Superior Tribunal de Justiça 06/03/2019 | STJ

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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2622 - Brasília, disponibilização Sexta-feira, 1 de Março de 2019, publicação Quarta-feira, 6 de Março de 2019.

Tribunal de Justiça acordam, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Moura Ribeiro e Nancy Andrighi votaram com o
Sr. Ministro Relator.

Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Brasília (DF), 27 de fevereiro de 2019(Data do Julgamento)

(3252)

AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

N° 1.206.965 - SP (2017/0300527-2)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

AGRAVANTE : TATUZAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA

ADVOGADOS : MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE - PE020397

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS - SP205396
CAMILA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA - PE021349
ANDRE BEZERRA PARMERA E OUTRO(S) - PE030862
GABRIELA DE ALMEIDA FIGUEIRAS - PE030644
CAMILA OLIVEIRA DE PETRIBU E OUTRO(S)

AGRAVADO : BRF S.A

ADVOGADOS : ANA CAROLINA BORBA LESSA BARBOSA E OUTRO(S) -

PE018813
EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI -
PE023546
RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE - PE023679
MÁRCIA CRISTINA COSTA DIAS E OUTRO(S) - PE029518

EMENTA

PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE
DIVERGÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. QUESTÃO DE
MÉRITO NÃO APRECIADA. SÚMULA 315 DO STJ.

1. Súmula 315 do STJ: "não cabem embargos de divergência no âmbito do
agravo de instrumento que não admite recurso especial". Entendimento
positivado no art. 1.043, III, do CPC/2015.

2. Agravo interno não provido.