Diário Oficial do Estado de São Paulo 04/12/2012 | DOESP
Executivo I
terça-feira, 4 de dezembro de 2012
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
São Paulo, 122 (226) - 73
CAMPUS DE MARÍLIA
FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS
Despacho do Diretor, de 30-11-2012
Cancelando, de acordo com o inciso I do artigo 23 da Resolução UNESP-106/12, que dispõe sobre o Regulamento de Matrícula na UNESP e conforme o deliberado pela Congregação desta Faculdade reunida em 20/11/12, a matrícula da aluna abaixo relacionada:
Nome - R.A. - Curso de Graduação
Nathaly Jumima França da Silva - 1106325-4 - Pedagogia
CAMPUS DE PRESIDENTE PRUDENTE
FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
Divisão Técnica Acadêmica
Despacho do Diretor-Técnico, de 30-11-2012
Cancelando, de acordo com inciso I do artigo 24 da Resolução Unesp-44-95, que aprova o regulamento de matricula na Unesp, a matrícula do aluno LUIZ RENATO NAKAZATO, RG 41.125.074-7, no Curso de Estatística (Proc. 1432-12).
CAMPUS DE RIO CLARO
INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS
Despacho do Diretor, de 3-12-2012
Ratificando, nos termos do artigo 26 a situação de inexigi-bilidade de licitação que trata o Processo 1869/2012, referente Vale Transporte de servidores, no valor de R$ 265,00 da firma: Rápido São Paulo Transportes e Serviços Ltda, com fundamento no caput do artigo 25, inciso I, todos da Lei Federal 8666/93 e suas atualizações.
Despacho do Diretor de 12-11-2012
Ratificando, nos termos do artigo 26 a situação de inexigi-bilidade de licitação que trata o Processo 1796/2012, referente à Aquisição de reagentes químicos, no valor de R$ 3.319,00, da firma Promega Biotecnologia do Brasil Ltda com fundamento no caput do Artigo 25, Inciso I, todos da Lei Federal n° 8666/93 e suas atualizações.
Despacho do Presidente da Congregação, de 30-10-2012
Desligando Ricardo da Silva Ribeiro, RG 27.303.409-1 SSP/ SP, com fundamento no Artigo 32, inciso IX, do Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Ciências Biológicas (Zoologia), Resolução Unesp n° 32, de 09/05/2006.
CAMPUS DE SÃO PAULO
EXPEDIENTE: ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO
AUTORIZ0, com fulcro no Oficio Circular n° 09/12-RUNESP, a antecipação do pagamento no valor de R$ 1.547,28 à EMPRESA TARGETWARE INFORMÁTICA LTDA para o dia 14/12/2012.
PROCESSO N°: 772/2012-IA
INTERESSADO: DACEFEC
ASSUNTO: S/ AQUISIÇÃO DE MESA DIGITAL
EXPEDIENTE: ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO
AUTORIZ0, com fulcro no Oficio Circular n° 09/12-RUNESP, a antecipação do pagamento no valor de R$ 753,00 à EMPRESA EUROLITE ILUMINAÇÃO CÊNICA LTDA para o dia 14/12/2012. PROCESSO N°: 773/2012-IA
INTERESSADO: SÃO JOÃO ALIMENOS LTDA
ASSUNTO: S/ AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EXPEDIENTE: ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO
AUTORIZ0, com fulcro no Oficio Circular n° 09/12-RUNESP, a antecipação do pagamento do valor de R$ 765,00 à EMPRESA DE SÃO JOÃO ALIMENTOS LTDA. para o dia 14/12/2012.
PROCESSO N°: 775/2012-IA
INTERESSADO: PLATI COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
ASSUNTO: S/ AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE
EXPEDIENTE: ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO
AUTORIZ0, com fulcro no Oficio Circular n° 09/12-RUNESP, a antecipação do pagamento no valor de R$ 3.300,00 à EMPRESA PLATI COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA para o dia 14/12/2012.
FUNDAÇÃO EDITORA UNESP
Extrato de Contrato
Contrato: 268/12. Proc.: 317/2012 - Contratante: Fundação Editora da Unesp. Contratado: Flavio Lopes Coelho e Sylvio Lopes Coelho (herdeiros) Objeto: Aquisição de direitos autorais dos contos que serão publicados no livro “NINGUÉM MORRE DUAS VEZES: HISTÓRIAS DO DETETIVE LEITE, de autoria de Luiz Lopes Coelho, Integrante da Coleção de Mão em Mão (parceria entre a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Cultura e a FEU. Valor: R$ 2.000,00 Vigência: 03 anos. Data de assinatura: 30/11/12
Ministério Público
I - PORTARIAS
INSTITUTO DE ARTES
Despachos do Diretor, de 30-11-2012
PROCESSO N°: 292/2012-IA
INTERESSADO: DIVISÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA
ASSUNTO: S/ AQUISIÇÃO DE AGUA MINERAL
EXPEDIENTE: ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO
AUTORIZ0, com fulcro no Oficio Circular n° 09/12-RUNESP, a antecipação do pagamento no valor de R$ 100,00 à EMPRESA DE AGUAS MINERAIS IGARATÁ LTDA para o dia 14/12/2012. PROCESSO N°: 493/2012-IA
INTERESSADO: SBS-SPECIAL BOOKS SERVICES LIVRARIA E EDITORA LTDA
ASSUNTO: S/ AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS
EXPEDIENTE: ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO
AUTORIZ0, com fulcro no Oficio Circular n° 09/12-RUNESP, a antecipação do pagamento no valor de R$ 4.016,79 à EMPRESA SBS-SPECIAL BOOK SERVICES LIVRARIA E EDITORA LTDA para o dia 14/12/2012.
PROCESSO N°: 539/2012-IA
INTERESSADO: DSAA
ASSUNTO: S/ ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETONICO
EXPEDIENTE: ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO
AUTORIZ0, com fulcro no Oficio Circular n° 09/12-RUNESP, a antecipação do pagamento no valor de R$ 29.043,93 à EMPRESA Maria Eduarda Protis & Cia. Ltda-ME para o dia 14/12/2012. PROCESSO N°: 619/2012-IA
INTERESSADO: STAEPE
ASSUNTO: S/ Aquisição de Microcomputadores
EXPEDIENTE: ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO
AUTORIZO, com fulcro no Oficio Circular n° 09/12-RUNESP, a antecipação do pagamento no valor de R$ 2.600,00 à EMPRESA AETRONIC SOLUÇÕES LTDA para o dia 14/12/2012.
PROCESSO N°: 631/2012-IA
INTERESSADO: STMATERIAIS/DM-STUDIO PANAROMA
ASSUNTO: S/ AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIO DE INFORMÁTICA EXPEDIENTE: ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO
AUTORIZ0, com fulcro no Oficio Circular n° 09/12-RUNESP, a antecipação do pagamento no valor de R$ 4.850,00 à EMPRESA BRAVO COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA para o dia 14/12/2012.
PROCESSO N°: 727/2012-IA
INTERESSADO: DEPARTAMENO DE ARTES PLÁSTICAS
ASSUNTO: S/ AQUISIÇÃO DE ILUMINADOR
EXPEDIENTE: ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO
AUTORIZ0, com fulcro no Oficio Circular n° 09/12-RUNESP, a antecipação do pagamento no valor de R$ 3.400,00 à EMPRESA SEEGMA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-EPP para o dia 14/12/2012.
PROCESSO N°: 732/2012-IA
INTERESSADO: STAEPE
ASSUNTO: S/ AQUISIÇÃO DE MICRO SYSTEM
EXPEDIENTE: ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO
AUTORIZ0, com fulcro no Oficio Circular n° 09/12-RUNESP, a antecipação do pagamento no valor de R$ 1.400,00 à EMPRESA DEFRAN MATEIAIS ELETRICOS LTDA para o dia 14/12/2012. PROCESSO N°: 742/2012-IA
INTERESSADO: DIRETORIA
ASSUNTO: S/ AQUISIÇÃO DE MESA PARA REFEITÓRIO
EXPEDIENTE: ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO
AUTORIZ0, com fulcro no Oficio Circular n° 09/12-RUNESP, a antecipação do pagamento no valor de R$ 4.500,00 à EMPRESA VERA LUCIA FLORINDA MOREIRA -ME para o dia 14/12/2012. PROCESSO N°: 765/2012-IA
INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE MUSICA
ASSUNTO: S/ SERVIÇOS GRÁFICOS
EXPEDIENTE: ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO
AUTORIZ0, com fulcro no Oficio Circular n° 09/12-RUNESP, a antecipação do pagamento no valor de R$ 1.368,01 à GRAPH A CÓPIAS ESPECIAIS LTDA para o dia 14/12/2012.
PROCESSO N°: 766/2012-IA
INTERESSADO: SEÇÃO DE ATIVIDADES AUXILIARES
ASSUNTO: S/ SEGURO DO VEICULO S-10
EXPEDIENTE: ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO
AUTORIZ0, com fulcro no Oficio Circular n° 09/12-RUNESP, a antecipação do pagamento no valor de R$ 1.097,89 à EMPRESA PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS para o dia 14/12/2012.
PROCESSO N°: 767/2012-IA
INTERESSADO: WORLD VIEW COMÉRCIO DE ELETRONICOS LTDA-ME
ASSUNTO: S/ AQUISIÇÃO DE SOFTWARE E GIROCAM
EXPEDIENTE: ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO
AUTORIZ0, com fulcro no Oficio Circular n° 09/12-RUNESP, a
antecipação do pagamento no valor de R$ 1.740,00 à EMPRESA
WORLD VIEW COMÉRCIO DE ELETRONICOS LTDA para o dia
14/12/2012.
PROCESSO N°: 768/2012-IA
INTERESSADO: TARGETWARE INFORMÁTICA LTDA
ASSUNTO: S/ AQUISIÇÃO DE SOFTWARE E GIROCAM
A - SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
- ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
I - Portarias de 03/12/2012
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Designando:
n° 11298/2012 - Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes, 4a Promotora de Justiça da Infância e da Juventude-Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do “III Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público - CNMP", entre os dias 03 e 05 de dezembro de 2012, na cidade de Brasília-DF.
(Pt. n° 163.038/2012)
Autorizando:
n° 11299/2012 - Mário Sérgio Sobrinho, 96° Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, no dia 1° de dezembro de 2012, para proferir palestra sobre o tema: “A experiência da Justiça Terapêutica em São Paulo", no Seminário sobre:"Cannabis sativa: Cultura, Saúde e Justiça", promovido pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. n°. 159.867/2012)
Delegando:
n° 11315/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 116, XIV, da Lei Complementar Estadual n° 734/93, delega ao Sérgio Turra Sobrane, 30° Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos - Subprocurador Geral de Justiça Jurídico, as funções de órgão de execução nos autos do Inquérito Civil n° 01/2007, a partir de 03 de dezembro de 2012.
B-ASSESSORIA
B - Assessoria
Tornando sem efeito:
n° 11300/2012 - a portaria n° 11097/2012 que designou Washington Luiz Rodrigues Alves, 2° Promotor de Justiça de Ibi-úna, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3° Promotor de Justiça de São Roque, de 1 a 31 de dezembro de 2012.
Designando:
n° 11301/2012 - Antonio Bandeira Neto, 5° Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itajobi, de 27 a 30 de novembro de 2012. n° 11302/2012 - Valter Foleto Santin, 2° Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular, Marcelo Camargo Milani, 8° Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1° Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 31 de dezembro de 2012.
n° 11303/2012 - Antonio Carlos Guimaraes Junior, 15° Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 11° Promotor de Justiça de Piracicaba, no dia 3 de dezembro de 2012.
n° 11304/2012 - Claudio Rogerio Ferreira, 1° Promotor de Justiça de Guararapes, para acumular o exercício das funções do 1° Promotor de Justiça de Araçatuba, de 10 a 14 de dezembro de 2012. n° 11305/2012 - Darlan Dalton Marques, 8° Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 10° Promotor de Justiça de Taubaté, de 3 a 7 de dezembro de 2012. n° 11306/2012 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8° Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 7° Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 29 de dezembro de 2012.
