Superior Tribunal de Justiça 06/03/2019 | STJ

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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2622 - Brasília, disponibilização Sexta-feira, 1 de Março de 2019, publicação Quarta-feira, 6 de Março de 2019.

unanimidade, conhecer do conflito de competência e declarar competente o Juízo Suscitante, o Juízo
de Direito da Vara Cível de Barbacena/MG, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva,
Marco Buzzi e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausentes, justificadamente, os
Srs. Ministros Luis Felipe Salomão e Marco Aurélio Bellizze. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro
Paulo de Tarso Sanseverino.

Brasília (DF), 27 de fevereiro de 2019(Data do Julgamento).

(3249)

EDcl no AgInt nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL N° 171.337 - SC (2012/0088538-0)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

EMBARGANTE : FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADOS : MAURÍCIO MACIEL SANTOS E OUTRO(S) - SC009451

GIOVANA MICHELIN LETTI E OUTRO(S) - SC021422A
FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ E OUTRO(S) - SC021419A
CÍNTIA F KIRST E OUTRO(S)

FABIO ROSA BATTAGLIN E OUTRO(S) - SC030603

EMBARGADO : CLARICE LUIZA DALLAZEN

EMBARGADO : VALDICIR JOSE TENCONI

EMBARGADO : CIRLEI LEONIDA GOLDMEIER

EMBARGADO : AMILTO VIEIRA LOURENCO

EMBARGADO : SEDENIR DOS SANTOS

ADVOGADOS : FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO E OUTRO(S) - SC021623

THIAGO NAGEL E OUTRO(S) - SC027066

FELIPE MUXFELD KNEBEL E OUTRO(S) - SC036492

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE
DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES NÃO
CARACTERIZADAS.

1. Ausentes os defeitos materiais apontados pelo embargante, os aclaratórios não
constituem via adequada para, tão somente, reformar o acórdão embargado.

2. Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO

A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do