Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 19/10/2018 | DOERJ
Poder Executivo
PODER EXECUTIVO
ANO XLIV - N0 194 - PARTE I
SEXTA-FEIRA - 19 DE OUTUBRO DE 2018
DIÁRIO OFICIAL
AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO
Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
AVISO
A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que fará realizar a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2018.
OBJETO: Contratação de serviços de locação de veículos com motorista, tipo Sedan e Van, por diária, conforme demanda, para atender às necessidades eventuais da AgeRio, relativo ao transporte de pessoas e de equipamentos, materiais e documentos correlatos à administração, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com as especificações detalhadas e quantitativos constantes do Termo de Referência (Anexo I) e Proposta de Preços (Anexo II).
MODALIDADE: Pregão Eletrônico.
TIPO: Menor Preço Global.
DATA: 13 de novembro de 2018 - HORÁRIO: 14:10 horas. LOCAL: www.compras.rj.gov.br.
PROCESSO N° E-12/168/100045/2018.
O Edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.com-pras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.agerio.com.br, opção: “Trans-parência/Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4 - 75g/m2, na Av. Rio Branco, n° 245 - 3° andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Gerência Executiva de Contratos, Licitações e Alienações
- GECLA, no horário de 10:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.
Id: 2139676
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL
A AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência, por meio de Notificação via remessa postal (§ 2° do art. 10 da Resolução CONTRAN n° 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para entrega da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, e cumprimento da Penalidade de Cassação-CNH pelo período de 2 (dois) anos, nos termos do art. 263 da Lei Federal n° 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), em razão do indeferimento do recurso no Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN ou não interposição do mesmo no prazo legal.
Os condutores poderão entregar sua Carteira Nacional de Habilitação
- CNH, caso não tenha sido entregue antes, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n°. 817 - sobreloja, Centro, RJ, ou em qualquer posto de Habilitação.
Decorridos dois anos da entrega da CNH, o infrator poderá requerer sua reabilitação, a qual se dará após aprovação no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames necessários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo como § 2° do art. 263 do CTB e Resolução CONTRAN n° 169/2005.
CNH n° 02629541285, art.263, I; CNH n° 00868646593, art.263, I;
CNH n° 01084625396, art.263, I; CNH n° 00197494046, art.263, I;
CNH n° 00252814641, art.263, I; CNH n° 04120325907, art.263, I;
CNH n° 03649258105, art.263, I; CNH n° 03956195123, art.263, I;
CNH n° 00224017638, art.263, I; CNH n° 03467916106, art.263, I;
CNH n° 00030422551, art.263, I; CNH n° 00252814641, art.263, I;
CNH n° 00219115716, art.263, I; CNH n° 03614023059, art.263, I;
CNH n° 04187349658, art.263, I; CNH n° 02529939060, art.263, I;
CNH n° 00224017638, art.263, I; CNH n° 00495355670, art.263, I;
CNH n° 06274327804, art.263, I; CNH n° 00503339678, art.263, I;
CNH n° 02568893383, art.263, I; CNH n° 00375122472, art.263, I;
CNH n° 00353590586, art.263, I; CNH n° 00337906122, art.263, I;
CNH n° 02238300780, art.263, I; CNH n° 00312342873, art.263, I;
CNH n° 03067544031, art.263, I; CNH n° 04014310305, art.263, I;
CNH n° 01547164221, art.263, I; CNH n° 05294005170, art.263, I;
CNH n° 00938241773, art.263, I; CNH n° 02590248428, art.263, I;
CNH n° 04010019819, art.263, I; CNH n° 02834264348, art.263, I;
CNH n° 04206646259, art.263, I; CNH n° 02070113937, art.263, I;
CNH n° 03690465985, art.263, I; CNH n° 00096449534, art.263, I;
CNH n° 05149526444, art.263, I; CNH n° 03664623158, art.263, I;
CNH n° 00155944961, art.263, I; CNH n° 03944057282, art.263, I;
CNH n° 00304169046, art.263, I; CNH n° 00935068526, art.263, I;
CNH n° 03810634946, art.263, I; CNH n° 00287553941, art.263, I.
Id: 2139863
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EDITAL
A AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência, por meio de Notificação via remessa postal (§ 2° do art. 10 da Resolução CONTRAN n° 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para tor-na-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Ha-bilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 19, § 1° da Resolução do CONTRAN n° 182/2005.
A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n°s 182/2005 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN n° 285/2008.
