2012 | DOERJ

Poder Executivo

PODER EXECUTIVO

DIÁRIO

OFICIAL

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ANO XXXVIII - N^o- 039 - PARTE I

QUARTA-FEIRA - 29 DE FEVEREIRO DE 2012

ACUMULADO

APARELHO CELULAR

847

Secretaria de Estado de Fazenda

ATA DE SORTEIO

Ata da realização dos sorteios número 847, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 28 de fevereiro de 2012, às 14h relativo ao dia 27 de fevereiro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, n° 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro matrícula 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado -AGE, Senhora Diogo de Sousa Pereira Marques, matrícula 097.8460, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual n° 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.

DADOS DO SORTEIO

TIPO SOR

TEIO

PRÊMIO

SORTEIO

NÚMERO BILHETE ELETRÔNICO

ADESÃO

TV DE 42”

847

GA612747

GA120960

Antonio Viçoso Martins Pinheiro Auditor LOTERJ

Diogo de Sousa Pereira Marques Representante da AGE

Id: 1266794

SUBSECRETARIA DA RECEITA

ATO DO SUBSECRETÁRIO

PORTARIA SSER N° 31 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012

DIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE

ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO N° 42.649/2010.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - Tornar pública, na forma do Art. 5° da Resolução SEFAZ n° 359/2010, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto n° 42.649/2010, com os seguintes estabelecimentos comerciais atacadistas:

INSCRIÇÃO	CNPJ	EMPRESA	PROCESSO N°
77.222.103	04.570.097/0001-29	Abano RJ Distribuidora Ltda	E-04/138.995/2010
78.732.288	02.101.894/0011-03	SND Distribuição de Produtos de Informática S/A	E-04/222.836/2010

Art. 2° - Divulgar, no Anexo desta Portaria, relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do 1° dia do mês subsequente.

Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2012

Luiz Henrique Casemiro

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO

Relação consolidada dos Termos de Acordo firmados, referentes ao Decreto n° 42.649/2010

INSCRIÇÃO	CNPJ	EMPRESA	PROCESSO N°
79.185.388	07.888.295/0002-04	Buy - Digital Importadora e Exportadora Ltda.	E-04/143.628/2010
78.698.470	10.646.995/0001-16	DCL Brasil Distribuidora Ltda.	E-04/230.011/2011
79.357.324	04.403.408/0012-18	Panasonic do Brasil Ltda	E-04/230.191/2011
78.216.662	00.070.112/0005-42	All Nations Comércio Exterior Ltda.	E-04/124.280/2011
77.222.103	04.570.097/0001-29	Abano RJ Distribuidora Ltda	E-04/138.995/2010
78.732.288	02.101.894/0011-03	SND Distribuição de Produtos de Informática S/A	E-04/222.836/2010

Id: 1266103

DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ATOS DA DIRETORA-GERAL

PORTARIA DGAF N° 581 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012

PRORROGAR PRAZO DE SINDICÂNCIA. A DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - Prorrogar, por mais 8 (oito) dias, a contar da data da publicação o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria DGAF n° 550 de 24 de janeiro de 2012, constante do administrativo n° E-04/012.058/2011.

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012

DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES Diretora-Geral

Id: 1266006 *PORTARIA DGAF N° 283-A DE 25 DE ABRIL DE 2011

DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.° 141/2010.

A DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo n.° E-04/011.080/2010,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores Camilla Pedreira da Silva, matrícula 0.970.427-1, Brenda Mendes Veiga Rosa, matrícula 0.970.673-0 e Lu-cineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato n.° 141/2010, da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, constante do processo administrativo n.° E-04/011.080/2010.

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de abril de 2011

DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES

Diretora-Geral

* Omitida no D.O. de 27/04/2011.

Id: 1266007

DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHOS DA COORDENADORA

DE 27/02/2012

Processo n° E-04/354.232/1987 - FERNANDO LUIZ TEIXEIRA DA SILVA, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.190.364-0. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto n° 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 15/11/2006 a13/11/2011.

Processo n° E-04/045.458/2003 - MAGADA LUCINDA GUIMARÃES DA SILVA, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.183.835-8. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto n° 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 28/01/2006 a 26/01/2011.

Processo n° E-04/080.096/1989 - MARCIA ROSA DA PAZ MIRANDA, Agente de Fazenda “A”, matrícula n° 0.183.550-3. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto n° 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 07/09/2000 a 04/09/2010.

Id: 1266071 CONSELHO DE CONTRIBUINTES CONSELHO PLENO

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 03/02/2012

PÁGINA 20 - 3^a COLUNA

Onde se lê: PAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2012, ÀS 14h 30min

Recurso n° 41.932 - Processos n°^s ... - Recorrente: ROBERTO IRINEI MARINHO - Recorrida: ...

Leia-se:

PAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2012, ÀS 14h 30min

Recursos n°^s 41.931 e 41.932 - Processos n°^s ... - Recorrente: ROBERTO IRINEU MARINHO - Recorrida: ...

Id: 1265882

CONSELHO DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA

Decisão proferida na 3.113^a Sessão Ordinária do dia 16/01/2012

Recurso n° 43.445 - Processo n° E-04/070.926/2009 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão n° 9.712 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.

