2012 | DOERJ

Poder Executivo

ANO XXXVIII - N°- 112 - PARTE I

TERÇA-FEIRA - 19 DE JUNHO DE 2012

DIÁRIO

OFICIAL

PODER EXECUTIVO

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DA RESPONSÁVEL INTERINA DE 06.06.2012

*APOSENTA O SERVIDOR PAULO CESAR MONTEIRO, Médico, classe A, matr.08/100.535-7do Quadro I, tendo por base legal ao art. 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003. Proc. n° E-08/200.255/2007. *Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15.06.2012.

Id: 1327507. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

APOSTILA DA RESPONSÁVEL INTERINA DE 06.06.2012

*ATO DE 06.06.2012 - PAULO CESAR MONTEIRO, matr.08/100.535-7 Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, inciso IV, do artigo 11, da Lei Estadual n° 5260/2008. Proc. n° E-08/200.255/2007 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei n° 2365/1994, e proc. n° E-12/1238/1994. Proc. n° E-08/200.255/2007 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, Decreto n° 37.326/2005 e proc. E-08/202.683/1999. Proc n° E-08/200.255/2007.

*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15.06.2012.

Id: 1327508. A faturar por empenho

FUNDAÇÃO SAÚDE

ATO DO DIRETOR-EXECUTIVO

PORTARIA FS/DE N° 54 DE 16 DE JUNHO DE 2012

DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei n° 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto n° 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,

RESOLVE:

Art. 1°- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.

Art. 2°- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.

Art. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 16 de junho de 2012

CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO Diretor Executivo

QUADRO ANEXO

Contrato n°

Objeto

Fiscais Responsáveis

Matrícula

016/2012

Fornecimento de Materiais de Escritório (pilha e outros)

Fiscal 01 - CLAUDIO TEIXEIRA MAIA

Fiscal 02 - ANTONIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE FILHO

051-3

042-2

Id: 1326981. A faturar por empenho

Secretaria de Estado de Defesa Civil

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL

DE 18.06.2012

PROCESSO N° E-08/0222/51155/2009 - REFIXADOS, com validade a contar de 07.08.2009, os proventos de JOSE GERALDO SILVEIRA GARCIA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 10.650.

PROCESSO N° E-08/0385/51155/2009 - REFIXADOS, com validade a contar de 29.01.2010, os proventos de MARCO ANTONIO DUARTE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.775.

PROCESSO N° E-08/0081/51155/2010 - REFIXADOS, com validade a contar de 13.05.2010, os proventos de JOSÉ PATRICIO FILHO, Sub-tenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.290.

PROCESSO N° E-27/0111/2085/2006 - REFIXADOS, com validade a contar de 06.12.2006, os proventos de KLEBER OLIVEIRA DA SILVA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 08.175.

Id: 1326662

ATOS DO SUBCOMANDANTE GERAL

DE 15.02.2012

REVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista ter sido agregado por deserção, o 2° SARGENTO BM Q00/91 PAULO CESAR TRINDADE PAES, RG 14.635, do 19° GBM (ILHA DO GOVERNADOR), a contar de 16 de Janeiro de 2012, data em que foi preso, de acordo com a Nota DGP/4 - JD n° 008/2012, publicada no Boletim da SE-DEC/CBMERJ n° 015, de 23 de Janeiro de 2012, conforme o que preceitua o art. 82 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, e em face ao resultado da Inspeção de Saúde constante da Sessão n° 071/2012, datada de, 15 de Março de 2012, da Junta Ordinária de Saúde e em conformidade com o que estabelece o § 2° do art. 457 do Decreto Lei n° 1002, de 21 de outubro de 1969(CPPM) alterado pela Lei n° 8.236, de 20 de setembro de 1991.E-27/0119/11162/2012.

AGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Sub-tenente Bombeiro Militar Q00/78 ERNANY MARANHAO DE VERAS OLIVEIRA BURGOS, RG 04.749, do 14° GBM (DUQUE DE CAXIAS), a contar de 25 de Janeiro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 017, de 25 de Janeiro de 2012, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo n° E-08/0152/11162/2012.

AGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 1° Sargento Bombeiro Militar Q00/90 DANILO MELO DE SOUZA, RG 13.435, da DGP, a contar de 22 de Dezembro de 2011, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 135, de 22 de Dezembro de 2011 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo n° E-27/0065/11162/2012.

