Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 16/01/2015 | DOERJ

ANO XLI - N°- 010 - PARTE I SEXTA-FEIRA - 16 DE JANEIRO DE 2015

DIÁRIO

OFICIAL

■DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PODER EXECUTIVO

TIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOTAFOGO 31 UTLIDADES DE LAZER LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.

MA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.

Recursos n°s 58.299 e 58.300 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/044.772/2011 e E-04/044.771/2011 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RO-DOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.

Id: 1782946

CONSELHO DE CONTRIBUINTES TERCEIRA CÂMARA

Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 27 de janeiro de 2015, às 13h30min.

Recurso n° 42.937 - Processo n° E04/233.361/2010 - Recorrente: MELLO & BENAZI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.

Recursos n°s 57.988 e 57.989 - Processos n°s E04/046/6948/2013 e E04/046/6947/2013 - Recorrente: DIRECIONAL TRANSPORTE E LOGÍSTICA S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.

Recurso n° 48.643 - Processo n° E04/658.268/1996 - Recorrente: TREVISO IMPERIAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Tro-pe de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.

Recurso n° 57.481 “EX OFFICIO” - Processo n° E04/046/11995/2013 -Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADELANDIA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.

Recursos n°s 52.749 e 56.006 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/034/5148/2013 e E-04/034/5149/2013 - Recorrente: TITULAR DA IRF 07.01 - CABO FRIO - Interessada: TONIMAC LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.

Recurso n° 55.614 “EX OFFICIO” - Processo n° E04/034/6083/2013 -Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.

Recursos n°s 58.471 e 58.472 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/046.728/2011 e E-04/046.722/2011 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.

Id: 1782945

CONSELHO DE CONTRIBUINTES TERCEIRA CÂMARA

Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 26 de janeiro de 2015, às 14h30min.

Recurso n° 50.226 (ITD) - Processo n° E04/083.851/2012 - Recorrente: ISAAC SEBI COHEN - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos -Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.

Recursos n°s 56.109 e 56.110 (ITD) - Processos n°s E04/041/140/2014 e E04/041/141/2014 - Recorrente: RONALDO ZAC E OUTROS - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.

Recursos n°s 37.517 e 37.518 - Processos n°s E04/050.338/2008 e E04/050.339/2008 - Recorrente: AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.

Recursos n°s 55.405 e 55.406 - Processos n°s E04/046/834/2013 e E04/046/1855/2013 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.

Recurso n° 57.423 (PEREMPÇÃO) - Processo n° E04/198.837/2012 -Recorrente: LR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo -Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.

CONSELHO DE CONTRIBUINTES TERCEIRA CÂMARA

Id: 1782944

Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 27 de janeiro de 2015, às 14h30min.

Recursos n°s 59.504 e 59.505 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/129.430/2011 e E-04/129.415/2011 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA STOP FARMA LTDA. ME. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.

Recursos n°s 59.502 e 59.503 “EX OFFICIO” - Processos n°s

E04/129.431/2011 e E-04/129.434/2011 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA STOP FARMA LTDA. ME. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.

Recursos n°s 56.543 e 56.544 “EX OFFICIO” - Processos n°s

E04/048.793/2012 e E-04/048.794/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AEROSOFT CARGAS AEREAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.

Recursos n°s 58.653 e 58.654 “EX OFFICIO” - Processos n°s

E04/049.065/2012 e E-04/049.064/2012 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.

Recurso n° 57.522 “EX OFFICIO” - Processo n° E04/034/2748/2013 -Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOEPOLDO DIAS VIEIRA BARRETO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.

Recurso n° 50.463 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo n°

E04/084.802/2012 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIZA MARINHO DE ALBUQUERQUE - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.

Recurso n° 57.230 “EX OFFICIO” - Processo n° E04/034/10868/2013 -Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES JR 44 LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.

Recurso n° 54.986 “EX OFFICIO” - Processo n° E04/036/117/2013 -Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.

Recursos n°s 58.837 e 58.838 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/048.889/2012 e E-04/048.890/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GIORI TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.

Recursos n°s 58.291, 58.292 e 58.293 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/040/986/2013, E-04/040.985/2013 e E04/040/984/2013 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.

Recursos n°s 58.809 e 58.810 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/045.2102012 e E-04/045.209/2012 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAÉ LTDA. - Relatora: Conselheira Fá-bia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.

