Superior Tribunal de Justiça 06/03/2019 | STJ

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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2622 - Brasília, disponibilização Sexta-feira, 1 de Março de 2019, publicação Quarta-feira, 6 de Março de 2019.

DESPACHO

Em virtude da impossibilidade de cumprimento da comissão, visto que as diligências
para localização da parte interessada foram infrutíferas, devolvam-se os autos à Justiça rogante sem
cumprimento, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ).

Brasília, 28 de fevereiro de 2019.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente

(21)

CARTA ROGATÓRIA N° 13.308 - PT (2018/0099165-0)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE FARO - JUÍZO LOCAL

CRIMINAL DE FARO - JUIZ 1

INTERES. : FLAVIA GONCALVES COELHO LIMA

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL

A.CENTRAL : MINISTERIO DA JUSTIÇA

DESPACHO

A fim de esgotar as possibilidades de intimação da parte interessada, determino o
retorno dos autos ao Juízo rogado para renovar a diligência nos endereços indicados à fl. 29,
nos termos do parecer do Ministério Público Federal (fl. 115).

Brasília, 28 de fevereiro de 2019.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente

(22)

CARTA ROGATÓRIA N° 13.339 - BO (2018/0102859-0)