Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 22/06/2015 | DOERJ

PODER EXECUTIVO

ANO XLI - N°- 108 - PARTE I SEGUNDA-FEIRA - 22 DE JUNHO DE 2015

DIÁRIO

OFICIAL

■DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DE 30/12/2014

*PROCESSO N° E-17/403.361/2012 - FICA SUSPENSA, até o dia

30/09/2015, a contagem de prazo do Contrato n° 0132/2013 com a empresa Dimensional Engenharia LTDA, referente às obras de instalação de ar condicionado central na Sala Cecília Meirelles, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento dos preços unitários de itens de serviços já realizados.

*Omitido no D.O. de 05/01/2015.

DE 29/05/2015

*PROCESSO N° E-17/002/001.437/2013 - FICA SUSPENSA, até o

dia 30/09/2015, a contagem de prazo do Contrato n° 0117/2013 com a empresa Sierra Construções LTDA-ME, referente aos serviços de apoio ao gerenciamento das obras do PAC-1 - CCPL/ complementa-ção de urbanização/Comunidade CONAB, Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.

*Omitido no D.O. de 03/06/2015.

Id: 1848582

Secretaria de Estado de Segurança

ATOS DO SECRETÁRIO DE 18.06.2015

DEMITE o servidor AFONSO PINTO RIBEIRO, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia, classe Comissário, matrícula 178.726-4, Id. Funcional 2.928.461-9, por violação das normas previstas no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos I, V, XI e XIII, do Decreto-Lei n° 218/75, no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei n° 220/75, sendo encampados, neste ato, a conclusão adotada pela 3^a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo no PAD E-09/010503/1404/2011, e o pronunciamento manifestado pela Excelentíssima Corregedora Geral da Corregedoria Geral Unificada.

DEMITE a servidora SHEILA DA SILVA PIRES, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia, matrícula 852.617-0, Id. Funcional 2.979.614-8, por violação das normas previstas no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei n° 220/75, sendo encampados, neste ato, a conclusão adotada pela 1a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo no PAD E-09/007/0055/2014, e o pronunciamento manifestado pela Excelentíssima Corregedora Geral da Corre-gedoria Geral Unificada.

Id: 1848657

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA

DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO

DESPACHO DA DIRETORA DE 21.05.2015

*PROCESSO N° E-08/220145/2012 - MARCIO VELEMEN ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 3a classe, Id. Funcional 20035632 - FIXADOS os proventos proporcionais de inatividade, em conformidade com o art. 40, §1°, inciso I da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 04/05/2012.

*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/05/2015.

Id: 1848561

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA

DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO

DESPACHO DO DIRETOR DE 21.5.2015

*PROCESSO N° E-08/220145/2012 - MARCIO VELEMEN ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 3a classe, Id. Funcional 20035632 - FIXADOS os proventos proporcionais de inatividade conformidade com o art. 40, §1°, inciso I da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 04/05/2012.

*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/05/2015.

Id: 1848545

CORREGEDORIA DESPACHOS DO CORREGEDOR DE 05.03.2015

SINDICÂNCIA N° E-21/081.143/2014 - Arquive-se.

DE 05.05.2015

SINDICÂNCIA N° E-21/034.089/2014 - Arquive-se.

DE 13.05.2015

SINDICÂNCIA N° E-21/930.010/2006 - Arquive-se.

SINDICÂNCIA N° E-21/021.052/2015 - Arquive-se.

SINDICÂNCIA N° E-21/046.085/2015 - Arquive-se.

SINDICÂNCIA N° E-21/063.011/2015 - Arquive-se.

CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

DESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL DE 10.06.2015

PROCESSO N° E-09/196/1550/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4°, do Decreto-Lei n° 218/75, com redação introduzida pela Lei n° 4.236/2003.

PROCESSO N° E-09/7890/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4°, do Decreto-Lei n° 218/75, com redação introduzida pela Lei n° 4.236/2003.

PROCESSO N° E-09/001916/1404/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4°, do Decreto-Lei n° 218/75, com redação introduzida pela Lei n° 4.236/2003.

