2017 | DOMSP-SP

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DESPACHO SMUL/AJ 5945710

Processo SEI 6068.2017/0000775-8

I - Em vista do contido no presente processo, especialmente da manifestação da Supervisão de Finanças - 5906494 e da Assessoria Jurídica desta Pasta - 5945541, AUTORIZO, com fundamento no disposto na Lei n° 13.194/01, o empenhamento de recursos para atender as despesas com Auxílio Transporte dos servidores desta Pasta no exercício de 2018, no valor

024.2100.3.3.90.49.00.00, em favor da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - Auxilio Transporte, CNPJ/MF 00.121.284/0000-00, obedecidos os trâmites estabelecidos pelo Decreto n.° 57.975, de 10 de novembro de 2017.

Processo SEI 6068.2017/0000769-3

I - Em vista do contido nos presentes autos, em especial

HABITAÇÃO

COORDENADORIA DE GESTÃO DO ATENDIMENTO SOCIAL - CAS

ATUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO FAMILIAR

2017-0.099.531-2

INTERESSADO: CLAUDIA SOUZA PIRES VAZ

1-) À vista dos elementos constantes e do parecer técnico--social de fls. 42, devidamente acolhido pela Sra. Diretora de Divisão Regional de Trabalho Social - DTS NORTE desta Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB DECIDO, com base no item 1, inciso 1.1, letra "d", da Portaria n°. 141/SEHAB. G/ 2014:

a) REVOGAR a permissão de uso do imóvel localizado na

RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor público SAMUEL ARTURO OLIVEIRA TOLEDANO, RF. 11.327-1, Analista de Saúde - Médico, para responder pelo Serviço Técnico de Arquivo Médico do Departamento de Apoio Técnico, a partir do dia 18/12/2017, até ulterior deliberação.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EM ATENDIMENTO AO SOLICITADO PELO DEPARTAMENTO TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA, SEGUEM AS NOTIFICAÇÕES: M.F. COMÉRCIO GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS EIRELI - ME ASSUNTO: Notificação de penalidade - Nota Fiscal 3821

1) - À vista dos elementos constantes e do parecer técnico-

-social de fls. 57, devidamente acolhido pela Sra. CoordenadorUr. Robemar Silva de Araújo determinando o CANCELAMEN-e Sr. Diretor de Divisão Regional de Trabalho Social - TOTS correspondente Termo de Permissão de Uso;

Sudeste desta Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB^ ^OUTORGAR, p^or onsquênda, ^{a referida} p^{ermissão de}_, uso do imóvel localizado na Rua Samaritá, n° 560, Bloco 7 Ap

n°. 141/SEHAB. G/ 2014: _{w J} . _J . _ _{J T}

Pires Vaz, determinando a emissão do competente Termo de

a) REVOGAR a permissão de uso do imóvel localizado na

Permissão de Uso em seu nome.

Rua Cristo Redentor X Rua Projetada, n° 89, Bloco 02, Ap 41 -

AUTORIZO o empenhamento de recursos para atender a despesas com fornecimento de energia elétrica durante o exercício de 2018, no valor estimado de R$ 388.933,42 (trezentos e oitenta e oito mil novecentos e trinta e três reais e quarenta e dois

22.3024.2100.3.3.90.39.00.00, em favor da Eletropaulo Metro-

DESPACHO SMUL/AJ 5951295

Processo SEI 6068.2017/0000773-1

I - Em vista do contido no presente processo, especialmente da manifestação da Supervisão de Finanças - 5906209 e da Assessoria Jurídica - 5951207 desta Pasta - AUTORIZO, com fundamento no disposto na Lei n° 12.858/99 e Lei n° 13.145/01, o empenhamento de recursos para atender as despesas com fornecimento de Auxilio Refeição aos servidores da SMUL durante o exercício de 2018, no valor estimado de 2.000.000,00 (dois milhões de reais), onerando a dotação orçamentária de n° 37.10.15.122.3024.2100.3.3.90.46.00.00, em favor da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - Auxílio Refeição, CNPJ/MF 00.121.285/0000-00, desde que obedecidos os trâmites estabelecidos pelo Decreto n.° 57.975 de 10 de Novembro de 2017.

DEPTO DE USO DO SOLO

DESPACHO

2017-0.167.211-8-AUTO POSTO TRIESTE LTDA.; LOCAL: Av. Dona Belmira Marin, 1400; ASSUNTO: Certidão de Uso e Ocupação do Solo.

