Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 29/02/2012 | DOERJ

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ANO XXXVIII - N°- - 039 PARTE I

QUARTA-FEIRA - 29 DE FEVEREIRO DE 2012

DIÁRIO

OFICIAL

PODER EXECUTIVO

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Port. n° 283/2012 - PROMOVE, a contar de 11/08/2011, PAULO MARQUES MACHADO BRITO, matr. n° 33415-1, lotado no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução/Reitoria n° 03/2011 e da Lei n° 5.343/2008.

Port. n° 284/2012 - EXONERA JAIRO LEAL DE SALLES, Extra Quadro Comissionado, matr. n° 35597-4, do cargo em comissão de Coordenador de Inovações Curriculares, símbolo CC-09, código 694, a contar de 01/02/2012.

Port. n° 285/2012 - NOMEIA MARICÉLIA ANDRADE BISPO, Professor Auxiliar, matr. n° 6566-4, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Inovações Curriculares, símbolo CC-09, código 694, a contar de 01/02/2012.

Port. n° 286/2012 - NOMEIA JAIRO LEAL DE SALLES, Extra Quadro Comissionado, matr. n° 35597-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Ensino de Graduação, símbolo CC-7, código 128, a contar de 01/02/2012.

Port. n° 287/2012 - EXONERA ROSANE LOPES MACHADO, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, matr. n° 5731-5, do cargo em comissão de Coordenador II/NPROTEC, símbolo CC-09, código 778, a contar de 31/01/2012.

Port. n° 288/2012 - DISPENSA, a pedido, MARIA CRISTINA LOIOLA BORGES, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. n° 33353-4, da função gratificada de Chefe da Seção do Serviço de Provimento e Acompanhamento Funcional/SERPAF, símbolo fG-01, código 952, a contar de 07/02/2012.

Port. n° 289/2012 - DESIGNA JÚLIO CÉSAR CAMPOS DE BRITTO, matr. n° 30967-4, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Provimento e Acompanhamento Funcional/SERPAF, símbolo FG-1, código 952, a contar de 07/02/2012.

Port. n° 290/2012 - DESIGNA KAROLYNE DE ARAÚJO MARINS JOSÉ, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. n° 35698-0, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço SECOT/DIJUR, símbolo FG-01, código 969, a contar de 01/02/2012.

Port. n° 291/2012 - DISPENSA, EVALDO TAVARES SANTOS, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. n° 5201-9, da função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 994, a contar de 01/03/2012.

Port. n° 292/2012 - DESIGNA ARIANE OLIVEIRA DE SOUSA, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. n° 35507-3, para exercer a função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 994, a contar de 01/03/2012.

Port. n° 293/2012 - DISPENSA MAGDA MARQUES GOULART, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. n° 35329-2, da função gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo, símbolo FG-03, código 757, a contar de 01/03/2012.

Port. n° 294/2012 -DESIGNA EVALDO TAVARES SANTOS, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. n° 5201-9, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo, símbolo FG-03, código 757, a contar de 01/03/2012.

Port. n° 295/2012 - DESIGNA MAGDA MARQUES GOULART, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. n° 35329-2, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Concessões, símbolo FG-01, código 951, a contar de 01/03/2012.

Port. n° 296/2012 - DISPENSA HELENA MARIA ALVES MOREIRA, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, matr. n° 31898-0, da função gratificada de Chefe da Seção de Documentação, símbolo FG-03, código 1041, a contar de 01/03/2012.

Port. n° 297/2012 - DESIGNA MAURÍCIO LOPEZ GALVÃO, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. n° 32312-1, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Documentação, símbolo FG-03, código 1041, a contar de 01/03/2012.

Port. n° 298/2012 - DISPENSA, a pedido, SIDNEI SANTOS DE SOUZA, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. n° 33383-1, da função gratificada de Chefe do Serviço de Concessões/SERVE-CON, símbolo FG-01, código 951, a contar de 01/03/2012.

Port. n° 299/2012 - NOMEIA EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS, Professor Adjunto, matr. n° 33304-7, para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Saúde, símbolo CC-04, código 3049, a contar de 01/03/2012.