PROCESSO N° E-09/007.0045/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4°, do Decreto-Lei n° 218/75, com redação introduzida pela Lei n° 4.236/2003.

DE 11.06.2015

PROCESSO N° E-09/196/1243/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4°, do Decreto-Lei n° 218/75, com redação introduzida pela Lei n° 4.236/2003.

PROCESSO N° E-09/007.0206/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4°, do Decreto-Lei n° 218/75, com redação introduzida pela Lei n° 4.236/2003.

Id: 1848350

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL DE 18/06/2015

PROCESSO N° E-09/169/3/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa SISTERPEL SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 19.794,00 (dezenove mil setecentos e noventa e quatro reais).

PROCESSO N° E-09/157/5274/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do

exercício encerrado de 2014, em favor da empresa PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 84.441,32 (oitenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos).

Id: 1848541

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO COMANDANTE GERAL DE 17.12.2014

*PROCESSO N° E-09/3972/2574/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.510,57 (dois mil quinhentos e dez reais e cinquenta e sete centavos), em favor do SUB-TEN PM RG 44.313-5 LUIS SALDANHA BARREIRO.

*PROCESSO N° E-09/3971/2574/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 29.110,85 (vinte e nove mil cento e dez reais e oitenta e cinco centavos), em favor do SUB-TEN PM RG 44.313-5 LUIS SALDANHA BARREIRO.

*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 11/06/2015.

Id: 1848836

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária

SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

ATOS DO SUPERINTENDENTE DE 15.06.2015

DESIGNA o servidor JACKSON DE ASSIS SANTANA, ID Funcional 50278320, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa n° 252306 (Divisão de Patrimônio), 252500 (Superintendência Geral de Suprimentos) e 252605 ( Coordenação de Compras), contando atualmente com 12 (doze) servidores, na vaga decorrente da dispensa de DEBORA DIAS PIRES ARMADA, ID 20837836. PROCESSO N° E-21/099.29/2015.

DESIGNA a servidora CHRISTIANE CARVALHO PINHEIRO, ID

5000084-5, para exercer a função de Agente de Pessoal das Unidades Administrativas n° 252301 (Departamento de Manutenção), 252302 (Divisão de Oficinas) e 252303 (Divisão de Controle de Material e Combustível), contando atualmente com 40 (quarenta) servidores, na vaga decorrente da dispensa de NILTON DA SILVA MARTINS, ID 5703123, com validade a contar de 25/05/2015. PROCESSO N° E-21/086/72/2015.

DISPENSA o servidor NILTON DA SILVA MARTINS, ID Funcional 5703123, da função de Agente de Pessoal das Unidades Administrativas n° 252301 (Departamento de Manutenção), 252302 (Divisão de Oficinas) e 252303 (Divisão de Controle de Material e Combustível), com validade a contar de 25/05/2015. PROCESSO N° E-21/086/72/2015.

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DE 15.05.2015

N° E-21/031.252/2013 - Arquive-se. N° E-21/053.161/2013 - Arquive-se. N° E-21/006.259/2014 - Arquive-se. N° E-21/018.443/2014 - Arquive-se. N° E-21/024.162/2014 - Arquive-se. N° E-21/024.244/2014- Arquive-se. N° E-21/027.086/2014 - Arquive-se. N° E-21/030.144/2014 - Arquive-se. N° E-21/031.126/2014 - Arquive-se. N° E-21/041.068/2014 - Arquive-se. N° E-21/053.197/2014 - Arquive-se. N° E-21/055.269/2014 - Arquive-se. N° E-21/063.321/2014 - Arquive-se. N° E-21/080.227/2014 - Arquive-se. N° E-21/023.004/2015 - Arquive-se. N° E-21/024.009/2015 - Arquive-se. N° E-21/055.010/2015 - Arquive-se. N° E-21/064.022/2015 - Arquive-se. DE 19.05.2015

