Diário Oficial do Estado de São Paulo 04/12/2012 | DOESP
Executivo I
terça-feira, 4 de dezembro de 2012
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
São Paulo, 122 (226) - 77
CONSUMIDOR
Protocolo n°: 139812/12 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 919/11
Capital
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA (WAL MART) e LINCOLN XAVIER Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO VINCULADO NA OFERTA POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA CONSUMIDOR
Protocolo n°: 139878/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 1626/10
Capital
Interessados: ANA LUCIA DE OLIVEIRA DEUSDEANTE LA LIMA e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
Tema: SEGURO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA PELO NÃO PAGAMENTO DA SEGURADORA SOB ALEGAÇÃO DE CONHECIMENTO DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE CONSUMIDOR
Protocolo n°: 140247/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 1724/12
Botucatu
Interessados: PROCON DE BOTUCATU e EMPRESA AUTO ÔNIBUS DE BOTUCATU LTDA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ILEGALIDADES COMETIDAS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVILÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE BOTUCATU
CONSUMIDOR
Protocolo n°: 140456/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 218/10
Marília
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS e OAB
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS QUE ENFRENTAM FILAS POR UM LONGO TEMPO
CONSUMIDOR
Protocolo n°: 140598/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 2132/12
Avaré
Interessados: HIROKO HIRATA e EDIVALDO NUNES DA SILVA Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA - COBRANÇA PARA PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO PARA REQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO JUNTO AO SUS
CONSUMIDOR
Protocolo n°: 140656/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 479/12
Lins
Interessados: SUPERMERCADO CASA HIRATA, SUPERMERCADO AMIGÃO - LOJA 1, SUPERMERCADO AMIGÃO -LOJA 2, MERCADO COOFEBER, MERCADO CONRADO, MERCEARIA, MERCADO e BAR DO PONTO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA E ARMAZENAMENTO DE BOTIJÕES DE GÁS DE COZINHA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo n°: 139622/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 052/07
CAPITAL - GEDUC
Interessados: RUTE DOS SANTOS GOMES e EMEF OCTAVIO MANGABEIRA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA EMEF OCTÁVIO MANGABEIRA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo n°: 140128/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 053/11
Ouroeste
Interessados: VALDECI DIAS BAPTISTA LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE POR PARTE DO MUNICÍPIO DE OUROESTE
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo n°: 140171/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 540/12
Ribeirão Pires
Interessados: HELOISA MARIA TRINDADE DA SILVA e HEITOR TRINDADE DA SILVA
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONDUTA DA APRAESPI DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo n°: 140195/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 3504/12
São José do Rio Preto
Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO PRÉDIO ONDE INSTALADA A DELEGACIA DE POLÍCIA DE UCHOA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo n°: 140232/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 437/11
Itápolis
Interessados: CENTRO DE APOIO DAS ÁREAS CÍVEL E PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE PESSOAS NA LISTA DE ESPERA PARA CIRURGIA NA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo n°: 140427/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 594/12
Adamantina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INOBSERVÂNCIA ÁS NORMAS DE ACESSIBILIDADE NO PRÉDIO EM QUE SE ENCONTRA INSTALADO O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo n°: 140430/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 004/07
Pederneiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE e FÓRUM DA COMARCA DE PEDERNEIRAS
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXIS
TÊNCIA DE RAMPAS DE ACESSO PARA PESSOAS COM DEFICI
ÊNCIA EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E NO PRÉDIO DO
FÓRUM DA COMARCA DE PEDERNEIRAS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo n°: 140698/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
n° de origem: 009/11
Avaré
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Tema: VIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE ABANDONO DE PESSOA COM APARENTES PROBLEMAS NEUROLÓGICOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo n°: 140189/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 4223/12
São José do Rio Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE BADY BASSITT e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE BADY BASSITT
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo n°: 140525/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 138/12
Urânia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA SALETE
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: AUPRAÇÃO DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo n°: 140658/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 067/09
Bauru
Interessados: SOCIEDADE BENEFICENTE CRISTÃ - PAIVA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTO DESTINADO AO ABRIGO DE IDOSOS DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ "PAIVA", LOCALIZADO NA RUA SANTA RITA, 1-73, VILA CAMARGO, MUNICÍPIO DE BAURU
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo n°: 137329/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 5471/12
Campinas
Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DOS MAMÓGRAFOS NO HOSPITAL DA MULHER PROFESSOR DR. JOSÉ A. PINOTTI DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo n°: 140516/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 018/10
Agudos
Interessados: ONASSIS LEME DA SILVA, ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL DE AGUDOS, CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S/A e ENSEG- EMPRESA DE RESGATE DA RODOVIA MARECHAL RONDON