Id: 1266417. A faturar por empenho

DESPACHOS DO REITOR

DE 16.02.2012

Proc. UERJ n° 0809/2012 - AUTORIZO o afastamento de FLÁVIA FIORUCI BEZERRA, matr. n° 34190-9, Professor Adjunto, no período de 27/02/2012 a 06/03/2012, para participar do “1st International Con-ference on Nutrition and Growth”, em Paris, na França.

Proc. UERJ n° 1651/2012 - AUTORIZO o afastamento de TIMOTHY PETER MOULTON, matr. n° 31255-3, Professor Adjunto, no período de 19/02/2012 a 29/02/2012, para participar de Banca examinadora de Doutorado, palestra e Workshop, na Cidade de Medellín, na Colômbia.

Proc. UERJ n° 1795/2012 - INSTAURE-SE o inquérito administrativo em face do servidor FRANCISCO JOSE DA SILVA, matr. n° 8068-9, por violação do art. 52, V do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei Complementar n° 85/96, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79.

Proc. UERJ n° 1960/2012 - AUTORIZO o afastamento de NADIA NED-JAH, matr. n° 34874-8, Professor Adjunto, no período de 28/02/2012 a 03/03/2012, para participar do “3rd IEEE Latin American Symposium on Circuits and Systems”, na Cidade de Cancun, no México.

Id: 1266418. A faturar por empenho

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATOS DO SUPERINTENDENTE

DE 27.02.2012

Port. n° 237/2012 - NOMEIA RAFAEL PINHO SENRA DE MORAIS, matr. n° 36048-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Análise Econômica - FCE, a contar de 01/03/2012.

Port. n° 238/2012 - NOMEIA JOSÉ HUMBERTO ZANI, matr. n° 36046-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Engenharia Mecânica e Energia - IPRJ, a contar de 01/03/2012.

Port. n° 239/2012 - NOMEIA ZOY ANASTASSAKIS, matr. n° 36047-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Programação Visual - ESDI, a contar de 01/03/2012.

Port. n° 240/2012 - EXONERA, a pedido, ANDREA PAULA PONTES DOS SANTOS, matr. n° 35790-5, Técnico Universitário Superior/Advo-gado, lotada na Procuradoria Geral da UERJ, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/02/2012.

Id: 1266419. A faturar por empenho

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DE 27.02.2012

Proc. UERJ n° 10266/2011 - DEFIRO a solicitação de adiamento de posse para o dia 05/03/2012, referente ao Registro SRH n° 441847/2012, de PAULO SERGIO DE SOUZA COELHO.

Proc. UERJ n° 2171/2012 - REGINA AURORA TRINO ROMANO, matr. n° 6521-9 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 01/01/2012, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.

Proc. UERJ n° 2100/2012 - UBIRAJARA ALVES PINTO, matr. n° 3342-3 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 15/02/2012, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.

DE 28.02.2012

Proc. UERJ n° 15788/2011 - FICA cancelada a publicação no D.O. de 10/01/2012, página 21, 1^a coluna, referente ao contrato por tempo determinado de Sidnei Cerqueira Calado Junior.

Id: 1266421. A faturar por empenho

APOSTILA DO SUPERINTENDENTE DE 27.02.2012

Port. n° 023/2012 - PEDRO PIMENTA DE MELLO SPINETI, matr. n° 35874-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 01/02/2012”, leia-se: “nomear, a contar de 01/03/2012”.

Id: 1266420. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE FÍSICA

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 05.01.2012 PÁGINA 23 - 1a COLUNA

ATO DO DIRETOR DE 02/01/2012

José Roberto Pinheiro Mahon, matrícula n° 30.886-6

ONDE SE LÊ: ... a partir de 01/12/2012.. LEIA-SE: ... a partir de 01/01/2012...

Id: 1265844. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES DEPARTAMENTO DE ANATOMIA

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 11.01.2012 PÁGINA 19 - 3a COLUNA

ATO DO CHEFE DE 01/12/2011

AFONSO HENRIQUE BANDEIRA MONIZ DE ARAGÃO

ONDE SE LÊ: ... na unidade Uroginatal - UROGEN ... LEIA-SE: ... na unidade Urogenital - UROGEN...

