2017 | DOMSP-SP

Padrão

DEPARTAMENTO DE CADASTROS - DECAD

Relação N° 027/2017

Recursos Indeferidos com base no item 7.2, da Portaria SF n° 101/2005, de 08/11/2005.

CNPJ Nome ou Razão Social

28.508.951/0001-95 W.R. CONSULTORIA EM MEDICINA LTDA - ME

Não apresentou correspondências/faturas dos últimos 6 (seis) meses em nome da empresa/sócios no endereço declarado para comprovação de estabelecimento físico e funcional no local (apenas de 11/2017).

29.134.109/0001-01 HJP CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI - ME

Declaração de autorização de uso de imóvel não foi assinada.

28.952.284/0001-35 PRINCIPAL SERVIÇOS E INVESTIMENTOS EM ENERGIA ELETRICA LTDA

Mantido o indeferimento. Não enviou: contas de telefone e fotografias. Conta de energia em nome de terceiro.

64.727.720/0001-36 ETROS ASSESSORIA FISCO CONTABIL S/C LTDA.-EPP

Mantido o indeferimento. Não apresentou documentos em nome da empresa no endereço informado no cadastro (contas com endereço divergente do cadastro), que comprovem estabelecimento físico e funcional.

14.193.534/0001-96 MZX Brasil Comercial Importadora Exportadora Ltda ME

Signatário do protocolo de inscrição não é o procurador formalmente constituído pela empresa.

28.846.802/0001-36 M.M SOLANICH ROLDAN - ME

Mantido o indeferimento. Não enviou: fotografias e cópias de contas de energia elétrica e telefone.

28.987.522/0001-48 MARCO AURELIO MATHIAS-ME

Não apresentou cópias das contas de consumo dos últimos 6 (seis) meses em nome do sócio no endereço declarado para comprovação de estabelecimento físico e funcional no local (apenas de 12/2017).

28.290.368/0001-50 RCASSISSA SERVICOS DE INFORMA-TICA LTDA ME

Nenhuma conta/fatura em nome da empresa/sócios no endereço declarado para comprovação de estabelecimento físico e funcional no local.

20.840.980/0001-48 AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA

Mantido o indeferimento. Não enviou cópias de recibos de entrega da RAIS. A razão social diverge do CNPJ e contrato social.

22.149.853/0001-22 INVITA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EIRELI

Mantido o indeferimento. Não apresentou a última conta de energia elétrica.

28.433.346/0001-00 REFERÊNCIA SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇA LTDA - ME

Mantido o indeferimento. Nenhuma conta/ fatura foi apresentada em nome da empresa no endereço declarado para a comprovação de estabelecimento físico e funcional no local.

08.728.467/0001-64 THIMOTEO FERNANDES COMUNICAÇÃO - ME

Conta de energia em nome de terceiro. Locador não é o titular do IPTU. Contrato de locação sem reconhecimento de firma do locador. Não enviou cópias de faturas de telefone dos últimos 6 meses.

28.786.843/0001-84 ERISMARIO DE JESUS SILVA - ME

Nenhuma conta/fatura em nome da empresa/sócio no endereço declarado para comprovação de estabelecimento físico e funcional no local.

15.783.351/0001-93 LIVE CAPITAL CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA

Não há comprovação de que a empresa declarante e as titulares das contas fazem parte do mesmo grupo econômico. Signatária do protocolo não figura no contrato social e não foi enviada a procuração.

19.930.137/0001-73 F.G.P SOUZA INSTALAÇÕES

Não juntou ao recurso a 2^a via do protocolo de inscrição com a assinatura e o reconhecimento de firma para sanar o vício que ensejou o indeferimento inicial. Não apresentou RAIS.

13.098.357/0001-04 AG-BIOBRASIL INTERMEDIACOES EIRELI

Mantido o indeferimento. Não enviou: cópias dos recibos de entrega da RAIS. IPTU, contas de energia e telefone em nome de terceiros.

22.490.182/0002-40 MAINETTI DO BRASIL SERVIÇOS LTDA

Mantido o indeferimento. IPTU e contrato social com endereço divergente do declarado. Não enviou fotografia das instalações internas.

