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Poder Executivo

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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Repartições Estaduais

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

APAC - AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA

EXTRATOS DE TERMOS DE OUTORGAS - ÁGUAS SUOERFICIAIS (DEZEMBRO DE 2011 A MARÇO DE 2012) Termo 215-S/11, 29/12/2011, Victhara Indústria e Comércio Ltda., Rua Capitão João Santos, 200, Duque de Caxias, Toritama- PE, CNPJ n° 07016163/0003-73 e Inscrição Estadual n° 18.590.503.177.039, Coordenadas Geográficas: 08°00’43,4”S e 36°3’39,3”W, Rio Capibaribe, Indústria, Vazão Outorgada: 12,5 m³/h, Permanência: 80%, Venc. 29/12/2013. Termo 001-S/12, 06/01/2012, Companhia Pernambucana de Saneamento -COMPESA, Rua da Aurora, n° 763 - Boa Vista, Recife/PE, CNPJ sob o n° 09769035/0001-64 e Inscrição Estadual n° 18100143982, Coordenadas Geográficas: 08° 01’ 29,97” S e 38° 48’ 15,94” W, Açude Nunes, Abastecimento Público, Vazão Outorgada: 20,77 m3/h, Permanência: 80%, Venc. 06/01/2017. Termo 004-S/12, 18/01/2012, Termoelétrica Itaenga Ltda., Rod. PE 53, Km 05, s/n, Zona Rural, Lagoa de Itaenga - PE, CNPJ n^o 10.645.075/0001-83 e Inscrição Estadual N° 1816100011006-1, Coordenadas Geográficas: 07°52’55,7’’ S e 35°14’39,8’’ W, Barragem do Curtume, Geração de vapor para produção de energia, Vazão Outorgada: 140,6 mP/h, Permanência: 80%, Venc. 18/01/2017. Termo 005-S/12, 18/01/2012, Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos, Avenida Cruz Cabugá, N° 1111, Santo Amaro, Recife

- PE, CNPJ n^o 08.662.837/0001-08, Coordenadas Geográficas: 08°48’08,0’’ S e 35°53'11,0'' W, Rio Pirangi, Construção de Barramento de Contenção de Cheias - Barragem de Igarapeba, Volume de Acumulação: 69,6 hm3, Venc. 18/01/2015. Termo 006-S/12, 06/01/2012, Alexandre Bandeira de Mello, BR 408, km 32, Zona rural, Timbaúba - PE, CPF N° 304.387.804-34, Coordenadas Geográficas: 07°31’55,0’’ S e 35°14'12,0" W, Rio Capibaribe-Mirim, Irrigação, Vazão Outorgada: 45 m3/h, Permanência: 80%, Venc. 15/01/2015. Termo 007-S/12, 06/01/2012, Antônio Vicente de Moura Filho, Sítio Esquecido, S/N, Chá do Esquecido, São Vicente Ferrer - PE, CPF N° 075.230.194-20, Coordenadas Geográficas: 07°34’37,0’’ S e 35°30'25,0" W, Afluente do Riacho Gado, Irrigação, Vazão Outorgada: 13,3 mP/h, Permanência: 80%, Venc. 15/01/2015. Termo 008-S/12, 10/01/2012, Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Praça Arsenal de Marinha, S/N, Bairro do Recife, Recife - PE, CNPJ 10.572.113/0001-15, Coordenadas Geográficas: 07°34’22,3’’ S e 34°59'20,1" W, Rio Tracunhaém, Terraplenagem, Vazão Outorgada: 1,2 mP/h, Permanência: 90%, Venc. 10/01/2014. Termo 013-S/12, 10/01/2012, Transnordestina Logística S.A., Av. Sul, s/n, São José, Recife-PE, CNPJ n^o 02.281.836/0004-80 e Inscrição Estadual N° 024565407, Coordenadas Geográficas: 07° 55’ 33” S e 40° 19’ 18” W, Barragem Algodões, Terraplenagem, Vazão Outorgada: 23,33 m3/h, Permanência: 90%, Venc. 10/01/2013. Termo 015-S/12, 16/01/2012, Laticínio Bom Gosto S/A, Av. Bom Pastor, s/n, Boa Vista, Garanhuns - PE, CNPJ n° 94.679.479/0025-55, Coordenadas Geográficas: 08°53’25”S e 36°29’34”W, Afluente Rio Mundaú, Abastecimento Industrial, Vazão Outorgada: 35,4 m3/h, Permanência: 80%, Venc. 16/01/2014. Termo 017-S/12, 16/01/2012, Abenildo Francisco de Moura, Sitio Povoado de Patos, Zona Rural, Frei Miguelinho - PE, CNPJ n° 08.056.286/0001-39, Coordenadas Geográficas: 07°59’32,7”S e 35°55’54,7”W, Rio Capibaribe, Abastecimento Industrial, Vazão Outorgada: 8,3 m3/h, Permanência: 80%, Venc. 16/01/2017. Termo 018-S/12, 16/01/2012, Lavanderia Santa Clara Ltda., Povoado Cacimba, n° 100, Toritama - PE, CNPJ n° 07.553.868/0001-68, Coordenadas Geográficas: 08°00’18,1”S e 35°01’50,2”W, Rio Capibaribe, Abastecimento Industrial, Vazão Outorgada: 5 m3/h, Permanência: 80%, Venc. 15/01/2014. Termo 019-S/12, 29/01/2012, Companhia Pernambucana de Saneamento

