Superior Tribunal de Justiça 06/03/2019 | STJ

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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2622 - Brasília, disponibilização Sexta-feira, 1 de Março de 2019, publicação Quarta-feira, 6 de Março de 2019.

ACÓRDÃO

A Quarta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos
do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco
Buzzi, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Brasília, 26 de fevereiro de 2019(Data do Julgamento)

(3455)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 824.432 - RJ (2015/0311266-6)

RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

AGRAVANTE : MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM

LTDA

AGRAVANTE : LANFRANCO SANTONI

AGRAVANTE : SERGIO SANTONI

AGRAVANTE : BRUNO SANTONI

AGRAVANTE : INDIPECAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE

PERFURACAO LIMITDA - ME

AGRAVANTE : MAQUESONDA NORTE COMERCIO DE PECAS DE

PERFURACAO LTDA - EPP

AGRAVANTE : PECAS SONDA COMERCIO DE PECAS DE PERFURACAO

LIMITADA - EPP

AGRAVANTE : MACROMO TECNOLOGIA DE REPAROS LTDA

ADVOGADOS : ANDRÉ PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO E OUTRO(S) -

RJ091975
DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ - RJ121256

MARCELLO ANDREUCCI LIMA MOREIRA SANTONI - RJ114455

AGRAVADO : GIORGIO SANTONI

ADVOGADOS : MARCIO DE MELO LOBO E OUTRO(S) - RJ084757

JORGE LOBO - RJ000226B

JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS - RJ119034

EMENTA

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES POR RETIRADA DE SÓCIO.
VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. NÃO
OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA SOCIEDADE EMPRESARIAL E DOS
SÓCIOS REMANESCENTES. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.

FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA N. 283/STF.
REEXAME FÁTICO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ.

1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se
configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional.

2. A jurisprudência do STJ firmou o entendimento no sentido de que, na ação de apuração de haveres
de sócio, a legitimidade processual passiva é da sociedade empresarial e dos sócios remanescentes,