02.723.117/0001-29 COSMO REPRESENTAÇÕES LTDA

Nenhuma fatura/conta de consumo em nome da empresa/ sócios no endereço declarado para comprovação de estabelecimento físico e funcional no local. Não apresentou RAIS.

26.994.120/0001-45 DMF TELECOM LTDA - ME

Mantido o indeferimento. Não enviou a procuração.

24.447.944/0001-70 GCS TELEMARKETING EIRELI - ME

Contrato de locação sem reconhecimento de firmas. Não apresentou certidão de casamento. Contas de telefone em nome de terceiros.

09.071.540/0001-30 Italo Galvani Assessoria e Consultoria Industrial Ltda

Consumo de energia incompatível com atividade empresarial. Não apresentou outras contas em nome da empresa/titu-lares com endereço declarado. Não comprova estabelecimento físico e funcional.

27.374.528/0001-87 TAUDEV LTDA ME

Mantido o indeferimento. Escritórios compartilhados não são aceitos para fins de CPOM perante à PMSP. Endereço declarado deve corresponder ao local de efetivo estabelecimento da atividade e/ou sócios.

15.449.009/0001-51 R COUTINHO IMOVEIS E SUPORTE ADMINISTRATIVO LTDA - EPP

Mantido o indeferimento. Não apresentou contas de telefone em nome da empresa/titulares com endereço declarado.

59.385.294/0001-60 LOREN RODAS COM. SERVIÇOS DE RODAS LTDA EPP

Não enviou IPTU e conta de energia elétrica. Enviou apenas 1 (uma) conta de telefone e não é a mais recente (feverei-ro/2017).

13.414.699/0001-88 GTECNTOLOGIA SOLUCOES INTELIGENTES

Mantido o indeferimento. Escritórios virtuais não são aceitos pra fins de cadastro no CPOM.

54.974.027/0006-19 CLIPPER TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA

Mantido o indeferimento. Recurso intempestivo: decisão em 1a instância publicada no DOC em 10 de maio de 2017.

26.882.755/0001-50 MEDIABRAND PRODUTORA MULTI-MIDIA LTDA.

Mantido o indeferimento. Recurso intempestivo: decisão em 1a instância publicada no DOC em 28 de março de 2017.

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA - DITBI

PROCESSO: 6017.2017/0052968-3

INTERESSADO: NÁDIA DE LIMA EVANGELISTA DOS SANTOS FRANZIN

ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE GUIA

SQL: 124.096.0022-1

DESPACHO:

Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal DEFIRO O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE GUIA, a fim de fazer constar nas guias n° 53.614.964-1, 53.621.4565, 53.622.722-5 e 53.628.696-5 a data da transação "17/11/2017" e não como constou.

Base legal: Artigo 2°, Inciso VI da Lei n° 11.154/1991 e Decreto n° 57.516/2016.

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL - DISNA

SF-DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO - DISNA -EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO

A Diretoria da Divisão de Simples Nacional - DISNA, do Departamento de Fiscalização, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber às pessoas adiante relacionadas por este Edital, expedido em conformidade com o inciso IV da Lei N° 14.107, de 12 de dezembro de 2005, e artigos 74, inciso III, e 75 do Decreto 44.540, de 29 de março de 2004, que ficam notificadas da Lavratura dos Autos e Intimação. O “Relatório Circunstanciado” previsto pelo inciso II artigo 11 da Lei n° 14.107/05 encontra-se incorporado aos respectivos Autos de Infração e Intimação, cuja via do contribuinte acha-se à disposição na unidade emitente.

Pelo presente edital, ficam as mesmas pessoas intimadas a recolher as importâncias respectivas ou a protocolar defesa escrita ou requerer parcelamento, no Vale do Anhangabaú, 206 - Praça de Atendimento, no prazo de 30 dias a contar da presente publicação sob pena de inscrição em dívida ativa sujeita à cobrança executiva.

-AUTO

-CCM

-NOME

-ENDEREÇO

-DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO

-CAPITULAÇÃO LEGAL DA INFRAÇÃO

-CAPITULAÇÃO LEGAL DA PENALIDADE

-VALOR DO AUTO

- 006.739.666-6

- 3.949.878-6

- LOPES PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME

- R. DONA ANTONIA DE QUEIROS, 159, CONSOLAÇÃO, CEP 01307-010

- DEIXOU RECOLHER O ISS NO PRAZO REGULAMENTAR.