- COMPESA, Rua da Aurora, n° 763 - Boa Vista, Recife/PE, CNPJ n° 09769035/0001-64 e Inscrição Estadual n° 1810014398-2, Coordenadas Geográficas: 08°13’38”S e 36°43’43”W, Riacho Duas Serras , Abastecimento Público, Vazão Outorgada: 46,8 m3/h, Permanência: 90%, Venc. 29/01/2022. Termo 021-S/12, 16/01/2012, Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos de Pernambuco, Av. Cruz Cabugá, n° 1111, Santo Amaro, Recife/PE, CNPJ n° 08.662.837/0001-08, Coordenadas Geográficas: 08° 25’ 21” S e 35° 40’ 11” W, Rio Sirinhaém, Construção de Barramento de Contenção de Cheias - Barragem Barra de Guabiraba, Volume de Acumulação: 15 hm³, Venc. 16/01/2014. Termo 022-S/12, 16/01/2012, Companhia Pernambucana de Saneamento -COMPESA, Rua da Aurora, n° 763 - Boa Vista, Recife/PE, CNPJ n° 09769035/0001-64 e Inscrição Estadual n° 1810014398-2, Coordenadas Geográficas: 07°50’11,2”S e 35°02’0,8”W , Barragem Botafogo, Abastecimento Público, Vazão Outorgada: 2.520 mP/h, Permanência: 90%, Venc. 16/01/2017. Termo 023-S/12, 31/01/2012, Alexandre José Corrêa Gondim, Av. Conselheiro Rosa e Silva, n° 707, Aflitos, Recife - PE, CPF n° 882.544.104-53, Coordenadas Geográficas: 8°11’59,6”S e 35°38’59,1”W, Rio Ipojuca, Irrigação , Vazão Outorgada: 100 mP/h, Permanência: 80%, Venc. 31/01/2017. Termo 025-S/12, 31/01/2012, Emmerson Manoel de Souza, NCRB - Lote 08, Zona Rural de Bonito - PE, CPF n° 018.920.214-98, Coordenadas Geográficas: 8°28’20,2”S e 35°40’59,5”W, Afluente do Riacho Pabas, Irrigação , Vazão Outorgada: 80 m3/h, Permanência: 80%, Venc. 31/01/2017. Termo 027-S/12, 23/01/2012, Transnordestina Logística S.A., Av. Sul, s/n, São José, Recife-PE, CNPJ n^o 02.281.836/0004-80 e Inscrição Estadual N° 024565407, Coordenadas Geográficas: 07° 51’ 54” S e 40° 29’ 45” W, Açude Barriguda, Terraplenagem, Vazão Outorgada: 31,25 m³/h, Permanência: 90%, Venc. 23/01/2013. Termo 030-S/12, 19/01/2012, Transnordestina Logística S.A., Av. Sul, s/n, São José, Recife-PE, CNPJ n^o 02.281.836/0004-80 e Inscrição Estadual N° 024565407, Coordenadas Geográficas: 08° 05’ 31,6” S e 39° 35’ 25,3” W, Rio Brígida, Terraplenagem, Vazão Outorgada: 6,0 m³/h, Permanência: 90%, Venc. 19/01/2013. Termo 031-S/12, 25/01/2012, Usina Trapiche S/A, Rua Batista da Silva, s/n, Sirinhaém - PE, CNPJ n° 10.820.645/0001-24, Coordenadas Geográficas: 8°34’40,1”S e 35°07’45,6”W, Rio Itapiruçu , Abastecimento Industrial, Vazão Outorgada: 3418,1 m3/h, Permanência: 80%, Venc. 25/01/2017. Termo 033-S/12, 24/01/2012, Prefeitura Municipal de Cortês, domiciliado na rua Coronel José Belarmino, s/n, Centro, Cortês - PE, inscrito no CNPJ sob o n° 10.273.548/0001-6, Coordenadas Geográficas: 08°26’50,4”S e 35°35’15,8”W, Riacho da Gata, Abastecimento Humano, Vazão Outorgada: 52,5 m3/h, Permanência: 90%, Venc. 24/01/2022. Termo 041-S/12, 31/01/2012, Prefeitura Municipal de Moreilândia, Rua Sete de Setembro, 901, Centro, Moreilândia/PE, CNPJ N° 11.361.227/0001-89, Coordenadas Geográficas:

07°36’10,97” S e 39°25’52,50” W, Fonte Genipapo, Abastecimento Público, Vazão Outorgada: 9,1 m3/hora, Sem garantia de permanência, Venc. 31/01/2017. Termo 045-S/12, 30/01/2012, Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, Rua da Aurora, n° 763 - Boa Vista, Recife/PE, CNPJ n° 09769035/0001-64 e Inscrição Estadual n° 1810014398-2, Coordenadas Geográficas: 08°55’17,9”S e 36°39’5,9”W, Açude da Baixinha , Abastecimento Público, Vazão Outorgada: 11,98 m³/h, Sem garantia de permanência, Venc. 30/01/2022. Termo 049-S/12, 31/01/2012, Construtora Queiroz Galvão S/A, Rua Padre Carapuceiro, n° 733, Boa Viagem, Recife- PE, CNPJ n° 33.412.792/0003-22, Coordenadas Geográficas: 8°19’36,2”S e 34°59’59,4”W, Riacho Rosário/Algodoais, Terraplanagem , Vazão Outorgada: 50 m3/h, Permanência: 90%, Venc. 31/01/2017. Termo 050-S/12, 31/01/2012, Construtora Queiroz Galvão S/A, Rua Padre Carapuceiro, n° 733, Boa Viagem, Recife- PE, CNPJ n° 33.412.792/0003-22, Coordenadas Geográficas: 8°15’38,3”S e 35°00’14,0” W, Rio Pirapama, Terraplanagem , Vazão Outorgada: 62,5 mP/h, Permanência: 90%, Venc. 31/01/2014. Termo 051-S/12, 31/01/2012, Construtora Queiroz Galvão S/A, Rua Padre Carapuceiro, n° 733, Boa Viagem, Recife- PE, CNPJ n° 33.412.792/0003-22, Coordenadas Geográficas: 8°15’39,6”S e 35°00’10,2”W, Rio Pirapama, Terraplanagem , Vazão Outorgada: 62,5 m³/h, Permanência: 90%, Venc. 31/01/2014. Termo 053-S/12, 31/01/2012, Transnordestina Logística S.A., Av. Sul, s/n, São José, Recife-PE, CNPJ n^o 02.281.836/0004-80 e Inscrição Estadual N° 024565407, Coordenadas Geográficas: 08° 24’ 55,97” S e 36° 57’ 33,52” W, Açude km 241,5, Terraplenagem, Vazão Outorgada: 19 m³/h, Permanência: 90%, Venc. 31/01/2013. Termo 054-S/12, 30/01/2012, Transnordestina Logística S.A., Av. Sul, s/n, São José, Recife-PE, CNPJ n^o 02.281.836/0004-80 e Inscrição Estadual N° 024565407, Coordenadas Geográficas: 08° 24’ 39,38” S e 36° 56’ 19,02” W, Açude km 238,5, Terraplenagem, Vazão Outorgada: 19 mP/h, Permanência: 90%, Venc. 30/01/2013. Termo 058-S/12, 31/01/2012, Ivanildo de Araújo, Granja Planalto I, Zona Rural de Bonito - PE, CPF sob o n° 880.764.154-20, Coordenadas Geográficas: 8°28’1,1”S e 35°41’12,4”W, Riacho das Pabas, Irrigação , Vazão Outorgada: 150 m3/h, Permanência: 80%, Venc. 31/01/2017. Termo 063-S/12, 31/01/2012, Severino Coutinho da Silva, Rua Mizael Galindo, n° 65, Centro, Bonito - PE, CPF n° 078.730.264-34, Coordenadas Geográficas: 8°25’12,3”S e 35°36’33,6” W, Afluente do Rio Sirinháem, Irrigação , Vazão Outorgada: 5 mP/h, Permanência: 80%, Venc. 31/01/2017. Termo 066-S/12, 31/01/2012, Sérgio Toxilo Tanaca, Engenho NCBR Lote 20-A, Bonito - PE, CPF n° 448.179.514-34, Coordenadas Geográficas: 8°29’20,4”S e 35°40’30”W, Afluente do Rio Bonito Grande, Irrigação , Vazão Outorgada: 60 m³/h, Permanência: 80%, Venc. 31/01/2017. Termo 068-S/12, 30/01/2012, Prefeitura Municipal de Exu, Rua Eufrásio Alencar, 13, Sede, Exu/PE, CNPJ N° 11.040.870/0001-00, Coordenadas Geográficas: 07°29’1,58” S e 39°35’31,71” W, Fontes Alambique e Jenipapo, Abastecimento Público, Vazão Outorgada: 15,25 m3/h, Sem garantia de permanência, Venc. 30/01/2017. Termo 069-S/12, 31/01/2012, Silvano Cabral Xavier, Rua João Pessoa, n° 69, Centro, Camocim de São Félix - PE, CPF n° 449.048.414-20, Coordenadas Geográficas: 8°21’7,73”S e 35°45’22,4”W, Afluente do Riacho Cachoeira, Irrigação , Vazão Outorgada: 25 m3/h, Permanência: 80%, Venc. 31/01/2017. Termo 084-S/12, 07/03/2012, Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, Rua da Aurora, n° 763 - Boa Vista, Recife/PE, CNPJ n° 09769035/0001-64 e Inscrição Estadual n° 1810014398-2, Coordenadas Geográficas: 08°36’46,74”S e 36°54’35,82”W, Açude Ingazeira, Abastecimento Público, Vazão Outorgada: 99,36 m3/h, Permanência: 90%, Venc. 07/03/2022. Termo 092-S/12, 08/03/2012, Consórcio CQG/CNO/ AG/CBM, domiciliado na Rodovia BR 101 Sul, s/n, Centro, Escada

