2016 | DOERJ

Poder Executivo

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROC. N° E-23/001/068/2016- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 277.600,00 (duzentos e setenta e sete mil e seiscentos reais), a favor da Companhia de Águas Esgoto - CEDAE, de acordo com o contido no caput do art. 25 da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da manifestação do Subsecretário-Executivo.

PROC. N° E-23/001/067/2016- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), a favor da Light S.A., de acordo com o contido no caput do art. 25 da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da manifestação do Subsecretá-rio-Executivo.

Id: 1997365

DE 20.11.2016

PROCESSO N° E-23/001/1771/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no

valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), para pagamento dos estagiários contratados a partir do Termo de Cooperação Técnica, celebrado com a Universidade do Estado Rio de Janeiro, nos meses de novembro de dezembro de 2015.

Id: 1997599

SUBSECRETARIA EXECUTIVA

DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO DE 13/04/2016

*PROC. N° E-23/001/568/2015 - DECLARO fracassada a licitação, referente ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 002/2015,

que teve como objeto a aquisição de cestas básicas e água mineral de 1,5 litros, para atender às necessidades das famílias desabrigadas ou momentaneamente impossibilitadas de retornar a sua moradia, residentes em municípios em situação de emergência ou de calamidade pública deste Estado.

*Omitido no D.O. de 14/04/2016.

Id: 1997593

DE 24/10/2016

*PROC. N° E-23/001/230/2016 - HOMOLOGO a licitação na Modalidade Pregão Eletrônico n° 025/2016, em favor da Empresa ROSTI EMPREENDIMENTOS LTDA ME no valor total de R$ 2.350.000,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil reais), para fins de contratação de empresa especializada em limpeza e conservação para atender aos CICAPD's Rego Barros, Protógenes Guimarães e Oswaldo Aranha.

*Omitido no D.O. de 11/11/2016.

Id: 1997596

DE 18/11/2016

PROC. N° E-23/001/879/2014 - Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo. Em conformidade com o disposto no § 1°, art. 4°, da Instrução Normativa AGE n° 11/2011, APROVO as prestações de contas finais, relativas às transferências de recursos por esta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, exercício de 2012.

Id: 1997403

Procuradoria Geral do Estado

ATOS DO PROCURADOR-GERAL

RESOLUÇÃO PGE N° 3978 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.

*ANEXO II

Id Funcional	Nome	Lotação Efetiva Atual	Validade
19230630	MARTA MARIA BRENNER	PG 06 - Patrimônio e Meio Ambiente	13/12/2016
19228228	SERGIO NELSON MANNHEIMER	PG 03 - Tributária	13/12/2016

*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/11/2016.

Id: 1997631

DE 24.11.2016

NOMEIA ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES, Procurador do Estado, Identidade Funcional n° 19232136, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo S.A., da Diretoria de Gestão da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.

NOMEIA JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA, Procuradora do Estado, Identidade Funcional n° 43871925, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Diretoria de Gestão da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.

NOMEIA MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA, Procurador do Estado, Identidade Funcional n° 42666163, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Diretoria de Gestão da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.

NOMEIA TATIANA SIMÕES DOS SANTOS, Procuradora do Estado, Identidade Funcional n° 42666171, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Diretoria de Gestão da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.

TORNAR SEM EFEITO os Atos de 11 de novembro de 2016, publicados no D.O. de 16 de novembro de 2016, que designaram os Procuradores do Estado, na forma abaixo:

ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES, Procurador do Estado, Id. Funcional n° 19232136, para responder pelo expediente da Diretoria de Gestão da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;

JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA, Procuradora do Estado, Id. Funcional n° 43871925, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Diretoria de Gestão da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;

MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA, Procurador do Estado, Id. Funcional n° 42666163, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Diretoria de Gestão da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;

TATIANA SIMÕES DOS SANTOS, Procuradora do Estado, Id. Funcional n° 42666171, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Diretoria de Gestão da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

Id: 1997841

DE 24.11.2016

TORNA SEM EFEITO os Atos de 11 de novembro de 2016, publicados no D.O. de 16 de novembro de 2016, que designaram os Procuradores do Estado, na forma abaixo:

ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE,

Procurador do Estado, Id. Funcional n° 43878784, para responder pelo expediente da Procuradoria de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;

GISELLE WEBER MARTINS ALVES, Procuradora do Estado, Id. Funcional n° 43871836, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Procuradoria de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;

JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, Procurador do Estado, Id. Funcional n° 19222653, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Procuradoria de Pessoal da Procuradoria-Ge-ral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;

MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA, Procuradora do Estado, Id. Funcional n° 50143751, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Procuradoria de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;

JOAQUIM PEDRO ROHR, Procurador do Estado, Id. Funcional n° 42666082, para responder pelo expediente da Procuradoria de Serviços Públicos da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;

FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA, Procurador do Estado, Id. Funcional n° 19222351, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Procuradoria de Serviços Públicos da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;

MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK, Procurador do Estado, Id. Funcional n° 42666139, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Procuradoria de Serviços Públicos da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;

RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA, Procuradora do Estado, Id. Funcional n° 19223277, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Procuradoria de Serviços Públicos da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;

EMERSON BARBOSA MACIEL, Procurador do Estado, Id. Funcional n° 19234759, para responder pelo expediente da Procuradoria na Capital Federal, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;

MARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO, Procuradora do Estado, Id. Funcional n° 19234988, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Procuradoria na Capital Federal da Procura-doria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;

NOMEIA ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, Procurador do Estado, Identidade Funcional n° 43878784, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo S.A., da Procuradoria de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado pelo próprio servidor, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.