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO MÉDICO DE RESGATE PRESTADO PELA CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MARECHAL RONDON, NO MUNICÍPIO DE AGUDOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo n°: 140626/12 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 234/11
Ilha Solteira
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" - UNESP
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E SAÚDE DOS LABORATÓRIOS DE ENSINO DA UNESP (CAMPUS ILHA SOLTEIRA)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo n°: 140636/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 137/12
Pereira Barreto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI e PAULA ANDRÉIA AVENA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SUD MENNUCCI EM RELAÇÃO AO CONTROLE DA LEISHMANIOSE CANINA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo n°: 140654/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 307/12
Monte Azul Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA e CARMEN SILVIA PIMENTEL PORTO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FALHA NO CONTROLE DE ZOONOSES EM RELAÇÃO A CONTINGENTE DE GATOS LOCALIZADOS EM TERRENO AOS FUNDOS DO COLÉGIO ALTERNATIVO, NO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo n°: 140660/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 1019/12
Barra Bonita
Interessados: SONIA APARECIDA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA NO FORNECIMENTO DE ATENDIMENTO MÉDICO E ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE PELO MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ E PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo n°: 140689/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 1993/12
Avaré
Interessados: MARCOS DANILO BURINI
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ENFERMEIROS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA CIDADE ELEITORAL
Protocolo n°: 137572/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 814/12
Itirapina
Interessados: REGINA CÉLIA BORTOLIN, JOAO BATISTA CANHONI, JOAO BATISTA ALTARUGIO FILHO e DANIEL ZAINE BORGO
Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE VEÍCULO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ POR VEREADORES CANDIDATOS À REELEIÇÃO NO PLEITO DE 2012
ELEITORAL
Protocolo n°: 140063/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 1478/12
Fernandópolis
Interessados: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE LIMA
Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO DE ABUSO DO PODER POLÍTICO PELO USO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, SOB O PRETEXTO DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO, PORÉM PARA O FIM DE REUNIR PESSOAS E SOLICITAR APOIO POLÍTICO, FAZER PROPAGANDA ELEITORAL E PEDIR VOTOS A PESSOAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO ELEITORAL
Protocolo n°: 140066/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 1533/12
Fernandópolis
Interessados: LUIZ VILAR DE SIQUEIRA e CREUSA NOSSO
Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ABUSO DE PODER POLÍTICO MEDIANTE O USO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NAS ATIVIDADES DE PROPAGANDA ELEITORAL, PESQUISA E CAPTAÇÃO DE VOTOS
ELEITORAL
Protocolo n°: 140214/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 377/12
General Salgado
Interessados: JEOVANIO FABRI e MARCOS ANTONIO DE ALENCAR
Tema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
Descrição do assunto: AUSÊNCIA DE AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES DE PROFESSOR PARTICULAR
ELEITORAL
Protocolo n°: 140309/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 627/12
Nhandeara
Interessados: PROCÓPIO PRATA e GILBERTO DE GRANDE Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO
Descrição do assunto: EVENTUAL ABUSO DE PODE POLÍTICO ELEITORAL
Protocolo n°: 140393/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 2064/12
Penápolis
Interessados: JOÃO LUIS DOS SANTOS, LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS, JEAN FRANÇOIS RIZK e JUÍZO DA 87a ZONA ELEITORAL DE PENÁPOLIS
Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSO ELEITORAL
ELEITORAL
Protocolo n°: 140477/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 698/12
Botucatu
Interessados: APARECIDO FERMINO E OUTROS, AILTON FERNANDES FARIA, JOSÉ CARLOS CORREIA e UNIÃO HABITACIONAL OPERÁRIA - UNIHABI
Tema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CAPTAÇÃO IRREGULAR DE SUFRÁGIO E PRÁTICA DE CONDUTAS VEDADAS A AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS NO MUNICÍPIO DE ITATINGA
ELEITORAL
Protocolo n°: 140483/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 597/12
Nhandeara
Interessados: CARLOS MERLES DA SILVA
Tema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DE PROCESSO ELEITORAL
ELEITORAL
Protocolo n°: 140494/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 1338/12
Ibitinga
Interessados: LUIS CARLOS DE JESUS
Tema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
Descrição do assunto: POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM PROCESSO ELEITORAL
ELEITORAL
Protocolo n°: 140531/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 672/12
Agudos
Interessados: CIRSO LEITE, LIDINALVA ALVES RUELA, MAURÍCIO CARLOS DA SILVA e APARECIDO ALVES
Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CANDIDATURA DE DIRETORES DE SINDICATO E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS A CARGO DE VEREADOR SEM O NECESSÁRIO AFASTAMENTO DE SUAS ATIVIDADES NO PRAZO LEGAL
ELEITORAL
Protocolo n°: 140606/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 621/12
Nhandeara
Interessados: PROPÍCIO PRATA
Tema: PROPAGANDA ELEITORAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO
FUNDAÇÃO
Protocolo n°: 140435/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 1450/12
Barra Bonita
Interessados: FUNDAÇÃO BARRA BONITA DE ENSINO e JOSÉ KYELCE DOS SANTOS
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULAR RESTITUIÇÃO DE VALORES AOS COFRES DA FUNDAÇÃO BARRA BONITA DE ENSINO POR ANTIGO ADMINISTRADOR
FUNDAÇÃO
