obra, já dublada, de indenizar o autor, mesmo porque, ao que tudo

indica, o autor estaria recebendo por um trabalho no qual já recebeu

da empresa que efetuou a dublagem. Assim, não demonstrada a

atitude culposa ou dolosa da ré, inviável sua condenação a

indenização postulada, seja por danos materiais ou morais"."

O autor não comprovou os fatos constitutivos de seu direito, ônus que lhe competia, a

teor do artigo 333, I do CPC/1973 e 373, I do CPC/2015.

Assim, ante a ausência de demonstração do nexo causal entre a conduta da ré e os
prejuízos sofridos pelo requerente, a improcedência da ação era mesmo de rigor.

Ultrapassar os fundamentos do acórdão impugnado, para reconhecer que o recorrente
faria jus à indenização pleiteada ante a alegação de prática de ilícito contra seus direitos autorais,

exigiria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, nos

termos da Súmula n. 7/STJ.

A Justiça local não se manifestou quanto aos arts. 102 e 105 da Lei n. 9.610/1998, 20
do CC/2002 e 13 da Lei n. 6.533/1978. Dessa forma, sem ter sido objeto de debate na decisão

recorrida, a despeito dos aclaratórios opostos, a matéria carece de prequestionamento e sofre, por

conseguinte, o empecilho da Súmula n. 211/STJ.

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo.

Publique-se e intimem-se.
Brasília, 26 de setembro de 2018.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
Relator

(16857)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.269.482 - SP (2018/0062712-9)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

AGRAVANTE : HOSPITAL ANA COSTA S/A

ADVOGADO : FRANCISCO CALMON DE BRITTO FREIRE - SP153850

AGRAVADO : R A F

AGRAVADO : F L

ADVOGADO : BRUNO KARAOGLAN OLIVA - SP197616

DECISÃO

Trata-se de agravo nos próprios autos (CPC/2015, art. 1.042) interposto por

HOSPITAL ANA COSTA S/A contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da