PROCESSO DOCUMENTAL

I) Com base nas informações prestadas pelo interessado no processo administrativo 2017-0.167.211-8, cadastrado sob o contribuinte n° 175.082.0038-0, situados à Av. Dona Belmira Marin, n° 1.400, na Prefeitura Regional Capela do Socorro. Segundo o PDE, Lei n° 16.050/14, a área em pauta incide na Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental, Macroárea de Redução da Vulnerabilidade Urbana e Recuperação Ambiental, conforme Mapas 01 e 02 desta lei, e também, encontra-se dentro do perímetro da Área de Proteção aos Mananciais das bacias Billings e Guarapiranga.

Na Lei n° 16.402/16 o lote está situado na Zona Centra-lidade lindeira à ZEIS, ZC-ZEIS, segundo Mapa 01 da mesma. As características relativas aos parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo devem ser observados os Quadros 03, 03B e 03C, 04. A área em questão esta inserida no Perímetro de Qualificação Ambiental - PA12 referente à Quota Ambiental conforme Quadro 3A da mesma lei.

A atividade pretendida pelo interessado "posto de abastecimento de combustíveis" é enquadradas como nR2-4 segundo o artigo 99 da Lei n° 16.402/16, sendo permitida segundo o Quadro 04 da lei supracitada. Cumpre mencionar que deverão ser respeitadas demais disposições legais pertinentes, incluindo as referentes aos mananciais.

II) Nada mais havendo a ser tratado no presente, aguarde-se o prazo recursal de "15 dias" disposto no artigo 36 da Lei Municipal 14.141/2006

III) Arquive-se.

DESPACHO

2017-0.048.933-6- R.C PARTS EMPREENDIMENTOS LTDA.

; LOCAL: Alameda Santos, 647; ASSUNTO: Certidão de Uso e Ocupação do Solo

PROCESSO DOCUMENTAL

I) Com base nas informações prestadas pelo interessado no processo administrativo 2017-0.048.933-6, cadastrado sob o contribuinte n° 009.077.1299-1, situado à Alameda Santos, n° 647, na Prefeitura Regional Pinheiros. Segundo o PDE, Lei n° 16.050/14, a área em pauta incide na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana, MEQU, e na Macroárea de Urbanização Consolidada, MUC, conforme Mapas 01 e 02 desta lei.

Na Lei n° 16.402/16 a área está situada na Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana, ZEU, segundo Mapa 01. As características relativas aos parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo devem ser observados os Quadros 03, 03B e 03C, 04. A área em questão esta inserida no Perímetro de Qualificação Ambiental - PA05 referente à Quota Ambiental conforme Quadro 3A da mesma lei.

A atividade pretendida pelo interessado "posto bancário" é enquadrada como nR1-6 segundo o artigo 98 da Lei n° 16.402/16, sendo permitida segundo o Quadro 04 da lei supracitada. Cumpre mencionar que deverão ser respeitadas demais disposições legais pertinentes.

II) Nada mais havendo a ser tratado no presente, aguarde-se o prazo recursal de "15 dias" disposto no artigo 36 da Lei Municipal 14.141/2006

III) Arquive-se.

DESPACHO

2017-0.148.839-2-Viterbo Machado Luz Mineração Ltda. ; LOCAL:Avenida Paulo Guilguer Reimberg, km 5; ASSUNTO: Certidão de Uso e Ocupação do Solo.

PROCESSO DOCUMENTAL

I) Atendendo solicitação de Viterbo Machado Luz Mineração Ltda, no processo administrativo 2017-0.148.839-2, informamos que, conforme planta planialtimétrica apresentada, as áreas para ampliação de lavra de granito e areia no imóvel localizado na Avenida Paulo Guilguer Reimbert, s/n°, km 5, Prefeitura Regional de Capela do Socorro, estão inseridas, de acordo com o Plano Diretor Estratégico - PDE, Lei n° 16.050/14, na Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental, Macroá-rea de Controle e Qualificação Urbana e Ambiental (Mapas 1 e 2), em Área de Proteção aos Mananciais.

Pela Lei n° 16.402/16, as áreas fazem parte da Zona de Preservação e Desenvolvimento Sustentável - ZPDS, em Perímetro de Qualificação Ambiental PA 12 (Mapas 1 e 3).