O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação -CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n° 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.
Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
CNH n° 04395355489, art. 244, II; CNH n° 00314553110, pts. 26; CNH n° 05464982015, art. 244, I; CNH n° 02845268974, art. 244, I; CNH n° 00152926800, pts. 30; CNH n° 05638070294, pts. 27; CNH n° 01255576643, pts. 25; CNH n° 06357792178, pts. 25; CNH n°
00135515508, pts. 25; CNH n° 00807400086, pts. 25; CNH n°
00093421491, pts. 25; CNH n° 03335624495, art. 218, III; CNH n° 01360825700, pts. 24; CNH n° 03831789853, pts. 24; CNH n°
05292643616, pts. 24; CNH n° 05136539327, pts. 24; CNH n°
04798298170, pts. 25; CNH n° 05025668804, art. 165 - A; CNH n° 01123445705, pts. 25; CNH n° 01096610316, pts. 271; CNH n° 02973455900, pts. 24; CNH n° 00852443648, pts. 22; CNH n°
00374996150, art. 218, III; CNH n° 01555752799, pts. 34; CNH n° 03125283299, pts. 34; CNH n° 03338586270, pts. 33; CNH n°
02423630058, pts. 33; CNH n° 04011889292, pts. 26; CNH n°
00050539551, pts. 24; CNH n° 00155854187, pts. 33; CNH n°
03858868305, pts. 33; CNH n° 00039295970, pts. 24; CNH n°
03688441631, pts. 24; CNH n° 02880416852, art. 244, II; CNH n° 05593580900, pts. 24; CNH n° 00413211181, art. 165; CNH n°
00333402520, pts. 28; CNH n° 00219558617, pts. 24; CNH n°
00439854589, pts. 24; CNH n° 04371493832, pts. 24; CNH n°
05068768022, pts. 24; CNH n° 05363221182, art. 244, II; CNH n° 03370080896, pts. 24; CNH n° 01007633507, pts. 24; CNH n°
Id: 2139864
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04022530944, pts. 24; CNH n° 04203381336, art. 165; CNH 00224334861, art. 165; CNH n° 01130867972, art. 165; CNH
04458188104, pts. 24; CNH n° 00191093550, pts. 24; CNH
05016838897, pts. 23; CNH n° 04574134301, pts. 28; CNH
05524470907, pts. 25; CNH n° 00125456650, pts. 23; CNH
00246518747, pts. 23; CNH n° 00182359999, art. 165 - A; CNH 00778285855, art. 244, I; CNH n° 00778285855, art. 244, II; CNH
05464982566, art. 244, I; CNH n° 04788508627, art. 165 - A; CNH
04449821048, art. 244, I; CNH n° 02985510437, pts. 27; CNH 00177563186, pts. 22; CNH n° 01475878078, pts. 67; CNH 05615576900, art. 244, I; CNH n° 00232165527, art. 170; CNH 03732066005, pts. 38; CNH n° 05376245642, art. 244, I; CNH 04848612407, art. 165 - A; CNH n° 04776231400, art. 244, I; CNH 04613120943, art. 165 - A; CNH n° 06321736259, art. 244, I; CNH 04203203973, art. 244, V; CNH n° 00125904444, pts. 26; CNH 04864563233, pts. 26; CNH n° 05050778804, pts. 26; CNH
06111770820, art. 165 - A; CNH n° 05388829516, art. 218, III; CNH
04839911603, art. 244, I; CNH n° 05357691586, art. 244, II; CNH
04773395557, pts. 28; CNH n° 00190660047, pts. 28; CNH
00305229670, pts. 26; CNH n° 00922882463, pts. 26; CNH
00161447028, pts. 26; CNH n° 04470490807, pts. 26; CNH
02372484608, pts. 26; CNH n° 06317526491, pts. 26; CNH
00240157275, pts. 26; CNH n° 02509869763, pts. 26; CNH
00066589514, pts. 26; CNH n° 00292916636, pts. 26; CNH
00177240506, pts. 26; CNH n° 00990297909, art. 165 - A; CNH 03875069629, art. 165; CNH n° 05150718476, art. 244, II; CNH
06201548279, art. 244, II; CNH n° 00235724334, art. 170; CNH
05984754804, art. 218, III; CNH n° 00149924509, art. 170; CNH
04537874500, art. 170; CNH n° 01646081421, art. 244, I; CNH
05485012496, art. 244, I; CNH n° 05485012496, art. 244, II; CNH 01224364047, art. 244, II; CNH n° 03894152237, art. 244, I; CNH 04847193080, art. 244, I; CNH n° 00935209664, art. 210; CNH 05422740758, art. 244, IV; CNH n° 04647810257, pts. 84; CNH 02627608571, pts. 43; CNH n° 05234255043, pts. 31; CNH
00181220199, pts. 30; CNH n° 00978527971, pts. 29; CNH
04647810257, pts. 28; CNH n° 02236783481, pts. 28; CNH
00114754958, pts. 28; CNH n° 03810627647, pts. 33; CNH
03702073335, pts. 33; CNH n° 04250054553, pts. 27; CNH
04250054553, pts. 26; CNH n° 05290295100, pts. 26; CNH
00152926800, pts. 26; CNH n° 00114754958, pts. 26; CNH
00553707907, pts. 26; CNH n° 04864563341, pts. 26; CNH
00147540435, pts. 26; CNH n° 01975899170, pts. 26; CNH
00173872005, art. 218, III; CNH n° 00988523299, art. 165; CNH 03084234180, art. 165.