- ART.74 DA LEI 6.989/66, OBSERVADOS O ART. 91 DO DECRETO 42.836/03 O ART. 80 DO DECRETO 44540/04, O ART.70 DO DECRETO 50896/09 E O ART. 71 DO DECRETO 53151/12.

- ART. 13, INCISO I DA LEI 13476/02.50/100 DO IMPOSTO

- O CONTRIBUINTE DEVE A MULTA DE R$ 0,72 (SETENTA E DOIS CENTAVOS). VALOR DO AUTO (TRIBUTO+MULTA): R$ 2,17 (DOIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS).

URBANISMO E LICENCIAMENTO

GABINETE DA SECRETÁRIA

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-236

COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE USO COMERCIAL E INDUSTRIAL

ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405

PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/COMIN-3

2015- 0.341.454-6 CIRCUITO DE COMPRAS SAO PAULO SPE SA

INDEFERIDO

INDEFERIDO O PEDIDO DE SOLICITACAO DE ISENCAO DE TAXAS DO PA 2015.0.341.393-0, POR PERDA DE SEU OBJETO, TENDO EM VISTA QUE AS MESMAS FORAM RECOLHIDAS PELA GUIA 001.267.000-6 EM 08/12/2016 NO CITADO PROCESSO.

COORDENADORIA DE ATIVIDADE ESPECIAL E SEGU-RANCA DE USO

ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405

PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/SEGUR/G

2016- 0.244.682-9 FACULDADES METROPOLITANAS U ASSOCIACAO EDUCACIONAL

INDEFERIDO

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO, ACOLHIDO COMO RECURSO HIERARQUICO, PELO NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 18/8/2017, NOS TERMOS DO INCISO I DO ITEM 4.A.8 DO DECRETO 32.329/92 E DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92.

2017- 0.082.012-1 AUTO POSTO ITAQUERAO LTDA DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA A DESINTERDICAO LAVRADA PARA O LOCAL.

2017-0.135.261-0 CONDOMINIO EDIFICIO GOLDEN STAR INDEFERIDO

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO, ACOLHIDO COMO RECURSO HIERARQUICO, PELO NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 6/9/2017, NOS TERMOS DO INCISO I DO ITEM 4.A.8 DO DECRETO 32.329/92 E DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92.

2017-0.183.887-3 INSTITUTO ITAU CULTURAL

DEFERIDO

DEFIRO O PEDIDO DE ISENCAO DE TAXA DE PRECO PUBLICO PARA ANALISE DO ALVARA DE AUTORIZACAO PARA EVENTO TEMPORARIO DO "*INSTITUTO ITAU CULTURAL", REFERENTE AO PA N. 2017-0183.889-0, COM BASE NO ITEM 23 DO DECRETO 55.823/14 DOS PRECOS PUBLICOS.

PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/SEGUR-3

2017-0.153.324-0 LANCHONETE E CHOPERIA BILU BILU LTDA - ME

DOCUMENTAL

A INICIAL, ARQUIVE-SE TENDO EM VISTA QUE O ASSUNTO FOI ATENDIDO ATRAVES DO PROCESSO N 201701859897.

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SUPERVISAO GERAL DE ADMINIST. E FINANCAS - SEL/ SGAF

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COODENADOR SEL/ RESID - G

2000-0260992-0 SQL/INCRA 0017002000240-1 001 LAWRENCE HUANG

PROJETO MODIFICATIVO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE PROJETO MODIFICATIVO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, PARA FIM DE ENCERRAMENTO DO ASSUNTO, NOS TERMOS DA COTA N.° 01100/SMUL/2017, TENDO SIDO O DESPACHO DE DEFERIMENTO DO PROCESSO SIDO CONSIDERADO NULO, ASSIM COMO CASSADO O ALVARÁ N.° 2000/28208-01, CONFORME DESPACHO PUBLICADO EM 09/08/2008..

