Superior Tribunal de Justiça 06/03/2019 | STJ

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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2622 - Brasília, disponibilização Sexta-feira, 1 de Março de 2019, publicação Quarta-feira, 6 de Março de 2019.

Relator

(2599)

RECURSO ESPECIAL N° 1.760.363 - SP (2018/0206983-5)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

RECORRENTE : JOSE DE MELLO

ADVOGADO : JOSÉ DE MELLO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP091070

RECORRIDO : EVERALDO PONTES DA SILVA - ESPÓLIO

REPR. POR : VILMA AZEREDO SILVA - INVENTARIANTE

ADVOGADO : SILMARA CRISTINA RIBEIRO TELES DE MENEZES - SP182680

EMENTA

RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. PENHORA. ART. 789 E 833,
INCISOS IV E X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. BLOQUEIO
DE VALORES EM CONTA BANCÁRIO. PRESERVAÇÃO DE
RESERVA FINANCEIRA. PROPRIEDADE DE TERCEIRO. NÃO
COMPROVADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS E DEFICIÊNCIA
DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULAS 7/STJ E 284/STF.

RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

DECISÃO

1. Cuida-se de recurso especial interposto por JOSE DE MELLO, com fundamento no
art. 105, III, a e c, da Constituição da República, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO, assim ementado:

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO FASE DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA ORIGEM NÃO
COMPROVADA Afirmando o devedor que os valores encontrados em sua
conta bancária são de propriedade de seus clientes, por ser advogado que
procede ao levantamento de guias judiciais, deve trazer prova cabal de sua
alegação. Extrato bancário que demonstra intensa movimentação, inclusive com
a realização de imediata transferência das quantias para sua conta poupança, não
havendo indício de que o valor fosse destinado a terceiro ou ao seu próprio
sustento. Ordenamento processual em vigor, ademais, que não autoriza que uma
parte defensa, em nome próprio, direito alheio.

RECURSO IMPROVIDO.

Em suas razões recursais, aponta a parte recorrente, além de dissídio jurisprudencial,