- PE, inscrito no CNPJ sob o n° 08.439.723/0001-01, Coordenadas Geográficas: 08°22’44,1”S e 35°14’35,1”W, Riacho Jaguaré, Aterro Rodoviário , Vazão Outorgada: 3,75 m3/h, Permanência: 80%, Venc. 08/03/2013. Termo 093-S/12, 13/03/2012, Prefeitura Municipal de Aliança, Rua Domingos Braga, S/N, Centro, Aliança

- PE, CNPJ n^o 10.164.028/0001-18, Coordenadas Geográficas: 07°34’46,0’’ S e 35°10'28,0" W, Rio Sirigi, Abastecimento Público, Vazão Outorgada: 24,3 mP/h, Permanência: 90%, Venc. 13/03/2022. Termo 098-S/12, 12/03/2012, Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos de Pernambuco, Av. Cruz Cabugá, n° 1111, Santo Amaro, Recife/PE, CNPJ n° 08.662.837/0001-08, Coordenadas Geográficas: 8°21’59,6”S e 35°27’25,6”W, Rio Negro, Abastecimento Humano, Vazão Outorgada: 37,5 m3/h, Permanência: 90%, Venc. 12/03/2022. Termo 102-S/12, 13/03/2012, Prefeitura Municipal de Aliança, Rua Domingos Braga, S/N, Centro, Aliança - PE, CNPJ n^o 10.164.028/0001-18, Coordenadas Geográficas: 07°36’19,2’’ S e 35°12'49,9" W' W, Rio Sirigi, Abastecimento Público, Vazão Outorgada: 70,7 m3/h, Permanência: 90%, Venc. 13/03/2022. Alteração 001-S/12, 06/01/2012, Companhia Pernambucana de Saneamento -COMPESA, Rua da Aurora, n° 763 - Boa Vista, Recife/PE, CNPJ n° 09769035/0001-64 e Inscrição Estadual n° 1810014398-2, Coordenadas Geográficas: 08°07’34’’ S e 36°07’50’’ W, Barragem Sapato, Abastecimento Público, Vazão Máxima de Captação: 1.036,8 m3/dia. Alteração 002-S/12, 18/01/2012, Usina Petribú S/A, localizada na Rodovia PE 53 Km 05, Zona Rural, Lagoa de Itaenga/PE , inscrito no CNPJ sob o n^o 10645075/0001-83 e Inscrição Estadual n° 1816100011006-1, Coordenadas Geográficas: 07°52’55,7” S e 35°14’39,8” W, Barragem do Curtume, Irrigação , Vazão Outorgada: 1.810,00m3/dia. Alteração 003-S/12, 06/01/2012, Companhia Pernambucana de Saneamento

- COMPESA, Rua da Aurora, n° 763 - Boa Vista, Recife/PE, CNPJ n° 09769035/0001-64 e Inscrição Estadual n° 1810014398-2, Coordenadas Geográficas: 09°08’11’’ S e 36°19’55,2’’W, Barragem de Nível do Rio Correntes, Abastecimento Público, Vazão Máxima de Captação: 1.780,7 m3/dia, Permanência: 90%. Alteração 005-S/12, 23/01/2012, Companhia Pernambucana de Saneamento -COMPESA, Rua da Aurora, n° 763 - Boa Vista, Recife/PE, CNPJ n° 09769035/0001-64 e Inscrição Estadual n° 1810014398-2, Coordenadas Geográficas: 07°22’10,71’’ S e 31°13’05,62’’ W, Açude Boa Vista, Abastecimento Público, Vazão Máxima de Captação: 1.255,39 m3/dia, Permanência: 50%.