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.DE EDIFICACAO DE USO RESID. VERTICAL SEL/RESID 2

2013-0250412-2 SQL/INCRA 0002407200039-1 001 NISS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA

ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFI-CACAO NOVA; ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA LEI N° 11.228/92, LEI N° 13.430/02, LEI N° 13.885/04, DECRETO N° 32.329/92, DECRETO N° 45.817/05 ART. 380 DA LEI N° 16.050/14 E ART. 162 DA LEI N° 16.402/16

2013- 0250412-2 SQL/INCRA 0002407200039-1 001 NISS INCORPORACOES E PARTICIPACOES

LTDA

ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

2014- 0358138-6 SQL/INCRA 0008136700540-1 004 PAES GREGORI LTDA

APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDI-FICACAO NOVA

DEFERIDO:

DEFERIDO O PEDIDO DE APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA LEI N° 16.642/17 E DECRETO N° 57.776/17

COORD.EDIF.SERVICO E USO INSTITUCIONAL - SEL/ SERVIN

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE EDIF. DE USO INSTITUCIONAL SEL/SERVIN 2

2016- 0108923-2SQL/INCRA 0003607800480-1 012 INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE

CARDIOLOGIA

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZACAO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 59, DA LEI N° 16.642/17, COMBINADO COM O ARTIGO 106 DO DECRETO 57.776/17, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DE COMUNICADO EMITIDO

2017- 0098171-0 SQL/INCRA 0014414400073-1 014 ASSOCIACAO SANTA MARCELINA

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZACAO, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 59, DA LEI N° 16.642/17, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA E INSUFICIÊNCIA DE INFORMAÇÕES NAS PEÇAS GRÁFICAS PARA O PROSSEGUIMENTO DA ANÁLISE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.EDIF.SERV.E USO INST. GRANDE PORTE SEL/SERVIN 3

2017-0014189-5 SQL/INCRA 0008737402994-1 011 BRPR VII EMPRRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA DEFERIDO:

DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA NOS TERMOS DA LEI N° 11.228/1992, LEI N° 16.050/2014, LEI N° 16.402/2016 E DECRETO N° 32.329/1992..

COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL - SEL/ COMIN

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE EDIFICACAO DE USO COMERCIAL SEL/COMIN 1

2014- 0304810-6 SQL/INCRA 0010115800149-1 003 MAURO RICCI

ALVARA DE EXECUCAO DE REFORMA

DEFERIDO:

A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE EXECUCAO DE REFORMA, NOS TERMOS DA(S) LEIS 11.228/92, 13.430/02 E 13.885/04, EXPEÇA-SE O ALVARA DE EXECUCAO DE REFORMA

2015- 0254238-9 SQL/INCRA 6383580154407-2 001 CARLOS ALBERTO TADEU RODRIGUES

APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-CUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92.

COORD.PARC.SOLO E HAB.INTERESSE SOCIAL - SEL/ PARHIS

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL SEL/PARHIS 1

2015- 0278942-2 SQL/INCRA 0013511000377-1 005 MAGICA CONSTRUTORA E INCORP.LTDA

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

INDEFERIDO:

INDEFERIDO ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVANOS TERMOS DO DO ARTIGO 52 DO DECRETO 57.776/17 E ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17PELA PRECARIEDADE DO LEVANTAMENTO PLANIALTIMETRICO

2016- 0278164-4 SQL/INCRA 0005728000061-1 001 CONTIERO - INCORPORACAOIMOBILIARIA

SPE EIRELI

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

DEFERIDO ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDI-FICACAO NOVA NOS TERMOS DA(S) LEIS 11.228/92, 16.050/14, 16.402/16 E DECRETOS 32.329/92, 57.377/16 E 57.521/16,.

2017- 0152328-7 SQL/INCRA 0004406000070-1 001 DANILO FRANJOLLIMASCARENHAS

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

DEFERIDO ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDI-FICACAO NOVA NOS TERMOS LEIS 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17 E DECRETOS 56.089/15, 57.377/16, 57.521/16 E DECRETO 57.776/17

2017-0175242-1 SQL/INCRA 0016911900841-1 004 CCISA27INCORPORADORA LTDA

APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-CUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

DEFERIDO APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE HABITACAO DE MERCADO POPULAR SEL/PARHIS 2

2016-0208154-5 SQL/INCRA 0011130900060-1 001 DOMINGOS JANUSKEVICIUSFIUME

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

A INICIAL DEFERIDO, ALVARA DE APROVACAO E EXECU-CAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA(S) DAS LEIS 16.402/16, 16.050/14, 16.642/17 E DECRETOS 56.089/15, 57.377/16, 57.776/17.

