Diário Oficial do Município de São Paulo 20/12/2017 | DOMSP-SP
Padrão
| Quantidade de Cargos | Denominação do Cargo | Referência | Forma de Provimento |
| e) Categoria 5 | TGP-11 | Enquadramento por progressão funcional, nos termos desta lei e habilitação em avaliação de desempenho individual correspondente a, no mínimo, 70% (setenta por cento) do limite máximo da pontuação das avaliações realizadas no interstício considerado para a progressão funcional, dentre titulares de cargos da Categoria 4, Nível II, com no mínimo 18 (dezoito) meses de efetivo exercício na Categoria. | |
| Técnico de Gestão Previdenciária - Nível III | Mediante promoção, nos termos desta lei. | ||
| a) Categoria 1 | TGP-12 | Enquadramento dentre titulares de cargos da Categoria 5, Nível II, com no mínimo 18 (dezoito) meses de efetivo exercício na Categoria, habilitação em avaliação de desempenho individual correspondente a média simples de, no mínimo, 70% (setenta por cento) do limite máximo da pontuação das avaliações realizadas no interstício considerado para a promoção e apresentação de certificados de conclusão de cursos correlacionados com a área de atuação, que não tenha sido apresentado para provimento do cargo efetivo que titulariza, totalizando a carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta horas) horas. | |
| b) Categoria 2 | TGP-13 | Enquadramento por progressão funcional, nos termos desta lei e habilitação em avaliação de desempenho individual correspondente a média simples de, no mínimo, 70% (setenta por cento) do limite máximo da pontuação das avaliações realizadas no interstício considerado para a progressão funcional, dentre titulares de cargos da Categoria 1, Nível III, com no mínimo 18 (dezoito) meses de efetivo exercício na Categoria. |
| Quantidade de Cargos | Denominação do Cargo | Referência | Forma de Provimento |
| c) Categoria 3 | TGP-14 | Enquadramento por progressão funcional, nos termos desta lei e habilitação em avaliação de desempenho individual correspondente a, no mínimo, 70% (setenta por cento) do limite máximo da pontuação das avaliações realizadas no interstício considerado para a progressão funcional, dentre titulares de cargos da Categoria 2, Nível III, com no mínimo 18 (dezoito) meses de efetivo exercício na Categoria. | |
| d) Categoria 4 | TGP-15 | Enquadramento por progressão funcional, nos termos desta lei e habilitação em avaliação de desempenho individual correspondente a média simples de, no mínimo, 70% (setenta por cento) do limite máximo da pontuação das avaliações realizadas no interstício considerado para a progressão funcional, dentre titulares de cargos da Categoria 3, Nível III, com no mínimo 18 (dezoito) meses de efetivo exercício na Categoria. |
Anexo V integrante da Lei n° de de de
ti
Cargos de Direção e Assessoramento - CDA (provimento em comissão)
| Denominação do Cargo/ Lotação | Ref. | Qde | Forma de Provimento |
| Diretor - Diretoria de Benefícios e Relacionamento - Diretoria de Gestão Previdenciária - Diretoria de Administração e Finanças - Diretoria de Investimentos | CDA-1 | 4 | Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de curso de nível superior e comprovada experiência profissional de no mínimo 5 anos nas áreas de administração ou economia ou finanças ou planejamento ou orçamento ou direito ou contabilidade ou atuaria ou auditoria. |
