Superior Tribunal de Justiça 06/03/2019 | STJ

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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2622 - Brasília, disponibilização Sexta-feira, 1 de Março de 2019, publicação Quarta-feira, 6 de Março de 2019.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA

Relator

(2104)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 889.759 - RS (2016/0076856-6)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

AGRAVANTE : SILVIO PIRES DE FREITAS - ESPÓLIO

ADVOGADO : ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA - RS017287

REPR. POR : IONE ROZELI PIRES DE FREITAS - INVENTARIANTE

ADVOGADOS : ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA - RS017287

ALEX KLAIC E OUTRO(S) - RS061287

AGRAVADO : SUELI NASCIMENTO CAPELETTI

AGRAVADO : FRANCISCO PEDRO CAPELETTI - SUCESSÃO

AGRAVADO : MARILUCI DALLA CORTE CORACINI

AGRAVADO : SANDRA MARA DALLA CORTE

AGRAVADO : DORALINO IZIDORO CAPELETTI

AGRAVADO : JOSE LANZA CAPELETTI

AGRAVADO : SOELY DALLA CORTE

AGRAVADO : JOAO CESAR DALLA CORTE SOBRINHO

AGRAVADO : ADEMIR ANTONIO DALLA CORTE

AGRAVADO : CARLA FATIMA DALLA CORTE

AGRAVADO : CEZAR AUGUSTO DALLA CORTE

AGRAVADO : LEONARDO VINICIUS CORACINI

AGRAVADO : IARA DOBLER DALLA CORTE

ADVOGADOS : MARCELO DINIZ MEIRELES - RS032597

ÉLVIO OLIVEIRA DINIZ - RS021633

AGRAVADO : MARINO FAUSTINO CAPELETTI

ADVOGADO : MARCELO DINIZ MEIRELES - RS032597

AGRAVADO : GUIOMAR CAPELETTI

AGRAVADO : VILMARINA CAPELETTI

AGRAVADO : MAURICIO BERNARDI

ADVOGADO : MARCELO DINIZ MEIRELES E OUTRO(S) - RS032597

DECISÃO

Trata-se de agravo nos próprios autos (CPC/1973, art. 544) interposto contra decisão
que negou seguimento ao recurso especial por incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ (e-STJ fls.
778/784).

O acórdão recorrido está assim ementado (e-STJ fl. 719):

PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO.
PERDAS E DANOS. MULTA CONTRATUAL. Prescrição. A situação dos autos
diz respeito a direito pessoal, incidindo o prazo do art. 205 do CC, inocorrendo a