Supremo Tribunal Federal 03/03/2020 | STF

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (1048)
1.114.250

ORIGEM : 00226800920148090051 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE GOIÁS

PROCED. : GOIÁS

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

AGTE.(S) : NOVA ROCHA INDUSTRIA DE TINTAS LTDA.

ADV.(A/S) : ADRIANO DINIZ (38485/DF, 18808/GO)

ADV.(A/S) : MURILO ALEXANDRE LACERDA (053730/DF)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE GOIÁS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS

DESPACHO: Intime-se a parte agravada para, no prazo legal,
oferecer contrarrazões ao agravo interno.

Publique-se.

Brasília, 28 de fevereiro de 2020.

Ministro LUIZ FUX
Relator

Documento assinado digitalmente

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (1049)
1.160.749

ORIGEM : REsp - 00038043520114014200 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1^a REGIAO

PROCED. : RORAIMA

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

AGTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
(00000/DF)

AGDO.(A/S) : SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO DE
ESTRADAS, TERRAPLENAGEM E OBRAS DO ESTADO
DE RORAIMA

ADV.(A/S) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (3600/AC,

9395A/AL, A598/AM, 1551-A/AP, 24290/BA, 16599-A/CE,
25136/DF, 15111/ES, 27024/GO, 9348-A/MA,
107878/MG, 13043-A/MS, 11065/A/MT, 15201-A/PA,
128341-A/PB, 00922/PE, 8202/PI, 30916/PR, 136118/RJ,
725-A/RN, 4875/RO, 372-A/RR, 80025A/RS, 23729/SC,
484A/SE, 128341/SP, 4.923-A/TO)

Decisão: Verifico que o Superior Tribunal de Justiça deu parcial
provimento ao recurso especial interposto pela União simultaneamente ao
extraordinário. Na oportunidade, reconheceu-se a inclusão das verbas pagas
a título de adicional de transferência no salário-de-contribuição. (eDOC 8, p.
14-19).

Ante o exposto, reconsidero a decisão anterior (eDOC 10) e julgo
prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União por perda
superveniente do objeto, nos termos do art. 21, IX, do RISTF.

Fica prejudicada a análise do agravo regimental.

Publique-se.

Brasília, 28 de fevereiro de 2020.

Ministro Edson Fachin
Relator

Documento assinado digitalmente

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (1050)
1.206.858

ORIGEM : 01213216220088260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

AGTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGDO.(A/S) : WILSON ROBERTO FELIPE

