2012 | DOERJ

Poder Executivo

PODER EXECUTIVO

DIÁRIO

OFICIAL

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ANO XXXVIII - N^o-106 - PARTE I

SEGUNDA-FEIRA - 11 DE JUNHO DE 2012

2012, de acordo com o que estabelece o inciso I do Art. 120, da Lei estadual n° 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), a Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/94 ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS, RG 18.475, do HCAP. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo n° E-27/0001/11161/2012.

DE 17.08.2009

*TRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 30 de julho de 2009, nos termos dos artigos 45, inciso II, § 1° e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I e parágrafo único; 95, § 1° e 2°; 96, inciso I; 98; 132, § 1° e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134, § 1° e alínea “a”;135, incisos III e IV, § 1°; 140; 141, todos da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q03/79 -WALMYR GOMES LEÃO, RG 05.486, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos artigos 16 e 17 (redação do artigo 14 da Lei n° 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do artigo 1°, inciso IV do Decreto n° 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2°; 74; 77; 78 (redação do artigo 3° e parágrafo único do Decreto n° 21.389 de 20.04.95), todos da Lei n° 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis n° 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo n° E-08/0244/51155/2009. *Republicado por incorreção no original publicado no DO de 21.08.2009.

Id: 1321414

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 29.05.2012

Processo n° E-27/007/10133/2012 - DEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RESCINDE, UNILATERALMENTE, por razões de interesse público, o Contrato n° 36/201, firmado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPORT, para a aquisição de vale-transporte eletrônico (Cartão Rio Card), para o estimado de 11.975 (onze mil novecentos e setenta e cinco) servidores, com crédito mensal de R$100,00 (cem reais), a contar do dia 11 de maio de 2012, em conformidade com o Decreto n° 43.494, de 02 de março de 2012, que regulamenta o auxílio-transporte instituído pela Lei n° 6.162, de 09 de fevereiro de 2012, fundamentada no art. 78, inciso XII, c/c o art. 79, inciso I, tudo da Lei Federal n° 8.666/93.

Id: 1321717

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 31.05.2012

PROCESSO N° E-27/012/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor WALTER BATISTA SILVA, em conformidade com o art. 1° do Decreto n° 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV, do Título V da Lei n° 287/79.

Id: 1321718

SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS

DE 31.05.2012

Processo n° E-27/1812/1111/2011 - Reconheço a dívida do período de 01 de junho de 2008 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 73.249,84 (setenta e três mil duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), a favor de RIVELINO TERRA DE MELLO, RG CBMERJ 12205.

Id: 1321978

SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DE 04.06.2012

Processo n° E-27/308/11154/2012 - JOSE EDUARDO SARAIVA AMO-RIM, RG CBMERJ 08429, a partir de 18 de março de 2012. Processo n° E-27/029/11154/2012 - LUCIO RAMOS AVANGELISTA, RG CBMERJ 06586, a partir de 03 de abril de 2010.

Processo n° E-27/030/11154/2012 - CICERO SOARES DE OLIVEIRA, RG CBMERJ 06908, a partir de 29 de agosto de 2011. Processo n° E-27/031/11154/2012 - RICARDO LECIO PESSOA DE OLIVEIRA, RG CBMERJ 07280, a partir de 02 de janeiro de 2012. Processo n° E-27/032/11154/2012 - LUIZ MENDES D'AVILA, RG CB-MERJ 07329, a partir de 07 de fevereiro de 2012. Processo n° E-27/033/11154/2012 - TELMO JOSE DE JESUS, RG CBMERJ 15593, a partir de 08 de maio de 2008.

Processo n° E-27/034/11154/2012 - EDILSON OLIVEIRA DA SILVA, RG CBMERJ 13308, a partir de 21 de janeiro de 2012.

Processo n° E-27/036/11154/2012 - EDUARDO DE SOUZA BASTOS, RG CBMERJ 12629, a partir de 27 de fevereiro de 2012. Processo n° E-27/037/11154/2012 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SERTÃO, RG CBMERJ 12813, a partir de 07 de julho de 2011. Processo n° E-27/038/11154/2012 - SERGIO RICARDO RIBEIRO DA COSTA , RG CBMERJ 13608, a partir de 13 de maio de 2012. Processo n° E-27/039/11154/2012 - SERGIO PEREIRA DOS SANTOS, RG CBMERJ 14971, a partir de 22 de fevereiro de 2012. Processo n° E-27/040/11154/2012 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA, RG CBMERJ 12136, a partir de 06 de abril de 2012. Processo n° E-27/041/11154/2012 - FRANCISCO AUGUSTO RODRIGUES FILHO, RG CBMERJ 08780, a partir de 27 de janeiro de 2012.

Processo n° E-27/042/11154/2012 - MAURICIO DO ESPIRITO SANTO, RG CBMERJ 13461, a partir de 14 de abril de 2012.

Processo n° E-27/044/11154/2012 - SERGIO JOSE LUIZ, RG CB-MERJ 09355, a partir de 27 de março de 2012.

Processo n° E-27/045/11154/2012 - GETULIO SOUZA CAMARGO, RG CBMERJ 32116, a partir de 25 de março de 2012.

TENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pelo § 1° do art. 3° da Emenda Constitucional n° 41/2003, com base na Lei n° 4275/2004, na Resolução SARE n° 3026/2004, na Portaria SU-PRE/SEPLAG n° 12, de 26 de maio de 2008, nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal e na competência estabelecida na Resolução SEDEC n° 004, de 15.06.2011, os militares fazem jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA, a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.

Id: 1322045

Secretaria de Estado de Educação

ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS N.° 782

DE 31 DE MAIO DE 2012.

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL -SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto n° 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/968/2012,

RESOLVEM:

Art. 1.° - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:

I - OBJETO: evento “Café com Diretores - Estácio de Sá - Nova Iguaçu”.

II - VIGÊNCIA: início: 18/05/2012 - término: 31/12/2012

III - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

UO: 1801-00 - SEEDUC UG: 1801-00 - SEEDUC

IV - PARA/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

UO: 2102.00 - SSCS UG: 3901.00 - SSCS

V - CRÉDITO: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Ope-racionais/Administrativas.

Natureza da Despesa	Fonte	Valor
3390.00	00	R$ 35.834,56

Art. 2° - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto n° 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 04 de 23/07/2008.

Art. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contáveis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto n° 43.427 de 17/01/12, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2012

WILSON RISOLIA RODRIGUES Secretário de Estado de Educação

RICARDO COTA Subsecretário de Comunicação Social

Id: 1322187 ATOS DO SECRETÁRIO DE 06/06/2012

DISPENSA, a pedido e com validade a contar de 16/04/2012, LUCIA-NA COELHO NUNES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.013.367-7, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Joaquim Távora, U.A. 18-3187, Município de Niterói, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 03/10/2011, publicado no D.O. de 05/10/2011. Proc. n° E-03/811.661/2012.

DISPENSA MARIA LUIZA DE ALMEIDA CAMPOS, Prof. Doc. II, mat. n° 250.390-2, da função de Diretor do C.E. Aurelino Leal, U.A. 183183, Município de Niterói, da SEEDUC. Proc. n° E-03/811.869/2012.

DESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, MARIA ANGELICA PINTO DE PAIVA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.012.645-7, para exercer a função de Diretor do C.E. Aurelino Leal, U.A. 18-3183, Tipo B, Município de Niterói, da SEE-DUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Luiza de Almeida Campos, mat. n° 250.390-2. Proc. n° E-03/811.869/2012.

DISPENSA, a pedido e com validade a contar de 26/04/2012, MAR-GARET ROSE AZEVEDO DE BARROS, Prof. A.A.E. II, mat. n°

160.836- 3, da função de Diretor do C.E. Presidente Castelo Branco, U.A. 18-0523, Município de Mesquita, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 18/11/2011, publicado no D.O. de 23/11/2011. Proc. n° E-03/8.611.720/2012.

DISPENSA, com validade a contar de 26/04/2012, EDILAMAR FERREIRA DE OLIVEIRA, Prof. A.A.E. II, mat. n° 252.693-7, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Presidente Castelo Branco, U.A. 18-0523, Município de Mesquita, da SEEDUC. Proc. n° E-03/8.611.720/2012.

DESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, ROSILANE REZENDE DE JESUS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.015.528-2, para exercer, com validade a contar de 26/04/2012, a função de Diretor-Adjunto do C.E. Presidente Castelo Branco, U.A. 18-0523, Tipo C, Município de Mesquita, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Edilamar Ferreira de Oliveira, mat. n° 252.693-7. Proc. n° E-03/8.611.720/2012.

DESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, CELMA FERNANDES BORGES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.022.723-0, para exercer, com validade a contar de 26/04/2012, a função de Diretor do C.E. Presidente Castelo Branco, U.A. 18-0523, Tipo C, Município de Mesquita, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Margaret Rose Azevedo de Barros, mat. n°

160.836- 3. Proc. n° E-03/8.611.720/2012.

DESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, MIGUEL LUIZ DE CASTRO, Prof. Doc. I, mat. n° 243.632-7, para exercer a função de Diretor do C.E. Salvador de Mendonça, U.A. 18-2395, Tipo C, Município de Itaboraí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Nicea de Souza Gomes, mat. n° 255.370-9. Proc. n° E-03/11.401.309/2012.

DESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, ALEX SOUZA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 966.862-5, para exercer a função de Diretor do C.E. Operário João Vicente, U.A. 18-2100, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SE-EDUC, em vaga anteriormente ocupada por Nilza Maria Viana do Amaral, mat. n° 40.472-3. Proc. n° E-03/11.001.257/2012.

Id: 1322117 APOSTILA DO SECRETÁRIO DE 05/06/2012

CONTRATO DE LOCAÇÃO SEEDUC, celebrado em 29/10/2004, alterado pelo Primeiro Termo Aditivo n° 50/2010 de 30/03/2010; publicado no D.O. de 09 de abril de 2010 - Fica reajustado o valor do aluguel firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e Espólio de Ilma da Silveira Boaventura e outros, de R$ 39.827,46 (trinta e nove mil oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e seis centavos), para R$ 41.117,86 (quarenta e um mil cento e dezessete reais e oitenta e seis centavos), a partir de 01/04/2012 em atendimento o que preceitua a Cláusula Sexta do presente Termo Aditivo. Proc. n° E-03/8.184/2009.

Id: 1322120 DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 05/06/2012

PROC. N° E-03/3.680/2012 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 953.988-3. Considerando a delegação de competência expressa no Decreto n° 41.668 de 03 de fevereiro de 2009, INDEFIRO o pedido de afastamento para estudos.

PROC. N° E-03/4.621/2012 - MARIA VERÔNICA DA SILVA FERREIRA, Prof. Doc. II, mats. n°^s 240.020-8 e 291.129-9. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto n° 2.479/79 e Decreto n° 41.668/2009, o afastamento no período de 29/05/2012 a 01/06/2012, a fim de regularizar a situação funcional do servidor.

Id: 1322130

SUBSECRETARIA EXECUTIVA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ATO DA SUPERINTENDENTE

DE 01.06.2012

APOSENTA ROSA MARIA BATISTA d' MORAES, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. n° 232.515-7 “AJ”, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado com o § 5° do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/200.857/2012.

Id: 1321861

APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE

DE 05/06/2012

ATO DE 08/06/2010 - ALDA BARRETO DOS SANTOS, matrícula n° 508.990-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo n° E-03/4.110.117/97.

ATO DE 08/06/2010 - ALTAIR DE ARAUJO ROHEM, matrícula n° 511.866-6, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo n° E-03/3.910.110/2010.

ATO DE 03/10/2001 - AMÉLIA MARIA PESSANHA, matrícula n° 505.342-6, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 25/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo n° E-03/2.710.028/97.

ATO DE 20/09/2000 - ANA MARIA DA COSTA, matrícula n° 516.0023, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 27/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo n° E-01/601.400/99.

ATO DE 17/02/2012 - ANGELA MARIA GUIMARÃES, matrícula n° 5.015.949-0, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo n° E-03/8.612.289/2011.

ATO DE 07/11/2006 - CELIA MARIA DE CARVALHO SOUZA, matrícula n° 24.783-3, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de Encargos Especiais. Processo n° E-03/10.300.079/2006.

ATO DE 22/06/99 - CELIA PHILOMENA REGARD, matrícula n° 107.550-6, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 26/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo n° E-01/600.498/99.

ATO DE 18/03/2002 - COLOMBA ASTOLPHO, matrícula n° 110.077-5, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. .Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a razão de 26/30, por contar no implemento da aposentadoria 26 anos 60 dias. Processo n° E-03/10.001.025/97.

