Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo.

Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro, em desfavor das recorrentes, em
20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em benefício

da parte recorrida, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.

Publique-se e intimem-se.

Publique-se e intimem-se.
Brasília-DF, 14 de setembro de 2018.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
Relator

(16862)
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.278.607 - SP (2018/0059732-5)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

EMBARGANTE : L P Z

EMBARGANTE : L X L DA S P

ADVOGADO : LAURA REGINA GONZALEZ PIERRY E OUTRO(S) - SP184402

EMBARGADO : F DAS G E
ADVOGADO : VALÉRIA ALVARENGA ROLLEMBERG E OUTRO(S) - SP176996

DECISÃO

Trata-se de embargos declaratórios opostos contra decisão que negou provimento ao

agravo em recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 7 e falta de comprovação do dissídio

jurisprudencial alegado .

Os embargantes alegam omissão na decisão por considerar que "não houve apreciação
da questão levantada acerca do fato de ter sido julgada improcedente a ação ajuizada pela autora
requerendo pensão por morte no âmbito da justiça federal" (e-STJ fl. 520).

A embargada não apresentou impugnação (e-STJ fl. 523).

É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão
obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015.

Ademais, os aclaratórios, em regra, não permitem rejulgamento da causa, sendo certo
que o efeito modificativo somente é possível em hipóteses excepcionais, uma vez comprovada a

existência dos mencionados vícios no julgado.