Diário Oficial do Município de São Paulo 28/12/2019 | DOMSP-SP

de Equipamentos de Proteção Social Especial a Crianças, Ado- AUTORIZO a concessão de Verba de Implantação no valor de

lescentes e Jovens em Risco Social. Vigência: de 16/12/2019 a R$5.000,00, sendo que para seu recebimento a OSC deverá so-

15/12/2024. ASSINATURA EM 18/12/2019. licitá-la após a formalização do Termo de Colaboração, por meio

evtdata nr dad/tdia de requerimento específico dirigido à Supervisão de Assistência

EXTRATO Dt ^pARCER|A Social - SAS, detalhando a forma de utilização do recurso con

DE COLABORAÇÃO n° 387/SMADS/2019 - com fundam en-

to na Lei Federal n° 13.019/2014, regulamentada peíODRIZO, outrossim, o empenho de recursos necessários ao Decreto Municipal n° 57.575/2016 e nos termos da atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária de trução Normativa 03/SMADS/2018, com redação altertfd a³.1⁰.⁰⁸.²⁴³.³⁰¹³.⁶.²²⁶.³.³.⁵⁰.³⁹.⁰⁰.^{00 através da Nota} _{pela Instrução Normativa 01/SMADS/2019} - _Partes: pMíSReserva n° 87.259/2019. V. Nos termos do art. 48 da Instru-M t- ld 11lí U yClU IMÕÍIIIdllVd v I / J IVI/ALz O/ I «7 rui ItJi I IvLO . n nn /rn a A rir /nnd n r- z* I • I r t ■

~ i <- ■ i i /-- i nr.zM«ção^Normativa n° 03/SMADS/2018, a Sra. Gabriela Emy Teixeira,

^- SMADS e a ^org^anizaç^{ão da Sociedad}e CmI P^ROM|^_dor_{a d}o r_F n° 323.579-1, será a gestora destaparceria, ^AÇ^ÃO SOCIO ^CUUU^RAL - ^CNP^J: ⁶⁹.1²⁷.611^/0001-⁰⁰. íepflo seu substituto o Sr. Sirlene Santos dos Reis, portador do de serviço: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENEOlDEi⁰ 858.871-6. VI. Nos termos do art. 48 da Instrução Nor-VÍNCULOS - na modalidade: Centro de Desenvolvimento Socaiva n° 03/SMADS/2018, que a Comissão de Monitoramento e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos - CEDEAPaliação terá a seguinte composição: a) Rubens Aparecido TOTAL DE 120 VAGAS. Número de vagas por eixos tecnolcglófe ^Zepherino, ^{portadora do R}.^{R n}° 55¹.^{757-5 - titular;} Gestão e Negócio - 120 vagas IMÓVEL: Próprio Municjpab₍^D,^eboraA “TT ^{da Si}'^va, _c^{portadora d}° ^R,^{F n}’.¹³9-?⁷¹;

-3 - titular, c) Vanda Aparecida Ferreira, portador do R.F. n ^disp^onib^ilizado p^{ela SMADS}. ENDE^RE^ÇO: ^{Rua Estevao} Oop^bg - titular; d) Fernanda Ferreira Araújo, portadora do s/n°. Distrito: Tremembé. Supervisão e Acompanhamento^ a° 823 521-0 _{- supl}en_te

SAS JT Repasse Mensal: R$ 59.664,45. FONTE MUNICIPAL: R$

59.664,45 MÊS - Dotação Orçamentária: 93.10.08.243.3023.61 6024.2019/0007687-7

68.3.3.50.39.00.00 - Manutenção e Operação de Equipamentos ^{Diante dos elementos informativos que instruem o pre}_{para AçÕes de O}r_{ientação ao Mundo do Trabalho para} Adoíêãje, especialmente do posicionamento técnico conclusivo das paia Açues de Oiieiuação ao Mundo do nabamo paia Auoles>- ■ _ . . . ■

_{x l} aj ix w - - j minstâncias competentes desta Pasta, bem como considerando a

