Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 19/06/2012 | DOERJ

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ANO XXXVIII - N°- 112 - PARTE I

TERÇA-FEIRA - 19 DE JUNHO DE 2012

DIÁRIO

OFICIAL

PODER EXECUTIVO

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

DE 13.06.2012

Processo n° E-02/001073/2010 - REI DO FRANGO DE SÃO JOSÉ LTDA ME - SIE N° 1187 - Autorizo a alteração do rótulo do produto “Galeto resfriado (sem miúdos)”

Id: 1327525 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS

DESPACHOS DO COORDENADOR

DE 13.06.2012

Processo n° E-02/001823/2012 - Auto de Infração n° 001, datado de 28.05.2012, contra Reginaves Indústria e Comércio de Aves LTDA., por adulterar, fraudar ou falsificar matérias-primas e/ou produtos de origem animal.

Processo n° E-02/001824/2012 - Auto de Infração n° 002, datado de 28.05.2012, contra Reginaves Indústria e Comércio de Aves LTDA., por fabricar produtos em desacordo com o memorial descritivo aprovado pelo órgão de inspeção estadual ou, ainda, sonegar elementos informativos sobre a composição centesimal e/ou a tecnologia do processo de fabricação.

Id: 1327526 DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIVISÃO DE PESSOAL

DESPACHO DA CHEFE DE 12.06.2012

PROCESSO N° E-02/001380/2009 - LEONARDO DE AQUINO GARCIA, matrícula n° 868.764-2 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 08.01.2007 a 07.01.2012, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79.

Id: 1327527

Secretaria de Estado de Cultura

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO CHEFE DE 14.06.2012

PROC. N° E-18/400.783/1991. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 12 (doze) meses de Licença Especial, referente ao período base de 10/04/1978 a 09/04/1998, concedido e não usufruído pelo servidor RONALDO FERREIRA SILVA, matr. 290.296-3.

Id: 1327309. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHOS DO CHEFE

DE 15/06/2012

Proc. n° E-18/400.142/1994 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor JOSÉ MARIA VIEIRA, matr. 293.314-1, referente ao período-base de 01/05/2007 a 28/04/2012, nos termos do art.129 do Decreto n° 2.479, de 08/03/1979.

Proc. n° E-18/400.623/2012 - AUTORIZO a_concessão de 12 (doze) meses de Licença Prêmio ao servidor JOÃO CARLOS ANDRADE SANTOS, matr. 293.389-3, referente aos períodos-base de 05/04/87 a 03/04/1993, 04/04/1993 a 02/04/1998, 03/04/1998 a 01/04/2003 e 02/04/2003 a 30/03/2008, nos termos do art.129 do Decreto n° 2.479, de 08/03/1979.

Id: 1327310. A faturar por empenho

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO PRESIDENTE

PORTARIA PR N° 005 DE 06 DE JUNHO DE 2012

INSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 51 da Lei n° 8.666/93, e no disposto do Decreto Estadual n° 42.301/2010, em especial o Capítulo VII - Das Comissões de Licitação,

RESOLVE:

Art. 1°- Instituir Comissão de Pregão da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, para atuar em suas formas, presencial e eletrônica, para as aquisições a serem realizadas, inclusive com recursos provenientes do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira, firmado com a EMBRAPA (PAC-EM-BRAPA 2009 e 2010).

Art. 2°- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a referida Comissão:

PREGOEIRO:

Leila Maria da Silveira Guimarães - 1088-4

MEMBROS:

Ricardo Silva Magalhães- 1280-7

Maria da Conceição Andrade de Souza - 0009-1 Jorge Pereira da Silva e Souza - 1207-0

Art. 3°- O membro Ricardo Silva Magalhães substituirá o Pregoeiro nos eventuais impedimentos.

Art. 4°- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato de 1(um) ano, a contar da assinatura desta portaria.

Art. 5°- Após a publicação deste ato, cópias da presente Portaria, deverão ser encaminhadas a Subsecretaria de Recurso Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -SEPLAG, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro -TCE.

Art. 6°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Niterói, 06 de junho de 2012

SILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO

Presidente

Id: 1327129. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO PRESIDENTE

PORTARIA PR N° 006 DE 06 DE JUNHO DE 2012

CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 51 da Lei n° 8.666/93, e no disposto do Decreto Estadual n° 42.301/2010, em especial o Capítulo VII - Das Comissões de Licitação, e

CONSIDERANDO o M.DEA n° 010, de 31/05/2012, apontando a necessidade da alteração dos membros constituídos através da Portaria n° 02, de 08/03/2012.

RESOLVE:

Art. 1° - Constituir Comissão Permanente de Licitação da PESAGRO-RIO, para aquisição de materiais, contratações de serviços e obras, bem como alienação de bens desativados, de acordo com as normas da empresa e com a legislação em vigor, integrada pelos seguintes membros:

PRESIDENTE:

RICARDO SILVA MAGALHÃES - matr. 1280-7

MEMBROS:

MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA - matr. 0009-1 LEILA MARIA DA SILVEIRA GUIMARÃES -matr. 1088-7 ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA- matr. 1278-1

Art. 2°- O Presidente, nos seus impedimentos, será substituído pelo membro MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA - matr. 0091.

Art. 3°- Revogar os efeitos da Portaria n° 02, de 08/03/2012, a partir da assinatura desta Portaria.