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

APAC - AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA

EXTRATOS DE TERMOS DE OUTORGAS - ÁGUAS SUBTERRÂNEAS (DEZEMBRO DE 2011 A MARÇO DE 2012) Termo de Outorga N° 105-P/11 de 28/12/2011, Residencial Bongi, CNPJ N° 03.954.356/0001-5, para fins de abastecimento residencial particular, no Bongi, Recife, 08°03’58,7” Sul e 34°55’25,8” Oeste, vazão de 51 m³/dia de água do poço tubular,

vencimento 28/12/2016. Termo de Outorga N° 111-P/11 de 28/12/2011, Edifício Morada Imperial, CNPJ N° 06.888.935/0001-32, para fins de abastecimento residencial particular, na Torre, Recife, 08°02’38,0” Sul e 34°54’37,3” Oeste, vazão de 21 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 28/12/2016.Termo de Outorga N° 120-P/11 de 28/12/2011, Condomínio do Edifício Desembargador Dirceu Borges, CNPJ N° 12.264.744/0001-00, para fins de abastecimento residencial particular, no Rosarinho, Recife, 08°01’48,2” Sul e 34°53’42,4” Oeste, vazão de 30 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 28/12/2016. Termo de Outorga N° 121-P/11 de 28/12/2011, Condomínio do Edifício Senhor do Bonfim, CNPJ N° 02.780.980/0001-1, para fins de abastecimento residencial particular, nos Aflitos, Recife, 08°02’29,7” Sul e 34°53’52,2” Oeste, vazão de 20 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 28/12/2016. Termo de Outorga N° 124-P/11 de 28/12/2011, Condomínio do Edifício Rio Atalaia do Norte, CNPJ N° 00.252.725/0001-77, para fins de abastecimento residencial particular, na Iputinga, Recife, 08°02’42,7” Sul e 34°55’59,2” Oeste, vazão de 26 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 28/12/2016. Termo de Outorga N° 126-P/11 de 28/12/2011, Mineradora Vale do Pajeú Ltda, CNPJ N° 07.387.064/0001-36, para fins de indústria, em Carnaíba, 07°48’09,5” Sul e 37°49’36,9” Oeste, vazão de 15 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 28/12/2013. Termo de Outorga N° 133-P/11 de 28/12/2011, Imobiliária Prolar Ltda, CNPJ N° 08.894.693/0001-15, para fins de construção civil, na Madalena, Recife, 08°03’13,4” Sul e 34°54’16,8” Oeste, vazão de 01 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 28/12/2013. Termo de Outorga N° 140-P/11 de 28/12/2011, Condomínio do Edifício Praia de Jurubaiba, CNPJ N° 02.511.880/0001-9, para fins de abastecimento residencial particular, no Rosarinho, Recife, 08°02’16,8” Sul e 34°53’58,8” Oeste, vazão de 30 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 28/12/2016. Termo de Outorga N° 144-P/11 de 28/12/2011, Condomínio do Edifício George Latache Residence, CNPJ N° 04.006.446/0001-84, para fins de abastecimento residencial particular, em Casa Forte, Recife, 08°03’04,3” Sul e 34°54’10,3” Oeste, vazão de 31 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 28/12/2016. Termo de Outorga N° 180-P/11 de 28/12/2011, Carrefour Comércio e Indústria Ltda, CNPJ N° 45.543.915/0297-59, para fins de estabelecimento comercial, na Imbiribeira, Recife, 08°07’26,6” Sul e 34°54’40,9” Oeste, vazão de 20 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 28/12/2016. Termo de Outorga N° 277-P/11 de 28/12/2011, Condomínio do Edifício Tobias Barreto, CNPJ N° 41.035.395/0001-45, para fins de abastecimento residencial particular, em Boa Viagem, Recife, 08°07’06,98” Sul e 34°53’42,12” Oeste, vazão de 23 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 28/12/2016. Alteração de Termo de Outorga N° 004-P/12 de 11/01/2012, Linde Gases Ltda, CNPJ N° 60.619.202/0012-09, para fins de indústria, em Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, 08°11’09,0” Sul e 34°57’10,0” Oeste, vazão de 111 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 29/07/2014. Alteração de Termo de Outorga N° 007-P/12 de 30/01/2012, Tecnofritas Produtos para Cerâmica Ltda, CNPJ N° 12.369.668/0001-90, para fins de indústria, em Bela Vista, Igarassu, 07°49’00,0” Sul e 34°55’39,0” Oeste, vazão de 48 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 17/08/2016. Termo de Outorga