2014 | DOERJ

Poder Executivo

■DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

02.02.02.03

Parecer técnico de instrução sobre política econômica e tarifária

Ostensivo

Enquanto vigora

10 anos

Lei Estadual n.° 4.556 de 2005 / Em vigor até a finalização do contrato de concessão

Processo de regulação de concessão de serviços

de energia;

Processo de regulação de concessão de serviços de saneamento básico;

Processo de regulação de concessão de serviços

de resíduos sólidos

Id: 1776472

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

ATO DO PRESIDENTE DE 15.12.2014

DESIGNA a servidora FERNANDA CURY MANHÃES, ID Funcional n° 50280570, Chefe de Serviço lotada na 12° CIRETRAN - Macaé, para responder interinamente pela Diretoria da 12° CIRETRAN - Macaé, pelo período de 02/01/2015 até 31/01/2015, por motivo das férias da Diretora.

Id: 1776718

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

DESPACHO DO PRESIDENTE DE 10.12.2014

PROC. N° E-12/061/3242/2014 - INDEFIRO o pedido de afastamento para realização de curso de formação, requerido pelo servidor KLE-BER ANTONIO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR, ID Funcional n° 44002068.

Id: 1776719

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO CORREGEDORIA

ATOS DO CORREGEDOR DE 18.12.2014

CONCEDO prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório, na forma do art. 13 do Decreto n° 7526/1984 e art. 317 do Decreto n° 2479/1979, do fato que originou a instauração do processo administrativo n° E-12/057/869/2014, em atendimento à solicitação do servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional 4644786.

CONCEDO prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório, na forma do art. 13 do Decreto n° 7526/1984 e art. 317 do Decreto n° 2479/1979, do fato que originou a instauração da sindicância sumária n° E-12/061/8607/2014, em atendimento à solicitação do servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, ID Funcional 32113331.

INSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo n° E-12/091/903/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, ID Funcional 32113331.

INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo n° E-12/091/919/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional 4644786.

INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo n° E-12/091/922/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora LUANA KARLA ESTEVES RUA DE OLIVEIRA, ID Funcional 44234015.

INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo n° E-12/091/927/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor JORGE LUIZ PINHEIRO, ID Funcional 43840612.

INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo n° E-12/091/930/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor JORGE LUIZ PINHEIRO, ID Funcional 43840612.

Id: 1776716

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 16.12.2014

PROCESSO N° E-12/061/12024/2014 - APLICO a sanção administrativa a POWER TRUCK COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA - ME, CNPJ n° 06.102.627/0001-30, de SUSPENSÃO temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de 06 (seis) meses, considerando o art. 7° da Lei n° 10.520/2002, em conformidade com o apurado no processo administrativo n° E-12/061/12024/2014.

Id: 1776717

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DESPACHO DA COORDENADORA DE 29.09.2014

*PROC. N° E-12/061/8252/2014 - WAGNER DA COSTA SILVEIRA, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional 5032427-6. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos dos incisos II e I, respectivamente, do art. 80, do Decreto n° 2479/79, nos períodos de 25.01.99 a 27.02.07, ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, de 01.09.11 a 09.06.14, à Guarda Municipal do Rio de Janeiro, desprezando o período de 02.06.14 a 09.06.14, por ser concomitante com o DETRAN/RJ.

*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03.10.2014.

Id: 1776721

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE PORTARIA PR-N° 64 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014

DESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0632/2014,

RESOLVE:

Art. 1°- Designar os servidores Paulo Cezar Ribeiro da Cunha, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1393, Jorge Fonteles de Moura, Chefe da Divisão Financeira, matr. 1658, Maximiliano Torres de Oliveira, Assistente de Diretoria, matr. 1553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 12/2014, firmado com a empresa oVeR FLOW SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA EPP.

Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Niterói, 18 de dezembro de 2014

HAROLDO ZAGER FARIA TINOCO

Diretor-Presidente

Id: 1776588

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 18/12/2014

PROCESSO N° E-12/079/0801/2014 - ADJUDICADO e homologado o Pregão Eletrônico n° 021/2014, para aquisição de Chapa Térmica (CTP) Positiva para máquina plana formato 790 X 1030 X 0,30mm, Chapa Térmica (CTP) Positiva para máquina rotativa formato 889 X 608 X 0,30mm, Chapa Térmica (CTP) Positiva para máquina plana formato 45,9 X 52,5 X 0,15mm e Revelador para Chapa Térmica (CTP) Positiva, em favor da Empresa IBF - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A., conforme Ata de Realização do Pregão acostada às fls. 172/173.

AUTORIZO a despesa no valor de R$ 445.542,00.

PROCESSO N° E-12/079/0806/2014 - ADJUDICADO e homologado o Pregão Eletrônico n° 022/2014, para aquisição de etiquetas tipo casca de ovo, no formato 3 cm de altura x 6 cm de largura, em favor da Empresa INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA., conforme Ata de Realização do Pregão acostada às fls. 214/215.

AUTORIZO a despesa no valor de R$ 166.250,00.

Id: 1776582

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO

DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL DE 10/12/2014

PROCESSO N° E-01/004/2189/2014 - CONCEDO auxílio-funeral em razão de falecimento do ex-servidor PEDRO LOUREIRO - Id. Funcional 7729375-1.

