Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 19/12/2014 | DOERJ
Poder Executivo
4 ANO XL - N°- 237 - PARTE I
SEXTA-FEIRA - 19 DE DEZEMBRO DE 2014
DIÁRIO
OFICIAL
■DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER EXECUTIVO
| 02.01.02.15 | Processo de regulação de concessão de serviços de saneamento básico | Ostensivo | Enquanto vigora | 10 anos | X | _ei Estadual n.° 4.556 de 2005; Confratos e Atos Normativos internos / Eventualmente podem tramitar processos em caráter sigiloso de acordo com a análise técnica / Em vigor até a finalização do contrato de concessão | |||
| 02.01.02.16 | Relatório de fiscalização de concessões de energia | Ostensivo | Enquanto vigora | 10 anos | X | _ei Estadual n° 4.556 de 2005 / Em vigor até a finalização do contrato de concessão | Dossiê de concessionária | Processo de regulação de concessão de serviços de energia | |
| 02.01.02.17 | Relatório de fiscalização de concessões de resíduos sólidos | Ostensivo | Enquanto vigora | 10 anos | X | _ei Estadual n° 4.556 de 2005 / Em vigor até a finalização do contrato de concessão | Dossiê de concessionária | Processo de regulação de concessão de serviços de resíduos sólidos | |
| 02.01.02.18 | Relatório de fiscalização de concessões de saneamento básico | Ostensivo | Enquanto vigora | 10 anos | X | _ei Estadual n° 4.556 de 2005 / Em vigor até a finalização do contrato de concessão | Dossiê de concessionária | Processo de regulação de concessão de serviços de saneamento básico | |
| 02.01.02.19 | Termo de notificação de irregularidades de concessões de energia | Ostensivo | Enquanto vigora | 10 anos | X | _ei Estadual n° 4.556 de 2005 / Em vigor até a finalização do contrato de concessão | Dossiê de concessionária | Processo de regulação de concessão de serviços de energia | |
| 02.01.02.20 | Termo de notificação de irregularidades de concessões de resíduos sólidos | Ostensivo | Enquanto vigora | 10 anos | X | Em vigor até a finalização do contrato de concessão | Dossiê de concessionária | Processo de regulação de concessão de serviços de resíduos sólidos | |
| 02.01.02.21 | Termo de notificação de irregularidades de concessões de saneamento básico | Ostensivo | Enquanto vigora | 10 anos | X | _ei Estadual n° 4.556 de 2005 / Em vigor até a finalização do contrato de concessão | Dossiê de concessionária | Processo de regulação de concessão de serviços de saneamento básico |
02.01.03 - Desenvolver metodologias de fiscalização no desempenho dos serviços públicos concedidos
| PRAZO GUARDA | DESTINACÃO | ||||||||
| Tipologia | Classificação de Sigilo | Corrente | Intermediário | Eliminação | Permanente | Fundamentos Legais / Observações | Dossiê | Processo | |
| 02.01.03.01 | nsfrução de regularização de concessionária de energia | Ostensivo | Enquanto vigora | 10 anos | X | Em vigor até a revogação dos procedimentos por outra instrução | |||
02.02 - Preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão
02.02.01 - Desenvolver modelos de controle do equilíbrio econômico-financeiro buscando a modicidade das tarifas
| PRAZO GUARDA | DESTINACÃO | ||||||||
| Tipologia | Classificação de Sigilo | Corrente | Intermediário | Eliminação | Permanente | Fundamentos Legais / Observações | Dossiê | Processo | |
| 02.02.01.01 | Carta de informação sobre equilíbrio econômico-financeiro e tarifário | Ostensivo | 5 anos | 5 anos | X | Processo de regulação de concessão de serviços de energia; Processo de regulação de concessão de serviços de saneamento básico; Processo de regulação de concessão de serviços de resíduos sólidos | |||
| 02.02.01.02 | Ofício de informação sobre equilíbrio econômico-financeiro e tarifário | Ostensivo | 5 anos | 5 anos | X | Processo de regulação de concessão de serviços de energia; Processo de regulação de concessão de serviços de saneamento básico; Processo de regulação de concessão de serviços de resíduos sólidos | |||
| 02.02.01.03 | Relatório de controle e correção das estruturas financeiras | Ostensivo | Enquanto vigora | 10 anos | X | Lei Estadual n° 4.556 de 2005 / Em vigor até a finalização do contrato de concessão | Processo de regulação de concessão de serviços de energia; Processo de regulação de concessão de serviços de saneamento básico; Processo de regulação de concessão de serviços de resíduos sólidos | ||
02.02.02 - Prestar assessoramento referente à política econômica e tarifária
| PRAZO GUARDA | DESTINACÃO | ||||||||
| Tipologia | Classificação de Sigilo | Corrente | Intermediário | Eliminação | Permanente | Fundamentos Legais / Observações | Dossiê | Processo | |
| 02.02.02.01 | Despacho de esclarecimento de dúvidas sobre política econômica e tarifária | Ostensivo | Enquanto vigora | 10 anos | X | Lei Estadual n.° 4.556 de 2005 / Em vigor até a finalização do contrato de concessão | Processo de regulação de concessão de serviços de energia; Processo de regulação de concessão de serviços de saneamento básico; Processo de regulação de concessão de serviços de resíduos sólidos | ||
| 02.02.02.02 | Nota técnica de instrução sobre política econômica e tarifária | Ostensivo | Enquanto vigora | 10 anos | X | Lei n.° 4.556 de 2005 / Em vigor até a finalização do contrato de concessão | Processo de regulação de concessão de serviços de energia; Processo de regulação de concessão de serviços de saneamento básico; Processo de regulação de concessão de serviços de resíduos sólidos | ||
Confirma a exclusão?