2017 | DOMSP-SP

Padrão

5. Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da publicação deste despacho no DOC, de acordo com o art. 32, § 2° do Decreto 57.575/16;

6. A documentação exigida pela Portaria SME n.° 4548/17, em especial as certidões negativas de débitos, deverão estar devidamente em vigor no momento da assinatura do Termo de Celebração em Continuidade.

Processo 2012-0.336.494-2

À vista dos elementos que instruem o presente administrativo, notadamente o Termo de Denúncia Bilateral de Convênio e das manifestações dos setores técnicos desta DRE e da Assessoria Jurídica, com fundamento no Decreto 57.575/2016 e Portaria 4548/2017, DETERMINO no uso da competência estabelecida pela Portaria Municipal SME n° 2.324/17, a DENÚNCIA do Termo de Convênio n° 413/SME/2012-RP firmado entre a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO DE PROMOÇÃO HUMANA - AMP-CH, CNPJ n° 43.320.977/0001-07, CEI IGUALDADE, a partir de 31/12/2017.

Processo 6016.2017/0045798-9

a Associação de Organização Civil Movimento Comunitário de Promoção Humana, CNPJ 43.320.977/0001-07, cujo objeto é o atendimento de 147 (cento e quarenta e sete) crianças de 2(dois) a 3(três) anos, através do CEI IGUALDADE, pelo valor mensal R$ 77.700,66 (setenta e sete mil, setecentos reais e sessenta e seis centavos), com prazo de vigência de 60 (sessenta) meses partir de 01/01/2018, prorrogáveis pelo mesmo período, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado pela Organização e que faz parte integrante do Termo.

2. Acolho as justificativas para celebração da parceria com a organização da sociedade civil acima indicada, com dispensa de chamamento público, considerando se tratar de atividades vinculadas serviços de educação, o prévio credenciamento da organização perante SME e por tratar-se de celebração em continuidade, de acordo com o permissivo constante do inciso

3. Nos termos do artigo 18, VII, da Portaria SME n° 4.548/2017, fica designada como Gestora da parceria, a Servidora ROSANA MONTEIRO, RF 507.442-8/4 e como suplente a servidora SILVANA RIBEIRO DE FARIA, RF 548.926-1/4 ;

4. AUTORIZO o empenhamento dos recursos em nome da instituição acima citada, no valor de R$ 1.010.108,58 (um milhão, dez mil, cento e oito reais e cinquenta e oito centavos), onerando a dotação n.° 16.18.12.365.3010.2825.3350.3900, do orçamento do próximo exercício, por meio da nota de reserva escritural n° 52, juntada ao processo SEI N° 5940016;

5. Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da publicação deste despacho no DOC, de acordo com o art. 32, § 2° do Decreto 57.575/16;

Processo 2012-0.308.004-9

À vista dos elementos que instruem o presente administrativo, notadamente o Termo de Denúncia Bilateral de Convênio e das manifestações dos setores técnicos desta DRE e da Assessoria Jurídica, com fundamento no Decreto 57.575/2016 e Portaria 4548/2017, DETERMINO no uso da competência estabelecida pela Portaria Municipal SME n° 2.324/17, a DENÚNCIA do Termo de Convênio n° 439/SME/2012-RP firmado entre a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e CENTRO DE FORMAÇÃO IRMÃ RITA CAVENAGHI, CNPJ n° 01.409.519/0001-90.

Processo 6016.2017/0045801-2

1. À vista dos elementos constantes no presente administrativo, em especial das manifestações do Setor de Convênios, Setor de Contabilidade e da Assistência Jurídica desta Diretoria Regional de Educação, às quais acolho e adoto como razão de decidir, com a competência a mim delegada pelo Título de Nomeação n° 91 de 13/12/2017 e Decreto 57.575/16, AUTORIZO a Celebração de Termo de Colaboração (em continuidade) com a Associação de Organização Civil CENTRO DE FORMAÇÃO IRMÃ RITA CAVENAGHI , CNPJ 01.409.519/0001.90, cujo objeto é a continuidade no atendimento de 120 (cento e vinte) crianças de 2(dois) a 3(três) anos, através do CEI IRMÃ RITA CAVENAGHI,pelo valor mensal R$ 66.396,30(sessenta e seis mil, trezentos e noventa e seis reais e trinta centavos), com prorrogáveis pelo mesmo período, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado pela Organização e que faz parte integrante do Termo.

