2019 | STJ

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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2622 - Brasília, disponibilização Sexta-feira, 1 de Março de 2019, publicação Quarta-feira, 6 de Março de 2019.

CONFIGURA MERA REITERAÇÃO DE RECURSO. PROPÓSITO
PROTELATÓRIO EVIDENCIADO.

1. Não havendo omissão, obscuridade ou contradição, tampouco negativa de
prestação jurisdicional, merecem ser rejeitados os embargos de declaração
opostos. Ressalte-se que o mero inconformismo com a conclusão do julgado não
enseja a apresentação de sucessivos embargos de declaração, sem observância
das hipóteses autorizativas previstas no art. 535 do CPC.

2. Embargos de declaração rejeitados. Embargante condenada ao pagamento de
multa em quantia equivalente a um por cento (1%) sobre o valor corrigido da
causa.

(EDcl nos EDcl no REsp 1280563/MG, Relator Ministro MAURO
CAMPBELL

MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/05/2012, DJe 23/05/2012).

Destarte, a decisão impugnada não possui nenhum vício a ser sanado por meio dos
embargos de declaração, uma vez que houve a manifestação acerca de todas as questões relevantes
para a solução da controvérsia, apresentando o recurso caráter manifestamente infringente.

4. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 22 de fevereiro de 2019.

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Relator