Recursos n°s 55.917 e 55.918 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/115.415/2012 e E-04/115.416/2012 - Recorrente: QUARTA TUR-

Id: 1782943

CONSELHO DE CONTRIBUINTES TERCEIRA CÂMARA

Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 26 de janeiro de 2015, às 13h30min.

Recurso n° 58.457 - Processo n° E04/018/164/2013 - Recorrente: MERCEARIA LAPA 764 LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUN-

TA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.

Recurso n° 48.835 - Processo n° E04/192.689/2011 - Recorrente: NO-VAPEÇAS E ACESSÓRIOS DE DUQUE DE CAXIAS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.

Recurso n° 52.934 - Processo n° E04/154.125/2012 - Recorrente: FARMÁCIA EXPRESSA 847 LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.

Recurso n° 47.721 - Processo n° E04/148.528/2011 - Recorrente: TRANSPORTADORA DO NORDESTE E SUDESTE S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.

Recurso n° 45.989 - Processo n° E04/105.323/2008 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.

Recurso n° 49.391 - Processo n° E04/231.161/2012 - Recorrente: REDE CH4 DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas

- Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.

Recurso n° 54.008 - Processo n° E04/112.820/2012 - Recorrente: KU-RUIVA ALIMENTOS LTDA. EPP - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.

Recurso n° 51.914 - Processo n° E04/265.132/2012 - Recorrente: BI-KE MANIA DE CAMPOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF - 10.01

- CAMPOS GOUTACAZES - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kir-deiko.

Recurso n° 58.896 (IPVA) - Processo n° E04/042/3968/2013 - Recorrente: ANTONIO SOARES BRANDÃO - Recorrida: TITULAR DA IFE -09 - IPVA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.

Id: 1782942

CONSELHO DE ÉTICA ATA DA 63^a REUNIÃO

Aos doze dias do mês de janeiro de dois mil e quinze, reuniram-se nesta Capital, na sala de reuniões do Conselho de Ética, situada na Rua Buenos Aires, n° 29 - 2° andar - parte, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ n° 578 de 24 de janeiro de 2013, sob a Presidência do Dr. Octacílio de Albuquerque Netto, matrícula n° 0.105.291-9, presentes os Conselheiros; Marcos dos Santos Ferreira, matrícula n° 0.294.619-2, membro representante da Segunda Instância Administrativa de Julgamento, Luiz Octavio Mendes de Abreu, matrícula n° 0.294.518-6 e Luiz Felippe de Souza Aguiar Miranda, matrícula n° 0.294.557-4 representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, e com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho, matrícula 0.294.716-6. Iniciada a reunião, o Presidente comunicou aos Conselheiros o inteiro teor do Ofício do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT/SEFAZ n° 06/2014, que solicitava a este Conselho de Ética a apreciação dos nomes dos Auditores Fiscais neles relacionados, no sentido de serem referendados com vistas à promoção de 2^a Categoria para 1^a Categoria. Este Conselho de Ética, por meio do Oficio CETIC/SEFAZ n° 05/2014, solicitou ao Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/SEFAZ, com vistas ao Departamento de Pessoal, informações quanto à existência de anotações desabonadoras nos assentamentos funcionais dos Auditores Fiscais listados. Com base nas informações prestadas pelo Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/SEFAZ, este Conselho de Ética, deliberou por referendar os nomes dos Auditores Fiscais de 2a Categoria, listados na relação anexada ao Oficio CETIC/SEFAZ n° 06/2014. Na ocasião foram encaminhados aos órgãos próprios o Ofício CETIC n° 01/2015 e Ofício CETIC n° 02/2015. Nada mais havendo a deliberar para o momento eu, Graciliano Jose Abreu dos Santos, matrícula: 0.294.782-8, na qualidade de Secretário Executivo, deste Conselho, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.

GRACILIANO JOSÉ ABREU DOS SANTOS OCTACILIO DE ALBUQUERQUE NETTO LUIZ FELIPPE DE SOUZA AGUIAR MIRANDA MARCOS DOS SANTOS FERREIRA LUIS OCTÁVIO MENDES DE ABREU

Id: 1782554

OUVIDORIA GERAL

HHM

Ouvidoria e o orgão da Defensoria Publica que faz a mediação com o cidadão

RECLAMAÇAO

ELOGIO

DEFENSORIA PUBLICA

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNÇÃO ESSENCIAL A JUSTIÇA

SUGESTÃO