4. AUTORIZO o empenhamento dos recursos em nome da instituição acima citada, no valor de R$ 863.151,90 (oitocentos e sessenta e três mil, cento e cinquenta e um reais e noventa centavos), onerando a dotação n.°16.18.12.365.3010.2825.33. 50.39.00, do orçamento do próximo exercício, por meio da nota de reserva escritural n° 51, juntada ao processo SEI N° 5941104;

5. Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da publicação deste despacho no DOC, de acordo com o art. 32, § 2° do Decreto 57.575/16;

Processo 2013-0.117.679-2

À vista dos elementos que instruem o presente administrativo, notadamente o Termo de Denúncia Bilateral de Convênio e das manifestações dos setores técnicos desta DRE e da Assesso-ria Jurídica, com fundamento no Decreto 57.575/2016 e Portaria 4548/2017, DETERMINO no uso da competência estabelecida pela Portaria Municipal SME n° 2.324/17, a DENÚNCIA do Termo de Convênio n° 2697/2005/SME firmado entre a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL BROOKLIN PAULISTA, CNPJ 61.863.825/0001-24.

Processo 6016.2017/0044362-7

1. À vista dos elementos constantes no presente administrativo, em especial das manifestações do Setor de Convênios, Setor de Contabilidade e da Assistência Jurídica desta Diretoria Regional de Educação, às quais acolho e adoto como razão de decidir, com a competência a mim delegada pelo Título de Nomeação n° 91 de 13/12/2017 e Decreto 57.575/16, AUTORIZO a Celebração de Termo de Colaboração (em continuidade), com aumento de capacidade de atendimento, com a Associação de Organização Civil ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL BROOKLIN PAULISTA, CNPJ 61.863.825/0001-24, cujo objeto é o atendimento 191 (cento e noventa e uma) crianças de 2 a 3 anos até 31/01/2018 e 304 (trezentas e quatro) crianças de 2 a 3 anos a partir de 01/02/2018, através do CEI SANTA CLARA DE ASSIS, pelo valor mensal R$ 162.629,61 (cento e sessenta e dois mil, seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e um centavos), com prazo de vigência de 60 (sessenta) meses partir de 01/01/2018,

prorrogáveis pelo mesmo período, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado pela Organização e que faz parte integrante do Termo.

4. AUTORIZO o empenhamento dos recursos em nome da instituição acima citada, no valor de R$ 2.084.342,18 (dois milhões, oitenta e quatro mil, trezentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos), onerando a dotação n.° 16.18.12.365.3010 .2825.3350.3900, doc SEI n° 5953502;

5. Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da publicação deste despacho no DOC, de acordo com o art. 32, § 2° do Decreto 57.575/16;

6. A documentação exigida pela Portaria SME n.° 4548/17, em especial as certidões negativas de débitos, deverão estar devidamente em vigor no momento da assinatura do Termo de

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 25/11/2017 PÁGINA 97 DESPACHO DO SENHOR DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO - LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

À vista dos elementos constantes no presente administrativo, em especial das manifestações do Setor de Convênios, Setor de Contabilidade e da Assistência Jurídica desta Diretoria Regional de Educação, às quais acolho e adoto como razão de decidir, com a competência a mim delegada POR TÍTULO DE NOMEAÇÃO 1043 DE 31/10/2017 e Decreto 57.575/16, AUTORIZO a CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO (em continuidade), com com diminuição de capacidade de atendimento de 174 (cento e setenta e quatro) crianças para 171 (cento e setenta e uma), com a Associação de Organização Civil ASSOCIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO JUVENIL E INFANTIL -ADEJI , CNPJ 14.505.595/0001-41, tendo como objeto a manutenção do CEI ALGODÃO DOCE, localizado na Av. Barro Branco, o atendimento de 171 (cento e setenta e uma) crianças de 0 a 3 anos, sendo 73 (setenta e tres) crianças de berçário, com prazo de vigência de 60 (sessenta) meses partir de 01/01/2018, prorrogáveis pelo mesmo período, de acordo com a minuta e Plano de Trabalho apresentado pela Organização e que faz parte integrante do Termo.

1. Acolho as justificativas para celebração da parceria com a organização da sociedade civil acima indicada, com dispensa de chamamento público, considerando se tratar de atividades vinculadas serviços de educação, o prévio credenciamento da organização perante SME e por tratar-se de celebração em continuidade, de acordo com o permissivo constante do inciso IV do Artigo 30 do Decreto 57.575/16.

2. Nos termos do artigo 18, VII, da Portaria SME n° 4.548/2017, fica designada como Gestora da parceria, a Servidora ROSANA MONTEIRO, RF 507.442-8/4 e como suplente a servidora SILVANA RIBEIRO DE FARIA, RF 548.926-1/4 ;

3. Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da publicação deste despacho no DOC, de acordo com o art. 32, § 2° do Decreto 57.575/16;

4. A documentação exigida pela Portaria SME n.° 4548/17, em especial as certidões negativas de débitos, deverão estar devidamente em vigor no momento da assinatura do Termo de Celebração em Continuidade.