^centes, ^Jov^{ens e Adultos}. Mgenaa: ^{de 2}8/1^0/2019 a ²4/⁰4<⁰if.estação da Coordenadoria Jurídica, RERRATIFICO o des-^ASSINA^TURArO\^DE2^pAR2°^ERl^A pacho proferido no doc 024303255 do processo em epígrafe,

6024.2019/0008692-9 - Coordenação de Pronto Aten- publicado no DOC de 18/12/2019, para dele fazer constar que

dimento - CPAS - TERMO DE COLABORAÇÃO n° 399/ AUTORIZO a concessão de verba de implantação, no importe de

SMADS/2019 - com fundamento na Lei Federal n° R$ 5.000,00 para a organização Instituto Herdeiros do Futuro,

13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal inscrita no CNPJ sob o n° 08.346.099/0001-90, na execução da

n° 57.575/2016 e nos termos da Instrução Normativa parceria cujo objeto é a prestação do serviço socioassistencial

03/SMADS/2018, com redação alterada pela Instrução “Serviço de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas

Normativa 01/SMADS/2019 - Partes: PMSP - SMADS e a de Violência - SPVV”, com capacidade de atendimento de 60

organização da Sociedade Civil Associação Comunitária vagas na área regional da subprefeitura Sé, no Distrito Bela

São Mateus - ASCOM - CNPJ: 02.620.604/0001-66, e Vista, sob a supervisão da SAS Sé, nos termos do art. 104, §

utilizará o CNPJ Filial 02.620.604/0013-08. Tipo de serviço: 2°, “c” e 105 da Instrução Normativa n° 03/SMADS/2018. Para

Serviço Especializado de Abordagem Social às Pessoas em recebimento da verba da implantação, a OSC deverá requerê-la

Situação de Rua - na modalidade: Serviço de Apoio à Solici- no montante real necessário, após a formalização do Termo

tação de Atendimento à Pessoa em Situação de Rua e Apoio a de Colaboração, apresentando justificativa da necessidade da

Emergência - SEAS III. TOTAL DE VAGAS: 100% das solicitações despesa, nos termos do artigo 106 da Instrução Normativa 03/

de abordagens dos munícipes, órgãos governamentais e não SMADS/2018, com redação alterada pela Instrução Normativa

governamentais e 100% de apoio aos atendimentos de emer- 01/SMADS/2019. A utilização do recurso referente à verba de

gências e calamidades públicas, por meio do serviço municipal implantação e a sua prestação de contas deverá ser realizada

Central 156, Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC. IMÓ- em até 65 (sessenta e cinco) dias após o efetivo recebimento

VEL: Próprio Municipal disponibilizado pela SMADS. ENDEREÇO: dos recursos pela OSC e será formalizada nos mesmos autos

Rua Professor Ascendino Reis, 830. Distrito: Moema. Supervisão do processo de prestação de contas da parceria, por meio do

e Acompanhamento da Coordenação de Pronto Atendimento - “Demonstrativo de Gerenciamento dos Recursos Financeiros

CPAS. Repasse Mensal: R$ 358.309,34. FONTE MUNICIPAL: R$ - Verba de Implantação”, cujo modelo consta no Manual de

358.309,34 MÊS - Dotação Orçamentária: 93.10.08.244.3023. Parcerias da SMADS, instruído com cópia simples dos compro-

6151.3.3.50.39.00.00 - Ações de Pronto Atendimento Socioas- vantes das despesas realizadas. Eventual saldo não utilizado ou

sistencial. Vigência: de 19/12/2019 a 15/06/2020. ASSINATURA não aprovado na prestação de contas deverá ser descontado no

EM 20/12/2019. repasse do mês subsequente à prestação de contas da verba

de implantação. Ficam mantidos os demais termo do referido 6024.2019/0007975-2 despacho.