| Assessor I - Gabinete do Diretor Presidente | CDA-2 | 2 | Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de curso de nível superior. |
| Chefe de Assessoria - Assessoria Jurídica, do Gabinete do Diretor Presidente. | CDA-2 | 1 | Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre integrantes da Carreira de Procurador do Município. |
| Chefe de Assessoria Gabinete do Diretor Presidente - Assessoria de Planejamento e Gestão - Assessoria de Comunicação | CDA-2 | 3 | Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de curso de nível superior. |
| Controlador Previdenciário - Controladoria Previdenciária | CDA-2 | 1 | Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de curso de nível superior. |
| Gerente Diretoria de Benefícios e Relacionamento - Gerência de Benefícios - Gerência de Relacionamento com o Segurado | CDA-2 | 2 | Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores municipais com curso de nível superior. |
| Assessor II - Diretoria de Benefícios e Relacionamento - Diretoria de Gestão Previdenciária - Diretoria de Administração e Finanças - Diretoria de Investimentos | CDA-3 | 4 | Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de curso de nível superior. |
| Ouvidor - Controladoria Previdenciária | CDA-3 | 1 | Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores municipais com curso de nível superior. |
| Supervisor Diretoria de Benefícios e Relacionamento Gerência de Relacionamento com o Segurado - Supervisão de Informações Cadastrais - Supervisão de Atendimento Gerência de Benefícios - Supervisão de Análise e Concessão de Pensões - Supervisão de Análise e Concessão de Aposentadorias - Supervisão de Pagamentos de Benefícios - Supervisão de Compensação Previdenciária Diretoria de Gestão Previdenciária - Supervisão de Receitas e Contribuições - Supervisão de Tecnologia da Informação - Supervisão de Desenvolvimento Profissional e Gestão de Processos Diretoria de Investimentos - Supervisão de Operação e Planejamento - Supervisão de Controle e Registro - Supervisão de Conformidade e Investimento Diretoria de Administração e Finanças - Supervisão Administrativa - Supervisão de Compras e Licitações - Supervisão de Contabilidade e Execução Orçamentária - Supervisão de Pessoal | CDA-3 | 16 | Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores municipais com curso de nível superior. |
| Assessor III - Gabinete do Diretor Presidente | CDA-4 | 7 | Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de curso de nível superior. |
| Assessor III - Gabinete do Diretor Presidente | CDA-4 | 7 | Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores municipais com curso de nível superior. |
| Coordenador Diretoria de Benefícios e Relacionamento Gerência de Relacionamento com o Segurado - Supervisão de Atendimento (5) Diretoria de Administração e Finanças - Supervisão Administrativa (3) | CDA-4 | 8 | Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores municipais com curso de nível superior. |
Anexo VI integrante da Lei n° de de de
Quadro de Profissionais de Gestão Previdenciária - QPGP
Salário base
TABELA A - Analista de Gestão Previdenciária - AGP
| Nível | Referência | Valor do Salário Base |
| Nível I | AGP-1 | R$ 6.274,43 |
| AGP-2 | R$ 6.930,36 | |
| AGP-3 | R$ 7.360,60 | |
| AGP-4 | R$ 7.808,08 | |
| AGP-5 | R$ 8.272,82 | |
| AGP-6 | R$ 8.757,94 | |
| Nível II | AGP-7 | R$ 9.505,33 |
| AGP-8 | R$ 9.980,74 | |
| AGP-9 | R$ 10.472,78 | |
| AGP-10 | R$ 10.982,27 | |
| AGP-11 | R$ 11.510,09 | |
| Nível III | AGP-12 | R$ 12.460,19 |
| AGP-13 | R$ 13.003,21 | |
| AGP-14 | R$ 13.564,22 | |
| AGP-15 | R$ 14.144,05 |
TABELA B - Técnico de Gestão Previdenciária - TGP
| Nível | Referência | Valor do Salário Base |
| Nível I | TGP-1 | R$ 3.118,89 |
| TGP-2 | R$ 3.516,16 | |
| TGP-3 | R$ 3.801,55 | |
| TGP-4 | R$ 4.095,48 | |
| TGP-5 | R$ 4.397,47 | |
| TGP-6 | R$ 4.710,06 | |
| Nível II | ||
| TGP-8 | R$ 5.460,45 | |
| TGP-9 | R$ 5.776,47 | |
| TGP-10 | R$ 6.101,14 | |
| TGP-11 | R$ 6.434,90 | |
| Nível III | TGP-12 | R$ 6.977,49 |
| TGP-13 | R$ 7.318,78 | |
| TGP-14 | R$ 7.669,00 | |
| TGP-15 | R$ 8.028,53 |
TABELA C - Cargos de Direção e Assessoramento - CDA
| Referência | Valor Salário Base para Livre Provimento | Valor do acréscimo para efetivos |
| CDA-4 | R$ 7.248,59 | R$ 2.174,58 |
| CDA-3 | R$ 8.494,87 | R$ 2.548,46 |
| CDA-2 | R$ 10.072,14 | R$ 3.021,64 |
| CDA -1 | R$ 12.079,68 | R$ 3.623,90 |
Anexo VII da Lei n° de de de
Quadro de Profissionais de Gestão Previdenciária - QPGP
Valores do ponto do premio pelo alcance das metas da ADIAP
Tabela A - Analista de Gestão Previdenciária - AGP
| Referência | Valores do ponto | |||
| 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | |
| AGP-1 | R$ 10,00 | R$ 10,60 | R$ 11,24 | R$ 11,91 |
| AGP-2 | R$ 10,71 | R$ 11,36 | R$ 12,04 | R$ 12,76 |
| AGP-3 | R$ 11,43 | R$ 12,11 | R$ 12,84 | R$ 13,61 |
| AGP-4 | R$ 12,14 | R$ 12,87 | R$ 13,64 | R$ 14,46 |
| AGP-5 | R$ 12,86 | R$ 13,63 | R$ 14,45 | R$ 15,31 |
| AGP-6 | R$ 13,57 | R$ 14,39 | R$ 15,25 | R$ 16,16 |
| AGP-7 | R$ 14,29 | R$ 15,14 | R$ 16,05 | R$ 17,01 |
| AGP-8 | R$ 15,00 | R$ 15,90 | R$ 16,85 | R$ 17,87 |
| AGP-9 | R$ 15,71 | R$ 16,66 | R$ 17,66 | R$ 18,72 |
| AGP-10 | R$ 16,43 | R$ 17,41 | R$ 18,46 | R$ 19,57 |
| AGP-11 | R$ 17,14 | R$ 18,17 | R$ 19,26 | R$ 20,42 |
| AGP-12 | R$ 17,86 | R$ 18,93 | R$ 20,06 | R$ 21,27 |
| AGP-13 | R$ 18,57 | R$ 19,69 | R$ 20,87 | R$ 22,12 |
| AGP-14 | R$ 19,29 | R$ 20,44 | R$ 21,67 | R$ 22,97 |
| AGP-15 | R$ 20,00 | R$ 21,20 | R$ 22,47 | R$ 23,82 |
Tabela B - Técnicos de Gestão Previdenciária - TGP
| Referência | Valores do ponto | |||
| 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | |
| TGP-1 | R$ 5,00 | R$ 5,30 | R$ 5,62 | R$ 5,96 |
| TGP-2 | R$ 5,71 | R$ 6,06 | R$ 6,42 | R$ 6,81 |
| TGP-3 | R$ 6,43 | R$ 6,81 | R$ 7,22 | R$ 7,66 |
| TGP-4 | R$ 7,14 | R$ 7,57 | R$ 8,03 | R$ 8,51 |
| TGP-5 | R$ 7,86 | R$ 8,33 | R$ 8,83 | R$ 9,36 |
| TGP-6 | R$ 8,57 | R$ 9,09 | R$ 9,63 | R$ 10,21 |
| TGP-7 | R$ 9,29 | R$ 9,84 | R$ 10,43 | R$ 11,06 |
| TGP-8 | R$ 10,00 | R$ 10,60 | R$ 11,24 | R$ 11,91 |
| TGP-9 | R$ 10,71 | R$ 11,36 | R$ 12,04 | R$ 12,76 |
| TGP-10 | R$ 11,43 | R$ 12,11 | R$ 12,84 | R$ 13,61 |
| TGP-11 | R$ 12,14 | R$ 12,87 | R$ 13,64 | R$ 14,46 |
| TGP-12 | R$ 12,86 | R$ 13,63 | R$ 14,45 | R$ 15,31 |
| TGP-13 | R$ 13,57 | R$ 14,39 | R$ 15,25 | R$ 16,16 |
| TGP-14 | R$ 14,29 | R$ 15,14 | R$ 16,05 | R$ 17,01 |
| TGP-15 | R$ 15,00 | R$ 15,90 | R$ 16,85 | R$ 17,87 |
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quarta-feira, 20 de dezembro de 2017 às 03:47:09.
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