Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 22/11/2012 | DOERJ

PODER EXECUTIVO

DIÁRIO

OFICIAL

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ANO XXXVIII - N^o- 214 - PARTE I

QUINTA-FEIRA - 22 DE NOVEMBRO DE 2012

23

RESOLVE:

Art. 1° - Designar Maria José Araujo da Silva, Assistente, matrícula n° 949643-1, como Gerente Executiva do Convênio MAPA/SFA/RJ n° 771222/2012, celebrado em 06 de julho de 2012.

Parágrafo Único - O Coordenador de Defesa Sanitária Vegetal da Superintendência de Defesa Agropecuária, assessorará a Gerente Executiva em todas as ações estipuladas no art. 14 do Decreto n° 41.373/2008.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Niterói, 13 de novembro de 2012 PAULO HENRIQUE PEREIRA DE MORAES Superintendente de Defesa Agropecuária

Id: 1411413

PORTARIA SEAPEC/SDA N° 04 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012

DESIGNA SERVIDOR COMO GERENTE EXE

CUTIVO DO CONVÊNIO MAPA/SFA/RJ N° 771395/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SUPERINTENDENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o que dispõe o art. 14 do Decreto n° 41.373, de 30 de junho de 2008, e o que consta do processo n° E-02/003312/2012,

RESOLVE:

Art. 1°- Designar GUSTAVO PEREZ CARDOSO, Técnico Especializado, matrícula n° 0817362-7, como Gerente Executivo do Convênio MAPA/SFA/RJ n° 771395/2012, celebrado em 06 de julho de 2012. Parágrafo Único - O Coordenador de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária, assessorará o Gerente Executivo em todas as ações estipuladas no art. 14 do Decreto n° 41.373/2008.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação. Niterói, 13 de novembro de 2012 PAULO HENRIQUE PEREIRA DE MORAES Superintendente de Defesa Agropecuária

Id: 1411414

Secretaria de Estado de Cultura

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE DE 13.11.2012

Processo n° E-02/003109/2009 - WALLACE TORRES GOMES LATICÍNIOS ME - Autorizo o registro.

Processo n° E-02/003142/2009 - WALLACE TORRES GOMES LATICÍNIOS ME - Autorizo o registro dos produtos listados às fls. 13.

Processo n° E-02/001163/2003 - REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA - SIE N° 451 - Autorizo o registro do produto “Frango temperado congelado (com máximo de 20% de salmoura temperada, pés, pescoço, moela e fígado)”. _{Id: 1411416}

COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS

DESPACHO DO COORDENADOR

DE 06.11.2012

PROCESSO N° E-02/002335/2012 - Auto de Infração n° 030/12, datado de 11.07.2012, contra JOSÉ HERMÍNIO SILVA, por transportar de Origem em desacordo com a Legislação Sanitária Vigente.

Id: 1409187

DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATOS DA DIRETORA-GERAL

PORTARIA DGAF N° 70 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.

A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINIS

TRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1°- Designar os servidores, abaixo discriminados, como inventa-riantes dos bens patrimoniais das Bibliotecas, conforme especificados,

Biblioteca Parque de Manguinhos - Alexandre de Oliveira Pimentel, ID 44046910, com validade a contar de 28/04/2011, em substituição a Maria Angélica Alves.

Biblioteca Parque da Rocinha - Luiz Fernando Lemos, ID 44253141, com validade a contar de 02/02/2012.

Biblioteca Estadual Infantil Anisio Teixeira- Jenaína Diniz Pereira de Vasconcelos, ID 20233752, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2011, em substituição a Zenilde Ciufo Poeys.

Conselho Estadual de Cultura - Fabio Augusto Lopes, ID 44186711, com validade a contar de 20/20/2011, em substituição a Júlio Cesar Farias Santos.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2012 ADRIANA C. DA F. DE ALMEIDA Diretora Geral de Administração e Finanças PORTARIA DGAF N° 71 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012

DESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.

A DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Decreto n° 41.528, de 31/10/2008,

RESOLVE:

Art. 1°- Designar o servidor Renata Magioli Santos, ID 5000322-4, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato n° 013/2011, em substituição a Marcos da Cunha Tavares.

Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2012 ADRIANA C.DA F.DE ALMEIDA

Diretora Geral de Administração e Finanças Id: 1410613 APOSTILA DA DIRETORA-GERAL

DE 13/11/2012

TERMO DE CONCESSÃO N° 484/2012, firmado em 20/09/2012 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e Grupo Luz do Sol, objeto do processo administrativo n° E-18/000.888/2012. Em razão da necessidade de alteração dos dados bancários informados, fica convalidada a modificação da Cláusula Oitava, na forma a seguir: agência 3249, conta corrente 0607715-3, do Banco Bradesco.

