Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 22/11/2012 | DOERJ
Poder Executivo
PODER EXECUTIVO
DIÁRIO
OFICIAL
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANO XXXVIII - No- 214 - PARTE I
QUINTA-FEIRA - 22 DE NOVEMBRO DE 2012
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AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO
Secretaria de Estado da Casa Civil
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
* INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato N° 54/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a EMPRESA J. PARICE COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO LTDA-EPP.
DATA DA ASSINATURA: 14/11/2012.
OBJETO: O objeto deste Primeiro Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de validade do aludido Contrato, com base no parágrafo Único da Cláusula Segunda do Contrato e fundamento no inciso II, do artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/1993, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 18 de novembro de 2012, encerrando-se em 17 de novembro de 2013.
AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-12/1392/2011.
Id: 1410458
* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 21/11/2012.
SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO
INSTRUMENTO: Pregão Eletrônico n° 06/CC/SSCS/2012. Contrato n° 006/CC/SSCS/2012.
FUNDAMENTO: Processo administrativo n° E-12/30063/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Estado de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa M. Maia Promoções e Eventos Ltda. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de buffet com fornecimento de materiais, equipamentos e pessoal.
VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 145.140,00 (cento e quarenta e cinco mil cento e quarenta reais).
DATA DA CELEBRAÇÃO: 09 de novembro de 2012.
Id: 1410012
SUBSECRETARIA MILITAR
RETIFICAÇÃO D.O. DE 21.11.2012 PÁGINA 35 - 1a COLUNA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Onde se lê: PROCESSOS N° E-13/20.296/2012 ...
Leia-se: PROCESSOS N° E-13/20.926/2012 ...
Id: 1411298
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISO
A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a SESSÃO RE-GULATÓRIA ORDINÁRIA no dia 28/11/2012, às 13h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23° andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:
| PROCESSO N° | CONCESSIONÁRIA |
| E-12/020.620/2011 | ÁGUAS DE JUTURNAÍBA |
| E-12/020.367/2012 | PROLAGOS |
| E-12/020.373/2012 | PROLAGOS |
| E-12/020.559/2012 | PROLAGOS |
| E-12/020.560/2012 | PROLAGOS |
| E-12/020.561/2012 | PROLAGOS |
| E-12/020.573/2012 | PROLAGOS |
| E-12/020.583/2012 | PROLAGOS |
| E-12/020.678/2012 | PROLAGOS |
| E-12/020.053/2012 | CEG |
| E-12/020.334/2010 | CEG E CEG RIO |
| E-12/020.428/2011 | CEG |
| E-12/020.667/2012 | CEG |
| E-12/020.668/2012 | CEG RIO |
| E-12/020.068/2011 | CEG |
| E-12/020.599/2011 | CEG |
| E-12/020.603/2011 | CEG |
| E-12/020.623/2011 | CEG |
| E-12/020.194/2012 | CEG |
| E-12/020.312/2012 | CEG |
| E-12/020.516/2011 | CEG |
| E-12/020.602/2011 | CEG |
| E-12/020.066/2012 | CEG |
| E-12/020.218/2007 | CEG RIO |
| E-12/020.299/2010 | CEG |
| E-12/020.444/2011 | CEG |
| E-12/020.408/2012 | CEG |
| E-12/020.409/2012 | CEG |
| E-12/020.410/2012 | CEG |
| E-12/020.411/2012 | CEG |
| E-12/020.516/2012 | CEG |
| E-33/100.255/2004 | CEG |
| E-12/020.467/2007 | CEG RIO |
| E-12/020.004/2009 | CEG |
| E-12/020.279/2010 | CEG |
| E-12/020.060/2011 | CEG |
| E-12/020.157/2011 | CEG |
| E-12/020.392/2011 | CEG |
| E-12/020.604/2011 | CEG |
| E-12/020.045/2012 | CEG |
| E-12/020.078/2012 | CEG |
| E-12/020.226/2012 | CEG RIO |
| E-12/020.365/2012 | CEG |
| E-12/020.389/2012 | CEG RIO |
| E-12/020.405/2012 | CEG |
| E-12/020.434/2012 | CEG |
| E-12/020.475/2012 | CEG |
| E-12/020.514/2012 | CEG |
| E-12/020.527/2012 | CEG |
| E-12/020.529/2012 | CEG |
Id: 1411314. A faturar por empenho
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO AVISO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes da Portaria PRES-DETRAN-RJ n° 4.138/2011, de 18 de abril de 2011, que delega competência para assinar os ATOS de aplicação de penalidades, apreensões e cancelamentos de Carteiras Nacionais de Habilitação, NOTIFICA a condutora abaixo identificada, considerando o apurado em sindicância sumária, para apresentar defesa escrita no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação, na Diretoria de Habilitação, sede do DETRAN/RJ, localizada na Av. Presidente Vargas n° 817 - 2° andar, Centro/RJ, no horário de 9 às 18h. A defesa deverá ser instruída com um documento de identificação e com procuração, caso se faça representar por Procurador ou Advogado.