À vista do contido no presente administrativo, em especial

a manifestação da Comissão de Seleção, da SAS Vila Maria/ ⁶⁰²⁴.^{2018/0010239-}6

Vila Guilherme e da Coordenadoria Jurídica, TORNO DESERTO À vista do contido no presente administrativo, especial-o procedimento para celebração de parceria, cujo objeto é a mente pela manifestação das SAS Itaim Paulista, Coordenação instalação do Serviço Socioassistencial “República”, na moda- de Proteção Social Especial, Coordenação de Gestão de Parce-lidade República para Adultos, com oferecimento de 60 vagas rias e Coordenadoria Jurídica, que acolho, AUTORIZO o adita-

distribuídas em 04 unidades, sendo 15 vagas por casa, nos mento do Termo de Colaboração n° 076/SMADS/2015, firmado

Distritos Vila Maria, Vila Guilherme ou Vila Medeiros, proces- entre a municipalidade e a organização social CASA DE ISABEL

sado pelo Edital n° 303/SMADS/2019, tendo em vista que não CENTRO DE APOIO À MULHER À CRIANÇA E O ADOLESCENTE

acudiram proponentes ao certame. VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SITUAÇÃO DE RISCO,

inscrita no CNPJ 04.488.578/0001-90, cujo objeto é a prestação ^{6024.2018/0011758-0} do serviço socioassistencial “Medidas Socioeducativas em

cesso, especialmente pela manifestação da Coordenação de

Gestão de Parcerias e Coordenadoria Jurídica desta Pastajtqum Paulista, sob supervisão da SAS Itaim Paulista: Ficam acolho, AUTORIZO o aditamento do Termo de ColaboracãCefozidas 60 vagas, totalizando 60 vagas ofertadas a partir de 285/SMADS/2019, firmado entre a municipalidade e a orcftíói'-⁰/²⁰¹⁹, ^fi^{cando reduzido o valor mensal de R}$ ²8.⁰⁰²,^23; z_{ação s}o_cial ASSO_CIAÇÃO _{VIDA CARRAPICH}O _in_sc_rita no C^J^'^¹^ ^{o valor de R}$ ^45,74 p^ara complemente^o das despesas com a locação do imóvel, perfazendo para esta ⁿ° 07.89⁵.⁵²6/^0001-26, ^cuj^o obj^eto ^{é a} p^restaç^ão do ^serdiç,9esa o valor mensal de R$ 2.178,64 e o valor mensal de R$ ^socioassisten^cial S^{ERVIÇO DE ACOLHIMENTO IN}ST^ITUCI^O2'J220- para despesas com o IPTU, perfazendo para esta despesa PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, com oferecimento de» 15or mensal de R$ 93,99; O valor total do repasse mensal, vagas, no Distrito Parque do Carmo, sob a supervisão da pASonta do disposto nos itens “a” e “b” acima, passa a ser R$ Itaquera, para fazer nele constar: Nos termos da Portari411^574,88 p^{ara a execu}ç^{ão do servi}ç^{o, valor este ade}q^uado p^ela 35/2019, a qual, com fundamento na Resolução COMA§^oSt^{aria 24/SMADS/2018; Permanecem inalteradas as demais} n° 1457/2019 altera o Art. 5° da Portaria SMADS n° 47.2Ífl'0^l,^{içoes an}'^eriorm’^e'’^{te ajustadas}.

para incluir, dentre os serviços ali elencados, o "Serviço de Aco- RDENADORIA DE GESTÃO lhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA

Acolhimento Inicial", alterando, assim, o item horas técnicas---------------—------------------------------

da planilha referencial de composição dos custos do Ser^ERVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS fica acrescido o valor de R$ 2.914,20, para inserção de horas

técnicas; O valor total do repasse mensal, por conta do disposto^{6024.2019/0000874-0}

no item “a”, passa a ser R$ 103.408,28 para a execução do ^{À vista dos elementos constantes do} p^resente p^rocesso _{serviço va}l_{or este a}d_equad_{o pe}l_{a Po}r_taria 24/_SMA_DS/20dm^|nistrativo e, em especial, da manifestação da Coordenação jCIVIvõ. vdlõl CjIc dVI“VIUdUU Ucld rõlldlld Z.H/DIVI/AL/D/Z.Õ I Q.