Id: 1410612

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A

ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA CONJUNTA CEASA/CASERJ N° 004 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012

DESIGNA EMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ E O DIRE-TOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias,

RESOLVE:

Art. 1°- Designar os empregados Carlos Eduardo Leal Ferreira, matrícula 30.228-1, Carlos José Toledo, matrícula 2461-2, Julio Cesar Flutuoso, matrícula 2304-4, Heraldo Pinho de Moraes, matrícula 11320, Paulo Emilio Picanço Costa, matrícula 1253-4, Olavo Marcilio dos Santos, matrícula 1916-6, Ronaldo Soares de Pré, matrícula 30216-6, Rubens Eduardo Ferraz da Fonseca, matrícula 798-9, Ricardo Tostes Freitas, matrícula 666-8, Rosangela Baptista da Silva, matrícula 23317, Samuel Gomes de Souza, matrícula 1814-3, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para elaboração do Inventário Patrimonial, referente ao exercício de 2012.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2012

LEONARDO BRANDÃO Diretor-Presidente da CEASA/RJ

LEONARDO BRANDÃO Diretor-Presidente da CASERJ

Id: 1411426. A faturar por empenho SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A

ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA CONJUNTA CEASA/CASERJ N° 005 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012

DESIGNA EMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ E O DIRE-TOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os empregados Marcos Aurélio de Matos Monteiro, matrícula 2442-2, Brivaldo Antonio da Silva, matrícula 1983-6 e Celso Novaes, matrícula 685-8, para, sob a presidência do primeiro constituir comissão para elaboração do Inventário Físico e Contábil do Almo-xarifado, referente ao exercício de 2012.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2012

LEONARDO BRANDÃO Diretor-Presidente da CEASA/RJ

LEONARDO BRANDÃO

Diretor-Presidente da CASERJ Id: 1411440. A faturar por empenho SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE

DE 12.09.2012

Processo n° E-02/400.594/2008 - INDEFIRO o requerimento de fls. ¹⁷⁴, po^r fate de ^amp^aro teg^al. Id: ₁₄₁₁₄04 A faturar por empenho

considerando os termos da Lei n° 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto n° 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto n° 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do processo administrativo n° E-23/2945/2012,

RESOLVE:

Art. 1°- Conceder à Elizabeth de Fatima Dias Rade, servidora pública estadual, matrícula n.° 863.875-1, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3°, alínea “b” da Lei n° 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda do menor Felipe Lucas Alvaro Dias.

Art. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2012

ANTONIO CLARET CAMPOS FILHO Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos

Id: 1410438

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DESPACHO DA PRESIDENTE

DE 01/11/2012

Processo n° E-18/490.153/2012 - HOMOLOGO o parecer de julgamento da licitação modalidade Pregão Eletrônico n° 012/2012, objetivando a contratação de empresa especializada em Museologia, e ou Arquivologia, e ou biblioteconomia e documentação para a catalogação e indexação de 27.000 (vinte e sete) mil partituras do acervo da FMIS, a empresa AA SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO, no valor de R$ 248.400,00 (duzentos e quarenta e oito mil e quatrocentos reais) em 07 (sete) meses. Esclareço que a despesa deverá correr à conta do Programa de Trabalho 1544.13.392.0281.3508, Natureza da Despesa 4490.39.27 e Fonte de Recursos 11, do orçamento em vigor.

Id: 1410133. A faturar por empenho

Secretaria de Estado de

Assistência Social e Direitos Humanos

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEASDH N° 457 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012

CONCEDE AUXÍLIO-ADOÇÃO À SERVIDO

RA ELIZABETH DE FATIMA DIAS, NOS TERMOS DA LEI N° 3.499/2000 E DECRETO N° 27.776/2001.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

FUNDAÇÃO LEÃO XIII DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

APOSTILAS DO DIRETOR

DE 30.10.2012

ATO DE 11.11.2008 - ELIUD FERREIRA DA SILVA PAU BRASIL -matrícula n° 1802954-6. Ficam retificados os termos do ato de aposentadoria da servidora para nível 4. Processo n° E-23/201685/2008.

DE 06.11.2012

ATO DE 18.08.2005 - IRALDI BAPTISTA DE OLIVEIRA - matrícula n° 1803680-6. Ficam retificados os termos do ato de aposentadoria da servidora para nível L. Processo n° E-23/200966/2005.

DE 08.11.2012

ATO DE 22.08.2007 - ROSA MARIA NEVES DE CASTRO - matrícula n° 1804402-4. Ficam retificados os termos do ato de aposentadoria da servidora para nível 3. Processo n° E-23/200690/2007.

