Informações do processo 2014/0034764-8

DESPACHO

Cite-se o requerido por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, observado o disposto no
art. 232, III, do Código de Processo Civil.

P. e I.

Brasília (DF), 08 de outubro de 2014.

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Presidente

DESPACHO

Antes do deferimento da citação por edital, devem-se esgotar os meios para a
localização da parte, sob pena de nulidade. Com efeito, não basta a afirmação de que a parte
encontra-se em local incerto, principalmente quando a certidão do oficial de justiça (fl. 61) informa
que o requerido reside na cidade do Rio de Janeiro e declina o seu número de telefone celular.

Assim sendo, intime-se a requerente para que diligencie no sentido de localizar o atual
endereço do requerido ou faça prova da impossibilidade de sua localização.

Brasília (DF), 17 de setembro de 2014.

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Presidente

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:

DESPACHO

Intime-se a requerente para que informe, em 10 (dez) dias, se tem interesse no
prosseguimento do feito. Em caso afirmativo, deverá cumprir o despacho de fl. 122, publicado em
18/08/2014.

Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

Brasília, 27 de agosto de 2014.

MINISTRO FELIX FISCHER
Presidente

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:

DESPACHO

Tendo em vista a certidão de fl. 61, manifeste-se a requerente.

P. e I.

Brasília, 14 de agosto de 2014.

MINISTRO FELIX FISCHER
Presidente

DESPACHO

Cite-se o requerido por carta de ordem no endereço informado à fl. 41.

P. e I.

Brasília, 30 de abril de 2014.

MINISTRO FELIX FISCHER

Presidente

DESPACHO

Defiro o pedido. À Coordenadoria da Corte Especial para as providências decorrentes.
P. e I.

Brasília, 03 de abril de 2014.

MINISTRO FELIX FISCHER
Presidente

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:

DESPACHO

A mera afirmação de que o requerido encontra-se em local incerto e não sabido é
insuficiente para o deferimento da citação por edital. Diante disso, intime-se a requerente para que,
em 30 (trinta) dias, diligencie no sentido de localizar o atual endereço do requerido ou faça prova da
impossibilidade de sua localização.

Brasília, 10 de março de 2014.

MINISTRO FELIX FISCHER
Presidente

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:

Processo registrado em 24/02/2014 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:

DECISÃO

Defiro a gratuidade da justiça (fl. 4).

Intime-se a requerente para que, 10 (dez) dias, emende a petição inicial para qualificar
o requerido, com endereço para citação, ou junte declaração dele de anuência ao pedido de
homologação.

Brasília, 20 de fevereiro de 2014.

MINISTRO FELIX FISCHER
Presidente