Processo 6016.2017/0044467-4

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 25/11/2017 PÁGINA 97 DESPACHO DO SENHOR DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO - LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

3. Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da publicação deste despacho no DOC, de acordo com o art. 32, § 2° do Decreto 57.575/16;

Processo 6016.2017/004451-8

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 25/11/2017 PÁGINA 97 DESPACHO DO SENHOR DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO - LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

À vista dos elementos constantes no presente administrativo, em especial das manifestações do Setor de Convênios, Setor de Contabilidade e da Assistência Jurídica desta Diretoria Regional de Educação, às quais acolho e adoto como razão de decidir, com a competência a mim delegada POR TÍTULO DE NOMEAÇÃO 1043 DE 31/10/2017 e Decreto 57.575/16, AUTORIZO a CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO (em continuidade), com a Associação de Organização Civil AÇÃO SOCIAL LARGO 13, CNPJ n° 43.987.809/0001-61, cujo objeto é o atendimento 70 (setenta) crianças de 2 a 3 anos, através do CEI AÇÃO SOCIAL LARGO 13, pelo valor mensal R$ R$ 42.961,60 (quarenta e dois mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), com prazo de vigência de 60 (sessenta) meses partir de 01/01/2018, prorrogáveis pelo mesmo período, de acordo com a minuta e Plano de Trabalho apresentado pela Organização e que faz parte integrante do Termo.

3. Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da publicação deste despacho no DOC, de acordo com o art. 32, § 2° do Decreto 57.575/16;

Processo 6016.2017/0044448-8

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 25/11/2017 PÁGINA 97 DESPACHO DO SENHOR DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO. LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

À vista dos elementos constantes no presente administrativo, em especial das manifestações do Setor de Convênios, Setor de Contabilidade e da Assistência Jurídica desta Diretoria Regional de Educação, às quais acolho e adoto como razão de decidir, com a competência a mim delegada POR TÍTULO DE NOMEAÇÃO 1043 DE 31/10/2017 e Decreto 57.575/16, AUTORIZO a CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO (em continuidade), com diminuição do número de crianças no berçário de 84 (oitenta e quatro) para 57 (cinquenta e sete), com a Associação de Organização Civil ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS DA SOBERANA O.M. DE MALTA DE SP E BRASIL MERIDIONAL , CNPJ 62.808.894/0001-06, cujo objeto é o atendimento 210 (duzentas e dez) crianças de 0 a 3 anos, sendo 57 (cinquenta e sete) crianças de berçário, através do CEI CRUZ DE MALTA, lo-(cento e dezesseis mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), com prazo de vigência de 60 (sessenta) meses partir de 01/01/2018, prorrogáveis pelo mesmo período, de acordo com a minuta e Plano de Trabalho apresentado pela Organização e que faz parte integrante do Termo.

cação deste despacho no DOC, de acordo com o art. 32, § 2° do Decreto 57.575/16;

Processo 2014-0.281.939-7

À vista dos elementos que instruem o presente administrativo, notadamente o Termo de Denúncia Bilateral de Convênio e das manifestações dos setores técnicos desta DRE e da Assesso-ria Jurídica, com fundamento no Decreto 57.575/2016 e Portaria 4548/2017, DETERMINO no uso da competência estabelecida pelo Título de Nomeação n° 1043 de 31/10/2017, a DENÚNCIA do Termo de Convênio n° 01/DRESA/2014-RP firmado entre a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e MDLD AMIGOS UNIDOS VENCEREMOS, CNPJ n° 08.015.170/0001-51.

Processo 6016.2017/0044378-3

1. À vista dos elementos constantes no presente administrativo, em especial das manifestações do Setor de Convênios, Setor de Contabilidade e da Assistência Jurídica desta Diretoria Regional de Educação, às quais acolho e adoto como razão de decidir, com a competência a mim delegada pelo Título de Nomeação n° 91 de 13/12/2017 e Decreto 57.575/16, AUTORIZO a Celebração de Termo de Colaboração em continuidade, com a Associação de Organização Civil MDLD Amigos Unidos Venceremos, CNPJ: 08.015.170.0001-51, cujo objeto é o atendimento 140 (cento e quarenta) crianças na faixa etária de 00 a 03 anos, sendo 36 de berçário, através do CEI Caminhando para o futuro III, pelo valor mensal R$ 90.874,77 (noventa mil, oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), sendo R$ 7.749,74 (sete mil, setecentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos) para custeio do aluguel e R$ 417,85 (quatrocentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos) de IPTU, com prazo de vigência de 60 (sessenta) meses partir de 01/01/2018, prorrogáveis pelo mesmo período, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado pela Organização e que faz parte integrante do Termo.

