Superior Tribunal de Justiça 06/03/2019 | STJ

pág. 3362

Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2622 - Brasília, disponibilização Sexta-feira, 1 de Março de 2019, publicação Quarta-feira, 6 de Março de 2019.

recurso especial, a teor da Súmula n. 7/STJ.

Apenas em casos excepcionais, quando manifestamente irrisório ou exorbitante o
valor da verba honorária, a jurisprudência desta Corte permite o afastamento do referido óbice, para
possibilitar sua revisão.

O Tribunal de origem consignou que (e-STJ fl. 782):

Por fim, o percentual dos honorários advocaticios não merece reparo, uma vez que,
diante da ausência de condenação, estipulou o percentual de 20% sobre o valor da
causa, justamente em observância às disposições do art. 20, §§ 30 e 40, CPC.

Portanto, o Tribunal a quo, com base nas peculiaridades do caso, fixou os honorários
advocatícios em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),
o que enseja a intervenção desta Corte.

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo.

Publique-se e intimem-se.

Brasília-DF, 27 de fevereiro de 2019.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA

Relator

(2125)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 976.537 - RJ (2016/0231325-0)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

AGRAVANTE : LPS RIO DE JANEIRO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA

ADVOGADOS : PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES - RJ080104

ANA HELENA AVILA RODRIGUES - RJ123052

AGRAVADO : MARCIA APOSTOLICO NOGUEIRA

ADVOGADOS : DIEGO TRESSE CABRAL - RJ166513

PAULA BOTELHO SOARES - RJ119145

DECISÃO

Trata-se de agravo nos próprios autos interposto por LPS RIO DE JANEIRO
CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA. contra decisão que inadmitiu o recurso especial, por
aplicação das Súmulas n. 7 do STJ e 284 do STF, além de falha na comprovação do dissídio
jurisprudencial, uma vez que não foi realizado o devido cotejo analítico entre os acórdãos paradigma
e recorrido (e-STJ fls. 474/478).