A atividade, descrita no Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da empresa como "extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado" (Código CNAE 08.10-0-06), é classificada como Ind-2-15 - Indústria Extrativa (Decreto n° 57.378/16), permitida na ZPDS (Lei n° 16.402/16, Quadro 4) de acordo com parâmetros de ocupação, quota ambiental, condições de instalação e parâmetros de incomodidade constantes nos Quadros da Lei n° 16.402/16.

Por estar em Área de Proteção aos Mananciais, aplica-se a legislação estadual pertinente (PDE, Quadro 02A, nota F).

II) Nada mais havendo a ser tratado no presente, aguarde-se o prazo recursal de "15 dias" disposto no artigo 36 da Lei Municipal 14.141/2006

III) Arquive-se.

o CANCELAMENTO do correspondente Termo de Permissãíbal de fls. 32, devidamente acolhido pela Sra. Diretora de DÊ^{m virtude do atraso na entrega do} te° estante n^{a Nota de}de Uso; visão Regional de Trabalho Social - DTS NORTE desta Secretari3^ope^{nho n}° ^2660/2017, ^{prevista no sub}tem 6.2.2 ^do tem 6.2

_{b) OUTORGAR, por consequência, a referida permissão}Mu_dn_eicipal de Habitação - SEHAB DECIDO, com base no item 1^-, ^{CLÁUSULA SEXTA - PENALIDADES do Termo 279/2017 de Con-}uso do imóvel localizado na Rua Cristo Redentor X Rua Projeta- , ,

, ^{a) REVOGAR a} p^{ermissão de uso do imóvel localizad}com vistas franqueadas, fazendo-o com fundamento nos artigos

Sra. Sandra de Souza, determinando a emissão do competente

2017-0.063.284-8

Tendo em vista o contido nos autos do PA 20170.063.284-8, e eventual conflito entre os despachos contidos às fls 50 e 53, é o presente para:

1- Tornar nulo o despacho de fls 50, publicado no D.O.C. de 24/08/17, na pagina 14, e:

2- Ratificar o despacho de fls 53, publicado no D.O.C. de 10/10/17, na pagina 22, para os fins de direito.

REVOGAÇÃO DE TPU

2017-0.022.883-4

INTERESSADO: EMERSON ALVES DE ARAUJO

1-) À vista dos elementos constantes e do parecer técnico--social de fls. 09 e 10, devidamente acolhido pela Sra. Diretora de Divisão Regional de Trabalho Social - DTS SUL desta Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, DECIDO, com base no item 1, inciso 1.1, letra "d", da Portaria n°. 141/SEHAB. G/ 2014:

a) REVOGAR a permissão de uso do imóvel localizado na Rua General Syzeno Sarm, n° 121, Bloco A2 - Apto 102 - São Paulo, Capital, Cod. 1160052 outorgada pela Prefeitura do Município de São Paulo ao Sr. Emerson Alves de Araújo, determinando o CANCELAMENTO do correspondente Termo de Permissão de Uso;

CANCELAMENTO DO DESPACHO

PROCESSO

N° 2015-0.269.859-1

Torno nulo o despacho, publicado no Diário Oficial no dia 19 de agosto de 2017, na página 17, por ter sido publicado indevidamente.

OUTORGA DE TPU

2015-0.269.859-1

INTERESSADO: PATRICIA LIMA DE OLIVEIRA

1-) Á vista dos elementos constantes e do parecer técnico--social de fls.120, devidamente acolhido pela Sra.Coordenadora de Divisão Regional de Trabalho Social - DTS Norte desta Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, DECIDO, com base no item 1, inciso 1.1, letra "b", da Portaria n°. 141/SEHAB. G/ 2014:

a) OUTORGAR, a referida permissão de uso do imóvel localizado na Rua Giuseppe Marino, n° 200, bloco A1 - Apto 14 - São Paulo, Capital, Cód. 0490976 a Sra. Patrícia Lima de Oliveira, determinando a emissão do competente Termo de Permissão de Uso em seu nome.

2015-0.215.079-0

INTERESSADO: ROSENILDO FONSECA DA SILVA

a) OUTORGAR, a referida permissão de uso do imóvel localizado na Rua Projetada 1, n° 207, Bloco 02 - Apto 42 -Heliópolis, São Paulo - SP, ao Sr ROSENILDO FONSECA DA SILVA determinando a emissão do competente Termo de Permissão de Uso em seu nome.

