Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 16/01/2015 | DOERJ

SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO

DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DE 27/09/2014

PROC. N° E-08/008/2993/2014 - DILCEA GIESTEIRA DA COSTA,

Auxiliar de Enfermagem, classe “C”, matrícula n° 813.790-3, ID. n° 31195156 - ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 05/11/1986 a 22/03/1988, 23/03/1988 a 24/03/1988, 20/12/1988 a 24/07/1991, 01/03/1993 a 31/01/1994 e de 01/02/1994 a 27/12/1994, desprezando o período de 01/10/2009 a 30/11/2009, por concomitância, no total de 2.120 dias de efetivo exercício.

PROC. N° E-08/003/90/2013 - ELIZABETE DA SILVA ROMANO SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula n° 802.177-6, ID. n° 31977820 - ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 29/09/1976 a 04/07/1977, 01/05/1978 a 30/06/1987 e de 01/07/1987 a 01/09/1987, no total de 3.687 dias de efetivo exercício.

PROC. N° E-08/008/2987/2014 - FLAVIA MARIA DE SOUSA CUR-

VÃO, Fonoaudiólogo, classe “C”, matrícula n° 923.798-3, ID. n° 42502705 - ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Macaé, no período de

18/03/2002 a 05/05/2003, no total de 378 dias de efetivo exercício.

PROC. N° E-08/008/2987/2014 - FLAVIA MARIA DE SOUSA CUR-VÃO, Fonaudiólogo, classe “C”, matrícula n° 923.798-3, ID. n° 42502705 - ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Maricá, no período de

06/05/2003 a 27/10/2005, desprezando o período de 28/10/2005 a 01/12/2005 por concomitância, no total de 906 dias de efetivo exercício.

PROC. N° E-08/008/966/2014 - LUCIANE DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “C”, matrícula n° 851.434-1, ID. n° 30867126 -ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/06/1979 a 30/06/1981, 01/07/1981 a 25/08/1986,

01/12/1986 a 31/05/1988 e de 01/07/1988 a 19/09/1997, conforme pedido da requerente, no total de 6.559 dias de efetivo exercício.

PROC. N° E-08/003/7178/2013 - MIRIAM DE ANDRADE FRANCISCO, Auxiliar de Enfermagem, classe “C”, matrícula n° 813.757-2, ID. n° 31285902-2 - ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 04/06/1984 a 10/04/1989, 01/09/1989 a 05/12/1990, 01/08/1991 a 01/04/1992, 18/08/1992 a 19/09/1994 e de 01/12/1994 a 22/12/1994, desprezando os períodos de 01/01/2011 a 31/05/2011 e de 01/07/2011 a 31/07/2012, por concomitância, no total de 3.263 dias de efetivo exercício.

PROC. N° E-08/008/176/2014 - SERGIO LUIZ SOARES DE OLIVEIRA, Enfermeiro, classe “B”, matrícula n° 850.509-1, ID. n° 30539544 -ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 26/10/1989 a 20/11/1996, no total de 2.491 dias de efetivo exercício.

PROC. N° E-08/008/4786/2014 - SUSANA MARIA ORMACHEA DE DURAN, Psicólogo, classe “A”, matrícula n° 297.973-0, ID. n° 31291538 - ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado a Universidade Federal do Rio de Janeiro, no período de 05/02/1988 a 01/01/1989, no total de 332 dias de efetivo exercício.

DE 16/12/2014

PROC. N° E-08/222042/2007 - LUIZA BARBOSA DO NASCIMENTO,

Técnico de Enfermagem, Classe “B”, matr. n° 813.169-0, ID n° 30654165 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6°-A da EC n° 41/2003, com a redação atribuída pela EC n° 70/2012, a partir de 29/03/2012.

DE 17/12/2014

PROC. N° E-08/600956/2004 - VALDETE GEORGINA VIEIRA, Enfermeiro, matrícula n° 850.642-0, ID. n° 30105072 - TORNO SEM EFEITO o Despacho publicado no D.O. de 28/01/2005, averbação de tempo de serviço prestado ao IASERJ, referente ao período de 14/07/1988 a 18/08/1999, num total de 3.689 dias.