n° 11307/2012 - Joel Furlan, 6° Promotor de Justiça de Araçatuba, para acumular o exercício das funções do 10° Promotor de Justiça de Araçatuba, de 10 a 14 de dezembro de 2012.
n° 11308/2012 - Luis Dias Fernandes, 2° Promotor de Justiça de Aparecida, para acumular o exercício das funções do 1° Promotor de Justiça de Aparecida, de 12 a 19 de dezembro de 2012. n° 11309/2012 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para acumular o exercício das funções do 1° Promotor de Justiça de Pederneiras, de 3 a 7 de dezembro de 2012.
n° 11310/2012 - Renato Davanso, 15° Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular, Roseli Naldi Souza, 6° Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 23° Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 12 a 19 de dezembro de 2012.
n° 11311/2012 - Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira, 3° Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 2° Promotor de Justiça de Mirassol, de 7 a 13 de dezembro de 2012.
n° 11312/2012 - Rogerio Sanches Cunha, 1° Promotor de Justiça de Vinhedo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5° Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 15 a 31 de dezembro de 2012.
n° 11313/2012 - Sergio Luis Caldas Spina, Promotor de Justiça de Cosmópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 19° Promotor de Justiça de Campinas, de 3 a 4 de dezembro, e de 10 a 19 de dezembro de 2012. n° 11314/2012 - Sergio Luis Caldas Spina, Promotor de Justiça de Cosmópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 20° Promotor de Justiça de Campinas, de 3 a 4 de dezembro, e de 10 a 19 de dezembro de 2012.
n° 9729/2012 - Andrea Maria Coelho Berti Rollo, 3° Promotor de Justiça de Diadema, para acumular, Marcelo Vieira de Mello, 9° Promotor de Justiça de Diadema, Mariana de Oliveira Santos, 10° Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 6° Promotor de Justiça de Diadema, de 10 a 14 de outubro de 2012. (Republicada por necessidade de retificação - DOE de 18/10/2012)
n° 10116/2012 - Kleber Henrique Basso, 2° Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular, Cynthia Pardo Andrade Amaral, 1° Promotor de Justiça de Itapevi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4° Promotor de Justiça de Itapevi, de 12 a 23 de novembro de 2012. (Republicada por necessidade de retificação - DOE de 08/11/2012)
n° 10576/2012 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8° Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 7° Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 30 de novembro de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2012)
n° 10669/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de DEZEMBRO de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Moacyr Whitaker Cohn De Assumpçao (01 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/11/2012)
n° 10811/2012 - Darlan Dalton Marques, 8° Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 10° Promotor de Justiça de Taubaté, no dia 30 de novembro de 2012. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2012)
n° 10906/2012 - Jose Eduardo Ismael Lutti, 1° Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para acumular, Washington Luis Lincoln de Assis, 38° Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4° Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 31 de dezembro e Gilberto Leme Marcos Garcia, 2° Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4° Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 7 a 31 de dezembro 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/12/2012)
n° 11004/2012 - Flavio Eduardo Turessi, 4° Promotor de Justiça de Poá, para acumular o exercício das funções do 2° Promotor de Justiça de Poá, de 11 a 31 de dezembro de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/11/2012)
n° 11048/2012 - Marco Antonio de Souza, 1° Promotor de Justiça de Poá, para acumular o exercício das funções do 2° Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 10 de dezembro de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/11/2012)
n° 11084/2012 - Sergio Martin Piovesan de Oliveira, 4° Promotor de Justiça de Matão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6° Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 28 de dezembro de 2012. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2012)
n° 11090/2012 - Thaisa Seto Vasconcelos e Souza, 19° Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 9° Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 2 a 19 de dezembro de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2012)
n° 11099/2012 - Wilson Velasco Junior, 2° Promotor de Justiça de São Roque, para acumular e Juliana Lourenço Baleroni Magalhães, 1° Promotor de Justiça de São Roque, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 3° Promotor de Justiça de São Roque, de 1 a 31 de dezembro de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2012)
n° 11290/2012 - Cesar Dario Mariano da Silva, 6° Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular e Nadir de Campos Júnior, 7° Promotor de Justiça do Patrimônio Público, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 9° Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 19 de dezembro de 2012. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2012)
II - ATOS
II - Atos
ATO n° 062/2012 - PGJ, de 30 de novembro de 2012
Fixa as vagas de estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando as modificações introduzidas pela Lei Complementar Estadual n° 1083, de 17 de dezembro de 2008, ao artigo 78 da Lei Complementar n° 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), atribuindo ao Procurador-Geral de Justiça a fixação do número de estagiários junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO que essa fixação observa a disponibilidade financeiro-orçamentária, não podendo ultrapassar o dobro dos cargos da carreira;
CONSIDERANDO que a distribuição de tais vagas conta com a anuência do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público; RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO:
Artigo 1° - Ficam fixadas 430 (quatrocentos e trinta) vagas de estagiários, para o exercício transitório de funções auxiliares nas unidades do Ministério Público do Estado de São Paulo, a serem distribuídas oportunamente.
