Superior Tribunal de Justiça 06/03/2019 | STJ

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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2622 - Brasília, disponibilização Sexta-feira, 1 de Março de 2019, publicação Quarta-feira, 6 de Março de 2019.

Brasília (DF), 28 de fevereiro de 2019.

MINISTRO MARCO BUZZI
Relator

(2695)

RECURSO ESPECIAL N° 1.797.725 - PR (2019/0042794-0)

RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI

RECORRENTE : AFONSO ROSA NIFA

RECORRENTE : EDSON DE ARAUJO

RECORRENTE : GERALDO INACIO DE OLIVEIRA

RECORRENTE : GILBERTO DE BIAGGI

RECORRENTE : GILMAR PEDRO DA SILVA

RECORRENTE : JOSE MIGUEL URSINO DA CRUZ

RECORRENTE : JOSE ROBERTO RODRIGUES DA CRUZ

RECORRIDO : MADALENA RIBEIRO MARTINS BATISTA ALVES

RECORRENTE : ROSANGELA MANFRIM PERES

RECORRENTE : VERONICA CAMPANARUTI LOURENCO

ADVOGADO : DELY DIAS DAS NEVES E OUTRO(S) - PR014778

RECORRIDO : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

ADVOGADOS : ALEXANDRE PIGOZZI BRAVO - SP207267

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA E OUTRO(S) - PE023748
LEONARDO LEAL BEZERRA CAVALCANTI - PE025815

DECISÃO

Trata-se de recurso especial, interposto por AFONSO ROSA NIFA e OUTROS, com
amparo nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, no intuito de reformar o acórdão proferido
pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assim ementado (fls. 800/801, e-STJ):

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO
SECURITÁRIA - AUTORES VINCULADOS AO RAMO PRIVADO -
COMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA ESTADUAL - PRESCRIÇÃO ÂNUA -
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 206, §1°, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL -
TERMO INICIAL - MOMENTO EM QUE O SEGURADO TEM CIÊNCIA
DO FATO GERADOR DE SUA PRETENSÃO - NA HIPÓTESE, OCASIÃO
EM QUE FIRMARAM AS PROCURAÇÕES - DEMANDA PROPOSTA
APÓS O ESCOAMENTO DO PRAZO PRESCRICIONAL - AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DO SINISTRO À COMPANHIA
CAPAZ DE INTERROMPER O PRAZO PRESCRICIONAL -
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - ABRITRAMENTO DE HONORÁRIOS
RECURSAIS - RECURSO CONHECIDO DE DESPROVIDO.