N° 003-P/12 de 12/01/2012, Serviço Social da Indústria - SESI, CNPJ N° 03.910.210/0011-87, para fins de escritório, em Charneca, Cabo de Santo Agostinho, 08°17’38,5” Sul e 35°02’59,0” Oeste, vazão de 11 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 12/01/2017. Termo de Outorga N° 009-P/12 de 17/01/2012, Condomínio Morada Capibaribe, CNPJ N° 10.754.579/0001-31, para fins de abastecimento residencial particular, na Madalena, Recife, 08°03’23,0” Sul e 34°54’69,0” Oeste, vazão de 30 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 17/01/2017. Termo de Outorga N° 010-P/12 de 19/01/2012, Roca Brasil Ltda, CNPJ N° 61.135.711/0005-91, para fins de indústria, no Curado, Jaboatão dos Guararapes, 08°03’23,0” Sul e 34°54’69,0” Oeste, vazão de 137 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 19/01/2017. Termo de Outorga N° 011-P/12 de 12/01/2012, Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, CNPJ N° 11.294.402/0001-62, para fins de abastecimento residencial particular, no Centro, Cabo de Santo Agostinho, 08°14’39,9” Sul e 34°58’28,2” Oeste, vazão de 25 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 12/01/2017. Termo de Outorga N° 012-P/12 de 12/01/2012, Condomínio do Edifício Mirante, CNPJ N° 09.135.776/0001-93, para fins de abastecimento residencial particular, no Rosarinho, Recife, 08°02’01,0” Sul e 34°53’57,9” Oeste, vazão de 30 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 12/01/2017. Termo de Outorga N° 014-P/12 de 16/01/2012, Noraço S/A Indústria e Comércio de Laminados, CNPJ N° 10.849.479/0001-99, para fins de indústria, em Afogados, Recife, 08°04’57,9” Sul e 34°54’12,3” Oeste, vazão de 24 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 16/01/2017. Termo de Outorga N° 020-P/12 de 19/01/2012, Gonçalo Barbosa de Lima Filho - ME (Lay Hotel), CNPJ N° 01.134.145/0001-48, para fins de hotel, em Mercês, Cabo de Santo Agostinho, 08°18’30,1” Sul e 35°04’19,3” Oeste, vazão de 13 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 19/01/2017. Termo de Outorga N° 028-P/12 de 30/01/2012, Condomínio Shopping Center Guararapes, CNPJ N° 41.090.689/0001-70, para fins de estabelecimento comercial, em Piedade, Jaboatão dos Guararapes, 08°06’57,6” Sul e 34°53’44,7” Oeste, vazão de 60 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 30/01/2017. Termo de Outorga N° 029-P/12 de 24/01/2012, MPM - Aluguel de Ar Ltda, CNPJ N° 41.090.689/0001-70, para fins de escritório, no Prado, Recife, 08°03’35,4” Sul e 35°54’41,1” Oeste, vazão de 01 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 24/01/2017. Termo de Outorga N° 032-P/12 de 30/01/2012, Condomínio do Edifício Manuê, CNPJ N° 24.128.555/0001-81, para fins de abastecimento residencial particular, em Boa Viagem, Recife, 08°07’10” Sul e 34°53’59” Oeste, vazão de 21 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 30/01/2017. Termo de Outorga N° 035-P/12 de 30/01/2012, Namib Petróleo Ltda - Água Luza - ME (poço-2), CNPJ N° 41.110.362/0001-12, para fins de comercialização de água, em Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, 08°09’50,7” Sul e 34°56’07,5” Oeste, vazão de 60 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 30/01/2014. Termo de Outorga N° 037-P/12 de 30/01/2012, Namib Petróleo Ltda - Água Luza - ME (poço-1), CNPJ N° 41.110.362/0001-12, para fins de comercialização de água, em Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, 08°09’50,5” Sul e 34°56’07,7” Oeste, vazão de 60 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 30/01/2014. Termo de Outorga N° 038-P/12 de 30/01/2012, Serviço Social de Transporte (SEST/SENAT), CNPJ N° 73.471.989/0024-81, para fins de estabelecimento comercial, em Beberibe, Recife, 08°00’44,49” Sul e 34°53’20,74” Oeste, vazão de 60 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 30/01/2017. Termo de Outorga N° 039-P/12 de 31/01/2012, São Mateus Frigorífico Industrial Ltda, CNPJ N° 09.918.624/0001-67, para fins de indústria, em Guabiraba, Recife, 07°59’09,8” Sul e

