Superior Tribunal de Justiça 06/03/2019 | STJ

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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2622 - Brasília, disponibilização Sexta-feira, 1 de Março de 2019, publicação Quarta-feira, 6 de Março de 2019.

Considero as demais alegações prejudicadas, dada a inépcia da petição inicial da defesa
do devedor.

Honorários não majorados, pois não arbitrados na origem.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 28 de fevereiro de 2019.

MINISTRO MARCO BUZZI

Relator

(2213)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1.286.626 - RS (2018/0101087-7)

RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI

AGRAVANTE : COOPERATIVA REGIONAL TRITÍCOLA SERRANA LTDA

COTRIJUI - EM LIQUIDAÇÃO

ADVOGADOS : MARCELO CARLOS ZAMPIERI E OUTRO(S) - RS038529

RODRIGO VIEGAS - RS060996

AIDIR COSTA DE OLIVEIRA - RS057391

BRUNO FOGIATO LENCINA - RS077809

AUGUSTO BECKER - RS093239

AGRAVADO : CLARICE MARIA DE OLIVEIRA DINIZ GARCIA

AGRAVADO : ELEZER MACHADO GARCIA

ADVOGADOS : ARAMIS DOS SANTOS PORTO E OUTRO(S) - RS034990

TITO LIVIO NAJAR PORTO - RS058930

DECISÃO

Trata-se de agravo (art. 1.042 NCPC), interposto por COOPERATIVA REGIONAL
TRITÍCOLA SERRANA LTDA, contra decisão que não admitiu recurso especial (fls. 222/225,
e-STJ).

O apelo nobre desafia acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio
Grande do Sul, assim ementado:

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. VALOR
DEPOSITADO EM CONTA - MOVIMENTO PERANTE A COOPERATIVA.
RETENÇÃO. DESCABIMENTO.

Considerando que os documentos acostados aos autos demonstram a existência de
crédito em favor dos autores, circunstância que sequer é negada pela
Cooperativa-ré, consequência lógica é a manutenção da sentença que julgou
procedente o pedido para constituir de pleno direito o título executivo judicial,
mormente considerando que a simples alegação de dificuldade financeira não é
suficiente para afastar o direito dos associados.

Majorado o valor da verba honorária fixada ao procurador dos autores, conforme o