2016- 0278202-0 SQL/INCRA 0006816000161-1 001 JOAQUIM CRISTOVAO FILHO

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 16.402/16, 16.050/14, 11.228/92, 16.642/17, DECRETOS 32.329/92, 44.703/04, 56.089/15, 57.377/16 E PORTARIA N° 019/SEL.G/2016, EXPEÇA-SE O ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA.

2017- 0040291-5 SQL/INCRA 0011257200037-1 001 MARIA OLINDA MOREIRATEDIM

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

A INICIAL DEFERIDO, ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA(S) DAS LEIS 16.402/16, 16.050/14, 11.228/92, 16.642/17 E DECRETOS 32.329/92, 56.089/15, 57.377/16.

2017-0110104-8 SQL/INCRA 0011831300401-1 001 SIDNEY ALVES BRAGA

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

A INICIAL DEFERIDO, ALVARA DE APROVACAO E EXE-CUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA(S) DAS LEIS 16.402/16, 16.050/14, 11.228/92, 16.642/17, DECRETOS 32.329/92, 44.703/04, 56.089/15, 57.377/16 E PORTARIA N° 019/SEL.G/2016.

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.DIRETRIZES E PARCELAMENTO DO SOLO SEL/PARHIS 3

2015- 0130315-1 SQL/INCRA 6383580106690-2 002 RUBEN CARLOS OTERO MARQUEZ

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIDAO DE DIRETRIZES PARA DESMEMBRAMENTO

DEFERIDO:

DEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIDAO DE DIRETRIZES PARA DESMEMBRAMENTO, NOS TERMOS DA LEI 13.855/04 E DO DECRETO 44.667/04 E ALTERAÇÕES.

2016- 0045367-4 SQL/INCRA 0000405200986-1 028 PATEO DO CAMBUCI PARTICIPACOES LTDA

CERTIDAO DE CONFORMIDADE DA PREFEITURA

DEFERIDO:

DEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDAO DE CONFORMIDADE DA PREFEITURA, NOS TERMOS DO DECRETO 56.759/16.

2016-0194178-8 SQL/INCRA 0022809600013-1 008 LUCIANA FERRONATO

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste

quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br

quarta-feira, 27 de dezembro de 2017 às 01:30:56.

CERTIDAO DE DIRETRIZES PARA LOTEAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDAO DE DIRETRIZES PARA LOTEAMENTO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 15 DO DECRETO 52.114/2011, TENDO EM VISTA NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 04/10/17 E O NÃO ATENDIMENTO DO ART. 23 INCISO I DO DECRETO 57.377/16, EM FUNÇÃO DO ACESSO DO EMPREENDIMENTO PERTENCER A VIA PARTICULAR DO CEMITÉRIO PARQUE DOS PINHEIROS.

2017-0119852-1 SQL/INCRA 0018600600218-1 001 TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

CERTIDAO DE DIRETRIZES PARA DESMEMBRAMENTO

DEFERIDO:

DEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDAO DE DIRETRIZES PARA DESMEMBRAMENTO, NOS TERMOS DA LEI N° 16.402/16, DECRETO N° 57.377/16 E PRONUNCIAMENTO N° 10/SAEPS/2017.

COORD.ATIV. ESPECIAL E SEGURANCA DE USO - SEL/ SEGUR

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COORDENADOR SEL/ SEGUR G

2006-0242273-2 SQL/INCRA 0006105201311-1 004 CAIXA ECONOMICA FEDERAL

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, PELO NÃO ATENDIMENTO DA IEOS N° 00163/2008 PUBLICADO EM 12/8/2008, NOS TERMOS DO INCISO V DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17.