Protocolo n°: 140618/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 086/11
Araçatuba
Interessados: JULLY GRACIELLE GARCIA FANHANI, MARIA ANGÉLICA DA SILVEIRA MANGIACAVALLI e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ARAÇATUBA
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo n°: 137379/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 4510/12
Jundiaí
Interessados: JOSÉ LUIZ ALVES MELINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CONSTRUÇÃO DE VIA PÚBLICA EM ÁREA DE RISCO DE DESLIZAMENTO HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo n°: 140145/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 3095/10
Marília
Interessados: 2° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA e LOTEAMENTO "CHÁCARAS DE RECREIO LETÍCIA II" Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA OU PRORROGAÇÃO DO PRAZO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo n°: 140216/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 176/11
Jales
Interessados: CARLOS ROBERTO CHICONATO e MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERDIÇÃO INDEVIDA DE VIA PÚBLICA PROCEDIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E POR PROPRIETÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SANTA ALBERTINA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo n°: 140266/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
n° de origem: 8616/12
São José do Rio Preto
Interessados: FORUM DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO DE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EDIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 10.975/2011, QUE ALTERA O ZONEAMENTO REFERENTE À AVENIDA GERASSINA TAVARES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JOÃO CARLOS GONÇALVES E A ROTATÓRIA DE ACESSO À AVENIDA MIGUEL DAMHA, NO BAIRRO JARDIM VISTA ALEGRE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo n°: 140358/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 1016/11
Catanduva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRÁ e IMOBILIÁRIA MOTTA S/C LTDA. - ME
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE TERMO DE VERIFICAÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL TERMAS DE IBIRÁ, EM DECORRÊNCIA DE PENDÊNCIAS NAS OBRAS DE INFRAES-TRUTURA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo n°: 140383/12 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 029/02
Votorantim
Interessados: VOTORANTIM PARTICIPAÇÕES S/A
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO PARCELAMENTO DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA N° 15.770 DO 1° CRIA DE SOROCABA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo n°: 140437/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 590/11
Adamantina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO "ÁREA COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS VALENTIM GATTI", IMPLANTADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA, PELA NÃO APRESENTAÇÃO DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo n°: 140444/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 017/10
Barra Bonita
Interessados: RICARDO FROLLINI, IVAN GIGLIOTI, HELLEN GIGLIOTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL NÃO TÉRREO NO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo n°: 140529/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 032/12
Agudos
Interessados: JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS MEDIDAS TOMADAS PELA MUNICIPALIDADE COM RELAÇÃO A BURACO FORMADO NA VIA PÚBLICA NO ENCONTRO ENTRE AS RUAS ÁLVARO PAIXÁO E RUBENS DE ALMEIDA FRANÇOSO, BAIRRO JARDIM SANTA ANGELINA, MUNICÍPIO DE AGUDOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo n°: 140600/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 006/11
Itaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AUSÊNCIAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS VISANDO RECOLHER CÃES E GATOS ERRANTES DO MUNICÍPIO E PROMOVER ADEQUADA CASTRAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo n°: 140774/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 222/12
Maracaí
Interessados: EDINALDO APARECIDO ESPOSTE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLEMENTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO NA CIDADE DE MARACAÍ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo n°: 68887/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 002/04
Ourinhos
Interessados: MAURO ALVES DUARTE E OUTROS, JOSÉ MENEZES ALVES, CONDOMÍNIO ESTÂNCIA ÁGUA VIVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO LOTEAMENTO DENOMINADO "CONDOMÍNIO ESTÂNCIA ÁGUA VIVA"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo n°: 139867/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 4559/12
Guarulhos
Interessados: ELISIO HIROYUKI HASHIMOTO e UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - SOINCO - GUARULHOS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA USF - SOINCO, RELATIVAS A AULAS DE EDUCAÇÃO SEXUAL, SEM PRÉVIO CONHECIMENTO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo n°: 139887/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 095/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ANTONIO GOMES JARDIM
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES DA DISPENSA DE PONTO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL FILIADOS A SINDICATOS EM DIA DE ELEIÇÕES SINDICAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo n°: 140199/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 023/10
José Bonifácio
Interessados: MUNICÍPIO DE ADOLFO, MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, MUNICÍPIO DE MENDONÇA e MUNICÍPIO DE UBARANA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: AVALIAR OS CRITÉRIOS E EFETIVIDADE NA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo n°: 140215/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) n° de origem: 407/12
Auriflama
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA e
LEANDRO DA SILVA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE UMA POSSÍVEL CON
DUTA INADEQUADA DE UM MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR
DE GUZOLÂNDIA
Confirma a exclusão?