AGDO.(A/S) : WILSON DOS SANTOS

AGDO.(A/S) : WILSON APARECIDO MAGNANI

AGDO.(A/S) : WENILTON BENEDETI FUZETTO

AGDO.(A/S) : WANDERLEY BRILHANTE

AGDO.(A/S) : WALDIR DE OLIVEIRA SAMORA

AGDO.(A/S) : WALDIR ANDRADE

AGDO.(A/S) : WALDEMAR MARIO CAMPOS

AGDO.(A/S) : WALDEMAR CAMPOS DE OLIVEIRA

AGDO.(A/S) : VLADIMIR CORREA MEJIAS

AGDO.(A/S) : VANDERLEI RECO

AGDO.(A/S) : VANDEMIR ALVES

AGDO.(A/S) : VALTER LIBERATO

AGDO.(A/S) : VALTER ALVES TEREZA

AGDO.(A/S) : VALDOMIRO DE OLIVEIRA

AGDO.(A/S) : VALDOMIRO ALVES

AGDO.(A/S) : VALDEMAR TEXEIRA

AGDO.(A/S) : UBIRAJARA DUTRA DE ALMEIDA

AGDO.(A/S) : TARGINO VIEIRA DE CARVALHO

AGDO.(A/S) : SYLVIO COUTINHO

AGDO.(A/S) : SIDNEY DE ALMEIDA

AGDO.(A/S) : SIDNEI LAVIERI

AGDO.(A/S) :SERGIO MARCAL DA SILVA

AGDO.(A/S) : SERGIO FERREIRA

AGDO.(A/S) : SERGIO CORREA MENDES

AGDO.(A/S) : SEBASTIAO GERALDO

AGDO.(A/S) : SEBASTIAO DE OLIVEIRA LOPES

AGDO.(A/S) : SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA

AGDO.(A/S) : SAULO MASCARELLI

AGDO.(A/S) : SANTINO GOMES PEREIRA

AGDO.(A/S) : RUI DE ANDRADE

AGDO.(A/S) : RUBENS RAMOS DA SILVA

AGDO.(A/S) : RUBENS ALVES MOREIRA

AGDO.(A/S) : ROQUE FARIA

AGDO.(A/S) : RONALDO PEREIRA JORGE

AGDO.(A/S) : ROMILDO NONATO

AGDO.(A/S) : ROGERIO RODRIGUES TEIXEIRA

AGDO.(A/S) : ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS

AGDO.(A/S) : ROBERTO JOSE TAVARES

AGDO.(A/S) : REINALDO ANTONIO STALBA

AGDO.(A/S) : RAUL MACEDO DE FREITAS

AGDO.(A/S) : PEDRO OLAVO FABBRI FAZIO

AGDO.(A/S) : PEDRO LUIZ CASTELO

AGDO.(A/S) : PEDRO DE CARVALHO

AGDO.(A/S) : PAULO RODRIGUES

AGDO.(A/S) : PAULINO DE OLIVEIRA

AGDO.(A/S) : OTAVIO FRANCISCO

AGDO.(A/S) : OSWALDO MIRANDA

AGDO.(A/S) : OSVALDO PAIXAO VIANA

AGDO.(A/S) : OSVALDO JOSE DA CUNHA

AGDO.(A/S) :OSNI LIMA

AGDO.(A/S) : OSMAR PEREIRA

AGDO.(A/S) : OSMAR MOREIRA DE SOUZA

AGDO.(A/S) : OSMAR MARTINS DOS SANTOS

AGDO.(A/S) : OSCAR JOSE DA SILVA

AGDO.(A/S) : ORLANDO IRINEU DA SILVA

AGDO.(A/S) : ORLANDO BENEDITO DE LIMA

AGDO.(A/S) : ORLANDO ALVES MARTINS FILHO

AGDO.(A/S) : ORESTES FERREIRA RAMOS

AGDO.(A/S) : ONOFRE GEDEAO PASSOS CORREA

AGDO.(A/S) : ODUVALDO ROMANO

AGDO.(A/S) : ODAIR SIMIAO DE MOURA

AGDO.(A/S) : ODAIR RICCI

AGDO.(A/S) : ODAIR OLIVEIRA

AGDO.(A/S) : NIVALDO ZANELLI

AGDO.(A/S) : NIVALDO JUVENTINO SILVA

AGDO.(A/S) : NELSON LEME DA SILVA

AGDO.(A/S) : NELSON EVANGELISTA

AGDO.(A/S) : NELSON ANTUNES DE OLIVEIRA

AGDO.(A/S) : NELSON ANTONIO JUSTE

AGDO.(A/S) : NELSON ANEZIO DA SILVA

AGDO.(A/S) : MOACIR FERREIRA DO AMARAL

AGDO.(A/S) : MILTON BASTA

AGDO.(A/S) : MIGUEL ALBERTO GRACEK

AGDO.(A/S) : MIGUEL OLIMPIO DO NASCIMENTO

AGDO.(A/S) : MESSIAS MARQUES

AGDO.(A/S) : MAURO APARECIDO BATISTA

AGDO.(A/S) : MAURO ALVES DA SILVA

AGDO.(A/S) : MAURILIO DOMINGOS DE OLIVEIRA

AGDO.(A/S) : MARTINHO ANTONIO DO ESPIRITO SANTO

AGDO.(A/S) : MARCOS ANTONIO FIORIN

AGDO.(A/S) : MARCIO BERTANHA

AGDO.(A/S) : MANOEL MESSIAS DA SILVA

AGDO.(A/S) : MANOEL JESUS GALLINA

AGDO.(A/S) : LUIZ CARLOS MARQUES BEZERRA

AGDO.(A/S) : LUIZ APARECIDO RODRIGUES

AGDO.(A/S) : LUIZ ALBINO MACHADO

AGDO.(A/S) : LUIZ ALVES DORNELAS

AGDO.(A/S) : LUCAS JONI LAZARO

AGDO.(A/S) : LOURIVAL GOMES SOARES

AGDO.(A/S) : LEONIDAS NUNES DE OLIVEIRA FILHO

AGDO.(A/S) : LAZARO SALVADOR

AGDO.(A/S) : LAERCIO VARGAS

AGDO.(A/S) : LAERCIO ANTONIO SILVA

AGDO.(A/S) : JURANDIR FERNANDES OLIVEIRA

AGDO.(A/S) : JULIO MADUREIRA

AGDO.(A/S) : JULIO PIMENTA

AGDO.(A/S) : JOSE WILSON GONCALVES

AGDO.(A/S) : JOSE VALTER PEREIRA

AGDO.(A/S) : JOSE SOARES DE CARVALHO

AGDO.(A/S) : JOSE SOARES

AGDO.(A/S) : JOSE ROBERTO PERES

AGDO.(A/S) : JOSE ROBERTO NETO

AGDO.(A/S) : JOSE PEDRO FERREIRA

AGDO.(A/S) : JOSE MOACIR AQUILLES