TROCA DE TITULARIDADE DE TPU

2017-0.130.752-5

INTERESSADO: MARLEI RODRIGUES DA FONSECA

1-) À vista dos elementos constantes e do parecer técnico--social de fls. 28, devidamente acolhido pela Sra. Coordenadora e Sr. Diretor de Divisão Regional de Trabalho Social - DTS Leste desta Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB DECIDO, com base no item 1, inciso 1.1, letra "d", da Portaria n°. 141/ SEHAB. G/ 2014:

a) REVOGAR a permissão de uso do imóvel localizado na Av. Condessa Elizabeth Rubiano, n° 3800, Bloco 13, Ap 44 -São Paulo, Capital, COD. 0430067 outorgada pela Prefeitura do Município de São Paulo a Sra. Creuza Cirilo dos Santos determinando o CANCELAMENTO do correspondente Termo de Permissão de Uso;

b) OUTORGAR, por consequência, a referida permissão de uso do imóvel localizado na Av. Condessa Elizabeth Rubiano, n° 3800, Bloco 13 Ap 44 - São Paulo, Capital, COD. 0430067, a Sra. Marlei Rodrigues da Fonseca, determinando a emissão do competente Termo de Permissão de Uso em seu nome.

2017-0.003.023-6

INTERESSADO: ANA PAULA DA SILVA

1) - À vista dos elementos constantes e do parecer técnico--social de fls. 68, devidamente acolhido pela Sra. Coordenadora e pelo Sr.Diretor de Divisão Regional de Trabalho Social - DTS SUDESTE desta Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB DECIDO, com base no item 1, inciso 1.1, letra "d", da Portaria n°. 141/SEHAB. G/ 2014:

a) REVOGAR a permissão de uso do imóvel localizado na Av.Hélio Lobo, n° 81,bloco 01 apto 109 - São Paulo, Capital, COD. 1180062 outorgada pela Prefeitura do Município de São Paulo ao Sr. Adeílson Nepomuceno chaves, determinando o CANCELAMENTO do correspondente Termo de Permissão de Uso;

b) OUTORGAR, por consequência, a referida permissão de uso do imóvel localizado na Av.Hélio Lobo, n° 81,bloco 01 apto 109 - São Paulo, Capital, COD.1180062, a Sra. Ana Paula da Silva, determinando a emissão do competente Termo de Permissão de Uso em seu nome.

2015-0.049.813-7

INTERESSADO: ROGÉRIO GOMES BATISTA

1-) À vista dos elementos constantes e do parecer técnico--social de fls.74, devidamente acolhido pela Sra. Coordenadora I e Sr. Diretor da Divisão Regional de Trabalho Social - DTS SUDESTE desta Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, DECIDO, com base no item 1, inciso 1.1, letra "d", da Portaria n°. 141/SEHAB.G/ 2014:

a) REVOGAR a permissão de uso do imóvel localizado na Av. Aguiar da Beira, n° 290, São Paulo, Capital, Cód. 0730113 outorgada pela Prefeitura do Município de São Paulo a Sra. Sebastiana Alves de Almeida, determinando o CANCELAMENTO do correspondente Termo de Permissão de Uso;

b) OUTORGAR, por consequência, a referida permissão de uso do imóvel localizado na Av. Aguiar da Beira, n° 290, São Paulo. Capital- Cód 0730113 ao Sr. Rogério Gomes Batista, determinando a emissão do competente Termo de Permissão de Uso em seu nome.

determinando o CANCELAMENTO do correspondente Termo de

P_ermi_ssã_o d_e U_so; da através da Portaria n° 15/2017 - HSPM, publicada no D.O.C.

b) OUTORGAR, por consequência, a referida permissão dde 24 de janeiro de 2017. Outrossim, fica V.S^a, intimada para ofe-uso do imóvel localizado na Rua Giovanni Ceresini, n° 190, Blerecer Defesa Prévia, se assim o desejar, no prazo de 5 (cinco) dias co N03 Ap 52 - São Paulo, Capital, COD. 0610620, a Sra. Mariúteis, nos termos do previsto § 2° do artigo 87 da Lei Federal n° ^{das Dores dos Santos}, ^{determinando a emissão do competent}§.666/93, e suas alterações, a qual poderá ser protocolizada junto ^TermO0^de6^Pe^rm75^são^^e3^{Uso em seu nome}. à Seção de Protocolo, Distribuição e Arquivo, desta Autarquia na