N° E-21/006.285/2014 - Arquive-se. N° E-21/018.106/2014 - Arquive-se. N° E-21/018.248/2014 - Arquive-se. N° E-21/038.248/2014 - Arquive-se. N° E-21/055.213/2014 - Arquive-se. N° E-21/057.143/2014 - Arquive-se. N° E-21/080.238/2014 - Arquive-se. N° E-21/024.022/2015 - Arquive-se. DE 22.05.2015

N° E-21/055.108/2013 - Arquive-se. N° E-21/021.474/2014 - Arquive-se. N° E-21/024.150/2014 - Arquive-se. N° E-21/041.137/2014 - Arquive-se. N° E-21/041.146/2014 - Arquive-se. N° E-21/046.644/2014 - Arquive-se. N° E-21/057.013/2014 - Arquive-se. N° E-21/073.027/2015 - Arquive-se. DE 25.05.2015

N° E-21/031.215/2013 - Arquive-se. N° E-21/081.153/2013 - Arquive-se. N° E-21/011.274/2014 - Arquive-se. N° E-21/018.011/2014 - Arquive-se. N° E-21/028.168/2014 - Arquive-se. N° E-21/031.358/2014 - Arquive-se. N° E-21/031.469/2014 - Arquive-se. N° E-21/031.494/2014 - Arquive-se. N° E-21/046.648/2014 - Arquive-se. N° E-21/054.314/2014 - Arquive-se. N° E-21/055.102/2014 - Arquive-se. N° E-21/074.126/2014 - Arquive-se. N° E-21/077.242/2014 - Arquive-se. N° E-21/082.094/2014 - Arquive-se. N° E-21/093.103/2014 - Arquive-se. N° E-21/093.182/2014 - Arquive-se. N° E-21/014.062/2015 - Arquive-se. N° E-21/020.026/2015 - Arquive-se. N° E-21/020.047/2015 - Arquive-se. N° E-21/020.072/2015 - Arquive-se. N° E-21/024.039/2015 - Arquive-se. N° E-21/024.048/2015 - Arquive-se. N° E-21/051.016/2015 - Arquive-se. N° E-21/053.035/2015 - Arquive-se. N° E-21/061.038/2015 - Arquive-se.

SINDICÂNCIA N° E-21/061.046/2015 - Arquive-se.

DE 28.05.2015

SINDICÂNCIA N° E-21/011.222/2014 - Arquive-se.

SINDICÂNCIA N° E-21/013.287/2014 - Arquive-se.

SINDICÂNCIA N° E-21/024.148/2014 - Arquive-se.

SINDICÂNCIA N° E-21/028.260/2014 - Arquive-se.

SINDICÂNCIA N° E-21/039.160/2014 - Arquive-se.

SINDICÂNCIA N° E-21/073.273/2014 - Arquive-se.

DE 29.05.2015

SINDICÂNCIA N° E-21/006.353/2014 - Arquive-se.

SINDICÂNCIA N° E-21/006.357/2014 - Arquive-se.

SINDICÂNCIA N° E-21/011.093/2014 - Arquive-se.

SINDICÂNCIA N° E-21/021.679/2014 - Arquive-se.

SINDICÂNCIA N° E-21/032.412/2014 - Arquive-se.

SINDICÂNCIA N° E-21/073.238/2014 - Arquive-se.

SINDICÂNCIA N° E-21/020.004/2015 - Arquive-se.

SINDICÂNCIA N° E-21/020.030/2015 - Arquive-se.

SINDICÂNCIA N° E-21/065.033/2015- Arquive-se.

SINDICÂNCIA N° E-21/088.035/2015 - Arquive-se.

DE 02.06.2015

SINDICÂNCIA N° E-21/031.434/2013 - Arquive-se.

SINDICÂNCIA N° E-21/054.336/2013 - Arquive-se.

SINDICÂNCIA N° E-21/006.094/2014 - Arquive-se.

SINDICÂNCIA N° E-21/046.783/2014 - Arquive-se.

SINDICÂNCIA N° E-21/073.236.2014 - Arquive-se.

SINDICÂNCIA N° E-21/088.156/2014 - Arquive-se..

SINDICÂNCIA N° E-21/073.009/2015 - Arquive-se..

SINDICÂNCIA N° E-21/078.021/2015 - Arquive-se..

