Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 22/05/2014 | DOERJ

PODER EXECUTIVO

DIÁRIO OFICIAL

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ANO XL - N⁰ 091 - PARTE I

QUINTA-FEIRA - 22 DE MAIO DE 2014

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defesa. Os artigos 72 e 73 da Lei 2657/96 citados como infringidos c/c a previsão da infração contida no inciso LXXXII do art. 59 da Lei n° 2657/96 aplicam-se perfeitamente ao caso. NULIDADES ARGUI-DAS REJEITADAS. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.

Recurso n° 52.234. - Processo n° E-04/050.158/2011. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada -ABRASIVOS DE ITAPERUNA SANTA TEREZINHA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão n° 11.800 - EMENTA: ICMS -RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.

Recurso n° 52.247. - Processo n° E-04/269.910/2011. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada LUFT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E ARMAZENS GERAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão n° 11.794 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.

Recurso n° 53.560. - Processo n° E-04/119.223/2012. - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada - MUNDO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão n° 11.795 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.

Recurso n° 53.576 - Processo n° E-04/047.488/2012. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão n° 11.796 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.

Recurso n° 53.735. - Processo n° E-04/119.628/2012. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão n° 11.792 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Ins-petoria de origem.

Id: 1675964

CONSELHO DE CONTRIBUINTES SEGUNDA CÂMARA

Decisões proferidas na 3.378^a Sessão Ordinária do dia 25/03/2014

Recursos n°s 52.422 e 52.423. - Processos n°s E-04/267.608/2012 e E04/267.609/2012. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada - LOJAS AMERICAS S.A.. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos n°s 11.814 e 11.815 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.

Recursos n°s 52.693, 52.694, 52.695 e 52.696. - Processos n°s E-04/046/5155/2013, E-04/046/5156/2013, E04/046/5387/203 e

E04/046/5388/2013. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada - CEREALISTA VER-SAILLES DISTRIBUIDORA DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS LTDA. -Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos n°s 11.808, 11.809, 11.810 e 11.811 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.

Recursos n°s 52.706 e 52.707. - Processos n°s E-04/046/6966/2013 e E04/046/6997/2013. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada - CEREALISTA VER-SAILLES DISTRIBUIDORA DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS LTDA. -Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos n°s 11.812 e 11.813 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.

Id: 1675965

CONSELHO DE CONTRIBUINTES SEGUNDA CÂMARA

Decisões proferidas na 3.379a Sessão Ordinária do dia 26/03/2014

Recursos n°^s 53.542 e 53.543. - Processos n°^s E-04/043.939/2012 e E04/043.941/2012. - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DIOR DE AZEVEDO TRANSPORTES LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. -DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos n°^s 11.825 e 11.826. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.

Recursos n°^s 53.601 e 53.602. - Processos n°^s E-04/223.710/2012 e E04/223.801/2012. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VISTA POINT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos n°^s 11.827 e 11.828. - EMENTA: ICMS. OMISSAO DE RECEITA. CARTÃO DE CRÉDITO. NULIDADE. As GIAs servem como fonte legítima para a apuração de diferenças em relação aos valores declarados as Administradoras de Cartão de Crédito/Débito. A nulidade do Auto deve-se apenas ao fato de o Autuante ter adotado no cálculo do imposto devido alíquota não aplicável ao caso: 19% (dezenove por cento), quando o correto seria 12% (doze por cento) por se tratar de restaurante. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. Auto de Infração NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.

Id: 1675966

CONSELHO DE CONTRIBUINTES SEGUNDA CÂMARA

Decisão proferida na 3.374a Sessão Ordinária do dia 19/03/2014

Recurso n° 51.988. - Processo n° E-04/067.223/2012. - Recorrente: IMBP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão n° 11.780. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DOCUMENTO FISCAL. IRREGULARIDADE. CFOP INCORRETO. APLICAÇÃO DE PENALIDADE FORMAL INES-PECÍFICA. GRADUAÇÃO LEGAL MÁXIMA. Inexistindo previsão legal específica a fundamentar a infração apontado no Auto, é de se exigir

o montante da penalidade em seu limite mínimo, por registro indevido, ficando limitada no total à graduação máxima de R$ 900,00 (novecentos reais), na inteligência do art. 62, e seu § único, da Lei n° 2.657/96 com a red. da Lei n° 3.040/98 c/c o art. 112, inciso IV, do CTN. Recurso Voluntário PROVIDO EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.