PROC. N° E-08/600956/2004 - VALDETE GEORGINA VIEIRA, Enfermeiro, matrícula n° 850.642-0, ID. n° 30105072 - ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, no período de 14/07/1988 a 18/08/1999, desprezando o período de 19/08/1999 a 25/07/2000, por concomitância, num total de 4.053 dias de efetivo exercício.

PROC. N° E-08/601206/2003 - WADY COELHO DE JESUS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula n° 802.381-4, ID. n° 30218241 - TORNO SEM EFEITO o Despacho publicado no D.O. de 15/12/2003, Averbação de tempo de serviço prestado ao Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão, referente ao período de 08/06/1976 a 02/06/1978, num total de 721 dias.

PROC. N° E-08/601206/2003 - WADY COELHO DE JESUS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula n° 802.381-4, ID. n° 30218241 - ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão, no período de 08/06/1976 a 02/06/1978, num total de 719 dias de efetivo exercício.

Id: 1782645

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 13.01.2015

PROCESSO N° E-08/001/8969/2013 - Em conformidade com exposto no parecer da Coordenação de Licitação às fls. 746/755; e, ainda, o teor das contrarrazões apresentadas pela empresa CLÍNICA RADIO-LÓGICA FELICIANO SODRÉ LTDA., às fls., 716/739, CONHEÇO o Recurso Administrativo da empresa DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A, interposto no Pregão Presencial n° 002/2014, às fls. 637/649, cujo objeto é a contratação de empresa para a gestão compartilhada de unidade móvel de ressonância magnética em veículo motorizado; e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE o pedido.

Id: 1782906

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 14.01.2015

PROCESSO N° E-08/001/13554/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n° 468/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (alendronato sódico, enoxaparina sódica e outros), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das seguintes empresas: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 03, perfazendo o valor total estimado de R$ 349.800,00 (trezentos e quarenta e nove mil e oitocentos reais) e HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 04, perfazendo o valor total estimado de R$ 27.270,00 (vinte e sete mil duzentos e setenta reais); perfazendo a licitação o valor total de R$ 377.070,00 (trezentos e setenta e sete mil e setenta reais). Itens Desertos: 01 e 02.

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ATO DO PRESIDENTE

*DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 3198 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014

RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no

uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- a documentação anexada ao Ofício n° 655/2014; e

- a 8^a Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 29 de outubro de 2014,

DELIBERA:

Art. 1° - Ratificar a Ordem de Início de Serviço, referente à construção de UBS, da Proposta n° 39215827000113008, para liberação da segunda parcela de incentivo, do Município de Itaperuna, em consonância com a Portaria n° 340, de 04 de março de 2013.

Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2014

MARCOS ESNER MUSAFIR

Presidente

*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 18/11/2014.

Id: 1782564

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE INSTITUTO VITAL BRAZIL

DESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 13/01/2015

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-08/005/000626/2014 - HOMOLOGO a Pré-Qualificação n° 002/2014, referente à Seleção de Instituições habilitadas para cooperação técnico-científica na concessão e repasse de bolsas de estudo e pesquisa, com a finalidade de desenvolver Projeto de “ Dispositivo de Hipotermia Cerebral pós-TCE”, bem como o desenvolvimento do protótipo do mencionado dispositivo, a favor da empresa FEMPTEC - FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 07.581.316/0001-63.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-08/005/000910/2014 - HOMOLOGO a Pré-Qualificação n° 003/2014, referente à Seleção de Instituições sem fins lucrativos, habilitadas para desenvolvimento de novo modelo de governança para o Parque Tecnológico da Vida - PTV, com a finalidade de acelerar suas atividades, baseado em novo modelo organizacional, permitindo uma agenda de trabalho envolvendo forte interação entre entes públicos e privados, a favor da empresa

FEMPTEC - FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 07.581.316/0001-63.

Id: 1782927

Secretaria de Estado de Defesa Civil

ATOS DO SECRETÁRIO DE 17.12.2014

TRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 31 de agosto de 2014, CARLOS OTAVIO GOMES MENDONÇA, Capitão Bombeiro Militar QOA/83, RG CBMERJ 07.902 - Id. Funcional n° 02665164-5, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1°, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1°, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV e V, § 1°; 140; e 141, todos da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei n.° 2.206, de 27.12.93); 18, inciso II (redação do art. 1°, do Decreto n° 12.094, de 26.10.88); 19, (redação do art. 3° e Parágrafo Único do Decreto n° 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2°; 78, todos da Lei n° 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis n°s 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo n° E-27/058/030/2014.

TRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 31 de outubro de 2010, ALMIR JOSE DA SILVEIRA, 2° Tenente Bombeiro Militar QOA/81, RG CBMERJ 07.045 - Id. Funcional n° 02619206-3, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1°, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 99, inciso I e item 2; 132, § 1°, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1° e alínea “a”; 135, inciso IV e V, § 1° (este último art. acrescido da Lei n° 904, de 29/10/1985); 140; e 141, todos da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei n.° 2.206, de 27.12.93); 18, inciso II (redação do art. 1°, do Decreto n° 12.094, de 26.10.88); 19 inciso II (redação do art. 1° do Decreto n° 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2°; 78 (redação do art. 3° e Parágrafo Único do Decreto n° 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei n° 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis n°s 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86.

Em consequência, TORNO SEM EFEITO o Ato do Subcomandante-Geral de 01.08.2011, publicado no D.O. de 15.08.2011. Processo n° E-08/0186/51155/2011.

Id: 1782131

SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE DE 14.01.2015

PROCESSO N° E-27/054/11/2014 - MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, RG CBMERJ 15668, a partir de 19 de julho de 2011.

PROCESSO N° E-27/078/11/2014 - JORGE RENATO DE SOUZA MONTE, RG CBMERJ 14456, a partir de 10 de setembro de 2014.

PROCESSO N° E-27/050/24/2014 - JOÃO CARLOS DE SOUZA LOYOLA, RG CBMERJ 14459, a partir de 01 de junho de 2009.

PROCESSO N° E-27/142/48/2014 - MARCOS ANTÔNIO FERREIRA MENDES, RG CBMERJ 15802, a partir de 10 de agosto de 2014.

PROCESSO N° E-27/104/14/2014 - PEDRO ANTÔNIO JOSÉ, RG CB-MERJ 12396, a partir de 30 de setembro de 2014.

PROCESSO N° E-27/094/2/2014 - EDUARDO DA SILVA ORNELLAS, RG CBMERJ 13815, a partir de 05 de novembro de 2014.

PROCESSO N° E-27/142/49/2014 - WILSON DE SOUZA DANTAS, RG CBMERJ 07882, a partir de 12 de janeiro de 2012.

PROCESSO N° E-27/118/6/2014 - ANTÔNIO CARLOS CARVALHO OLIVEIRA, RG CBMERJ 11215, a partir de 10 de novembro de 2014.

PROCESSO N° E-27/118/5/2014 - CLÁUDIO MARTINS DA COSTA, RG CBMERJ 12238, a partir de 20 de julho de 2014.

OS MILITARES FAZEM JUS AOS ABONOS DE PERMANÊNCIA, A PARTIR DAS DATAS CITADAS, NOS PRESENTES PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.

Secretaria de Estado de Educação

ATOS DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEEDUC N° 5178 DE 14 DE JANEIRO DE 2015

TRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1°, II, alínea “a”, e o que consta no Processo Administrativo n° E-03/1.310.256/2011,

RESOLVE:

Art. 1° - Transforma, em Colégio Estadual, a Escola Estadual Senador Paulo Fernandes, criada pelo Decreto n° 4.763, de 08 de julho de 1954, publicado no Diário Oficial, de 09 de julho de 1954, denominada pelo Decreto n° 5.226, de 07 de dezembro de 1955, publicado no Diário Oficial, de 08 de dezembro de 1955, situada na Rua Vereador Sebastião de Carvalho, n° 1.789, Areal, Município de Barra do Piraí, devido à implantação do Ensino Médio Regular e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.

Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2015

ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO

Secretário de Estado de Educação

RESOLUÇÃO SEEDUC N° 5179 DE 14 DE JANEIRO DE 2015

EXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1°, inciso II, alínea “b”, o que consta no Processo Administrativo n° E-03/11.200.739/2012,

CONSIDERANDO:

- a transferência do alunado da Escola Estadual de Ensino Supletivo Deputado Hilton Gama para unidades escolares da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro;

- que os recursos humanos e o patrimônio foram transferidos para unidades escolares da rede estadual de ensino; e

- que o acervo documental está guardado no âmbito da Secretaria de Estado de Educação,

RESOLVE:

Art. 1° - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Supletivo Deputado Hilton Gama, criada através do Decreto n° 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, situada na Praça Ênio, s/n°, Pavuna, Município do Rio de Janeiro.

Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2015

ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO

Secretário de Estado de Educação

Id: 1782672

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS

ATO DA SUPERINTENDENTE DE 13/01/2015

CESSA, a contar de 11 de novembro de 2014, os efeitos estipendiais do Ato do Secretário de Estado de Educação de 10/04/1997, publicado no D.O. de 28/04/1997, que aposentou MARLI MACHADO BARTOLI, Prof. Doc. II, nível A, ref. 05, mat. n° 517.890-0, ID. Funcional n° 40769127/1, nos termos do art. 89, inciso III, alínea “b”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, 05 de outubro de 1989; tendo em vista renúncia expressa no Processo n° E-03/013/3564/2014.

Id: 1782626

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS

RETIFICAÇÃO D.O. DE 03/12/2014 PÁGINA 10 - 1a COLUNA

APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE DE 01/12/2014

TATIANA OLIVEIRA REIS Onde se lê: ATO DE 29/12/2011...

Leia-se: ATO DE 29/09/2011...

Id: 1782709

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMNISTRAÇÃO DE PESSOAS

DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE DE 12/01/2015

PROCESSO N° E-03/812.183/2004 - ELIANE COSTA DA SILVA, mat. n° 828.688-2, Prof. Doc. I, período-base de 09/02/2008 a 08/02/2013.

PROCESSO N° E-03/10.600.577/2003 - SIMONE DE AZEVEDO NUNES VALVERDE, mat. n° 5.012.109-4, Prof. Doc. II, período-base de 30/07/2009 a 29/07/2014.

PROCESSO N° E-03/812.219/2005 - JORGINA MARIA RIBEIRO MENEZES, mat. n° 5.021.775-1, Merendeira, período-base de 01/09/2009 a 31/08/2014.

PROCESSO N° E-03/812.381/2002 - GEORGIA NIVIA DE AZEREDO DUARTE, mat. n° 5.012.858-6, Prof. Doc. II, período-base de 17/03/2006 a 16/03/2011.

PROCESSO N° E-03/810.271/2011 - ANA BEATRIZ MOREIRA AVAR PINTO, mat. n° 281.472-1, Prof. Doc. II, período-base de 30/09/2008 a 14/11/2013.

PROCESSO N° E-03/800.838/96 - SIMONE PEREIRA ARAGÃO BAR-ROS, mat. n° 256.100-9, Prof. Doc. II, período-base de 20/11/2009 a 19/11/2014.

PROCESSO N° E-03/7.510.150/98 - SELYAMAR ANTUNES DE MATTOS, mat. n° 245.026-0, Prof. Doc. II, período-base de 28/06/2005 a 27/08/2010.

PROCESSO N° E-03/2.310.236/2002 - CELSO ROBERTO SILVA DOS SANTOS, mat. n° 5.006.086-2, Servente, período-base de 04/03/2009 a 03/03/2014.

PROCESSO N° E-03/811.507/2004 - MARTA MARIA SOUTO BESSA, mat. n° 830.060-0, Prof. Doc. I, período-base de 09/04/2008 a 08/04/2013.

PROCESSO N° E-03/002/7380/2014 - FABIO SAMPAIO FONTES, mat. n° 915.143-2, Prof. Doc. I, período-base de 20/06/2005 a 19/06/2010.

PROCESSO N° E-03/002/8183/2014 - LUCIA DOLEJSI, mat. n° 953.436-3, Prof. Doc. I, período-base de 10/09/2009 a 09/09/2014.

PROCESSO N° E-03/002/8177/2014 - NEILA ANTUNES DE ALMEIDA, mat. n° 950.566-0, Prof. Doc. I, período-base de 12/02/2009 a 11/02/2014.