2. Acolho as justificativas para celebração da parceria com a organização da sociedade civil acima indicada, com dispensa de chamamento público, considerando se tratar de atividades

organização perante SME e por tratar-se de celebração em continuidade, de acordo com o permissivo constante do inciso IV do Artigo 30 do Decreto 57.575/16.

4. AUTORIZO o empenhamento dos recursos em nome da instituição acima citada, no valor de R$ 1.166.190,22 (um milhão, cento e sessenta e seis mil, cento e noventa reais e vinte e dois centavos), onerando a dotação n.° 16.18.12.365.3010.2.82 5.3.3.50.39.00, doc SEI n° 5894162;

5. Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da publicação deste despacho no DOC, de acordo com o art. 32, § 2° do Decreto 57.575/16;

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA PENHA

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 6132017/ DRE-PE-RPP

CEI BEZERRA DE MENEZES

PROCESSO: (SEI 6016.2017/0050330-1)

PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -P.M.S.P. - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR MEIO DA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA E ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA / CEI BEZERRA DE MENEZES

C.N.PJ. n° 61.669.966/0001-00

VIGÊNCIA: 11/12/2017 à 10/12/2022

OBJETO: CELEBRAÇÃO DE PARCERIA POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO- ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA / CEI BEZERRA DE MENEZES.

Portaria n° 4.548/2017 e alterações posteriores.

A CONVENIADA manterá em funcionamento, a partir de 11/12/2017, um Centro de Educação Infantil/Creche com as seguintes características:

NOME: CEI BEZERRA DE MENEZES

ENDEREÇO: AVENIDA CONDESSA ELIZABETH DE ROBIANO, 454 - BAIRRO: BELENZINHO/SP

CAPACIDADE CONVENIADA: 79 CRIANÇAS, SENDO 79 CRIANÇAS DE BERÇÁRIO.

FAIXA ETÁRIA: 00 A 01 ANO

VALOR DO "PER-CAPITA": 60 - R$ 633,84 19 R$ 493,12 00 - R$ 452,41 00- R$ 418,68

VALOR DO BERÇÁRIO: 79 - R$ 220,48

VALOR DO PAGAMENTO MENSAL: R$ 47.399,68

VALOR DO ADICIONAL BERÇÁRIO: R$ 17.417,92 VALOR DA VERBA DE IMPLANTAÇÃO: R$ 0,00 VALOR DA VERBA DE INSTALAÇÃO: R$ 0,00 VALOR DO PAGAMENTO TOTAL MENSAL: R$ 64.817,60 MODALIDADE DO SERVIÇO: RPP

VALOR DO PAGAMENTO TOTAL 05 ANOS: R$ 4.213.144,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.365.3010.2.825.3.3 .50.39.00.00

DATA DA LAVRATURA: 11/12/2017

SIGNATÁRIOS: Sra. Luci Batista Costa Soares de Miranda -Diretor Regional de Educação - DRE/PE e Zulmira da Conceição Chaves Hassesian - CONVENIADA

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

6016.2017/0055707-0 - CELEBRAÇÃO DE PARCERIA POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO-COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO HUMANA-CROPH/CEI IRMÃ MARIA ARMINDA NOGUEIRA. Portaria n° 4.548/2017 e alterações posteriores.

I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME n° 2.324/2017, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal n° 13.019/14, Decreto n° 57.575/16 e Portaria SME n° 4.548/2017, a CELEBRAÇÃO de Termo de Colaboração com a COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO HUMANA-CROPH - CNPJ n° 43.473.487/0001-32, que tem por objeto a manutenção do CEI IRMÃ MARIA ARMINDA NOGUEIRA, com atendimento para 202 crianças de 0 a 3 anos, sendo renta e dois centavos), sem repasse inicial, com prazo de vigência de 60 (sessenta) meses, a partir de 01/01/2018, de acordo com a minuta de fls. retro e o Plano de Trabalho apresentado pela organização e que faz parte integrante do termo.

II. Acolho as justificativas de fls.140 para celebração da parceria com a organização da sociedade civil acima indicada, com dispensa de chamamento público, considerando se tratar de atividades vinculadas a serviços de educação e o prévio credenciamento da organização perante SME, de acordo com o permissivo constante do inciso IV do artigo 30 do Decreto n° 57.575/16.

