pág. 56

Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2622 - Brasília, disponibilização Sexta-feira, 1 de Março de 2019, publicação Quarta-feira, 6 de Março de 2019.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente

(42)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 164.065 - DF (2019/0054470-8)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

SUSCITANTE : ELISABETH PIMENTEL BITTENCOURT

ADVOGADO : MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE - RJ104771

SUSCITADO : MINISTRO GURGEL DE FARIA

SUSCITADO : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

INTERES. : UNIÃO

DESPACHO

Tendo em vista a certidão de fl. 10, intime-se a parte suscitante para que, em 15 dias,
comprove o recolhimento das custas judiciais (Resolução STJ/GP n. 2 de 1° de fevereiro de 2017,
atualizada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 2 de 31 de janeiro de 2019) e regularize a
representação processual.

Recolhidas as custas, distribua-se o presente feito.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 28 de fevereiro de 2019.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente

(43)

EDcl nos EDv nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL N° 966.728 - MG (2016/0212866-0)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

EMBARGANTE : LIVANIA COLEN TELES

EMBARGANTE : JOSIMAR TELES DA COSTA