NOMEIA GISELLE WEBER MARTINS ALVES, Procuradora do Estado, Identidade Funcional n° 43871836, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupada pela própria servidora, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.

NOMEIA JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, Procurador do Estado, Identidade Funcional n° 19222653, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado pelo próprio servidor, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.

NOMEIA MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA, Procuradora do Estado, Identidade Funcional n° 50143751, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado pela própria servidora, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.

NOMEIA FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA, Procurador do Estado, Identidade Funcional n° 19222351, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria de Serviços Públicos da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado pelo próprio servidor, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.

NOMEIA JOAQUIM PEDRO ROHR, Procurador do Estado, Identidade Funcional n° 42666082, para exercer o cargo em comissão de Pro-curador-Chefe, símbolo S.A., da Procuradoria de Serviços Públicos da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado pelo próprio servidor, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.

NOMEIA MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK, Procurador do Estado, Identidade Funcional n° 42666139, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria de Serviços Públicos da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado pelo próprio servidor, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.

NOMEIA RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA, Procuradora do Estado, Identidade Funcional n° 19223277, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria de Serviços Públicos da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado pela própria servidora, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.

NOMEIA EMERSON BARBOSA MACIEL, Procurador do Estado, Identidade Funcional n° 19234759, do cargo em comissão de Procu-rador-Chefe, símbolo S.A., da Procuradoria na Capital Federal, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado pelo próprio servidor, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.

NOMEIA MARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO, Procuradora do Estado, Identidade Funcional n° 19234988, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria na Capital Federal, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado pela própria servidora, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.

Id: 1997822

DE 24.11.2016

EXONERA DANIEL RODRIGUES DA SILVA, Id. Funcional n° 5075141-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Procuradoria Previdenciária, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

NOMEIA THALITA RUFFO BARRETO, CPF n° 095.395.297-51, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Procuradoria Previdenciária, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Daniel Rodrigues da Silva.

Id: 1997836

DIRETORIA DE GESTÃO

DESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE DE 22.11.2016

Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO:

PROC. N° E-14/001.004728/2016 - FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES, Procurador do Estado, ID Funcional n° 19219210, correspondente ao período de 07/11/2016 a 11/11/2016 (05 dias).

PROC. N° E-14/001.004728/2016 - FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES, Procurador do Estado, ID Funcional n° 19219210, correspondente ao período de 12/12/2016 a 20/12/2016 (09 dias).

PROC. N° E-14/008.000103/2016 - RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA, Procurador do Estado, ID Funcional n° 41954823, correspondente ao período de 17/10/2016 a 05/11/2016 (20 dias).

PROC. N° E-14/009.000483/2016 - SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, Procurador do Estado, ID Funcional n° 19231857, correspondente ao período de 05/12/2016 a 19/12/2016 (15 dias).

PROC. N° E-14/001.011178/2016 - FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA, Procurador do Estado, ID Funcional n° 19221258, correspondente ao período de 12/12/2016 a 16/12/2016 (05 dias).

PROC. N° E-14/001.030462/2016 - RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional n° 42665957, correspondente ao período de 07/11/2016 a 26/11/2016 (20 dias).

PROC. N° E-14/001.005801/2016 - HAROLDO SANTAROSA FREIRE, Procurador do Estado, ID Funcional n° 43871941, correspondente ao período de 16/11/2016 a 15/12/2016 (30 dias).

PROC. N° E-14/001.034113/2016 - CLAUDIA DE AZEVEDO, Procurador do Estado, ID Funcional n° 19210442, correspondente ao período de 30/11/2016 a 19/12/2016 (20 dias).

PROC. N° E-14/001.002066/2016 - JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI, Procurador do Estado, ID Funcional n° 19211546, correspondente ao período de 30/11/2016 a 19/12/2016 (20 dias).

PROC. N° E-14/001.001390/2016 - JULIANA FLORENTINO DE MOURA, Procurador do Estado, ID Funcional n° 50143760, correspondente ao período de 24/10/2016 a 28/10/2016 (05 dias).

PROC. N° E-14/001.003771/2016 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional n° 41954963, correspondente ao período de 13/10/2016 a 29/10/2016 (17 dias).

PROC. N° E-14/001.003778/2016 - RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEI-RA, Procurador do Estado, ID Funcional n° 42666058, correspondente ao período de 17/10/2016 a 05/11/2016 (20 dias).

PROC. N° E-14/001.002062/2016 - FLÁVIA VIEIRA DE CASTRO, Procurador do Estado, ID Funcional n° 19232543, correspondente ao período de 16/11/2016 a 30/11/2016 (15 dias).