ATO DE 24.11.2005 - JOSÉLIA NASCIMENTO - matrícula n° 1803428-0. Fica retificado o fundamento legal no ato de aposentadoria da servidora para art. 40, § 1°, inciso III, alínea b da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 3°, § 2° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e art. 222 do Decreto n° 2.479/1979, nível L. Processo n° E-23/201442/2005.

DESPACHOS DO DIRETOR

DE 30.10.2012

PROCESSO N° E-23/201685/2008 - ELIUD FERREIRA DA SILVA PAU BRASIL - matrícula n° 1802954-6. Aprovo a refixação de proventos mensais de inatividade da servidora, por ter sido aposentada nos termos do § 1°, alínea b, inciso III do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 3°, § 2° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e art. 222 do Decreto 2.479/1979, a contar de 28.10.2008.

DE 05.11.2012

PROCESSO N° E-23/200683/2012 - VERA LUCIA RODRIGUES CAMPOS MORAES - matrícula n° 1803292-0. Aprovo a fixação de proventos mensais de inatividade da servidora, por ter sido aposentada nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a contar de 10.08.2012.

DE 06.11.2012

PROCESSO N° E-23/200966/2005 - IRALDI BAPTISTA DE OLIVEIRA - matrícula n° 1803680-6. Aprovo a refixação de proventos mensais de inatividade da servidora, por ter sido aposentada nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado com o art. 8° da Emenda Constitucional n° 20/1998, a contar de 16.08.2005.

DE 08.11.2012

PROCESSO N° E-23/200690/2007 - ROSA MARIA NEVES DE CASTRO - matrícula n° 1804402-4. Aprovo a refixação de proventos mensais de inatividade da servidora, por ter sido aposentada nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado com o § 1° do art. 8° da Emenda Constitucional n° 20/1998 a contar de 03.09.2007.

PROCESSO N° E-23/201442/2005 - JOSÉLIA NASCIMENTO - matrícula n° 1803428-0. Aprovo a refixação de proventos mensais de inatividade da servidora a contar de 24.11.2005.

Id: 1410711. A faturar por empenho

FUNDAÇÃO LEÃO XIII DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO DIRETOR

DE 09.05.2012

*Processo n° E-23/200867/2010 - WANDA REINIGER NOVAES - matrícula n° 1803908-1. Aprovo a fixação de proventos mensais de inatividade da servidora no cargo de Técnico de Nível Superior - Assistente Social, grupo V, nível 5 do Quadro Suplementar de Pessoal com validade a contar de 05.03.2012, por ter sido aposentada com base no art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. *Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 18.05.2012.

Id: 1410735. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

FUNDAÇÃO LEÃO XIII

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHOS DO DIRETOR

DE 08.11.2012

CONCEDO licença-prêmio aos servidores abaixo relacionados:

PROC. N°	MATRÍCULA	NOME	CONCESSÃO MESES	PERIODO BASE
E-22/200859/95	18/3122	HERMIRO RODRIGUES DE MELLO	03 (TRES)	28.05.03 A 27.05.08
E-12/130055/91	18/3138	LUIZA PEREIRA DE SOUZA	03 (TRES)	31.03.06 A 30.03.11
E-22/201485/91	18/2672	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA	09 (NOVE)	13.03.89 A 25.06.11
E-22/200370/98	18/3653	JUMAR FELIX DE SOUZA	03 (TRES)	02.03.04 A 01.03.09
E-22/201319/95	18/5201	SANDRA SIMONE VILLELA	03 (TRES)	02.03.07 A 01.03.12
E-23/201050/12	18/4432	RITA DE CASSIA DA SILVA FE-LICIANO	12 (DOZE)	13.04.89 A 12.04.09
E-23/201028/12	18/4612	ADAILTON ANTONIO DOS SANTOS	12 (DOZE)	30.11.89 A 29.11.09

DE 09.11.2012

Processo n° E-23/201100/2012 - CONCEDO adicional de tempo de serviço ao servidor abaixo relacionado:

MATRICULA	NOME	TRIENIO	DIA/MÊS/ANO
1804405-7	GISELE LEAL	50%	14.09.2012

Processo n° E-23/201101/2012 - CONCEDO adicional de tempo de serviço aos servidores abaixo relacionados:

MATRICULA	NOME	TRIENIO	DIA/MÊS/ANO
1804745-6	ROBERTO MAURICIO DA FONSECA	60%	15.10.2012
1803778-8	MARIA DE FATIMA DIAS MOTTA	60%	07.10.2012
1803780-4	ROSANE PEREIRA F. DOS SANTOS	55%	19.10.2012
1803783-8	FERNANDO T. DE VASCONCELOS	55%	20.10.2012
1804875-1	CELSO PINTO DA ROCHA	55%	25.10.2012
1804407-3	DEISIMAR PEREIRA	45%	12.10.2012
1804739-9	HILTON C. BORGES DE ARAUJO	45%	25.10.2012