Art. 4°- Será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3° da Deliberação TCE n° 191, de 11/07/95 e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Art. 5°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Niterói, 06 de junho de 2012

SILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO

Presidente

Id: 1327134. A faturar por empenho

Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos

ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO

*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/ SSCS N° 110 DE 27 DE ABRIL DE 2012

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto n° 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo n° E-23/000.818/2012,

RESOLVEM:

Art. 1° - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:

I - OBJETO: Eventos referentes à VIII Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

II - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012

III - DE/Concedente: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social -FEAS

UO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS UG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS

IV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil UO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil -SSCS

UG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil -SSCS

V - CRÉDITO:

P.T. MD Fonte de Re- Valor R$

cursos 3261.08.244.0339.2788 3390 22 650.000,00

Gestão do SUAS

Art. 2°- O valor a ser descentralizado será definido pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - SSPOA, desta SEASDH e ocorrerá de acordo com os limites de movimentação de empenhos, determinados pela Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

Art. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de abril de 2012

RODRIGO NEVES BARRETO Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos

RICARDO LUIZ ROCHA COTA Subsecretário de Comunicação Social da Casa Civil

*Omitida no D.O. 30/04/2012.

Id: 1326761 ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEASDH N° 431 DE 06 DE JUNHO DE 2012

CONCEDE O AUXÍLIO-ADOÇÃO A SERVIDORA CLAUDETI GONÇALVES DA SILVA, NOS TERMOS DA LEI N° 3.499/2000 E DECRETO N° 27.776/2001.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei n° 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto n° 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto n° 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo n° E-23/1251/2012,

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder à Claudeti Gonçalves da Silva, servidora pública estadual matrícula n° 224387-1, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2°, 4° e 8° da Lei n° 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda provisória dos menores Matheus Roque da Silva, Salomão Roque da Silva e João Batista da Silva.

Parágrafo Único - De acordo com a alínea “a” para o menor João Batista da Silva, ”b” para o menor Salomão Roque da Silva e alínea “c” para o menor Matheus Roque da Silva, todos do art. 3° da Lei n° 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 3 (três), 4 (quatro) e 5 (cinco) salários mínimos, respectivamente, mediante inclusão na folha de pagamento.

Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 06 de junho de 2012

ANTONIO CLARET CAMPOS FILHO Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos

Id: 1326751

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

DE 12.06.2012

Proc. n° E-23/200429/2012 - INDEFIRO o abono permanência do servidor João Antonio Moreira Pinheiro, mat. n° 180.3622-8, da Fundação Leão XIII.

Id: 1326749

DE 12.06.2012

Proc. n° E-23/200445/2012 - AUTORIZO o abono permanência do servidor Cleber Luiz Rodrigues Soares, mat. n° 180.201-9, da Fundação Leão XIII.

Id: 1326750

SUBSECRETÁRIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO ATO DA SUBSECRETÁRIA

PORTARIA N° 240 DE 13 DE MAIO DE 2012

DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo n° E-23/1825/2012,

RESOLVE:

Art. 1°- Instituir a Comissão de Vistoria e Baixa de Bens Móveis, no âmbito desta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, composta pelos servidores abaixo elencados, sob a presidência do primeiro:

Henrique Sérgio Pereira Gordo Barreto - mat. 899.998-9 José Vanderlei Ferreira - mat. 20.192-1

Janilce de Lima pardal - mat. 932.567-1

Parágrafo Único - A Comissão ora instituída tem como finalidade: avaliar o estado de conservação dos bens móveis localizados nas dependências da Superintendência de Direitos da Mulher desta SEASDH, recomendando as providências necessárias para a respectiva baixa, observada a legislação vigente, em especial o Decreto n° 153/1975.

Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2012

GECILDA ESTEVES Subsecretária de Orçamento, Planejamento E Administração

Id: 1327183

SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO ATO DA SUBSECRETÁRIA

PORTARIA N° 241 DE 18 DE JUNHO DE 2012

TORNA SEM EFEITO PORTARIA SSPOA N° 228/2012.

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - Tornar sem efeito as Portarias SSPOA n°s 237 e 238, de 04 de junho de 2012, em razão da duplicidade com as Portarias SSPOA n°s 235 e 236, de 01 de junho de 2012.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de junho de 2012

ECILDA ESTEVES Subsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração

Id: 1327433

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO

Secretaria de Estado da Casa Civil

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica.

DATA DA ASSINATURA: 15/06/2012.

PARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ e Município de Campos dos Goy-tacazes.

OBJETO: Acordo de Cooperação técnica e operacional para implementação do SINDEC - Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor no PROCON do Município Campo dos Goytacazes. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses a contar da data da publicação. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-12/161.377/2011.

Id: 1326971. A faturar por empenho

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

INSTRUMENTO: Contrato n° 20/2012, assinado em 18/06/2012. PARTES: PRODERJ e a Sitran Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de segurança e vigilância desarmada, nas dependências do PRO-DERJ/CAERJ e PRODERJ/UERJ. VIGÊNCIA: Até 180 dias. VALOR: Valor de até R$ 266.499,96. Número do empenho 2012NE00599. FUNDAMENTO: Dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93. PROCESSO N° E-12/661532/2012.

Id: 1327394. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 18/10/2010

PÁGINA 28 - 2^a COLUNA

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

INSTRUMENTO: Contrato n° 31/10, assinado em 13/10/10.

Onde se lê: VALOR: 2.304,60 (dois mil trezentos e quatro reais e sessenta centavos).

Leia-se: VALOR: 2.526,84 (dois mil quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos).

Id: 1326684. A faturar por empenho

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

SUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO 4^a COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO EDITAL DE CITAÇÃO

O PRESIDENTE DA QUARTA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente edital, o servidor