Recife, 31 de março de 2012

34°56’06,5” Oeste, vazão de 70 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 31/01/2017. Termo de Outorga N° 040-P/12 de 30/01/2012, Condomínio do Edifício Gávea, CNPJ N° 12.590.097/0001-19, para fins de abastecimento residencial particular, em Boa Viagem, Recife, 08°07’42,2” Sul e 34°54’02,2” Oeste, vazão de 30 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 30/01/2017. Termo de Outorga N° 042-P/12 de 30/01/2012, Águas Cristalinas Ltda - ME (surgência-1), CNPJ N° 12.573.960/0001-20, para fins de comercialização de água, na Zona Rural, Amaraji, 08°19’08,2” Sul e 35°26’08,8” Oeste, vazão de 100 m³/dia de água da surgência, vencimento 30/01/2014. Termo de Outorga N° 043-P/12 de 30/01/2012, Águas Cristalinas Ltda - ME (surgência-2), CNPJ N° 12.573.960/0001-20, para fins de comercialização de água, na Zona Rural, Amaraji, 08°19’12,2” Sul e 35°26’10,3” Oeste, vazão de 72 m³/dia de água da surgência, vencimento 30/01/2014. Termo de Outorga N° 044-P/12 de 30/01/2012, OK Imóveis Ltda, CNPJ N° 10.814.127/0001-06, para fins de estabelecimento comercial, na Imbiribeira, Recife, 08°06’94,0” Sul e 34°54’30,9” Oeste, vazão de 16 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 30/01/2017. Termo de Outorga N° 046-P/12 de 30/01/2012, Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda, CNPJ N° 42.591.651/0596-28, para fins de estabelecimento comercial, em Casa Forte, Recife, 08°02’08,2” Sul e 34°55’12,2” Oeste, vazão de 16 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 30/01/2017. Termo de Outorga N° 047-P/12 de 30/01/2012, Hospital Agamenon Magalhães, CNPJ N° 09.794.975/0224-25, para fins de hospital, em Casa Amarela, Recife, 08°03’00,4” Sul e 34°53’53,6” Oeste, vazão de 60 mP/dia de água do poço tubular, vencimento 30/01/2017. Termo de Outorga N° 048-P/12 de 30/01/2012, Condomínio do Edifício Ilha de Santo Aleixo, CNPJ N° 40.818.874/0001-75, para fins de abastecimento residencial particular, na Jaqueira, Recife, 08°02’08,7” Sul e 34°54’22,8” Oeste, vazão de 11 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 30/01/2017. Termo de Outorga N° 055-P/12 de 30/01/2012, Unilever Brasil Gelados do Nordeste, CNPJ N° 11.173.911/0001-37, para fins de indústria, no Curado, Jaboatão dos Guararapes, 08°04’38,1” Sul e 34°58’46,5” Oeste, vazão de 108 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 30/01/2017. Termo de Outorga N° 057-P/12 de 30/01/2012, Saint-Gobain Abrasivos Ltda, CNPJ N° 49.045.651/0033-74, para fins de indústria, em Cruz de Rebouças, Igarassú, 07° 52’ 30,0” Sul e 34° 54’ 19,0” Oeste, vazão de 80 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 30/01/2017. Termo de Outorga N° 059-P/12 de 30/01/2012, Mais - Multi AssistênciaIncorporadora a Saúde (Hospital São Marcos), CNPJ N° 00.175.251/0001-07, para fins de hospital, no Paissandu, Recife, 08°03’45,7” Sul e 34°53’00,3” Oeste, vazão de 28 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 30/01/2017. Termo de Outorga N° 060-P/12 de 30/01/2012, CCT Ltda (Olimpikus Motel), CNPJ N° 03.399.707/0001-00, para fins de estabelecimento comercial, no Barro, Recife, 08°05’33” Sul e 34°56’45,4” Oeste, vazão de 50 m³/ dia de água do poço tubular, vencimento 30/01/2017. Termo de Outorga N° 061-P/12 de 30/01/2012, Moinho Petinho Indústria e Comércio Ltda, CNPJ N° 10.808.491/0001-55, para fins de indústria, em Afogados, Recife, 08°04’29,9” Sul e 34°54’56,6” Oeste, vazão de 60 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 30/01/2017. Termo de Outorga N° 062-P/12 de 30/01/2012, Estafe Equipamentos S/A, CNPJ N° 11.184.785/0001-16, para fins de estabelecimento comercial, em São Benedito, Olinda, 08°00’10,3” Sul e 34°53’29,1” Oeste, vazão de 10 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 