de Engenharia e Manutenção e da Coordenadoria Jurídica desta ^Perman^ecem 'nai^ter^{adas as demais} CMdrço^ ^ter^rm^sg, recebo o requerimento formulado pela empresa ORBENK ^aj^ustadas. ^AUTORIZO, ^outrossim, ^{o e}mp^en^ham^en^{to de recu}AsíMlBISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° necessários ao atendimento das despesas, onerando a dotaçã283.065/0001-41, como PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, eis orçamen4^ir20í9/0007875^--08.243.3023.6.221.3.3.50.39.00q0é),tempestivo e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, man-conforme nota de,reserva de n° 81.184^ _x. . . tendo a aplicação de multa de 10% sobre o valor da parcela

* Vj^sta ^o ^cont^ido n° p^{resen e a}d^min^istrat^ivo, em e^spea^al não executada, totalizando a importância de R$ 2.514,71, pela

⁰⁰ CCféCCZ, ^no,^{s documento}_í^s S^{EI 024582740 e} inexecução parcial do contrato 23/SMADS/2018, relativo à Nota

^024600877, RERRATI^FI^c° ^o d-.p.xlio proferi aos autos ^do _Rscal n° 22,906, A aplicação da penalidade fundamenta-se no procedo admosti^ n° 6O2⁴,2(⁾¹9/⁰⁰⁰⁷⁸⁷5-6, p.ibhacto no subitem 9.1.9 do citado contrato administrativo e nos artigos

D.O.C ^de 21/12/2019, p^{ara fazer} comt.K ^a segure «rreç^ 54 do Decreto Municipal n° ⁴4,2⁷9/20O3 e 86 da Lei Federal

- Onde se Lê: “R$ 71.109,09”; - Leia-se: “R$ 72.109,09”. II - _n° _8666/93

P^erm^anecem ⁱn^alte^{radas as} damas depraves ^{do m}e^nci°^nado Em consequência, conforme o artigo 109, inciso I, f

^Despacho.. da Lei Federal n° 8.666/93, fica a empresa notificada a apre^sente, e^sp^ecialm^ente ^do po^sici°^nam^ent^o tecmco «mdisn» ^das sentar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, eventual RECURSO,

instâncias competentes desta Pasta, bem como considerando _,, a manifestação da Coordenadoria Jurídica, que acolho, AU- "

^TOR|ZO, em caráter- e^merg^end^{al, a} pêir* de 1^5/1^0/2⁰1^{9, com} 6O24,2O19/00008⁷⁴-O poderá ser consultado.

fundamento no art. 30, inc. I, da Lei Federal n° 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal n° 57.575/16, a celebração 6024.2019/0006924-2

de termo de colaboração com a organização União de Núcleos, À vista do contido no presente administrativo, especial-

^{Associações dos Moradores de Heliópolis e Região - UNAS}, mente pela manifestação da Coordenadoria de Administração e

^{inscrita no CNPJ sob o n}° ³⁸.8⁸³.^{732/0001-40, cujo objeto é a} Finanças, RERRATIFICO o despacho proferido, publicado no DOC

p^restaç^{ão do servi}ç^o _ ^{socioassistencial Servi}ç^{o de Medidas So-} de 21/12/2019, permanecendo mantidas e inalteradas as de-

^{cioeducativas em Meio Aberto - MSE/MA, com capacidade de} mais disposições do referido despacho que não colidirem com o

^{atendimento de 60 va}g^as, ^{nos Distritos Sé}, ^Santa CmHa ^Bom presente, para fazer constar no contrato de locação: PRAZO DA

Retiro e República, sob a supervisão da SAS Sé, pelo valor do LOCAÇÃO: 30 (trinta) meses contados a partir de 30.12.2019.

^rep^{asse mensal de R}$ ³³.2^{58,83, para or}g^anizaç^{ão com isen}ç^ão Cláusula Quarta. PARÁGRAFO 3° - Ocorrendo a prorrogação do

^{de cota patronal e com a necessidade de concessão de verba} Contrato nos moldes da cláusula 3^a, o reajustamento incidirá

de implantação no valor de R$ 5.000,00. A vigência da parceria _{sobre o valor do aluguel vigente, na forma prevista na legisla-}

será de 180 dias (15/10/2019 a 11/04/2020) ou até que se _{ção que rege a matéria.}

conclua o processo de chamamento público que a substituirá.