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21;
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DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL
A AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência, por meio de Notificação via remessa postal (§ 2° do art. 10 da Resolução CONTRAN n° 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o artigo 15, da Resolução CONTRAN n° 182/2005.
Esta assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do artigo 5°,inciso LV da CRFB, podendo V.Sa apresentar RECURSO A JARI junto ao Protocolo Geral - sobreloja - Sede - DETRAN/RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.
CNH n° 06317526491, pts. 26; CNH n° 02971132224, pts. 25; CNH n° 00318547583, pts. 25; CNH n° 01582433223, pts. 21; CNH n° 01875299419, art. 165; CNH n° 00111781176, art. 218, III; CNH n° 03585266270, pts. 29; CNH n° 00113089920, pts. 21; CNH n°
00021581410, pts. 22; CNH n° 00019465955, pts. 29; CNH n°
00593406557, art. 244, I; CNH n° 00593406557, art. 244, I; CNH n° 00169185383, pts. 24; CNH n° 04578154000, pts. 24; CNH n°
04480119782, art. 244, I; CNH n° 00032558579, art. 218, III; CNH n° 04737534281, art. 210; CNH n° 06147392255, pts. 24; CNH n°
05056203264, pts. 24; CNH n° 03591830492, art. 244, II; CNH n° 00265550000, pts. 26; CNH n° 03237954840, pts. 24; CNH n°
04776231400, pts. 24; CNH n° 00260569736, pts. 24; CNH n°
00022839261, pts. 24; CNH n° 00002441623, art. 218, III; CNH n° 01255230834, art. 244, I; CNH n° 05957949142, art. 244, II; CNH n° 00345430300, pts. 36; CNH n° 01746970588, pts. 26; CNH n°
00137499660, pts. 23; CNH n° 00031061985, pts. 26; CNH n°
00474330561, pts. 20; CNH n° 00133727669, pts. 67; CNH n°
00478971701, art. 244, II; CNH n° 04373423502, art. 244, I; CNH n° 03261701760, pts. 30; CNH n° 00135515508, pts. 30; CNH n°
00024730709, pts. 30; CNH n° 00115482057, pts. 29; CNH n°
00448682129, pts. 29; CNH n° 00120550216, pts. 27; CNH n°
00051492381, pts. 27; CNH n° 01865378755, pts. 41; CNH n°
00687103586, art. 218, III; CNH n° 00850406370, art. 244, II; CNH n° 00052826795, pts. 37; CNH n° 00180060620, pts. 37; CNH n°
00024662238, pts. 31; CNH n° 00029700960, pts. 28; CNH n°
02420189800, pts. 24; CNH n° 01813544378, pts. 28; CNH n°
05634630213, pts. 28; CNH n° 00534254504, pts. 28; CNH n°
00108341952, pts. 28; CNH n° 00015597600, pts. 28; CNH n°
03390860618, pts. 28; CNH n° 00426967505, pts. 28; CNH n°
00366886124, pts. 28; CNH n° 02351832730, pts. 27; CNH n°
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00166226000, pts. 20; CNH n° 00448338960, pts. 21; CNH n°
00770892227, pts. 28; CNH n° 05252025995, pts. 21; CNH n°
03477591800, pts. 24; CNH n° 05927667850, pts. 26; CNH n°
00164083056, pts. 34; CNH n° 00136447106, pts. 41; CNH n°
04974652684, pts. 20; CNH n° 00285409556, pts. 22; CNH n°
01799388876, pts. 24; CNH n° 00308077080, art. 244, I; CNH n° 02677059478, art.165 - A; CNH n° 03640313789, art. 244, I; CNH n° 03942627660, art. 244, I; CNH n° 00124513132, art. 218, III; CNH n° 06231944970, art. 244, I; CNH n° 05274755602, art. 210; CNH n° 05526587872, art. 175; CNH n° 00023121175, pts. 39; CNH n° 00010823062, pts. 27; CNH n° 03074194150, pts. 26; CNH n°
00131722024, art. 170; CNH n° 01942163783, pts. 25; CNH n° 00533125003, pts. 25; CNH n° 00091821228, pts. 25; CNH n°
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00018731969, pts. 25; CNH n° 04267494800, pts. 24; CNH n°