Id: 1675967

CONSELHO DE CONTRIBUINTES SEGUNDA CÂMARA

Decisão proferida na 3.374a Sessão Ordinária do dia 19/03/2014

Recursos n°^s 53.658, 53.659 e 53.660. - Processos n°^s E-04/267.076/2012, E-04/267.077/2012 e E-04/267.194/2012. - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MEGA CHICK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. -Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos n°^s 11.781, 11.782 e 11.783. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.

Id: 1675968

CONSELHO DE CONTRIBUINTES QUARTA CÂMARA

Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 03 de junho de 2014, às 14h30min

Recursos n°s 54.731, 54.732, 54.770 e 54.771/RO - Processos n°s E-04/046/6790/2013, E-04/046/6791/2013, E-04/046/7447/2013 e E-04/046/7448/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRAIAMAR INDÚSTRIA COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO LT-DA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.

Recurso n° 55.294/RO - Processo n° E-04/041/1162/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ CARDOSO RODRIGUES E OUTRO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recursos n°s 54.984 e 54.985/RO - Processos n°s E-04/036/115/2013 e E-04/036/116/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERCABO TV DE PATY TELECOMUNICAÇÕES LTDA -Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recursos n°s 53.317, 53.442, 54.807 e 54.808/RO - Processos n°s E-04/034/4167/2013, E-04/046/5067/2013, E-04/046/9646/2013 e E-04/046/9648/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bes-sa Nogueira.

Recurso n° 53.316/RO - Processo n° E-04/034/4164/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francis-coni Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recurso n° 37.790/RO - Processo n° E-04/144.592/2009 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Interessada: SOLUÇÃO DIGITAL MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.

Recurso n° 53.622/RO - Processo n° E-04/071.777/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELORADO DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Id: 1676400

CONSELHO DE CONTRIBUINTES QUARTA CÂMARA

Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 04 de junho de 2014, às 13h30min

Recurso n° 55.011/RO - Processo n° E-04/034/3784/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFRIGERAÇÃO MORAES LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recurso n° 53.616/RO - Processo n° E-04/265.923/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEMPERSUL VALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - EPP - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recursos ns° 55.198 e 55.199/RO - Processos ns° E-04/046.504/2012 e E-04/046.531/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNILINDER DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recursos ns° 53.428 e 53.429/RO - Processos ns° E-

04/046/4316/2013 e E-04/046/4317/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SELEFER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recursos n°s 53.577 e 54.163/RO - Processos n°s E-04/150.394/2012 e E-04/150.395/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TERMAS AEROPORTO LTDA - Relator: Conselheiro Char-ley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recurso n° 53.678/RO - Processo n° E-04/267.798/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEMPERSUL VALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recursos ns° 54.610 e 54.611/RO - Processos ns° E-

04/034/3537/2013 e E-04/034/3536/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIME DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Id: 1676401

CONSELHO DE CONTRIBUINTES QUARTA CÂMARA

Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 05 de junho de 2014, às 13h30min

Recursos n°s 55.121 e 55.122/RO - Processos n°s E-04/046/2533/2013 e E-04/046/2534/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LT-DA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recursos n°s 55.041 e 55.042/RO - Processos n°s E-

04/046/5972/2013 e E-04/046/5971/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO BERG E BERG LT-DA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recursos n°s 53.507 e 53.510/RO - Processos n°s E-04/046/953/2013 e E-04/046/1376/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL -Interessada: MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTÍVEIS LTDA

- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recurso n° 53.495/RO - Processo n° E-04/046/7306/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGO SERRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recursos n°s 53.470 e 53.471/RO - Processos n°s E-

