2019 | STJ

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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2622 - Brasília, disponibilização Sexta-feira, 1 de Março de 2019, publicação Quarta-feira, 6 de Março de 2019.

(3452)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 719.000 - RJ (2014/0320722-1)

RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

AGRAVANTE : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

ADVOGADOS : THIAGO CABRAL DE AZEVEDO - RJ167566

RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS - DF044412

AGRAVADO : GUILHERME FABIANO DE SÁ JANNUZZI

ADVOGADO : GUILHERME FABIANO DE SÁ JANNUZZI (EM CAUSA PRÓPRIA)

E OUTROS - RJ025961

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
PREPARO. RECOLHIMENTO. ALEGAÇÃO DE GREVE DOS BANCÁRIOS.
COMPROVAÇÃO. DOCUMENTO INIDÔNEO. PRECLUSÃO.

1. Nos recursos especiais interpostos sob a vigência do Código de Processo Civil/1973, a greve de
bancários pode ser considerada como motivo justo à comprovação e recolhimento posterior do
preparo, desde que a parte recorrente comprove, por meio de documento idôneo, o efetivo
impedimento do recolhimento dessas despesas processuais no primeiro dia subsequente ao
encerramento da paralisação. Precedentes.

2. Agravo interno a que se nega provimento.

ACÓRDÃO

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos
do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco
Buzzi, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Brasília, 26 de fevereiro de 2019(Data do Julgamento)

(3453)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 729.066 - PR (2015/0144821-2)