II. Em cumprimento ao art. 32, §1°, da Lei Federal n° 13.019/14 ⁶⁰²⁴.^{2019/0006922-}6

e ao art. 32, §1°, do Decreto Municipal n° 57.575/16, faço pu- À vista do contido no presente administrativo, especial-

blicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência mente pela manifestação da Coordenadoria de Administração e

de realização de chamamento público: Serviço de Medidas So- Finanças, RERRATIFICO o despacho proferido, publicado no DOC

cioeducativas em Meio Aberto - MSE/MA, com capacidade de de 21/12/2019, permanecendo mantidas e inalteradas as de-

atendimento de 60 vagas, nos Distritos Sé, Santa Cecília, Bom mais disposições do referido despacho que não colidirem com o

Retiro e República, sob a supervisão da SAS Sé; organização presente, para fazer constar no contrato de locação: PRAZO DA

União de Núcleos, Associações dos Moradores de Heliópolis LOCAÇÃO: 30 (trinta) meses contados a partir de 30.12.2019.

e Região - UNAS, devidamente cadastrada em SMADS, com Cláusula Quarta. PARÁGRAFO 3° - Ocorrendo a prorrogação do

expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do Contrato nos moldes da cláusula 3a, o reajustamento incidirá

termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: sobre o valor do aluguel vigente, na forma prevista na legisla-

art. 30, inc. I, da Lei Federal n° 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do ção que rege a matéria.

Decreto Municipal n° 57.575/16; impossibilidade de interrupção ₂₀₁₉/_{0008708 9}

do serviço no território, serviço rescindido por perda de certifi- ⁶⁰²⁴.²⁰¹⁹/⁰⁰⁰⁸/^08-9

cação em SMADS da OSC que o executava anteriormente. III. ^{À vista do contido no presente administrativo, especial}

mente pela manifestação da Coordenadoria de Administração e Finanças, RERRATIFICO o despacho proferido, publicado no DOC de 21/12/2019, permanecendo mantidas e inalteradas as de-

mais disposições do referido despacho que não colidirem com o presente, para fazer constar no contrato de locação: PRAZO DA LOCAÇÃO: 30 (trinta) meses contados a partir de 30.12.2019. Cláusula Quarta. PARÁGRAFO 3° - Ocorrendo a prorrogação do Contrato nos moldes da cláusula 3a, o reajustamento incidirá

ção que rege a matéria.

6024.2019/0006925-0

À vista do contido no presente administrativo, especialmente pela manifestação da Coordenadoria de Administração e Finanças, RERRATIFICO o despacho proferido, publicado no DOC de 21/12/2019, permanecendo mantidas e inalteradas as demais disposições do referido despacho que não colidirem com o presente, para fazer constar no contrato de locação: PRAZO DA LOCAÇÃO: 30 (trinta) meses contados a partir de 30.12.2019.

Cláusula Quarta. PARÁGRAFO 3° - Ocorrendo a prorrogação do Contrato nos moldes da cláusula 3a, o reajustamento incidirá sobre o valor do aluguel vigente, na forma prevista na legislação que rege a matéria.

6024.2019/0008959-6

À vista dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação da Coordenadoria Jurídica, que acolho, AUTORIZO a contratação da empresa FERRINI COMÉRCIO E CONSULTORIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.642.211/0001-70, através do acionamento da Ata de Registro de Preços n° 18/SMADS/2019, para aquisição de aparelho de som mini-system, conforme requisição contida nos autos, nos termos do disposto no art. 15, II, da Lei Federal n° 8.666/93, no art. 3° da Lei Municipal n° 13.278/2002, no Decreto Municipal n° 44.279/2003 e no Decreto Municipal n° 56.144/2015, pelo valor total de R$ 8.678,50. AUTORIZO, outrossim, a emissão da competente nota de empenho, no valor necessário ao atendimento da despesa, onerando-se as dotações de n° 93.10.08.2 44.3023.4.399.4.4.90.52.00.00, através da Nota de Reserva n° 85.126. DESIGNO o Sr. Bruno Nomelini Matoso, portador do RF n° 837.388-4, como fiscal do ajuste e a Sra. Sylmara Andreoni Vettorello Ramires, portadora do RF n° 589.940-2, como sua substituta, nos termos do art. 6° do Decreto Municipal n° 54.873/2014.