Id: 1848831

CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATA DO CONSELHO

ATA N° 394/2015. Aos 16 dias do mês de abril de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Plenária sob à presidência da Dra. Maíra Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da Sessão o Conselheiro Fernando de Souza Tavares, que foi realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando a Presidente iniciou a sessão e apresentou aos demais membros do colegiado o Sr. Tiago Joffily, Promotor de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e e Direitos Humanos, que realizou breve explanação a respeito do trabalho que vem desenvolvendo naquela pro-motoria abordando diversos assuntos que também concernem as atribuições deste Órgão. Na oportunidade, o Conselheiro Roberto de Assis de Almeida Conceição relatou alguns problemas que vem enfrentando na presidência do Conselho da Comunidade de Niterói. O co-legiado, bem como, o ilustre Promotor debateram várias questões relacionadas a implantação do Plano Diretor do Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro e acordaram de pensar uma forma de concretização do mesmo. Foi abordado ainda, uma forma de aplicação efetiva da Resolução Conjunta n° 1, de 15 de abril de 2014 que garante à pessoa LGBT, em igualdade de condições, o benefício do au-xílio-reclusão aos dependentes do segurado recluso, inclusive ao cônjuge ou companheiro do mesmo sexo, entre outros direitos. A presidente também apresentou o relatório do Departamento Penitenciário Nacional com as informações e diagnósticos das verbas disponibilizadas para o sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro. Também foi abordada a dificuldade em regular e fiscalizar a água nas unidades prisionais. O r. promotor falou que este tema inclui também a notificação de órgãos como o INEA, CEDAE e a própria SEAP, pois envolvem questões relativas não só de potabilidade, mas também, a quantidade de água que deveria ser disponibilizada diariamente para sobrevivência humana. Por derradeiro, a Presidente agradeceu ao ilustre promotor, o Dr. Tiago Joffily e se mostrou esperançosa na atuação conjunta entre a Promotoria e o Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. O conselheiro Rodrigo de Oliveira Ribeiro proferiu parecer favorável à Comutação de Pena com base no Decreto 2014, Reinaldo Fernandes Nogueira, RG. 11.002.169-8. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.

MAÍRA COSTA FERNANDES

Presidente

RODRIGO DE OLIVEIRA RIBEIRO GEISA LANNES

GUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS FERNANDO DE SOUZA TAVARES ROBERTO DE ASSIS DE ALMEIDA CONCEIÇÃO FÁTIMA ELIZABETH DE SOUZA SILVA JORGE DE SOUZA GOMES LUCIENE POUBEL FRANCO

Conselheiros

Id: 1848827

CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATA DO CONSELHO

ATA N° 395/2015. Aos 28 dias do mês de abril de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Plenária sob à presidência da Dra. Luciana Boiteux Figueiredo Rodrigues, Vice-Presidente no exercício eventual da Presidência e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da Sessão o Conselheiro Fernando de Souza Tavares, que foi realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando a Vice- Presidente apresentou aos demais membros do co-legiado a inspeção realizada pela Defensoria Pública na Cadeia Pública José Frederico Marques e na Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, onde foram abordados diversas questões, a mesma solicitou ao conselheiro Wagner Rebello de Oliveira que agendasse uma data para que este Órgão também visite as mesmas unidades. A vice-presidente abordou as dificuldades que os familiares dos apenados vem notificando junto a este Órgão em obter carteira de visitantes. Na mesma oportunidade, foi questionado pelo colegiado a demora na emissão deste documento. Nada mais havendo tratar foi pela Dra. Lu-ciana Boiteux Figueiredo Rodrigues, Vice-Presidente no exercício eventual da Presidência encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Vice-Presidente e Conselheiros presentes.

LUCIANA BOITEUX FIGUEIREDO RODRIGUES

Vice-Presidente

ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO GEISA LANNES

GUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS WAGNER REBELLO DE OLIVEIRA FERNANDO DE SOUZA TAVARES ADRIANA RIBEIRO MARTINS HELENA SANTOS MARTINS LUCIENE POUBEL FRANCO

Conselheiros