Id: 1265957 CONSELHO DE CONTRIBUINTES SEGUNDA CÂMARA

Decisão proferida na 3.113a Sessão Ordinária do dia 16/01/2012

Recurso n° 44.145 - Processo n° E-04/127.159/2011 - Recorrente: IRF 64.04 - MEIER - Interessada: SOUR CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel -DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão n° 9.713 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.

Id: 1265958 CONSELHO DE CONTRIBUINTES SEGUNDA CÂMARA

Decisão proferida na 3.113a Sessão Ordinária do dia 16/01/2012

Recurso n° 43.947 - Processo n° E-04/044.505/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DM TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão n° 9.714 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.

Id: 1265959 CONSELHO DE CONTRIBUINTES SEGUNDA CÂMARA

Decisão proferida na 3.114a Sessão Ordinária do dia 17/01/2012

Recurso n° 43.963 - Processo n° E-04/077.287/2011 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ABEL FRANCISCO DE OLIVEJRA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator -Acórdão n° 9.718 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO

Id: 1265960

CONSELHO DE CONTRIBUINTES SEGUNDA CÂMARA

Decisão proferida na 3.114a Sessão Ordinária do dia 17/01/2012

Recursos n°^s 43.950 e 43.951 - Processos n°^s E-04/237.357/2011 e E04/237.358/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DESTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos n°^s 9.719 e 9.720 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.

Id: 1265961

CONSELHO DE CONTRIBUINTES SEGUNDA CÂMARA

Decisão proferida na 3.115a Sessão Ordinária do dia 18/01/2012

Recurso n° 43.922 - Processo n° E-04/124.460/2010 - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: BAZAR E PAPELARIA FTYLUF LTDA - ME - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão n° 9.723

- EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.

Id: 1265962 CONSELHO DE CONTRIBUINTES SEGUNDA CÂMARA

Decisão proferida na 3.115a Sessão Ordinária do dia 18/01/2012

Recurso n° 44.034 - Processo n° E-04/041.780/2009 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: M A DE SOUZA FARMÁCIA FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão n° 9.724 -EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.

Id: 1265963 CONSELHO DE CONTRIBUINTES SEGUNDA CÂMARA

Decisão proferida na 3.115a Sessão Ordinária do dia 18/01/2012

Recurso n° 44.061 - Processo n° E-04/240.562/2010 - Recorrente: IRF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: CEMIM - COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão n° 9.725 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.

Id: 1265964 CONSELHO DE CONTRIBUINTES SEGUNDA CÂMARA

Decisão proferida na 3.116a Sessão Ordinária do dia 19/01/2012

Recurso n° 30.418 - Processo n° E-04/759.468/1996 - Recorrente: SUL DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Relator - Acórdão n° 9.738 - EMENTA: PRELIMINAR LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO INTIMAÇÃO REALIZADA EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 2° DO ART. 37 DO DECRETO N° 2.473/79. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO.

Id: 1265965

CONSELHO DE CONTRIBUINTES SEGUNDA CÂMARA

Decisão proferida na 3.117a Sessão Ordinária do dia 23/01/2012

Recurso n° 44.049 - Processo n° E-04/041.169/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: BAZAR ECCARD DE SOUZA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura de Pimentel -DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão n° 9.744

- EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.

Id: 1265966 CONSELHO DE CONTRIBUINTES SEGUNDA CÂMARA

Decisão proferida na 3.117a Sessão Ordinária do dia 23/01/2012

Recurso n° 43.908 - Processo n° E-04/140.356/2010 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: INKMASTER COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão n° 9.745 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.

Id: 1265967

Secretaria de Estado de Obras

DESPACHO DO SECRETÁRIO

DE 28.02.2012

PROCESSO N° E-17/000.448/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 444.895,87 (quatrocentos e quarenta e quatro mil oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos), referente à 5a medição dos serviços executados no período de 01/10/2011 a 31/10/2011, Serviços prestados de execução de plano de ação emergencial para Nova Friburgo, Teresópolis, Bom Jardim, São José do Vale do Rio Preto, Areal, Petrópolis e Sumidouro, de acordo com o Contrato n° 025/2011.

Id: 1266694

Secretaria de Estado de Segurança

‘CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL

DE 14.01.2012

Processo n° E-32/4486/0006/2006 - ARQUIVE-SE o processo em tela, em relação aos servidores ERICKA JULIO BATITUCCI, Delegada de Polícia, matrícula 870.680-6, ARTHUR SILVA DE MEDEIROS, Oficial de Cartório, matrícula 870.880-2 e MARCELO SENNA CALUMBY, Inspetor de Polícia, matrícula 888.857-0, em razão da perda de objeto, por terem sido demitidos nos autos do processo administrativo disciplinar n° E-09/02503/1404/2008.

DE 15.02.2012

Processo n° E-09/3823/0006/2011 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em tela, em relação aos servidores MARCELO SENNA CALUMBY, Inspetor de Polícia, matrícula 888.857-0, FERNANDO XAVIER BRAZ, Inspetor de Polícia, matrícula 871.571-6 e JOSÉ ALBERTO FERREIRA, Investigador Policial, matrícula 266.5321, em razão da perda de objeto, por terem sido demitidos nos autos do processo administrativo disciplinar n° E-09/02503/1404/2008.

DE 17.02.2012

Processo n° E-09/007263/1404/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4° do Decreto-Lei n° 218/75, com redação introduzida pela Lei n° 4.236/2003.