ATO DE 13/01/2012 - CONCEIÇÃO BARBOZA NEVES, matrícula n° 278.646-5, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.783/10.950 dias. Processo n° E-03/10.100.558/2011.

ATO DE 04/11/2002 - EDYLA SALVAYA ARAUJO ALVES, matrícula n° 194.684-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a razão de 25/30, por contar no implemento da aposentadoria 25 anos 30 dias. Processo n° E-03/2.710.067/98.

ATO DE 16/03/2012 - ELIANE DE CASTRO SILVA, matrícula n° 1.004.002-0, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Especiais. Processo n° E-03/11.203.913/2010.

ATO DE 09/03/2012 - FRANCY BEZERRA DE MELO MACHADO, matrícula n° 914.075-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 2.573/9.125 dias. Processo n° E-03/203.760/2011.

ATO DE 02/03/2012 - GEISA GARCIA MARQUES, matrícula n° 827.391-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.108/10.950 dias. Processo n° E-03/810.405/2012.

ATO DE 30/03/2012 - HELENA VIANA MACEDO, matrícula n° 278.584-8, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.856/10.950 dias. Processo n° E-03/10.102.221/2007.

ATO DE 22/06/99 - JANETE ALVARENGA PESSANHA, matrícula n° 235.897-6, Prof. Doc. II, nível A, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 14/25, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo n° E-01/600.660/99.

ATO DE 26/09/2000 - JANICE PEREIRA SALES, matrícula n° 240.618-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 14/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo n° E-01/601.261/2000.

ATO DE 23/03/2012 - JURANDA DE SOUZA FERNANDES, matrícula n° 253.062-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo n° E-03/10.400.895/2012.

ATO DE 16/03/2012 - HIRAM AMARAL CAMPOS, matrícula n° 837.793-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.147/12.775 dias. Processo n° E-03/10.705.229/2011.

ATO DE 22/10/2002 - LÊDA MACHADO PIRES, matrícula n° 153.0997, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a razão de 25/30, por contar no implemento da aposentadoria 25 anos 248 dias. Processo n° E-03/11.300.747/98.

ATO DE 10/02/2012 - LEONICE RAMOS CORREA DA SILVA, matrícula n° 5.016.571-1, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.307/10.950 dias. Processo n° E-03/8.610.181/2012

ATO DE 13/01/2012 - KENJI NISHIO, matrícula n° 241.664-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.741/12.775 dias. Processo n° E-03/11.403.038/2011.

ATO DE 30/03/2012 - MARIA AUXILIADORA SIMÃO TAVARES, matrícula n° 250.779-6, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.338/10.950 dias. Processo n° E-03/002.768/2012

ATO DE 10/02/2012 - MARIA AUXILIADORA VELOSO MARCIANO, matrícula n° 5.003.314-1, Datilógrafo - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.557/10.950 dias. Processo n° E-03/10.500.056/2012.

ATO DE 26/09/2000 - MARIA DE LOURDES MARQUES LENTO, matrícula n° 516.658-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 25/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo n° E-01/601.016/2000.

ATO DE 03/02/2012 - MARIA DORALICE SANTOS DA CONCEÇÃO, matrícula n° 5.012.596-2, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.539/10.950 dias. Processo n° E-03/10.101.266/2007.

ATO DE 13/01/2012 - MARIA ELENA DA SILVA FABRICIO, matrícula n° 274.337-5, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.783/10.950 dias. Processo n° E-03/812.518/2011.

ATO DE 16/03/2012 - MARIA EVANGELINA FERNANDES, matrícula n° 829.340-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.154/10.950 dias. Processo n° E-03/11.400.499/2012.

ATO DE 30/03/2012 - MARIA HELENA MOTTA, matrícula n° 284.6053, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.739/10.950 dias. Processo n° E-03/10.300.356/2012.

ATO DE 16/03/2012 - MARIA JOSÉ DIAS MAGALHÃES, matrícula n° 230.334-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo n° E-03/10.800.321/2012.

ATO DE 02/03/2012 - MARIA LUCIA RAMOS GOMES, matrícula n° 251.773-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.273/10.950 dias. Processo n° E-03/10.500.207/2012.