2020 | STF

Padrão

ESTADO DO PARANÁ

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

EMBTE.(S) : ALICE CELESKI OLINQUIEVITZ GAGLIETTI E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ELIUD JOSE BORGES JUNIOR (26634/PR)

EMBDO.(A/S) : ESTADO DO PARANÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli (Presidente).
Plenário, Sessão Virtual de 6.12.2019 a 12.12.2019.

EMENTA

Embargos de declaração no agravo regimental no recurso
extraordinário com agravo. Questões afastadas nos julgamentos
anteriores. Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a
serem sanados. Multa imposta no julgamento do agravo regimental.
Possibilidade. Precedentes.

1. No julgamento do recurso, as questões postas pela parte
recorrente foram enfrentadas adequadamente. Inexistência dos vícios
previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

2. Havendo manifesta improcedência no recurso anteriormente
interposto, é cabível a aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4°, do
Código de Processo Civil.

3. Embargos de declaração rejeitados.

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (542)
AGRAVO 1.216.073

ORIGEM : 00008236520144036142 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3^a REGIAO
PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

EMBTE.(S) : COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

ADV.(A/S) : JOAO CARLOS ZANON (31277/DF, 163266/SP)

ADV.(A/S) : DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES (22002/DF,

295549/SP)

ADV.(A/S) : MUNDIE ADVOGADOS (0AB/SP 3.143)

EMBDO.(A/S) : MUNICIPIO DE CAFELANDIA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE
CAFELÂNDIA

INTDO.(A/S) : AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli (Presidente).
Plenário, Sessão Virtual de 6.12.2019 a 12.12.2019.

EMENTA

1. No julgamento do recurso, as questões postas pela parte
recorrente foram enfrentadas adequadamente. Inexistência dos vícios
previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

2. Havendo manifesta improcedência no recurso anteriormente
interposto, é cabível a aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4°, do
Código de Processo Civil.

3. Embargos de declaração rejeitados.

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (543)
AGRAVO 1.217.968

ORIGEM : 00031918620118260125 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

EMBTE.(S) : VICENTE SAMPAIO DE ALMEIDA PRADO JÚNIOR

ADV.(A/S) : RENATO TOLEDO DE ALMEIDA PRADO (118705/SP)

EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli (Presidente).
Plenário, Sessão Virtual de 6.12.2019 a 12.12.2019.

EMENTA

1. No julgamento do recurso, as questões postas pela parte
recorrente foram enfrentadas adequadamente. Inexistência dos vícios
previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

2. Embargos de declaração rejeitados.

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (544)
AGRAVO 1.217.969

ORIGEM : 201351010125090 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 2a REGIÃO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

EMBTE.(S) : LUCIANA RODRIGUES DE MORAES

ADV.(A/S) : LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (148792/RJ)

EMBDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli (Presidente).
Plenário, Sessão Virtual de 6.12.2019 a 12.12.2019.

EMENTA

1. No julgamento do recurso, as questões postas pela parte
recorrente foram enfrentadas adequadamente. Inexistência dos vícios
previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

2. Embargos de declaração rejeitados.

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (545)
AGRAVO 1.218.651

ORIGEM : 10000180704975002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

EMBTE.(S) : MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE

GOVERNADOR VALADARES

ADV.(A/S) :PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO (65610/MG)

ADV.(A/S) :VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA

(58964/DF, 96187/MG)

EMBDO.(A/S) : ANA CLAUDIA BRETAS DE VASCONCELOS SOARES
ADV.(A/S) : ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE

(75658/MG)

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli (Presidente).
Plenário, Sessão Virtual de 6.12.2019 a 12.12.2019.

EMENTA

1. No julgamento do recurso, as questões postas pela parte
recorrente foram enfrentadas adequadamente. Inexistência dos vícios
previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

2. Embargos de declaração rejeitados.

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (546)
AGRAVO 1.220.210

ORIGEM : 01323502120164025101 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2a REGIÃO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

EMBTE.(S) : JACQUELINE FERREIRA DA SILVA PINTO

ADV.(A/S) : LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (148792/RJ)

EMBDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli (Presidente).
Plenário, Sessão Virtual de 6.12.2019 a 12.12.2019.

EMENTA

1. No julgamento do recurso, as questões postas pela parte
recorrente foram enfrentadas adequadamente. Inexistência dos vícios
previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

2. Embargos de declaração rejeitados.

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (547)
AGRAVO 1.221.553

ORIGEM : 08028920420178120110 - TJMS - 3a TURMA

RECURSAL

PROCED. : MATO GROSSO DO SUL

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

Processos na página

ARE 1215762 • ARE 1216073 • ARE 1217969 • ARE 1218651 • ARE 1220210