Id: 1265843. A faturar por empenho

SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO ATO DO DIRETOR

PORTARIA N° 03/PPC DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012

CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA. O DIRETOR DA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no processo n° 2013/2012,

RESOLVE:

Art. 1° - Constituir Comissão de Sindicância formada pelos servidores abaixo identificados, para, sob a presidência do primeiro, apurar no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, os fatos e responsabilidades que determinaram o desaparecimento de bens nas dependências da Policlínica Piquet Carneiro - PPC:

Antonio Fernando Batista dos Santos - matrícula n° 33362-5; Denise Santos de Lima - matrícula n° 31136-5; Revair Baptista da Silva - matrícula n° 26592-6

Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012

JOÃO JOSÉ ABRAHÃO CARAMEZ Diretor Id: 1265800. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA ATO DO PRESIDENTE DE 02.01.2012

CONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA para Verificação de Disponibilidade de Bens integrada pelos servidores MARCIO FRANCISCO CAMPOS, matrícula 224.925-8, FABIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA, matrícula 224.896-1, e RENATO CÂMARA DA SILVA, matrícula 225.205-4, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, proceda à vistoria dos bens patrimoniais existentes no IST PETrOpOlIS, para fins de Avaliação Física de Bens patrimoniais, sendo os Suplentes: SÉRGIO HENRIQUE PIRES, matrícula 223.359-1. GERSON NUNES DA CUNHA, matrícula 224.940-7. LUCIMAR SOUZA CUNHA, matrícula 225.962-0. Processo n° E-26/37.554/2011.

Id: 1266213. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 06.01.2012 PÁGINA 11 - 3a COLUNA

DESPACHO DO PRESIDENTE

DE 27.12.2011

Processo n° E-26/35.983/2010

Onde se lê: RECONHEÇO a dívida referente ao exercício de 2010 ... Leia se: RECONHEÇO a dívida referente ao exercício de 2009 ...

Id: 1266214. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO PRESIDENTE

DE 27.02.2012

Processo n^o E-26/020.061/2012 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 2.189,00 (dois mil cento e oitenta e nove reais), com fundamento no art. 26 da Lei n° 8.666/93.

Id: 1266004. A faturar por empenho

Secretaria de Estado de Habitação

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO

INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DA PRESIDENTE

PORTARIA PRES/ITERJ/ N° 89 DE 016 DE FEVEREIRO DE 2012

INSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO CONCURSO PÚBLICO DO ITERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 6.087/2011, de 24.11.2011, que aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do ITERJ;

CONSIDERANDO a edição do Edital de Concurso Público do ITERJ, publicado no dia 28.11.2011, com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis superior, médio técnico e médio;

CONSIDERANDO a necessidade de organização e normatização dos atos correlatos e pertinentes a realização do concurso público em epígrafe;

RESOLVE:

Art. 1° - Fica instituído, no âmbito do ITERJ, a Comissão Responsável pelo Concurso Público do ITERJ, sob a presidência do primeiro, a saber:

CESAR MARIANO - Chefe de Gabinete

PETRUCIO MALAFAIA VICENTE - Assessor Jurídico

MIGUEL ALBANO DA COSTA - Diretor de Administração e Finanças

Art. 2° - A presente Comissão tem por finalidade deliberar e norma-tizar, bem como dirimir quaisquer dúvidas ou impasse relativos à realização das provas e do processo seletivo, tanto no apoio institucional, como por intermédio da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, responsável pela realização do concurso público.

Art. 3° - A Comissão que se refere esta Portaria será responsável pelo planejamento e pelas autorizações de atos de qualquer natureza administrativa, visando à pronta resposta por parte do ITERJ aos questionamentos oriundos em razão da realização do referido concurso público.

Art. 4° - O apoio administrativo, técnico e operacional deverá se estender enquanto perdurar todo procedimento de seleção, inclusive até a homologação final do concurso público.

Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012 ELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO Presidente

Id: 1265971. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO PRESIDENTE DE 15/02/2012

Processo n° E-19/200.797/2011 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública e o parecer favorável da Douta Assessoria Jurídica referente ao Pregão Eletrônico n° 040/2011, que tem como objeto a prestação de serviços de captação de imagem e áudio com duração de 92 (noventa e duas) horas para eventos e ações que envolvem o ITERJ, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor da empresa CINEMA EM DIA LTDA-ME, onde ofertou para o item o valor total de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais).

Id: 1265979. A faturar por empenho

Secretaria de Estado de Transportes

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

DE 17.02.2012

Proc. n° E-10/143.184/2011 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.

Id: 1266164. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

DE 17.02.2012

Proc. n° E-10/130.133/2012 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.

Id: 1266170. A faturar por empenho

Secretaria de Estado do Ambiente

DESPACHO DO SECRETÁRIO

DE 16/02/2012

Proc. n° E-07/000.648/2011 - Consoante o que consta dos autos do presente processo administrativo, HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Tomada de Preço n° 013/2011, em que o presidente da Comissão Permanente de licitação declarou vencedora a empresa NORENGE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com o preço total R$ 1.431.000,00 (hum milhão, quatrocentos e trinta e um mil reais) e ADJUDICO à mesma o objeto licitado: “ OBRAS DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA JAZIDA DA ETAPA II, INCLUINDO MELHORIAS OPERACIONAIS NO ACESSO SECUNDÁRIO DO CTDR VASSOURAS”

Id: 1266325 DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 27/02/2012

Proc. n° E-07/300.337/1993 - INDEFIRO o recurso apresentado por CREMILDA AMARAL MACHADO, MANTENDO o Auto de Infração n° 31.017.

Proc. n° E-07/001.438/1992 - INDEFIRO o recurso administrativo interposto pela BAYER DO BRASIL S/A, mantendo-se a penalidade aplicada através do Auto de Infração n° 29.592,.

Proc. n° E-07/300.463/2006 - INDEFIRO o recurso interposto por OLINDA MARIA VEIGA e MANTENHO a multa aplicada através do Auto de Infração n° 44.107, de 27/11/2006, tendo em vista a não des-caracterização da infração ambiental praticada.

Proc. n° E-07/300.443/2006- INDEFIRO o recurso administrativo interposto por RICARDO BASTOS FARIA, mantendo-se a penalidade em vista a caracterização da infração ambiental praticada e as informações prestadas pelo órgão ambiental competente.

Proc. n° E-07/301.165/2008 - INDEFIRO o recurso interposto por GA-FISA S.A, MANTENDO a multa aplicada pelo Auto de Infração n° CE-CAINF/00131776, DE 26/11/2008.

Proc. n° E-07/300.997/2005 - DEFERE, em parte, o recurso interposto por VELASCO GERLACH LTDA ME e reduzir a multa aplicada através do Auto de Infração n° 43.377, de 01.02.2006, tendo em vista a ocorrência de erro no cálculo no volume do material apreendido e a inexistência de supressão de vegetação nativa.

Id: 1266355

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL

ATO DO PRESIDENTE

*DELIBERAÇÃO CECA/CLF N° 5.452 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012

EXPEDE LICENÇA PRÉVIANOS TERMOS QUE MENCIONA.

A COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 07/02/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto n° 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual n° 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual n° 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual n° 42.159, de 02/12/2009,

CONSIDERANDO:

- o que consta do Processo n° E-07/203.026/2008, referente ao requerimento de Licença Prévia da empresa PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS para as obras de um canal de navegação, um cais e um retroporto, na localidade denominada Praia da Beira, Município de São Gonçalo, e de uma estrada de 20 km de extensão para o transporte de cargas especiais, destinadas à implantação do COMPERJ, que interligará o cais à estrada projetada para o acesso ao COMPERJ,

- a Audiência Pública realizada no dia 09/12/2010, no município de São Gonçalo,

- o Parecer Técnico de Licença Prévia n° 04/2011, da GELANI/DI-LAM/INEA, favorável à emissão da licença requerida, e