04/046/6351/2013 e E-04/046/6352/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NITEROIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo

- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recursos n°s 55.096 e 55.097/RO - Processos n°s E-

04/046/3110/2013 e E-04/046/3111/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LT-DA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos -Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recursos n°s 54.663 e 54.664/RO - Processos n°s E-

04/046/4679/2013 e E-04/046/4624/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Id: 1676402

CONSELHO DE CONTRIBUINTES QUARTA CÂMARA

Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 05 de junho de 2014, às 14h30min

Recursos n°s 54.649 e 54.650/RO - Processos n°s E-

04/046/4053/2013 e E-04/046/4054/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDROBOX VIDROS GERAIS LTDA -Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recursos n°s 53.419 e 53.420/RO - Processos n°s E-

04/046/3885/2013 e E-04/046/3886/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERROBRAS ITAPERUNA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recursos n°s 55.035 e 55.036/RO - Processos n°s E-

04/046/9444/2013 e E-04/046/9443/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recurso n° 55.017/RO - Processo n° E-04/034/6072/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recurso n° 54.102/RO - Processo n° E-04/253.595/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DB - MEDICINA DIAG-NÓSTICA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo -Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recurso n° 55.025/RO - Processo n° E-04/040/913/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Id: 1676403

CONSELHO DE CONTRIBUINTES QUARTA CÂMARA

Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2014, às 13h30min

Recurso n° 53.603/RO - Processo n° E-04/119.417/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recursos n°s 54.632 e 54.633/RO - Processos n°s E-

04/046/3358/2013 e E-04/046/3359/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIBA 695 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recurso n° 55.003/RO - Processo n° E-04/034/2256/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOUZA CRUZ S.A. -Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recursos n°s 54.605 e 54.606/RO - Processos n°s E-

04/046/2825/2013 e E-04/046/2826/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA BONI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recursos n°s 55.056 e 55.057/RO - Processos n°s E-

04/046/9035/2013 e E-04/046/9036/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSTRU ARTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ACABAMENTO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recursos n°s 54.665 e 54.666/RO - Processos n°s E-

04/046/4767/2013 e E-04/046/4766/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CORMAQ COMÉRCIO DE PIGMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recurso n° 54.673/RO - Processo n° E-04/046/5339/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARIAS TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA - EPP - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Id: 1676404

CONSELHO DE CONTRIBUINTES QUARTA CÂMARA

Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2014, às 14h30min

Recursos n°s 55.026, 55.027, 55.028 e 55.029/RO - Processos n°s E-04/040/914/2013, E-04/040/915/2013, E-04/040/916/2013 e E-

04/040/917/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recursos n°s 55.119 55.120/RO - Processos n°s E-04/046/2495/2013 e E-04/046/2496/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL -Interessada: J AUGUSTO FIGUEIREDO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recurso n° 55.081/RO - Processo n° E-04/046/3911/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISCAPEL CABO-FRIENSE PRODUTOS DE EMBALAGENS LTDA - ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recursos n°s 54.619 e 54.620/RO - Processos n°s E-

04/034/3755/2013 e E-04/034/3743/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRAÇARIA E SERRALHERIA BAIR-RAL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recursos n°s 54.639 e 54.640/RO - Processos n°s E-

04/034/4077/2013 e E-04/034/4074/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOZAK ENGENHARIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recursos n°s 54.567 e 54.568/RO - Processos n°s E-

04/046/1278/2013 e E-04/046/1279/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Id: 1676405

CONSELHO DE CONTRIBUINTES QUARTA CÂMARA

Decisões proferidas na 3.399a Sessão Ordinária do dia 27/03/2014

Recursos n°^s 53.712, 53.713, 53.737 e 53.738. - Processos n°^s E04/269.202/2012, E04/269.201/2012, E04/269.930/2012 e

E04/269.931/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA BAHIA S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos n°^s 12.108, 12.109, 12.110 e 12.111. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.

Id: 1676825