PROC. N° E-14/001.005798/2016 - DÉBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procurador do Estado, ID Funcional n° 44099658, correspondente ao período de 31/10/2016 a 19/11/2016 (20 dias).

PROC. N° E-14/001.012003/2016 - VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional n° 19230931, correspondente ao período de 31/10/2016 a 19/11/2016 (20 dias).

PROC. N° E-14/001.001247/2016 - FABIANO PINTO DE MAGA-LHAES, Procurador do Estado, ID Funcional n° 43348203, correspondente ao período de 09/08/2016 a 28/08/2016 (20 dias).

PROC. N° E-14/001.006360/2016 - DANIELA ALLAM GIACOMET, Procurador do Estado, ID Funcional n° 19234570, correspondente ao período de 13/10/2016 a 27/10/2016 (15 dias).

PROC. N° E-14/001.001249/2016 - MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional n° 19234872, correspondente ao período de 13/10/2016 a 27/10/2016 (15 dias).

PROC. N° E-14/001.004738/2016 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE, Procurador do Estado, ID Funcional n° 43871445, correspondente ao período de 20/10/2016 a 29/10/2016 (10 dias).

PROC. N° E-14/001.002059/2016 - MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA, Procurador do Estado, ID Funcional n° 50143751, correspondente ao período de 17/10/2016 a 26/10/2016 (10 dias).

PROC. N° E-14/001.004733/2016 - FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional n° 19222351, correspondente ao período de 09/11/2016 a 28/11/2016 (20 dias).

PROC. N° E-14/001.005791/2016 - JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional n° 50143808, correspondente ao período de 24/10/2016 a 28/10/2016 (05 dias).

PROC. N° E-14/001.005791/2016 - JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional n° 50143808, correspondente ao período de 31/10/2016 a 15/11/2016 (16 dias).

PROC. N° E-14/001.004767/2016 - ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, ID Funcional n° 19226918, correspondente ao período de 24/11/2016 a 03/12/2016 (10 dias).

PROC. N° E-14/001.005790/2016 - PATRICIA FERREIRA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional n° 8680078, correspondente ao período de 12/12/2016 a 20/12/2016 (09 dias).

PROC. N° E-14/001.021086/2016 - MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional n° 19226365, correspondente ao período de 03/11/2016 a 02/12/2016 (30 dias).

PROC. N° E-14/001.001528/2016 - MIRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPAIO TORRES, Procurador do Estado, ID Funcional n°

19226594, correspondente ao período de 03/11/2016 a 02/12/2016 (30 dias).

PROC. N° E-14/012.000091/2016 - ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER, Procurador do Estado, ID Funcional n°

19227280, correspondente ao período de 17/10/2016 a 31/10/2016 (15 dias).

PROC. N° E-14/012.000092/2016 - LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB, Procurador do Estado, ID Funcional n° 19232667, correspondente ao período de 17/10/2016 a 31/10/2016 (15 dias).

PROC. N° E-14/015.000078/2016 - GUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO, Procurador do Estado, ID Funcional n° 50243934, correspondente ao período de 03/10/2016 a 12/10/2016 (10 dias).

PROC. N° E-14/015.000078/2016 - GUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO, Procurador do Estado, ID Funcional n° 50243934, correspondente ao período de 31/10/2016 a 19/11/2016 (20 dias).

PROC. N° E-14/001.017396/2016 - DANIELLE TUFANI ALONSO, Procurador do Estado, ID Funcional n° 42666112, correspondente ao período de 03/10/2016 a 19/10/2016 (17 dias).

PROC. N° E-14/001.011175/2016 - RENAN MIGUEL SAAD, Procurador do Estado, ID Funcional n° 19226730, correspondente ao período de 07/11/2016 a 06/12/2016 (30 dias).

PROC. N° E-14/008.000059/2016 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA, Procurador do Estado, ID Funcional n° 19221851, correspondente ao período de 17/10/2016 a 05/11/2016 (20 dias).

PROC. N° E-14/018.000066/2016 - BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA, Procurador do Estado, ID Funcional n° 50143859, correspondente ao período de 06/12/2016 a 15/12/2016 (10 dias).

PROC. N° E-14/001.022970/2016 - MARINA CORRÊA DE MATTOS, Procurador do Estado, ID Funcional n° 42830982, correspondente ao período de 07/12/2016 a 16/12/2016 (10 dias).

PROC. N° E-14/008.000101/2016 - ANDRÉ LUIZ CARVALHO ES-TRELLA, Procurador do Estado, ID Funcional n° 19231377, correspondente ao período de 16/11/2016 a 15/12/2016 (30 dias).

PROC. N° E-14/018.000067/2016 - JOÃO FLÁVIO ROTTA, Procurador do Estado, ID Funcional n° 43347975, correspondente ao período de 20/11/2016 a 30/11/2016 (11 dias).

PROC. N° E-14/001.007516/2016 - MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER, Procurador do Estado, ID Funcional n° 19226063, correspondente ao período de 13/10/2016 a 27/10/2016 (15 dias).

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