DE 16/12/2014

PROCESSO N° E-08/008/7137/2014 - CONCEDO auxílio-funeral em razão de falecimento da ex-servidora ZILAH MARINS DE OLIVEIRA -Id. Funcional 323250.

PROCESSO N° E-01/045/152/2014 - CONCEDO auxílio-funeral em razão de falecimento da ex-servidora ZUILA DE GOUVÊA - Id. Funcional 1603043.

Id: 1776565

SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO

DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL DE 18/09/2014

***PROCESSO N° E-01/3588/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.450,24 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos), com fulcro na Resolução SEPLAG n° 110 de 09/05/2008, em razão da retransmissão da GFIP/SEFIP referente ao exercício de setembro de 2012.

*Omitido no D.O. de 22/09/2014.

**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28/10/2014.

Id: 1776639

SUBSECRETARIA DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

ATO DO SUBSECRETÁRIO

PORTARIA SEPLAG/SUBDP N° 06 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014

DIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O SUBSECRETÁRIO DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO:

- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014; e

- Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014.

RESOLVE

Art. 1° - Tornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta portaria.

Art. 2° - Para os efeitos desta Portaria considera-se:

I- SE - servidor exonerado

II- SL - servidor licenciado

III- NA - servidor não avaliado

Art. 3° - A nota obtida nas avaliações poderá ser utilizada para:

I- evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;

II- recebimento do bônus referente ao segundo ciclo do Contrato de Gestão celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e suas unidades, de acordo com as regras estabelecidas no instrumento contratual;

III- pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA -de acordo com a legislação específica para cada carreira.

Art. 4° - O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação, em ambas as modalidades, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Sub-secretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à chefia imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.

§ 1° - O pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Portaria.

§ 2° - Após o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.

Art. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014

PAULO CÉSAR MEDEIROS DE OLIVEIRA JÚNIOR

Subsecretário de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas

ANEXO I

SUBSECRETARIA DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
Número Funcional	Nome Servidor	Nota
44000014	ALAN LEANDRO DOMINGOS	31
50150227	ALINE MARTINS SILVEIRA	33
19399030	BENEDIVAL DE ALMEIDA MIRANDA FILHO	30
50227246	DALTON SABARAENSE DA SILVA	32
50003577	FELIPE DE CARVALHO PIRES	32
50241796	FLAVIA DA SILVA LEAL	30
50261428	FLAVIO LEMOS ALENCAR	26
50149962	GEIZA MUSSALAM	30
50240765	GUILHERME EDUARDO RODRIGUES MADUREIRA	31
5718597	DA ESPOSITO SOARES	26
43326676	MARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA	30
50150120	MILA DE MENDONCA FREITAS	30
50252984	NATHALIA GALLO DE OLIVEIRA	31
50007343	PATRICIA MARIA ALECRIM BAIAO	30
50003062	PAULO CESAR MEDEIROS DE OLIVEIRA JUNIOR	32
50149954	SARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER	32
42772125	SORAYA GRACA MOREIRA FRANCISCO	31
50253166	VIVIANE ALVES SIMOES	32
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Número Funcional	Nome Servidor	Nota
8695113	ADEILSON SOARES DE ASSUMPCAO	22
8753474	ADRIANA DE SOUZA PIMENTA	29
28200942	ALAILSON ROCHA	26

8747270	ALEIDY PACHECO DE MORAES	31
8744157	ALESSANDRA CALLEIA RANGEL DE ALMEIDA ROCHA	33
41856740	ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO	28
43224687	ALLAN BRAGA LOUGON	30
8729760	AMELIA CHRISTINA BARBOSA FARAH	29
50337955	ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES	28
8726043	ANA LUCIA DE SOUZA TINOCO	28
36191787	ANA LUCIA FERNANDES DE BRITO	31
32140932	ANA MARIA GONCALVES CORREA	32
42636353	ANA MARIA PEREIRA SOARES	25
50024060	ANDERLAN CEZAR NEVES	31
43872760	ANDERSON LUIZ DA SILVA DRUMOND	33
42519667	ANDRE LUIZ FIGUEIRAS DE FARIA	31
39282066	ANDREA MARA BARBOSA DOS SANTOS	27
50116126	ANDREIA DA FONSECA BORGES	32
50072447	ANE CAROLINE GONCALVES BARSANI	28
8752044	ANETE JOVINO DOS SANTOS ARAUJO	24
8903972	ANGELA APARECIDA TORTURELLO COLARES	26
19816650	ANIRIA BASTOS DEZEDIAS	27
8741271	ANNE DA SILVA OLIVEIRA	32
8772622	ARI GERMANO	33
8768080	ASAEL CABRAL DINIZ	31
30005248	AUGUSTA DINIZ DOS SANTOS	28
28245288	AZHAURY SA FREIRE PINHO JUNIOR	24
5643953	3EATRIZ GRILLO MIELE	31
39271374	3ETHANIA CHATEL MACHADO COSTA	SL
19818459	3IANCA DA SILVA ABRAHAO	29
43370233	CARLA PATRICIA ALVES DA SILVA	28