00418258032, pts. 24; CNH n° 02555663779, pts. 69; CNH n°
00485437634, art. 244, I; CNH n° 04427453564, art. 244, I; CNH n° 01675459891, art. 170; CNH n° 03361440156, art. 244, I; CNH n° 03805329979, art. 170; CNH n° 00050545068, pts. 26; CNH n°
00855043964, pts. 26; CNH n° 04618429399, pts. 25; CNH n°
00117177983, pts. 25; CNH n° 04268411007, pts. 24; CNH n°
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00050813493, pts. 24; CNH n° 01731872825, pts. 24; CNH n°
06236825480, pts. 24; CNH n° 00224758500, art. 218, III; CNH n° 00217048281, art. 170; CNH n° 00314464128, pts. 24; CNH n°
03982925980, pts. 23; CNH n° 00720419768, pts. 20; CNH n°
00509920125, pts. 21; CNH n° 04719290246, pts. 22; CNH n°
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01113552102, pts. 25; CNH n° 03752942336, pts. 24; CNH n°
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00491785505, pts. 25; CNH n° 00491785505, pts. 35; CNH n°
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00008546306, pts. 28; CNH n° 00782827604, pts. 28; CNH n°
00113553366, pts. 29; CNH n° 06616446560, pts. 28; CNH n°
01631932233, pts. 28; CNH n° 01382174981, pts. 28; CNH n°
04535641493, pts. 28; CNH n° 03756979108, pts. 28; CNH n°
04293001842, pts. 28; CNH n° 00074014845, pts. 28; CNH n°
00346158665, pts. 28; CNH n° 05376357090, pts. 28; CNH n°
00209101659, pts. 29; CNH n° 03469817501, pts. 27; CNH n°
00056693300, pts. 27; CNH n° 03607792399, pts. 26; CNH n°
06386236550, art. 244, I; CNH n° 06488654464, art. 244, II; CNH n° 00869522462, art. 244, V.
Id: 2139865
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL
A AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência, por meio de Notificação via remessa postal (§ 2° do art. 10 da Resolução CONTRAN n° 182/2005) e em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, da imposição da Penalidade de CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, pelo período de 2 (dois) anos, em razão do indeferimento de defesa prévia ou não apresentação da mesma até a data limite informada na Notificação de Instauração do Processo Tendente à Cassação.
De acordo com o estabelecido no art. 17 da Resolução CONTRAN n° 182/2005, fica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do artigo 5°, inciso LV da CRFB, podendo apresentar RECURSO às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI por escrito perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - sobreloja - Centro - RJ, via internet através do site www.de-tran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CI-RETRANs, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.
Os condutores poderão ainda dar início ao cumprimento da Penalidade, mediante ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso não tenha sido entregue antes, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, da Diretoria de Habilitação deste Departamento de Trânsito, ou nos postos de Habilitação.
Decorridos dois anos da entrega da CNH, os condutores poderão requerer sua reabilitação, a qual dar-se-á após aprovação no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames necessários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo com o § 2° do artigo 263 do CTB e Resolução CONTRAN n° 169/2005. Os recursos não serão conhecidos quando interpostos fora do prazo ou por quem não seja parte legítima, de acordo como artigo 25 da Resolução CONTRAN n° 182/2005.