6024.2019/0006860-2

À vista dos dados e informações constantes deste processo, especialmente pela manifestação da SAS Penha, da Coordenação de Gestão e Parcerias e da Coordenadoria Jurídica, AUTORIZO o aditamento do Termo de Colaboração n° 303/ SMADS/2019, firmado entre a municipalidade e a organização social ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ IDELFRANCA, CNPJ n° 02.537.887/0001-87, cujo objeto é a prestação do Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes, com oferecimento de 15 vagas, sob a supervisão da SAS Penha, para nele constar, a partir da data de publicação: Fica CONCEDIDO o valor de R$ 68.038,36 referente à VERBA DE IMPLANTAÇÃO a fim de promover adequações ao imóvel e despesas iniciais do serviço sócio assistencial, não alterando o valor de repasse mensal para esta parceria.. b. Para recebimento da verba da implantação e início dos serviços, a OSC, após assinatura do Termo de Aditamento, deverá requerer a liberação da verba, apresentando justificativa da necessidade da despesa, bem como plano de adequação, que deverá conter a descrição detalhada da forma de utilização do recurso, orçamento da despesa, que comprove a compatibilidade do preço dos bens/serviços com o praticado no mercado, com custos de cada item; c. A prestação de contas dos recursos referentes à verba de implantação deverá ser realizada em até 65 (sessenta e cinco) dias após o efetivo recebimento dos recursos pela OSC e será formalizada nos mesmos autos do processo de prestação de contas da parceria,

Financeiros - Verba de Implantação”, cujo modelo consta no Manual de Parcerias da SMADS; d. Eventual saldo não utilizado ou não aprovado na prestação de contas deverá ser devolvido à Municipalidade no prazo improrrogável de 30 dias. e. A Previsão de Receitas e Despesas - PRD apresentada pela OSC PARCEIRA faz parte integrante do referido termo independentemente de transcrição. f. Permanecem inalteradas as demais condições anteriormente ajustadas; II. AUTORIZO, outrossim, o empenho de recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária n° 93.10.08.243.3023.6.221.3.3.50.39. 00.00, através da Nota de Reserva n° 87.381.

6024.2019/0000983-5

À vista do contido no presente administrativo, especialmente pela manifestação das SAS Casa Verde/Cachoeirinha, Coordenação de Proteção Social Especial, Coordenação de Gestão de Parcerias e Coordenadoria Jurídica, que acolho, AUTORIZO o aditamento do Termo de Colaboração n° 003/ SMADS/2017, firmado entre a municipalidade e a organização social CENTRO DE APOIO COMUNITÁRIO DE PERUS, inscrita no CNPJ 01.314.935/0001-05, cujo objeto é a prestação do serviço socioassistencial “Medidas Socioeducativas em Meio Aberto”, com o oferecimento de 120 vagas, no Distrito Casa Verde/ Limão/Cachoeirinha, sob supervisão da SAS Casa Verde/Ca-choeirinha, para nele fazer constar que a partir de 01/10/2019: Ficam reduzidas 30 vagas, totalizando 90 vagas ofertadas; Fica reduzido o valor de R$ 11.179,75, considerando a alteração das vagas, perfazendo o valor de repasse mensal para a execução do serviço R$ 51.283,06 para a execução do serviço, valor este adequado pela Portaria 24/SMADS/2018; Permanecem inalteradas as demais condições anteriormente ajustadas.

6024.2019/0008782-8

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA POR TERMO DE COLABORAÇÃO N° 337/ SMADS/2019 - SAS/ MG

doravante denominada SMADS, inscrita no CNPJ sob o n° 60.269.453/0001-40, torna público que, para conhecimento de quantos possam se interessar, fará procedimento de chamamento público, objetivando a seleção de Organização da Sociedade Civil, doravante denominada OSC, interessada em celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO, em conformidade com as disposições deste Edital e seus respectivos anexos, para instalação em substituição ao TC 086/SMADS/2016 - Processo 6024.2018/0011619-2 do seguinte objeto:

1. Tipo de Serviço: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes

- SAICA

2. Modalidade: xxxx

3. Capacidade de atendimento:

a. N° total de vagas: 15 vagas

b. Turnos (se for o caso): xxxx

c. N° de vagas por Turno: xxxx

d. N° de vagas por gênero: xxxx

4. Local de instalação do serviço: Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme

5. Área de abrangência: no âmbito da Supervisão de Assistência Social de Vila Maria / Vila Guilherme - SAS MG

6. Bem imóvel: Locado pela própria OSC com repasse de recursos da SMADS ou Locado pela própria SMADS

7. Forma de pagamento de concessionárias (água/luz): Pagas diretamente pela OSC com repasse de recursos pela SMADS ou Pagas diretamente pela SMADS

8. Valor mensal de custeio do serviço:

a. Para OSC com isenção de cota patronal do INSS: R$ 68.038,36

b. Para OSC sem isenção de cota patronal do INSS: R$ 78.994,20

9. Valor para aluguel e IPTU: R$ 7.500,00 ou outro valor para aluguel no limite das legislações vigentes mais IPTU e de acordo com disponibilidade orçamentária da SMADS.

10. Valor da verba de implantação: ATÉ O VALOR DE UM REPASSE MENSAL.

O procedimento do chamamento e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n° 13.204/2015, Decreto Municipal

n° 57.575/2016, Lei Municipal 13.153/2001 e Instrução Normativa 03/SMADS/2018, com redação alterada pela IN 01/ SMADS/2019.

A finalidade do presente chamamento público é a seleção de proposta para a celebração de parceria com a Prefeitura

cionalizada pela Supervisão de Assistência Social - Vila Maria / Vila Gulherme, doravante denominada SAS/ MG, devendo as OSCs, interessadas no estabelecimento de parceria com esta Pasta, APRESENTAR SUAS PROPOSTAS em envelope lacrado, endereçado à Comissão de Seleção, com indicação na face externa do envelope, do número do edital e do nome e CNPJ da OSC proponente, contendo os documentos elencados no artigo 19 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018 e solicitados no edital, como segue: Data: 22/01/2020

Horário: 08h às 18h.

Local: Praça Santo Eduardo, 162 - 1° andar - Vila Maria - SP.

A Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a processar e julgar o presente chamamento público, constituída por 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, nos termos do artigo 21 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, será integrada pelos seguintes servidores:

I - TITULARES

Nome do Servidor: Wilson Carlos Simões de Oliveira

RF: 519.369.9

Endereço eletrônico institucional: wcsoliveira@prefeitura. sp.gov.br

Provimento: Comissionado

Nome do Servidor: Carlos Ailton dos Santos Júnior

RF: 859.378.7

Endereço eletrônico institucional: casj@prefeitura.sp.gov.br Provimento: Efetivo

Nome do Servidor: Daniela Barreto Veloso

RF: 851.003.2

Endereço eletrônico institucional: danielabv@prefeitura. sp.gov.br

Provimento: Efetivo

II - SUPLENTE

Nome do Servidor: Neuza Maria Paiva

RF: 684.475.8

Endereço eletrônico institucional: nmpaiva@prefeitura. sp.gov.br

Provimento: Efetivo

Obs.: O primeiro Titular indicado será considerado Presidente da referida Comissão de Seleção

O valor total de recursos disponibilizados será de até R$ 857.442,00 (Oitocentos e Cinquenta e Sete Mil, Quatrocentos e Quarenta e Dois Reais) no exercício de 2020.

Como a parceria contará com vigência plurianual em exercícios financeiros seguintes ao da seleção, a previsão dos créditos necessários para garantir a execução da parceria será indicada nos orçamentos dos exercícios seguintes.

As despesas onerarão a dotação orçamentária n° 93.10.0 8.243.3023.6221.3.3.50.39.00.0X - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS EM RISCO SOCIAL, do orçamento vigente.

O Edital e seus anexos poderão ser consultados pelas interessadas através da Internet pelo site: http://e-negocios-cidadesp.prefeitura.sp.gov.br ou no seguinte endereço: http:// www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/ legislacao/editais

6024.2019/0008844-1

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA POR TERMO DE COLABORAÇÃO N° 341/ SMADS/2019 - SAS/ PR

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, doravante denominada SMADS, inscrita no CNPJ sob o n° 60.269.453/0001-40, torna público que, para conhecimento de quantos possam se interessar, fará procedimento de chamamento público, objetivando a seleção de Organização da Sociedade Civil, doravante denominada OSC, interessada em celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO, em conformidade com as disposições deste Edital e seus respectivos anexos, para instalação em substituição ao TC 024/SMADS/2015 - Processo 6024.2018/0010304-0 do seguinte objeto:

1. Tipo de Serviço: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV

2. Modalidade: Centro para Juventude - CJ

3. Capacidade de atendimento:

a. N° total de vagas: 60 vagas

b. Turnos: manhã e tarde

c. N° de vagas por Turno: 30 vagas manhã e 30 vagas tarde

d. N° de vagas por gênero: xxxx

4. Local de instalação do serviço: Anhanguera

5. Área de abrangência: Anhanguera

6. Bem imóvel: Locado pela OSC com repasse de recursos pela SMADS

7. Forma de pagamento de concessionárias (água/luz): Pagas pela OSC com repasse de recursos pela SMADS

8. Valor mensal de custeio do serviço:

a. Para OSC com isenção de cota patronal do INSS: R$ 30.232,87

b. Para OSC sem isenção de cota patronal do INSS: R$ 34.046,78

9. Valor para aluguel e IPTU: R$ 5.000,00 ou outro valor para aluguel no limite das legislações vigentes mais IPTU e de acordo com disponibilidade orçamentária da SMADS.

10. Valor da verba de implantação: ATÉ O VALOR DE R$ 5.000,00.

O procedimento do chamamento e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n° 13.204/2015, Decreto Municipal n° 57.575/2016, Lei Municipal 13.153/2001 e Instrução Normativa 03/SMADS/2018, com redação alterada pela IN 01/ SMADS/2019.

A finalidade do presente chamamento público é a seleção

nalizada pela Supervisão de Assistência Social - Perus, doravante denominada SAS/ PR, devendo as OSCs, interessadas no estabelecimento de parceria com esta Pasta, APRESENTAR SUAS PROPOSTAS em envelope lacrado, endereçado à Comissão de Seleção, com indicação na face externa do envelope, do número do edital e do nome e CNPJ da OSC proponente, contendo os documentos elencados no artigo 19 da Instrução Normativa 03/ SMADS/2018 e solicitados no edital, como segue:

Data: 05/02/2020

Horário: 08h às 18h.

Local: Rua Padre Manoel Campello, n° 40 - Perus.

A Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a processar e julgar o presente chamamento público, constituída por 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, nos termos do artigo 21 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, será integrada pelos seguintes servidores:

I - TITULARES

Nome do Servidor: Jetro Santos

RF: 823.525.2

Endereço eletrônico institucional: jetrosantos@prefeitura. sp.gov.br

Provimento: Efetivo

Nome do Servidor: Nelly Youssif Miotto

RF: 670.711.4

Endereço eletrônico institucional: nmiotto@prefeitura. sp.gov.br

Provimento: Comissionada

Nome do Servidor: Adeli França Belous

RF: 777.810.4

Endereço eletrônico institucional: asilvafranca@prefeitura. sp.gov.br

Provimento: Efetivo

II - SUPLENTE

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sábado, 28 de dezembro de 2019 às 03:08:30.