Id: 1326850

ATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL

DE 13.06.2012

TRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 16 de junho de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1° e alínea "b"; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1° e alínea "a"; 133, incisos I e II; 134, § 1° e alínea "a"; 135, incisos III, IV, V, § 1° (este último art. acrescido da Lei n° 904, de 29/10/1985); 136; 140; 141, todos da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, o Sub-tenente Bombeiro Militar Q00/80 - JOSE RIBAMAR LEAL DE OLIVEIRA, RG 06.290, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei n° 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1° do Decreto n° 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1° do Decreto n° 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2°; 74; 76; 78 (redação do art. 3° e parágrafo único do Decreto n° 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei n° 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis n°s 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo n° E-08/0237/51155/2011.

TRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 04 de setembro de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1° e alínea "b"; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1° e alínea "a"; 133, incisos I e II; 134, § 1° e alínea "a"; 135, incisos III e IV; 136; 140; 141, todos da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q05/81 - PEDRO LUIZ DE SOUZA GOMES, RG 06.486, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei n° 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1° do Decreto n° 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1° do Decreto n° 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso

I e parágrafo único; 73, § 2°; 74; 76; 78 (redação do art. 3° e parágrafo único do Decreto n° 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei n° 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis n°s 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo n° E-27/0018/11160/2011.

TRANSFERE “ex-offício” para a Reserva Remunerada, a contar de 24 de setembro de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1° e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 99, inciso I e n° 3; 132, § 1° e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1° e alínea “a”; 135, incisos IV e V, § 1°; 140; 141, todos da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/79 - RONALD LOPES DE CARVALHO, RG 05.356, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei n° 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1°, inciso II do Decreto n° 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2°; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3° e parágrafo único do Decreto n° 21.389 de 20.04.95), todos da Lei n° 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis n°s 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo n° E-27/0101/11160/2011.

TRANSFERE “ex-offício” para a Reserva Remunerada, a contar de

II de outubro de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1° e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 98; 99, inciso I, n° 3; 132, § 1° e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1° e alínea “a”; 135, incisos IV e V, § 1° ; 140; 141, todos da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/79 - VAL-DECI ELIAS DA CRUZ, RG 05.589, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei n° 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1° do Decreto n° 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1° do Decreto n° 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2°; 74; 76; 78 (redação do art. 3° e parágrafo único do Decreto n° 21.389, de 20.04.95), todos da Lei n° 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis n°s 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo n° E-27/0123/11160/2011.

TRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 16 de janeiro de 2012, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1° e alínea "b"; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1° e alínea "a"; 133, inciso I; 134, § 1° e alínea "a"; 135, inciso III; 136; 140; 141, todos da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/79 - GASTAO BERNARDO DE OLIVEIRA NETO, RG 06.010, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei n° 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1° do Decreto n° 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1° do Decreto n° 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2°; 74; 76; 78 (redação do art. 3° e parágrafo único do Decreto n° 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei n° 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis n°s 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo n° E-27/0166/11160/2011.

TRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 14 de janeiro de 2012, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1° e alínea "b"; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1° e alínea "a"; 133, incisos I e II; 134, § 1° e alínea "a"; 135, inciso(s) III, IV; 136; 140; 141, todos da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/81 - WALTER MOTTA DOS SANTOS, RG 07.017, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei n° 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1° do Decreto n° 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1° do Decreto n° 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2°; 74; 76; 78 (redação do art. 3° e parágrafo único do Decreto n° 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei n° 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis n°s 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo n° E-27/0173/11160/2011.

TRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 14 de janeiro de 2012, nos termos dos artigos 45, inciso II, § 1° e alínea "b"; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1° e alínea "a"; 133, incisos I e II; 134, § 1° e alínea "a"; 135, inciso(s) III, IV; 136; 140; 141, todos da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/81 - ANTONIO CESAR RIBEIRO PUGA, RG 06.968, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos artigos 16 e 17 (redação do artigo 14 da Lei n° 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do artigo 1° do Decreto n° 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do artigo 1° do Decreto n° 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2°; 74; 76; 78 (redação do artigo 3° e parágrafo único do Decreto n° 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei n° 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis n°s 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo n° E-27/0174/11160/2011.

TRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 05 de fevereiro de 2012, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1° e alínea "b"; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1° e alínea "a"; 133, incisos I e II; 134, § 1° e alínea "a"; 135, inciso(s) III, IV, V, § 1° (este último art. acrescido da Lei n° 904, de 29/10/1985); 136; 140; 141, todos da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, o Sub-tenente Bombeiro Militar Q00/81 - JOSE CARLOS THADEU SANT

ANNA, RG 07.101, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei n° 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1° do Decreto n° 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1° do Decreto n° 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2°; 74; 76; 78 (redação do art. 3° e parágrafo único do Decreto n° 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei n° 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis n°s 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo n° E-27/0189/11160/2011.

TRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 02 de fevereiro de 2012, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1° e alínea "b"; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1° e alínea "a"; 133, incisos I e II; 134, § 1° e alínea "a"; 135, inciso(s) III, IV; 136; 140; 141, todos da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/81 - ANTONIO PAULO CUSTODIO FILHO, RG 06.861, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei n° 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1° do Decreto n° 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1° do Decreto n° 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2°; 74; 76; 78 (redação do art. 3° e parágrafo único do Decreto n° 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei n° 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis n°s 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo n° E-27/0190/11160/2011.

TRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 02 de fevereiro de 2012, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1° e alínea "b"; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1° e alínea "a"; 133, incisos I e II; 134, § 1° e alínea "a"; 135, inciso(s) III, IV; 136; 140; 141, todos da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/81 - RUY ANTONIO DA SILVA, RG 06.538, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei n° 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1° do Decreto n° 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1° do Decreto n° 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2°; 74; 76; 78 (redação do art. 3° e parágrafo único do Decreto n° 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei n° 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis n°s 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo n° E-27/0191/11160/2011.

TRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 02 de fevereiro de 2012, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1° e alínea "b"; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1° e alínea "a"; 133, incisos I e II; 134, § 1° e alínea "a"; 135, inciso(s) III, IV, V; 136; 140; 141, todos da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/81 - ALBER CEZAR DE SOUSA LIMA, RG 06.998, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei n° 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1° do Decreto n° 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1° do Decreto n° 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2°; 74; 76; 78 (redação do art. 3° e parágrafo único do Decreto n° 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei n° 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis n°s 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo n° E-27/0192/11160/2011.

TRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 02 de fevereiro de 2012, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1° e alínea "b"; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1° e alínea "a"; 133, incisos I e II; 135, inciso IV; 136; 140; 141, todos da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/80 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA, RG 06.295, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei n° 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1° do Decreto n° 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1° do Decreto n° 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2°; 74; 76; 78 (redação do art. 3° e parágrafo único do Decreto n° 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei n° 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis n°s 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo n° E-27/0193/11160/2011.

TRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 02 de fevereiro de 2012, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1° e alínea "b"; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1° e alínea "a"; 133, incisos I e II; 134, § 1° e alínea "a"; 135, inciso(s) III, IV, § 1° (este último art. acrescido da Lei n° 904, de 29/10/1985); 136; 140; 141, todos da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/81 - JOSE ANTUNES BELMONT, RG 06.713, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei n° 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1° do Decreto n° 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1° do Decreto n° 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2°; 74; 76; 78 (redação do art. 3° e parágrafo único do Decreto n° 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei n° 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis n°s 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo n° E-27/0194/11160/2011.

TRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 02 de fevereiro de 2012, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1° e alínea "b"; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1° e alínea "a"; 133, incisos I e II; 134, § 1° e alínea "a"; 135, incisos III, IV e V; 136; 140; 141, todos da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q07/81 - WAGNER DOS SANTOS, RG 06.644, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei n° 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1° do Decreto n° 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1° do Decreto n° 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2°; 74; 76; 78 (redação do art. 3° e parágrafo único do Decreto n° 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei n° 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis n°s 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo n° E-27/0195/11160/2011.

TRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 10 de março de 2012, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1° e alínea "b"; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1° e alínea "a"; 133, incisos I e II; 134, § 1° e alínea "a"; 135, incisos III e IV; 136; 140; 141, todos da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/81 - VICENTE RAMOS PIRES, RG 07.246, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e

17 (redação do art. 14 da Lei n° 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II

(redação do art. 1° do Decreto n° 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II

(redação do art. 1° do Decreto n° 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I

e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2°; 74; 76; 78 (redação do art. 3° e parágrafo único do Decreto n° 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei n° 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis n°s 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo n° E-27/0024/11160/2012.

TRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 22 de março de 2012, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1° e alínea "b"; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1° e alínea "a"; 133, incisos I e II; 134, § 1° e alínea "a"; 135, incisos III, IV e V, § 1° (este último art. acrescido da Lei n° 904, de 29/10/1985); 136; 140; 141, todos da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, o Sub-tenente Bombeiro Militar Q05/80 - JOSE CARLOS GONCALVES PORTUGAL, RG 05.661, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei n° 2.206, de

27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1° do Decreto n° 12.094, de

26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1° do Decreto n° 21.389, de

20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos

I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2°; 74; 76; 78 (redação do art. 3° e parágrafo único do Decreto n° 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei n° 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis n°s 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo n° E-27/0033/11160/2012.