CNH n° 00222867015, art.263, I; CNH n° 00112143678, art.263, I;
CNH n° 02253745609, art.263, I; CNH n° 03163794796, art.263, I;
CNH n° 03681690505, art.263, I; CNH n° 00022638057, art.263, I;
CNH n° 01440956906, art.263, I; CNH n° 02430223494, art.263, I;
CNH n° 04720578307, art.263, I; CNH n° 00157027263, art.263, I;
CNH n° 00965162627, art.263, I; CNH n° 04575096199, art.263, I;
CNH n° 01807575623, art.263, I; CNH n° 00888867217, art.263, I;
CNH n° 00266562123, art.263, I; CNH n° 00075551712, art.263, I;
CNH n° 00263596699, art.263, I; CNH n° 00016222767, art.263, I;
CNH n° 00778245182, art.263, I; CNH n° 00254403861, art.263, I;
CNH n° 00156330004, art.263, I; CNH n° 00016639540, art.263, I;
CNH n° 00434374413, art.263, I; CNH n° 00038903343, art.263, I;
CNH n° 00294086140, art.263, I; CNH n° 00992220423, art.263, I;
CNH n° 02629541285, art.263, I; CNH n° 00687354065, art.263, I;
CNH n° 00328221899, art.263, I; CNH n° 00258543674, art.263, I;
CNH n° 03808380356, art.263, I; CNH n° 00104822032, art.263, I;
CNH n° 05222643965, art.263, I; CNH n° 00121769115, art.263, I;
CNH n° 00438793154, art.263, I; CNH n° 00068774129, art.263, I;
CNH n° 01353239214, art.263, I; CNH n° 00260729369, art.263, I;
CNH n° 00126147570, art.263, I; CNH n° 00231862038, art.263, I;
CNH n° 00283394807, art.263, I; CNH n° 00260136970, art.263, I;
CNH n° 00294125424, art.263, I; CNH n° 00146282532, art.263, I;
CNH n° 02389900670, art.263, I; CNH n° 00207279962, art.263, I;
CNH n° 00105957312, art.263, I; CNH n° 00079363466, art.263, I;
CNH n° 04811173422, art.263, I; CNH n° 00257983244, art.263, I;
CNH n° 00192194331, art.263, I; CNH n° 05782194215, art.263, I;
CNH n° 00887217877, art.263, I; CNH n° 00485380385, art.263, I;
CNH n° 00014711701, art.263, I.
Id: 2139866
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL
A AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência, por meio de Notificação via remessa postal (§ 2° do art. 10 da Resolução CONTRAN n° 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los cientes da Instauração de Processo Tendente à CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do artigo 263, da Lei Federal n° 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) visando a aplicação da Penalidade de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação -CNH.
Fica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do artigo 5°, inciso LV da CRFB, c/c o art. 265 do CTB, podendo apresenta-la por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ, via internet através do site www.de-tran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CI-RETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.
As defesas não serão conhecidas quando interpostas fora do prazo ou por quem não seja parte legítima de acordo com o artigo 25 da Resolução CONTRAN n° 182/2005.
Comunica-se aos condutores que, no caso do não acolhimento de suas razões de defesa prévia ou de seu exercício fora do prazo legal, será aplicada a Penalidade de cassação da CNH, prevista no artigo 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução CON-TRAN n° 182/2005, cabendo da decisão desfavorável, recurso administrativo a uma das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações JARI do DETRAN/RJ.
CNH n° 05153449175, art.263, I; CNH n° 03934237804, art.263, I;
CNH n° 05676293962, art.263, I; CNH n° 00366912647, art.263, I;
CNH n° 01606341408, art.263, I; CNH n° 04470159734, art.263, I;
CNH n° 00053555901, art.263, I; CNH n° 01824645102, art.263, I;
CNH n° 00560111586, art.263, I; CNH n° 05093728820, art.263, I;
CNH n° 00575279404, art.263, I; CNH n° 02467896436, art.263, I;
CNH n° 02648224673, art.263, I; CNH n° 00006912843, art.263, I;
CNH n° 00056484863, art.263, I; CNH n° 00090055130, art.263, I;
CNH n° 00115581840, art.263, I; CNH n° 04356684379, art.263, I;
CNH n° 00724200232, art.263, I; CNH n° 03559658805, art.263, I;
CNH n° 00080048879, art.263, I; CNH n° 00038075451, art.263, I;
CNH n° 05406508574, art.263, I; CNH n° 02594049895, art.263, I;
CNH n° 00032952831, art.263, I; CNH n° 03720369455, art.263, I;
CNH n° 03204738123, art.263, I; CNH n° 03476830110, art.263, I;
Confirma a exclusão?