Artigo 2° - As solicitações de novas vagas em número superior às já fixadas serão apreciadas após preenchimento das remanescentes às estipuladas no artigo 1° deste Ato.
Artigo 3° - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
III - AVISOS
III - Avisos
Aviso de 18/06/2012
n° 303/2012 - PGJ
Onde se lê
DIRETRIZ DE ATUAÇÃO CONJUNTA PRE-SP/MP-SP N° 03/2012
Leia-se
DIRETRIZ DE ATUAÇÃO CONJUNTA PRE-SP/MP-SP N° 01/2012
(Publicado no D.O.E dos dias 19 e 26 de junho de 2012) Aviso de 14/11/2012
n° 645/2012 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA todos os Promotores e Procuradores de Justiça a participarem da I Conferência Estadual do Ministério Público, nos dias 12, 13 e 14 de dezembro de 2012, na sede da Escola Superior do Ministério Público, localizada na rua 13 de Maio, número 1255/1259, Bela Vista, Capital.
A Conferência será promovida pela Procuradoria-Geral de Justiça, pelo Núcleo de Políticas Públicas, pelo Centro de Apoio Operacional Cível e Tutela Coletiva e pelo Centro de Apoio Operacional Criminal, com apoio da Escola Superior do Ministério Público, e tem por finalidade definir as prioridades para o Plano Geral de Atuação 2013.
Após levantamento dos principais problemas das políticas sociais no Estado por meio amplo processo de consulta aos membros do Ministério Público, representantes da comunidade científica e da sociedade civil organizada, o Núcleo de Políticas Públicas e o Centro de Apoio Operacional Cível e Tutela Coletiva realizaram oficinas de trabalho em todas as regiões do Estado, oportunidade na qual os membros e técnicos de nossa Instituição e especialistas das principais universidades paulistas discutiram estratégias de atuação para o enfrentamento e superação dos problemas.
O resultado destes trabalhos será levado para a I Conferência Estadual do Ministério Público, para que seja definido o próximo Plano Geral de Atuação.
PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA
Dia 12 de dezembro:
Manhã
* 9h00 - Mesa de Abertura: pronunciamentos do Doutor Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça, do Dr. Mario Luiz Sarrubo, Diretor da Escola Superior do Ministério Público, e dos representantes dos demais Órgãos da Administração Superior do Ministério Público
* 9h30/12h30 Grupos Temáticos
o Sala 1 - Tema: Educação
o Sala 2 - Tema: Saúde
o Sala 3 - Tema: Direitos Humanos: Moradores de Rua/ Catadores de Resíduos Sólidos
o Sala 4 - Tema: Direitos Humanos: Violência doméstica o Auditório: Políticas de Segurança Pública
Almoço - 12h30/14h00
Tarde
*14h00 - 19h00
o Sala 1 - Tema: Educação
o Sala 2 - Tema: Saúde
o Sala 3 - Tema: Direitos Humanos: Assistência Social o Sala 4 - Tema: Direitos Humanos: Violência Doméstica o Auditório - Tema: Políticas de Segurança Pública Dia 13 de dezembro:
Manhã
* 9h00 - 12h30 Grupos Temáticos
o Sala 1 - Tema: Direitos Humanos: Idoso
o Sala 2 - Tema: Patrimônio Público e Social o Sala 3 - Tema: Meio Ambiente
o Sala 4 - Tema: Habitação e Urbanismo
o Auditório - Tema: Infância e Juventude
Almoço: 12h30 - 14h00 - Almoço
Tarde
* 14h00/19h00 - Grupos Temáticos
o Sala 1 - Tema: Pessoa com Deficiência o Sala 2 - Tema: Patrimônio Público e Social o Sala 3 - Tema: Meio Ambiente/Patrimônio Cultural o Sala 4 - Tema: Habitação e Urbanismo
o Auditório - Tema: Infância e Juventude
Dia 14 de dezembro:
Manhã
* 9h00 - 13h00 Grupos Temáticos
o Sala 1 - Tema: Desenvolvimento Regional - Vale do Ribeira
o Sala 2 - Tema: Participação Cidadã e Controle Social o Sala 3 - Tema: Consumidor
o Sala 4 - Tema: Segurança Alimentar e Nutricional o Auditório - Tema: Segurança Pública, atuação policial e Direitos Humanos
o Almoço: 13h00/14h30
Tarde
* 14h30/19h00 Sessão Plenária
o Auditório: Votação das prioridades a serem incluídas no Plano Geral de Atuação de 2013
* 19h00 Encerramento
o Auditório: Pronunciamento do Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça
As inscrições deverão ser realizadas através do site da Escola Superior do Ministério Público: www.esmp.sp.gov.br
Republicado por necessidade de retificação no diário oficial do dia 15/11/2012.
Avisos de 23/11/2012
n° 658/2012 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 12 de dezembro de 2012, às 19 horas, com a seguinte pauta:
1) Relatório das distribuições do mês de dezembro;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Eleição para os cargos de Secretário Executivo e Vice-Secretário Executivo;
4) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça; n° 659/2012 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Núcleo de Educação e Infância e Juventude) e das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de São Bernardo do Campo e da Capital (área de interesses difusos e coletivos), com fundamento no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei n° 8.625/93, no artigo 113, da Lei Complementar Estadual n° 734/93 e no artigo 63, parágrafos 1° e 2° do Ato n° 484/2006-CPJ, publica a Ata da Audiência Pública realizada no dia 13 de novembro de 2012, com o objetivo de coletar elementos técnico-científicos e políticos para discutir as proposições úteis para embasar sugestões que serão encaminhadas ao Poder Legislativo e nortear a política pública de enfrentamento do uso de álcool por crianças e adolescentes:
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ENFRENTAMENTO AO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS - 13/11/2012
Onde se lê:
1) Professora ElanaPinsk
2) GuilhermeAthyde Ribeiro Franco - 4° Promotor de Justiça de São João da Boa Vista
Temos que considerar que a cerveja é uma bebida alcoólica na lei. Essa legislação de hoje contraria frontalmente o que aprendemos nos primeiros anos da faculdade. A norma tem que se adequar ao fato. Tenho um documento do Senado de 2006, subscrito pelo CONAR, pelas empresas de telecomunicações, e lá no Congresso vemos que encontramos barreiras muito fortes. Até hoje ninguém ingressou com iniciativas contra a ACTBR.
Leia-se:
1) Ilana Pinsky - Professora da Unifesp
2) Guilherme Athayde Ribeiro Franco - 4° Promotor de Justiça de São João da Boa Vista. Temos que considerar que a cerveja é uma bebida alcoólica na lei. Essa legislação de hoje contraria frontalmente o que aprendemos nos primeiros anos da faculdade. A norma tem que se adequar ao fato. Tenho um documento do Senado de 2006, subscrito pelo CONAR, pelas empresas de televisão aberta, e lá no Congresso vemos que encontramos barreiras muito fortes. Até hoje ninguém ingressou com ações quanto à legislação anti-fumo (iniciativa da ACTBr), o que prova o acerto da restrição.
(Republicado parcialmente por necessidade de retificação dos nomes e palavras destacadas em negrito)
Confirma a exclusão?