2008-0351934-2 SQL/INCRA 0007037300349-1 004 AUTO POSTO JARDIM PARAISO

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, PELO NÃO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 28/12/2016, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E NA INSTÂNCIA PREVISTA NOS ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO N° 57.776/17, QUE REGULAMENTOU A LEI 16.642/17.

2012- 0353441-4 SQL/INCRA 0008924500724-1 003 ANDRE LUIZ GOMES DE FARIA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, PELO NÃO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 1/12/2016, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E NA INSTÂNCIA PREVISTA NOS ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO N° 57.776/17, QUE REGULAMENTOU A LEI 16.642/17.

2013- 0295133-1 SQL/INCRA 0007301700334-1 024 MAURICIO FERREIRA GONCALVES

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, PELO NÃO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 8/2/2017, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E NA INSTÂNCIA PREVISTA NOS ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO N° 57.776/17, QUE REGULAMENTOU A LEI 16.642/17.

2014- 0210597-1 SQL/INCRA 0020004200320-1 017 AUTO POSTO PORTAL DA VITAL LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO

DEFERIDO:

DEFIRO COM BASE NA INFORMAÇÃO TÉCNICA DA DIVISÃO ÀS FLS. 150. EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO PARA O LOCAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 114 E 115 DA LEI 16.642/17 COMBINADOS COM A LEI N° 11.228/92 E DECRETO N° 32.329/92, A VISTA DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS.

2015- 0076392-2 SQL/INCRA 0001203500157-1 007 AUTO POSTO A&A LTDA

RECONS. DE DESPACHO DE ALVARA DE APROV. E EXEC. P/ INSTALACAO DE EQUIPAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, PELO NÃO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 10/3/2017, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E NA INSTÂNCIA PREVISTA NOS ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO N° 57.776/17, QUE REGULAMENTOU A LEI 16.642/17.

2015-0200809-9 SQL/INCRA 0016909600011-1 008 AUTO POSTO CAMPO LIMPO LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO, ACOLHIDO COMO RECURSO HIERÁRQUICO, PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 14/7/2017, NOS TERMOS DO INCISO III DA LEI 16.642/17.

2015- 0225983-0 SQL/INCRA 0017116100317-1 016 COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS

VIA SUL LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO A PRESENTE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, ACOLHIDO COMO RECURSO HIERÁRQUICO, NOS TERMOS DO INCISO II DO ITEM 4.A.8 DO DECRETO 32.329/92, UMA VEZ NÃO TER SIDO APRESENTADO NENHUM FATO NOVO COM RELAÇÃO AOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM OS INDEFERIMENTOS ANTERIORES.

2016- 0090947-3 SQL/INCRA 0019601801900-1 004 MISSAO DOS SINAIS DE DEUS

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, ACOLHIDO COMO RECURSO HIERÁRQUICO, PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 18/5/2017, NOS TERMOS DO DECRETO 49.969/2008, COMBINADO COM O ART 59, INCISO III DA LEI 16.642/17.

2016-0112112-8 SQL/INCRA 0000108500012-1 016 VARICRED EMPR.E PARTIC.LTDA.

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE VERIFI-CACAO DE SEGURANCA

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, PELO NÃO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 08/12/2017, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E NA INSTÂNCIA PREVISTA NOS ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO N° 57.776/17, QUE REGULAMENTOU A LEI 16.642/17.

2016-0120648-4 SQL/INCRA 0001401700055-1 023 A5 - COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, PELO NÃO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 15/7/2017, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E NA INSTÂNCIA PREVISTA NOS ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO N° 57.776/17, QUE REGULAMENTOU A LEI 16.642/17.

2016-0273768-8 SQL/INCRA 0008602000014-1 026 CARREFOUR COM E IND LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO

DEFERIDO:

DEFIRO COM BASE NA INFORMAÇÃO TÉCNICA DA DIVISÃO ÀS FLS. 89. EXPEÇA-SE A REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO PARA O LOCAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 114 E 115 DA LEI 16.642/17, COMBINADOS COM A LEI N° 11.228/92 E DECRETO N° 32.329/92, A VISTA DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS. 2016-0277418-4 SQL/INCRA 0005421101071-1 002 AUTO POSTO ZIMBA LTDA