SUSCITANTE _: JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

ADJUNTO DA 2A VARA DE VITÓRIA DA CONQUISTA - SJ/BA

SUSCITADO _: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE

CONSUMO CIVEIS E COMERCIAIS DE POÇÕES - BA

INTERES. _: MARCIO DE SOUZA SANTOS

ADVOGADO _: TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA - BA023007

INTERES. _: ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA

INTERES. _: IBEX SERVICOS EDUCACIONAIS - INSTITUTO BRASILEIRO DE

EXCELENCIA EM SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

RELATOR _: MINISTRO RAUL ARAÚJO - SEGUNDA SEÇÃO

Distribuição automática em 25/11/2020 às 17:15
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 176343 - GO (2020/0315168-5)

SUSCITANTE _: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL (CÍVEL, FAZENDAS

PÚBLICAS ESTADUAL E RESIDUAL E REGISTROS PÚBLICOS) DE
CALDAS NOVAS - GO

SUSCITADO _: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE JARINU - SP

PACIENTE _: ALISSON APARECIDO DE OLIVEIRA MARCOLINO

ADVOGADOS : RAFAEL BARBINI PETTA - SP321517

RAFAEL HECTOR CENSI - SP297855

INTERES. _: ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA

ADVOGADOS _: ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS - GO017251

LUCIANA IDA SOUSA LARA E OUTRO(S) - GO030647

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO029269

RELATOR _: MINISTRO MARCO BUZZI - SEGUNDA SEÇÃO

Distribuição automática em 25/11/2020 às 18:00
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 176345 - DF (2020/0315256-9)

SUSCITANTE _: JUÍZO FEDERAL DA 7A VARA CIVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO

DISTRITO FEDERAL

SUSCITADO _: JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO NORTE

INTERES. : AMARO BANDEIRA DE ARAUJO JUNIOR

ADVOGADO : AMARO BANDEIRA DE ARAUJO JUNIOR - RN008602

INTERES. _: PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS

HOSPITALARES - EBSERH

RELATORA _: MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO

Distribuição automática em 25/11/2020 às 18:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 176346 - PE (2020/0315334-1)

SUSCITANTE _: JUÍZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE JABOTÃO DOS

GUARARAPES - PE

SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 29A VARA DE RECIFE - SJ/PE

INTERES. : ROBSON GENILDO DOS ANJOS

ADVOGADO : GUILHERME AZUIRSON RIO - PE042232

SUSCITADO : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS.

RELATOR _: MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO

Distribuição automática em 25/11/2020 às 18:30
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL