2017 | DOMSP-SP

Padrão

SUREM/DEJUG/DIESP/SUBIM

Nos termos do artigo 5° do Decreto Municipal n° 56.223, de 1° de julho de 2015, ficam credenciados de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano -DEC, a pessoa jurídica: ELETRITEC INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, de CNPJ: 48.887.616/0001-52 e o Advogado:

COMPENSAÇÕES - SUREC

SUBDIVISÃO DE RESTITUIÇÕES E COMPENSAÇÕES -SUREC

DIVISÃO DE SERVIÇOS ESPECIAIS - DIESP

GRUPO SUREC

PROCESSO, INTERESSADO/CPF, CNPJ, CCM, ASSUNTO, DECISÃO:

6017.2016/0000252-7, ALEXANDRE FERNANDEZ PAI-XÃO/257.138.498-80, N/C, 4.974.758-4, Restituição de ISS

1. INDEFIRO, em razão do não comparecimento do interessado à notificação efetuada em 20/09/17 no Diário Oficial da

2. Prazo para recurso: 30 (trinta) dias contados da data a ser protocolado na PRAÇA DE ATENDIMENTO - VALE DO ANHANGABAU, 206 mediante prévio agendamento no site: www.prefeitura.sp.gov.br/agendamentosf.

6017.2016/0000712-0, LUIZ ANTONIO PIRES DA RO-CHA/102.473.718-74, N/C, 5.000.589-8, Restituição de ISS.

1. INDEFIRO, em razão do não atendimento à publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC) em 01/09/2017;

2. Prazo para recurso: 30 (trinta) dias contados da data de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC), a ser protocolado na PRAÇA DE ATENDIMENTO - VALE DO ANHANGABAU, 206 mediante prévio agendamento no site: www.prefeitura.sp.gov.br/agendamentosf.

6017.2016/0001949-7, Ana Luisa Lefevre Assump-ção/118.030.768-28, N/C, 159.159.0063-0, Restituição de valores pagos no PPI 2190124-4

1. À vista das informações constantes do presente processo e nos termos dos artigos 25 da Lei no 14.125 de 29 de dezembro de 2005 e 6° da Instrução Normativa SF/ SUREM no 06, de 13 de maio de 2015, DEFIRO a restituição a Ana Luisa Lefevre Assumpção, CPF 118.030.768-28, do valor de R$ 3.339,97 (Três mil trezentos e trinta e nove reais e noventa e sete centavos), referente ao saldo credor dos pagamentos efetuados como parcelas 1 a 27 do PPI 2190124-4 (cancelado).

6017.2016/0002811-9, MANOEL EXPEDITO GUIMA-RAES/514.788.208-10, N/C, 4.989.767-6, Restituição de valores pagos no PPI 2513873-1.

1. À vista das informações constantes do presente processo e nos termos dos artigos 25 da Lei no 14.125 de 29 de dezembro de 2005 e 6° da Instrução Normativa SF/SUREM no 06, de 13 de maio de 2015, DEFIRO a restituição a MANOEL EXPEDITO GUIMARAES, CPF 514.788.208-10, do valor de R$ 1.974,93 (Mil novecentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos), referente ao saldo credor dos pagamentos efetuados como parcela 1 a 8 do PPI 2513873-1(quitado).

6017.2016/0004268-5, ONE UP SYSTEMS LTDA ME, 57.894.560/0001-54, N/C, Restituição de ISS.

1. INDEFIRO, em razão do não comparecimento do interessado à notificação efetuada em 30/09/2017 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC );

2. Prazo para recurso: 30 (trinta) dias contados da data de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC); a ser protocolado na PRAÇA DE ATENDIMENTO - VALE DO ANHANGABAU, 206 mediante prévio agendamento no site: www.prefeitura.sp.gov.br/agendamentosf.

6017.2016/0004878-0, VICTOR LINHARES BAS-TOS/189.656.338-42, N/C, N/C, Restituição de ITBI - IV/ S.Q.L. n°: 201.105.0216-5.

Representante Legal / OAB: LARISSA MILANI KERBAUY BASTOS - OAB/SP n° 166085

1. À vista das informações constantes no presente processo, DEFIRO a restituição, referente à etiqueta n° 53.282.132-7, a VICTOR LINHARES BASTOS, o valor de R$ 15.801,97 (quinze mil, oitocentos e um reais e noventa e sete centavos), nos termos do art. 165, I da Lei 5.172/66 (CTN).

2. A quantia a ser restituída será feita pelo seu valor corrigido monetariamente, nos termos do estabelecido pelo Art. 25 da Lei n° 14.125/2005

6017.2016/0009255-0, FLÁVIO MOREIRA OLIVEI-RA/024.804.555-56, N/C, 4.727.378-0, Cancelamento de NFS-e.

1. INDEFIRO, em razão do não comparecimento do interessado à publicação efetuada em 13/06/17 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC );

6017.2016/0009531-2, NATALICIO ALVES DE SOU-ZA/044.913.598-57, N/C, N/C, Restituição de PPI

DECISÃO:

1. À vista das informações, INDEFIRO o requerido, uma vez que o valor pago em duplicidade foi apropriado no cálculo de parcelas posteriores e o PPI foi rompido em 01/08/2017;

6017.2016/0011167-9, FERNANDA NUDELMAN TRUGI-LHO/219.898.138-60, N/C, 014.008.0178-8, Restituição de valores pagos no PPI 2504864-3.

1. À vista das informações constantes do presente processo e nos termos dos artigos 25 da Lei no 14.125 de 29 de dezembro de 2005 e 6° da Instrução Normativa SF/SUREM no 06, de 13 de maio de 2015, DEFIRO a restituição a FERNANDA NUDELMAN TRUGILHO, CPF 219.898.138-60, do valor de R$ 5.072,74 (cinco mil e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos), referente ao saldo credor dos pagamentos efetuados como parcelas 1 a 12 do PPI 2504864-3 (cancelado).

6017.2016/0011775-8, NADIA NADER/091.522.748-70, N/C, 037.021.0489-5, Restituição de valores pagos no PPI 534324-0

1. À vista das informações constantes do presente processo e nos termos dos artigos 25 da Lei no 14.125 de 29 de dezembro de 2005 e 6° da Instrução

Normativa SF/SUREM no 06, de 13 de maio de 2015, INDEFIRO a restituição, uma vez que não foi constatado recolhimento indevido.

2. Base Legal: Artigos 165 e 168 do Código tributário Nacional.

3. Prazo para recurso: 30 dias contados da publicação, a ser protocolado na Praça de Atendimento - Vale do Anhangabaú, n° 206, mediante prévio agendamento no site www.prefeitura. sp.gov.br/agendamentosf ou pelo aplicativo agendamento eletrônico, disponível no Google Play ou na Apple Store.

6017.2016/0012465-7, EDUARDO BORBA DA SIL-VA/258.639.088-15, N/C, N/C, Restituição de valores pagos no PPI 2296263-8/SQL: 121.230.0034-4.

1. À vista das informações constantes do presente processo e nos termos dos artigos 25 da Lei no 14.125 de 29 de dezembro de 2005 e 6° da Instrução Normativa SF/SUREM no 06, de 13 de maio de 2015, DEFIRO a restituição a EDUARDO BORBA DA SILVA, CPF 258.639.088-15, do valor de R$ 2.156,39 (dois mil cento e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos),

referente ao saldo credor dos pagamentos efetuados como parcelas 1 a 14 do PPI 2296263-8 (cancelado).

6017.2016/0013449-0, RAFAEL XAVIER FERNANDES, N/C, 4.929.559-4, Cancelamento de NFTS.

1. INDEFIRO, em razão do não comparecimento do interessado à notificação efetuada em 31/10/2017 no Diário Oficial da

6017.2017/0000113-1, ANDERSON WILSON CAVALHEIRO HERMAN/304.358.178-41, N/C, N/C, Restituição de ITBI

- IV/S.Q.L. n°: 309.031.0441-2.

1. À vista das informações constantes no presente processo, DEFIRO a restituição, referente à etiqueta n° 53.432.5238 a ANDERSON WILSON CAVALHEIRO HERMAN, o valor R$ 18.778,67 (DEZOITO MIL SETECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), nos termos do art. 165, I da Lei 5.172/66 (CTN).

gido monetariamente, nos termos do estabelecido pelo Art. 25

6017.2017/0003314-9, DANIELA RIBEIRO ROSA PON-TES/675.211.000-00, N/C, N/C, Restituição de ITBI - IV/ S.Q.L. n°: 041.003.0578-8 / 041.003.0221-5.

1. À vista das informações constantes no presente processo, DEFIRO PARCIALMENTE a restituição, referente à etiqueta n° 53.410.481-9, a DANIELA RIBEIRO ROSA PONTES, o valor de R$ 11.473,17 (ONZE MIL QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), nos termos do art. 165, I da Lei 5.172/66 (CTN).

1.1. O pagamento da etiqueta 53.432.006-6, no valor de R$ 1.444,53, não quitou integralmente o ITBI-IV da vaga.

2. Prazo para recurso: 30 (trinta) dias contados da publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC), a ser protocolado na PRAÇA DE ATENDIMENTO - VALE DO ANHANGABAU

- 206, mediante prévio agendamento no site: www.prefeitura. sp.gov.br/agendamentosf.

6017.2017/0004236-9, LEONARDO JACINTO TONET-TI/223.292.208-12, N/C, N/C, Restituição de ITBI - IV/S.Q.L. n°: 049.454.0116-0 / 049.454.0133-0.

1. À vista das informações constantes no presente processo, DEFIRO PARCIALMENTE a restituição, referente às etiquetas n° 53.448.655- 1, o valor de R$ 14.778,04 (QUATORZE MIL SETECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUATRO CENTAVOS) e etiqueta 53.448.660-6, o valor de R$ 1410,75 (UM MIL QUATROCENTOS E DEZ REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), a LEONARDO JACINTO TONETTI, nos termos do art. 165, I da Lei 5.172/66 (CTN).

1.1. O valor pago referente a etiqueta 049.454.0133-0 não quitou integralmente o ITBI-IV.

2. A quantia a ser restituída será feita pelo seu valor corrigido monetariamente, nos termos do estabelecido pelo Art. 25 da Lei n° 14.125/2005

3. Prazo para recurso: 30 (trinta) dias contados da publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC), a ser protocolado na PRAÇA DE ATENDIMENTO - VALE DO ANHANGABAU, 206, mediante prévio agendamento no site: www.prefeitura. sp.gov.br/agendamentosf.

6017.2017/0004610-0, FERNANDA PAES DE ALMEI-DA/223.927.068-32, N/C, N/C, Restituição de ITBI - IV/ S.Q.L. n°: 055.187.0111-1.

1. À vista das informações constantes no presente processo, DEFIRO a restituição, referente à etiqueta n° 53.441.146-0, a FERNANDA PAES DE ALMEIDA, o valor de R$ 19.158,27 (DEZENOVE MIL CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), nos termos do art. 165, I da Lei 5.172/66 (CTN).

2. A quantia a ser restituída será feita pelo seu valor corrigido monetariamente, nos termos do estabelecido pelo Art. 25 da Lei n° 14.125/2005

6017.2017/0015289-0, MARIA BRAES DE SOU-ZA/160.225.578-44, N/C, N/C, Restituição de IPTU/SQL n°: 115.260.0029-5.

1. INDEFIRO, em razão do não atendimento do interessado à notificação efetuada em 22/11/2017 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

2. Prazo para recurso: 30 (trinta) dias da data de publicação desta decisão, a ser protocolado na PRAÇA DE ATENDIMENTO -VALE DO ANHANGABAU, 206 mediante prévio agendamento no site: www.prefeitura.sp.gov.br/agendamentosf.

6017.2017/0016750-1, PSP INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, 14.082.481/0001-24, N/C, Cancelamento de NFTS e restituição de ISS.

Advogado: Antonio Roberto Winter Carvalho - OAB/MG 87.786.

1. INDEFIRO, em razão do não comparecimento do interessado à notificação efetuada em 30/09/2017 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC );

6017.2017/0017603-9, CESAR FERNANDES ROSSO-VSKII/153.262.088-81, N/C, N/C, Restituição de IPTU/SQL n°: 049.006.0616-2.

1. INDEFIRO, em razão do não atendimento do interessado à notificação efetuada em 22/11/2017 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

6017.2017/0018634-4, Editora Harbra Ltda, N/C, 9.323.631-0, Cancelamento de NFTS.

1. CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO, posto que tempestivo.

1.1. No mérito, NÃO LHE CONCEDO PROVIMENTO, em razão do não comparecimento do interessado à notificação efetuada em 27/09/2017 no Domicílio Eletrônico do Cidadão (DEC).

PROCESSO, INTERESSADO/CPF, CNPJ, CCM, ASSUNTO, DECISÃO:

2014-0.296.287-4, RAPHAEL KORALL HORN/022.758.028-19, N/C, N/C, Restituição do IPTU -SQL 014.030.0289-4.

Advogado: Paulo Sérgio Gagliardi Palermo - OAB/SP n° 99.826

1. INDEFIRO o pedido de restituição de IPTU do SQL 014.030.0289-4, exercício de 2012. Pedido IMPROCEDENTE. O requerente alega ter realizado pagamento indevido por ter pago a Dívida Ativa n° 593.013-8/13-3 juntamente com as Parcelas do IPTU de 2012. Contudo, não houve pagamento indevido, uma vez que o requerente perdeu o desconto pela utilização da Nota Fiscal Eletrônica sem o devido pagamento integral do tributo, conforme Lei n° 15.406/2011 e Decreto n° 52.536/2011. Análise já realizada por meio do PA n° 2013-0.335.469-8. Recolhimento devido. Não consta a existência de quaisquer créditos tributários para o exercício de 2012.

2. Prazo para recurso: 30 (trinta) dias contados da publicação desta decisão no Diário Oficial, a ser protocolado na PRAÇA DE ATENDIMENTO - VALE DO ANHANGABAU, n° 206 mediante prévio agendamento no site: www.prefeitura.sp.gov. br/agendamentosf.

DEPARTAMENTO DE CADASTROS - DECAD

DIVISAO DE CADASTROS E LANCAMENTOS ESPECIAIS - DICLE

6017.2017/0022828-4 - CONSTRUCAJ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

“ CANCELADO O SQL 059.126.0008-4 POR DESDOBRO

SUBSECRETARIA DO TESOURO MUNICIPAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - DEFIN

CONFORME INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO REGISTRADA NOlementos do presente, restitua-se ao interessado, Suiang Guer-¹²° ^{CRI EM 03/05/2017, OC}O^RRENDO ° ^{FATO GERADOR} Díbi-o de Oliveira, CPF n° 010.331.888-75, o valor de R$ 632,20 !^MP°t^Sed^CÍ ^^{NO 1} DiA _C^D° a^Miac c^dt^^ÍÍ a ^ae DAIA? eiscentos e trinta e dois reais e vinte centavos), referente ao NOS TERMOS DA LEI 6.989/1966, ART. 2°, ALTERADO PELA LEI . . .

15.406/2011. ACRESCIDA À ÁREA CONSTRUÍDA DE CADA UN^{pagamento re}J^eitado.

DADE A ÁREA PRIVATIVA DESCOBERTA DE 3,12M², RELATIVA A

QUINTAL (TERRAÇO) DESCOBERTO LOCALIZADO NO 1° PAVI

MENTO (CONFORME OBSERVADO NA MATRÍCULA E NA PLAN- URBANISMO F LICENCIAMENTO TA DO IMÓVEL), NOS TERMOS DA LEI N° 10.235/86, ART. 12, ^w^{1JIVI w} ■- LiVtllVlrtmtll w

ALTERADO PELA LEI 14.256/06. DE OFÍCIO, LANÇADA A ÁREA GABINETE DA SECRETÁRIA

CONSTRUÍDA DA NOVA EDIFICAÇÃO NO SQL 059.126.0008-4, □cvrcimrim----------------

PARA O PERÍODO FISCAL DE 03/2017 A 05/2017, NOS TERMOS SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-

DA LEI 15.406/2011, ART. 9° E DA LEI 6.989/1966, ART. 2°, ALTE-

_o(_s) _exercício(_s)_{: 2017}" SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO SETOR ^enderec°: ^{rua sa}° ^BENT°, ^{405 -} 18 A^NDAR

_{FINANCEIR0 DIFIN} PROCESSOS DA UNIDADE SMUL-G

1 uiriiv------------------------------- 2016-0.261.372-5 CONDOMINIO EDIFICIO PAUL HARRIS

PORTARIA SF/SUREM/DEFIS/DIFIN N°. 07, DE 19 DEFERIDO

DE DEZEMBRO DE 2017. DEFIRO O PRESETNE RECURSO DE PEDIDO DE CERTIFICA-

Designa Auditor-Fiscal Tributário Municipal para a execução d° Dí ^"DI^A⁰.^^A B^DEm^roETn^J^Èva-?. de atividade enquadrada no subitem 5.1.2 da Tabela Anexa III ^{DA LEI} ll^^,22_<⁸_/^/9²_r^RDGULAMDNJ'^A^^{DA EEE}° _|^{DECRET0 32.329/92;}da Portaria Conjunta SF/SMG n°. 03, de 27 de maio de 2015. ^{PR0CESS0S D}A ^{UNIDÃDE SMUL/GETEL}

O DIRETOR DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO SETOR ^2016-0.⁰⁸⁷.^{825-0 ATTHELIE} DA A^RQUITETURA LTDA. ^{- ME}

FINANCEIRO - DIFIN, no uso de suas atribuições legais, ^INDEFERIDO

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único, do artigo ^indeferid° ° ^recurs° a° ^pedid° ^{de alvar}a d^e U-

13, da Portaria Conjunta SF/SMG n°. 03, de 27 de maio de 2015, ^{CENCA PARA RESIDENÇI}A ^UNIFAMILIA^{R N0S}^term°^s d°

_RESOLVE_: PARAGRAFO UNICO DO ART. 6 DO DECRETO 56.059/15, CON-

Art. 1° Designar a Auditora-Fiscal Tributário Municipal - ^{SIDERAND0 0 NÃ0}^atendiment° ^{na integra} d° ^ç°^mU-

AFTM Ana Carolina Pontes Cobianchi Almeida, RF n° 805.652-8, ^{NIQUE-SE EMITID0, EM ESpECIAL} A ⁿa° ^ApRESENTAÇA^{0 DE}

lotada na Divisão de Fiscalização do Setor Financeiro - DIFIN, ^levanta^ment° ^{pLANIALTIMETRIC}° ^c°^rrigid°.

para realizar, com prejuízo das suas demais funções e manten- 2016-0.176.813-0 ROGERIO NUNES TEIXEIRA

do o regime de trabalho de fiscalização externa, as atividades DEFERIDO

referentes à Revisão Interna do processo de fiscalização n° DEFERIDO 0 PEDIDO DE ALVARA DE LICENCA PARA RE-

6017.2017/0022202-2. SIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, DE-

Art. 2° A atividade descrita no artigo 1° não permite a afe- CRETO 32.329/92, LEI 15.831/13, DECRETO 54.202/13, LEI rição da produtividade por critérios objetivos, enquadrando-se, 16.050/14 E LEI 16.402/16.

por conseguinte, no inciso I, do artigo 13, da Portaria SF/SMG 2016-0.204.993-5 CAROLINA CAMAROTI GARCIA

n° 03, de 27 de Maio de 2015, atualizada pela Portaria SF/SMG INDEFERIDO

n° 02 de 27/07/2016. INDEFERIDO 0 RECURSO AO PEDIDO DE ALVARA DE LI-

Art. 3° Para fins de cálculo da Gratificação da Produtivida- CENCA PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS DO ART.

de Fiscal, a contribuição individual da servidora designada nos 57 DA LEI 16.642/17 E DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 6 DO

^{termos do arti}g^o 1° ^{será a}p^urada p^ela p^ontuaç^ão p^{revista no} DECRETO 56.059/15, CONSIDERANDO 0 NAO ATENDIMENTO ^subitem 5.1.2 ^{da Tabela Anexa 111 da Portaria SF/SMG n}° 0^{3, de} NA INTEGRA DO COMUNIQUE-SE EMITIDO ANTERIORMENTE.

^{27 de Maio de} 2⁰¹⁵. 2016-0.231.809-0 ARQLINE EMPRENDIMENTOS LTDA

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publi- _DEFERIDO

^cação, ^{produzindo efeitos entre 14/12/17 e} 1^8/12/17. DEFERIDO 0 PEDIDO DE ALVARA DE LICENCA PARA RE-

muirÃo nr nrrAinArÃo nA tramc SIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, DE-

^D|V|SÃ° ^{,DE F|SCAL|ZAÇÃ}° DA ^transaçã° CRETO 32.329/92, LEI 15.831/13, DECRETO 54.202/13, LEI

IMOBILIÁRIA - DITBI 16.050/14 E lei 16.402/16.

_{PR0CESS0: 6017}._{2017/0048404-3} COORDENADORIA DE ATIVIDADE ESPECIAL E SEGU-

ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de ITBI-IV ^RANCA ^{DE USO}

INTERESSADO: WASHINGTON VIRGILIO FAGUNDES BRAUN ^{ENDEREÇ0: RU}A ^sa° ^bent°, ⁴⁰⁵

_SQ_L: _{008 061 0327-2} PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/SEGUR-2

_DESPACHO: 2016-0.139.926-6 EDIFICIO TORRE SUL

Em face dos elementos constantes dos autos do referido ^DEFERIDO

processo administrativo e com base na informação da Auditora- ^defir° ° ^{pRESENTE E EXpEÇ}° ° ^certifica^d° d^e^MA^NU-

-Fiscal DEFIRO 0 PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE GUIA, a fim de TENCAO PARA 0 LOCAL, NOS TERMOS DO DECRETO 32.963/93

fazer constar na guia n° 53.584.289-9 a data da transação E DA PORTARIA 564/93-SEHAB-0, FACE AS INFORMACOES

"21/09/2017" e não como constou e ainda para constar no E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁVEIS E

campo "Financiamento" o valor de R$ 219.800,00 no âmbito TECNICOS, QUE ATESTAM A SEGURANÇA E ESTABILIDADE DA

do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Base legal: Artigo EDIFICACAO, NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE.

2°, Inciso VI da Lei n° 11.154/1991 e Decreto n° 57.516/2016. 2016-0.174.686-1 TORIBA VEICULOS LTDA

PROCESSO: 6017.2017/0047970-8 DEFERIDO

ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento DEFIRO O PRESENTE E EXPECO O CERTIFICADO DE MANU-do ITBI-IV TENCAO PARA 0 LOCAL, NOS TERMOS DO DECRETO 32.963/93

INTERESSADOS: BRUNO GUIMARAES SOUZA E DA PORTARIA 564/93-SEHAB-0, FACE AS INFORMACOES

SQL: 098.011.1265 - 4 E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁVEIS E

^DESPACHO: TECNICOS, QUE ATESTAM A SEGURANCA E ESTABILIDADE DA

Em face dos elementos constantes dos autos do referido EDIFICAÇÃO, NOS TERMOS DÁ LEGISLACAO VIGENTE.

processo administrativo e com base na informação da Auditora- 2017-0.043.482-5 CONDOMINIO EDIF.OLYMPIC TOWER -Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação de guia para fazer cons- DEFERIDO

tar na guia n° 53.583.366-0 que o SQL correto é o de número _{DEFIRO O PRESENTE E EXPECO O CERTIFICADO DE MANU-}

⁰⁹⁸.⁰¹1.^{1265-4 e não o de n}° ⁰⁹⁸.⁰¹1.^{1137-2 como constou}. TENCAO PARA 0 LOCAL, NOS TERMOS DO DECRETO 32.963/93 niWKÃn nu ll ll f amcntO ^E Dá PORTARIA 564/93-SEHAB-0, FACE AS INFORMACOES

^D|V|SÃ0^DE^julgamenI°-------------------- E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁVEIS E

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA TECNICOS, QUE ATESTAM A SEGURANÇA E ESTABILIDADE DA

SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL ^ED,F’^CAÇA°, "^™r DA nn^XA⁰

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO Jl^7-0-⁰⁵⁴.⁰²⁶'^{9 CONDOMINIO EDIFI}a^{O PARQUE}

DIVISÃO DE JULGAMENTO ^AVENIDA

Nos termos do §1° do artigo 5° do Decreto Municipal ^DEFERIDO

n° 56.223, de 1° de julho de 2015, alterado pelo Decreto ^{DEFIR0 0 PRESENTE E EXPEÇ0 0 ÇERTIFIÇAD0 DE MANU}-Municipal n° 56.881, de 18 de março de 2016, fica cre- ^{TENÇA0 PARA 0 L0ÇAL}, ^{N0S TERM0S D0}^deçret° ³².9^63/93denciado de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão ^{E DA PORTARIA 564/93-SEHAB-0}, ^FAÇE A^S^informaç°^esPaulistano - DEC, a partir da data desta publicação: ^{E D0ÇUMENT0S APRESENTADOS pEL}°^{S RESp}°^NSA^{VEIS E}

_{LUIZ PAULO ZAMPIERI PINTO FILHO} TECNICOS, QUE ATESTAM A SEGURANÇA E ESTABILIDADE DA

_{CPF n}° _{339 715} 988-11 EDIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE.

_{0AB/SP n}° _{275 729} 2017-0.140.605-1 INSTITUTO PRESBITERIANO MA-

CKENZIE

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E deferido

JULGAMENTO DEFIRO 0 presente e expeco o certificado de manu-

-------------------------------------------------- TENCAO PARA 0 LOCAL, NOS TERMOS DO DECRETO 32.963/93

^{PORTARIA SF/SUREM/DEJUG N}° 4^{1, DE 19 DE} e DA PORTARIA 564/93-SEHÃB-0, FACE AS INFORMACOES

^{DEZEMBRO DE 2017 Autoriza Auditor-Fiscal ao} e DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁVEIS E

cumprimento de meta da unidade de forma proporcional, _{TECNICOS, QUE ATESTAM A SEGURANCA E ESTABILIDADE DA}^{nos term}o^s do ^artigo 3°, § 4°, ^{da Portaria SF n}° 34, ^{de 12} EDIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE. ^{de fevereiro de 201}6. 2017-0.146.929-0 ETNA COMERCIO DE MOVEIS E AR

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E _{TIGOS PAR}a _deCoRa_Ca_O

TIGOS PARA DECORACAO

JULGAMENTO, no uso de suas atribuições, nEEEDinn

DEFERIDO

^RESOLVE^: DEFIRO O PRESENTE E EXPECO O CERTIFICADO DE MANU-

1 ♦ ?^rt' V- ^F'^c-^a o ^se,^{rvidor Ta}_c^{cio Andrea}ss; _<D ^{RF 690}-²⁰⁶‘^5, TENCAO PARA 0 LOCAL, NOS TERMOS DO DECRETO 32.963/93 ^lotado ^na DM^são ^de Senhos fecais ^- DIESR autorizado ^ao _{E D}a po^A 564/93.SEHAB-0, FACE AS INFORMACOES cumprimento da meta da unidade de maneira proporcional, nos

₊ ^H . ₊. ->0 c AO J n ₊ ■ cr o ->A Íj 4-1 J f E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁVEIS E

termos do artigo 3°, § 4°, da Portaria SF n° 34, de 12 de feverei- „_lir . rrz-imAMz-A ■- rcTAmiinAnr

™ _a 2i_a/5A -I- Dnrtariá cr n° 1/1/1 -ia TECNICOS, QUE ATESTAM A SEGURANÇA E ESTABILIDADE DA

ro de 2016, com a redação dada pela Portaria SF n° 144, de 24

de junho de 2016, tendo em vista sua designação para integrar ^EDIFL^ÇACA°^,_c ^n0STE|^RM°^S DA c^h^/c^aid ^VIGENTE.

o Grupo de Trabalho - Suspensão da Exigibilidade' de Créditos ^«SOS DA D^A^ ^^J^!⁶^ _{1MCTAI Arncc}

Tributários de IPTU, através da Portaria Conjunta SF/SUREM/ ^2017-0.¹¹⁹.^{907-2 ASKI1 ELEVADORES - INSTALA}C^OES

CMT/RF n° 01, de 24 de novembro de 2017. ^{INDUSTRIAIS LTDA}

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publi- ^DEFERIDO

cação, produzindo efeitos a partir de 17 de dezembro de 2017 e ^DEFERIDA A ^S0LIÇITA⁰ DA ^REN0VA^ÇA⁰ DA ^Ç0NÇESSA⁰

enquanto perdurar a participação do servidor no referido Grupo ^{DE REGISTRO.}

_{de Trabalho} 2017-0.153.635-4 TEAM ELEVADORES COMERCIO E

MANUTENCAO LTDA - ME

DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO, NORMAS, CONSULTAS deferido

E ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - DILEG deferida a solicitão da renovação da concessão

-------------------------------------------------------- DE REGISTRO.

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGA- 2017-0.158.374-3 CONSERVEL ELEVADORES LTDA MENTO - DEJUG DEFERIDO

Nos termos do §1° do artigo 5° do Decreto Municipal n° ^DEFERIDA A ^solicita° ^DA ^REN0VAÇA⁰ DA ^Ç0NÇESSA⁰

56.223, de 1° de julho de 2015, alterado pelo Decreto Municipal ^DE^registr°.

n° 56.881, de 18 de março de 2016, ficam credenciados de 2017-0.159.296-3 ELITE TECNOLOGIA EM TRANSPOR-ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, a ^{TE VERTICAL LTDA}

partir da data desta publicação: ^DEFERIDO

Nome do advogado: João Theizi Mimura Junior X ^DEFERIDA A ^solicita° DA ^REN0VAÇA⁰ DA ^Ç0NÇESSA⁰

CPF n° : 147.827.008-06 DE REGISTRO.

OAB/SP n° : 173 639 2017-0.160.988-2 HARDEE ELEVADORES LTDA

Nome do advogado: Patricia Popadiuk Mimura DEFERIDO

CPF n° : 170.130.828-21 DEFERIDA A SOLICITÃO DA RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO

OAB/SP n° : 182.854 DE REGISTRO.

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quarta-feira, 20 de dezembro de 2017 às 03:37:34.