Proc. n° E-12/410328/2010 - Marina de Almeida Silva, CPF n° 099.260.097-94.
Id: 1411475. A faturar por empenho
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
AVISO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes da Portaria PRES-DETRAN-RJ n° 4.138/2011, de 18 de abril de 2011, que delega competência para assinar os Atos de aplicação de penalidades, apreensões e cancelamentos de Carteiras Nacionais de Habilitação, NOTIFICA o condutor abaixo identificado, considerando o apurado em sindicância sumária, para apresentar defesa escrita no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação, na Diretoria de Habilitação, sede do DE-TRAN/RJ, localizada na Av. Presidente Vargas n° 817 - 2° andar, Cen-tro/RJ, no horário de 9 às 18h. A defesa deverá ser instruída com um documento de identificação e com procuração, caso se faça representar por Procurador ou Advogado. Proc. n° E-12/410300/2010 - Josival Vicente da Silva, CPF n° 051.388.707-50.
Id: 1411476. A faturar por empenho
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
AVISO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes da Portaria PRES-DETRAN-RJ n° 4.138/2011, de 18 de abril de 2011, que delega competência para assinar os ATOS de aplicação de penalidades, apreensões e cancelamentos de Carteiras Nacionais de Habilitação, NOTIFICA o condutor abaixo identificado, considerando o apurado em sindicância sumária, para apresentar defesa escrita no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação, na Diretoria de Habilitação, sede do DE-TRAN/RJ, localizada na Av. Presidente Vargas n° 817 - 2° andar, Cen-tro/RJ, no horário de 9 às 18h. A defesa deverá ser instruída com um documento de identificação e com procuração, caso se faça representar por Procurador ou Advogado. Proc. n° E-12/410374/2010 - Fabiano da Silva Fernandes, CPF n° 025.369.767-00.
Id: 1411477. A faturar por empenho
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 049/2012
PROCESSO N° IO/1041/2012
OBJETO: Contratação de empresa especializada em criação de conteúdo, desenvolvimento e gerenciamento de ambiente interativo com fornecimento e instalação de equipamentos.
DATA: 05/12/2012
HORÁRIO: 10h
LOCAL: www.caixa.gov.br O edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br.
Id: 1411493
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
AVISO
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna público que, devidamente autorizada pelo Ordenador de Despesa, na forma do disposto no processo n° E-01/450.211/201, fará realizar, no dia 27 de dezembro de 2012, às 11 horas, licitação na modalidade Concorrência n° 003/2012, do tipo do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em sessão púbica para entregas dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços.
OBJETO: Execução de obras de FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO, COM PROJETO EXECUTIVO, DE SISTEMA DE AR CONDICIONADO CENTRAL VRF PARA O EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ, sede da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, situado na Av. Erasmo Braga n° 118, no Município do Rio de Janeiro, conforme Especificações Técnicas, Normas de Execução de Instalação e Plantas, Anexos do Termo de Referência, que constitui o Projeto Básico, Anexo 1. DATA: 27/12/2012.
HORÁRIO: 11 horas
LOCAL: Av. Erasmo Braga n° 118 - 12° andar - Auditório MODALIDADE: Concorrência
TIPO: Menor Preço
FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e respectivas alterações.
VALOR DO EDITAL: O edital e seus anexos estão disponíveis na Coordenação de Licitação, situada à Av. Erasmo Braga, 118 - 8° andar, sala 805 - Rio de Janeiro - RJ, mediante permuta de uma resma de papel A4 e uma resma de papel A3 para cópia dos desenhos e cro-quis. A cópia do edital também estará disponível para download no sítio da SEPLAG (www.planejamento.rj.gov.br) e (www.com-pras.rj.gov.br).
Id: 1410584 SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO 3a COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
EDITAL DE CHAMADA
A PRESIDENTE DA 3a COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Procedimento Disciplinar instaurado com base no Processo n° E-08/90.021/2009 (P. 22-12), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei n° 220/1975, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto n° 2479/1979, faz saber que o servidor PEDRO RICARDO MENDES, Médico, Classe C, matrícula n° 867.734-6, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida
Erasmo Braga n° 118, 3° andar - Sala 310, Centro - Rio de Janei-ro/R/J, no horário de 13h às 17h, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.