30/01/2017. Termo de Outorga N° 064-P/12 de 30/01/2012, Alcoa Alumínio S/A, CNPJ N° 23.637.697/0067-38, para fins de indústria, em Itapissuma, 07°48’12,7” Sul e 34°54’25,3” Oeste, vazão de 960 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 30/01/2014. Termo de Outorga N° 065-P/12 de 30/01/2012, Condomínio do Edifício Solar de Lumiere, CNPJ N° 11.184.785/0001-16, para fins de abastecimento residencial particular, em Casa Amarela, Recife, 08°03’19,3” Sul e 34°54’22,8” Oeste, vazão de 50 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 30/01/2017. Termo de Outorga N° 067-P/12 de 30/01/2012, Kronorte S/A Implementos Rodoviários, CNPJ N° 12.599.825/0001-53, para fins de estabelecimento comercial, em Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, 08°11’47,4” Sul e 34°57’28,9” Oeste, vazão de 15 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 30/01/2017. Termo de Outorga N° 070-P/12 de 31/01/2012, Rendaplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda, CNPJ N° 03.468.864/0001-20, para fins de indústria, em Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, 08°10’04,8” Sul e 34°56’25,9” Oeste, vazão de 13 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 31/01/2017. Termo de Outorga N° 071-P/12 de 30/01/2012, Engarrafamento Pitú Ltda, CNPJ N° 11.856.283/0001-94, para fins de indústria, em Campinas, Vitória de Santo Antão, 08°07’15,9” Sul e 35°19’11,9” Oeste, vazão de 2,5 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 30/01/2017. Termo de Outorga N° 072-P/12 de 30/01/2012, Posto M. J. Ltda, CNPJ N° 04.978.552/0001-20, para fins de posto de combustível, em Campo Grande, Recife, 08°01’57,0” Sul e 34°52’52,0” Oeste, vazão de 01 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 30/01/2017. Termo de Outorga N° 073-P/12 de 30/01/2012, Atlanta Logística e Transportes Ltda, CNPJ N° 06.887.948/0001-97, para fins de estabelecimento comercial, em Paratibe, Paulista, 07°56’09,0” Sul e 34°54’12,0” Oeste, vazão de 01 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 30/01/2017. Termo de Outorga N° 074-P/12 de 30/01/2012, Fisioforma S/S Ltda, CNPJ N° 24.130.346/0001-72, para fins de hospital, em Piedade, Jaboatão dos Guararapes, 08°09’33,0” Sul e 34°54’58,0” Oeste, vazão de 01 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 30/01/2017. Termo de Outorga N° 076-P/12 de 30/01/2012, Link Box Indústria e Comércio de Plástico Ltda, CNPJ N° 09.093.094/0001-65, para fins de indústria, na Imbiribeira, Recife, 08°08’47,6” Sul e 34°54’23,4” Oeste, vazão de 28 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 30/01/2017. Termo de Outorga N° 077-P/12 de 30/01/2012, Moto Honda da Amazônia Ltda, CNPJ N° 04.337.168/0015-43, para fins de estabelecimento comercial, em Areias, Recife, 08°05’21,8” Sul e 34°56’00,5” Oeste, vazão de 12 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 30/01/2017. Termo de Outorga N° 078-P/12 de 30/01/2012, Cerâmica Bizarra Ltda, CNPJ N° 11.364.452/0001-79, para fins de estabelecimento comercial, em Vila Bizarra, Bom Jardim, 07°45’11,3” Sul e 35°28’55,6” Oeste, vazão de 40 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 30/01/2017. Termo de Outorga N° 088-P/12 de 13/02/2012, José Carlos Pereira dos Santos ME, CNPJ N° 07.227.304/0001-35, para fins de empresa de comercialização de água, no Centro, Moreno, 08°06’51,4” Sul e 35°06’13,5” Oeste, vazão de 20 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 13/02/2014. Termo de Outorga N° 099-P/12 de 12/03/2012, Coldeia Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ N° 12.033.587/0001-14, para fins de construção civil, em Aldeia, Camaragibe, 07°56’30,0” Sul e 35°01’20,0” Oeste, vazão de 02 m³/dia de água do poço tubular, vencimento 12/03/2014.

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