIPPE ABU-JAMRACORRÊA - PR043322
RAFAEL KNORR LIPPMANN - PR038872

LUIS RICARDO BERNARDO RAMOS DA SILVA - PR062015
DECISÃO

Trata-se de recurso especial fundamentado no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da
Constituição Federal, interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª

Região assim ementado:

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. PERÍCIA
CONTÁBIL. DIVERGÊNCIA SOBRE CRITÉRIOS UTILIZADOS. PEDIDO DE

ANULAÇÃO.

1. Os argumentos apresentados não são suficientes para inquinar de nulidade o
laudo pericial apresentado, na medida em que o perito respondeu aos quesitos de
forma fundamentada e a divergência da recorrente diz respeito apenas aos critérios
utilizados na prova realizada.

2. Ainda não houve qualquer decisão sobre a correção ou não do laudo pericial
apresentado, permanecendo pendente de discussão a questão no feito originário, não

havendo razão para anular a prova realizada.

3. Agravo de instrumento improvido" (fl. 51 e-STJ).

Os embargos de declaração opostos foram rejeitados.
No recurso especial, os recorrentes alegam violação do art. 480 do Código de
Processo Civil de 2015, sob o argumento de que "houve uma avaliação e valoração totalmente

equivocada da prova produzida nos autos" (fl. 97 e-STJ).

Processos na página

2018/0189525-8 2018/0189699-0