Id: 1409543 EDITAL DE CHAMADA
A PRESIDENTE DA 3a COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Procedimento Disciplinar instaurado com base no Processo n° E-08/604.684/2011 (P. 25/12), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei n° 220/1975, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto n° 2479/1979, faz saber que a servidora MARIA ELISA IVANICSKA COSTA SORIANO DE MELLO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe C, Referência 35, matrícula n° 885-4, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga n° 118, 3° andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13h às 17h, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.
Id: 1409544 EDITAL DE CHAMADA
A PRESIDENTE DA 3a COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Procedimento Disciplinar instaurado com base no Processo n° E-08/604.547/2003 (P. 37-12), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei n° 220/1975, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto n° 2479/1979, faz saber que o servidor ROBERTO GLASBERG, Médico, Classe C, matrícula n° 288.224-9, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga n° 118, 3° andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13h às 17h, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.
Id: 1409545 10a COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO EDITAL DE CITAÇÃO
A PRESIDENTE DA 10a COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo n° E-03/11003991/2010 tendo em vista o disposto no art. 70 §1° do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei n° 1497, de 21/08/1989, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor MARCIO ROBERTO PINTO NETO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n° 220.502-9, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, 118, sala 303, Centro, Rio de Ja-neiro/RJ,Tel.: 23331893, no horário de 12h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado em transgressão ao art. 52, inciso V, Parágrafo1° do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela redação da Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 11/11/2011, tudo conforme dos autos consta.
Id: 1410096 15a COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO EDITAL DE CHAMADA
A PRESIDENTE DA 15a COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo n° E-08/602.910/2012, tendo em vista o disposto no art. 72 do Decreto-Lei n° 220 de 18/07/1975, faz saber o servidor MARCOS AURELIO AMORIM LINHARES, Agente Administrativo de Saúde, matrícula n° 867.714-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, 3° andar, sala 305, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.
Id: 1409293
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO EDITAL
DISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO, PARA ATUAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso das atribuições legais, com base no art. 72 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a Portaria FESP n° 8.291 de 13 de março de 2008 e a Ordem de Serviço DRS/FESP RJ n° 001 de 04 de abril de 2008, torna público o Resultado da Avaliação dos Pedidos de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição do Concurso Público, com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis Superior e Médio da carreira de executivo público, para atuação na Administração Pública Estadual.
1. CANDIDATOS COM PROCESSOS DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDOS.
| N° | NOME | N° DO PROCESSO/12 | CARGO |
| 01 | Wilson Agustinho dos Anjos | 01/509032 | Assistente Executivo |
| 02 | Fabricia Miranda | 01/509034 | Assistente Executivo |
| 03 | Daniel Valentim | 01/509039 | Assistente Executivo |
| 04 | Andreia Pereira Ramos | 01//509041 | Analista Executivo |
| 05 | Francisco Jorge Sampaio | 01/509042 | Assistente Executivo |
| 06 | Carlos Henrique Damasio L da Silva | 01/509044 | Assistente Executivo |
| 07 | Thiago Chagas Paciencia | 01/509045 | Assistente Executivo |
| 08 | Fabiana Aparecida da Silva | 01/509046 | Assistente Executivo |
| 09 | Vera Lucia Carrarine Barcel-los | 01/509064 | Assistente Executivo |
| 10 | Paula Cristina Mazzarella | 01/509069 | Assistente Executivo |
| 11 | Fabiana Silva de Souza | 01/509072 | Assistente Executivo |
| 12 | Helder Lucio Fontana Casa-rine | 01/509073 | Analista Executivo |
| 13 | Marcelo de Paiva Noronha | 01/509074 | Analista Executivo |
| 14 | Elizangela Roque Silva dos Santos | 01/509076 | Assistente Executivo |
| 15 | Antonio Marcelino de Souza | 01/509085 | Analista Executivo |
| 16 | Juliana da Silva Lafaiete | 01/509088 | Assistente Executivo |
| 17 | Rodrigo Sant'Anna Ribeiro | 01/509089 | Assistente Executivo |
| 18 | Rosangela Paes Viana Viva-rini | 01/509091 | Assistente Executivo |
| 19 | Rubens Parr de Oliveira | 01/509092 | Assistente Executivo |
| 20 | Sislev Costa da Silva | 01/509109 | Assistente Executivo |
| 21 | Ana Paula Malaquias | 01/509113 | Assistente Executivo |
| 22 | Patricia de Oliveira Medeiros Ferreira | 01/509115 | Assistente Executivo |
| 23 | Kleber Jose Fonseca Ribeiro | 01/509117 | Assistente Executivo |
| 24 | Marcia Eliana Machado Ferreira | 01/509118 | Assistente Executivo |
| 25 | Ana Lucia Paixão Bronze | 01/509119 | Assistente Executivo |
| 26 | Cesar Henrique Fernandes | 01/509120 | Assistente Executivo |
Confirma a exclusão?