III. Nos termos do art. 18, VII, da Portaria SME n° 4.548/2017, fica designado como Gestor da parceria, a servidora Ângela Maria Lorenzo Rodriguez Gomez, RF 539.399.0, e como suplente, a servidora Ângela Mahiko Tomanari, RF

IV. A Comissão de Monitoramento e Avaliação será aquela designada pela Portaria DRE-PE n° 93/17.

V. As despesas decorrentes da celebração ora autorizada onerarão a dotação orçamentária n°.16.17.12.365.3010.2825.3 35039.00.00 para o exercício de 2018.

VI. Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da publicação deste despacho no DOC, de acordo com o art. 32, § 2°, do Decreto n° 57.575/16.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

6016.2017/0057292-3 - CELEBRAÇÃO DE PARCERIA POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO-ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS IRMÃS GARCIA/CEI BRILHO NO OLHAR. Portaria n° 4.548/2017 e alterações posteriores.

I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME n° 2.324/2017, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal n° 13.019/14, Decreto n° 57.575/16 e Portaria SME n° 4.548/2017, a CELEBRAÇÃO de Termo de Colaboração com a Associação Beneficente das Irmãs Garcia - CNPJ n° 14.839.000/0001-94, que tem por objeto a manutenção do CEI BRILHO NO OLHAR, com de atendimento para 146 crianças na faixa etária de 0 a 3 anos, sendo 50 crianças de berçário, pelo valor de repasse mensal de R$ 95.305,98 (noventa e cinco mil, trezentos e cinco reais e noventa e oito centavos), sem repasse inicial, com prazo de vigência de 60 (sessenta) meses, a partir de 01/01/2018, de acordo com a minuta de fls. retro e o Plano de Trabalho apresentado pela organização e que faz parte integrante do termo.

II. Acolho as justificativas de fls.139 para celebração da parceria com a organização da sociedade civil acima indicada, com dispensa de chamamento público, considerando se tratar de atividades vinculadas a serviços de educação e o prévio credenciamento da organização perante SME, de acordo com o permissivo constante do inciso IV do artigo 30 do Decreto n° 57.575/16.

III. Nos termos do art. 18, VII, da Portaria SME n° 4.548/2017, fica designado como Gestor da parceria, a servi-

e como suplente, a servidora Ângela Mahiko Tomanari, RF 599.492.6.

IV. A Comissão de Monitoramento e Avaliação será aquela designada pela Portaria DRE-PE n° 93/17.

V. As despesas decorrentes da celebração ora autorizada onerarão a dotação orçamentária n°.16.17.12.365.3010.2825.3 35039.00.00 para o exercício de 2018.

VI. Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da publicação deste despacho no DOC, de acordo com o art. 32, § 2°, do Decreto n° 57.575/16.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

6016.2017/0056447-5 - CELEBRAÇÃO DE PARCERIA POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO- ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE "SÃO VITO" MÁRTIR/CEI SÃO VITO. Portaria n° 4.548/2017 e alterações posteriores.

I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME n° 2.324/2017, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal n° 13.019/14, Decreto n° 57.575/16 e Portaria SME n° 4.548/2017, a CELEBRAÇÃO de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO VITO MÁRTIR - CNPJ n° 43.994.995/0001-66, que tem por objeto a manutenção do CEI SÃO VITO, com atendimento para 103 crianças na faixa etária de 01 a 03 anos, sendo 17 crianças de berçário, pelo valor de repasse mensal de R$ 62.453,49 (sessenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e nove centavos), sem repasse inicial, com prazo de vigência de 60 (sessenta) meses, a partir de 01/01/2018 de acordo com a minuta de fls. retro e o Plano de Trabalho apresentado pela organização e que faz parte integrante do termo.

II. Acolho as justificativas de fls.164/171 para celebração da parceria com a organização da sociedade civil acima indicada, com dispensa de chamamento público, considerando se tratar de atividades vinculadas a serviços de educação e o prévio credenciamento da organização perante SME, de acordo com o permissivo constante do inciso IV do artigo 30 do Decreto n° 57.575/16.

IV. A Comissão de Monitoramento e Avaliação será aquela designada pela Portaria DRE-PE n° 93/17.

V. As despesas decorrentes da celebração ora autorizada onerarão a dotação orçamentária n°.16.17.12.365.3010.2825.3 35039.00.00 para o exercício de 2018.

VI. Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da publicação deste despacho no DOC, de acordo com o art. 32, § 2°, do Decreto n° 57.575/16.

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quarta-feira, 20 de dezembro de 2017 às 03:45:46.