INTERESSADO CR_IS_TI_NA SANTOS S_OUZA ^{Rua Castro Alve5, n}°.^{63/73, 6}° ^andar, Ac^li^maç^ão, S^{ão Paul}°

1-) _{À vista dos elementos cons}tant_{es e} d_o o_arecer _técnico- PHOENIX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS

|-) à vista dos elementos constantes e do parecer técnico- ,

-social de fls. 39, devidamente acolhido pela Sra. Diretora de DÍ-^IENTÍFICOS^ltda.

visão Regional de Trabalho Social - DTS NORTE desta Secretaria NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE - NOTA FISCAL 2418 Municipal de Habitação - SEHAB DECIDO, com base no item 1, NOTIFICAMOS Vossa Senhoria que essa empresa encontra-^inciso 1.1, ^letra "^d", ^{da Portaria n}°. ^141/SEHAB. ^{G/ 2014:} -se na iminência de ser apenada com multa no montante de

^a) RE^VOGAR a p^erm^issã° de uso _d° ^imóve^{l localizad}f0% sobre o valor de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais) na RuaG^ Marino n»191. BlocoE ⁰⁹ - Apto 34 - ^foroe anexo da Nota de Empenho n° 205/2017, em virtude Paulo, Capital, COD. 0490973 outorgada pela Prefeitura do

Município de São Paulo a Sra. MARCIA VIEIRA BELA PEREIRA"^{3 inexecu}ç^ão p^{arcial na entre}g^{a do} te' COT^nte ^na Nota determinando o CANCELAMENTO do correspondente Termo de^{iscal n}° ²⁴¹⁸, ^Processo AdmntefradTO n° 6²1O.²⁰17/^0004378-Permissão de Uso; 0, que está com vistas franqueadas, fazendo-o com fundamento

b) OUTORGAR, por consequência, a referida permissãnos artigos 86 e 87 inciso II, da Lei Federal n° 8666/93, e 54 do de uso do imóvel localizado na Rua Giuseppe Marino, n° 19Decreto Municipal 44.279/03, alterado pelo Decreto Municipal ^{Bloco E 09 - Apto 34 - São Pau}^, ^Capital, ^COD. ⁰⁴⁹⁰⁹⁷3, ^{a Sr}47 014/06, que regulamenta a Lei Municipal 13.278/02 e suas CRISTINA SANTOS SOUZA, determinando a emissão do compe_{alt õ Outrossim fica VS}a _{intimada para oferecer Defesa}

. _ . _ i .. alterações. Outrossim, nca v.s , intimada para oierecer Deiesa

tente Termo de Permissão de Uso em seu nome.

_{2017-0.093.087-3} Prévia, se assim o desejar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos

INTERESSADO: MARIA LUCIA ZACCARDO VENTURA ^{teroos do previsto} § 2° ^{do artigo 87 da Lei Federal} n° ⁸.6^66/93, 1) - À vista dos elementos constantes e do parecer técnicO suas alterações, a qual poderá ser protocolizada junto à -social de fls. 36, devidamente acolhido pela Sra. Diretora de DSi-eção de Protocolo, Distribuição e Arquivo, desta Autarquia visão Regional de Trabalho Social - DTS NORTE desta Secretarina Rua Castro Alves, Castro Alves, 63/73, 6° andar, Aclimação, Municipal de Habitação - SEHAB DECIDO, com base no item 1_S,_{ão Paulo.}

^O¹^,"¹", ^{da Portar}-^{ia n}°' ^141/SE^HAB. ^G/ 2°^14:.. . TEB TECNOLOGIA ELETRONICA BRASILEIRA LTDA.

a) REVOGAR a permissão de uso do imóvel localizado

_D ... . . 1 o n 1 ₊ 1 ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE - NOTA FISCAL 1253

na Rua Visconde de Leceia, n° 102, São Paulo, Capital, COD.

0610191 outorgada pela Prefeitura do Município de São Paulo ^{NOTIF|CAMOS Vossa} ^hoia q^{ue essa em}p^resa ^COTfra-ao Sr. Francisco Ferreira Ferro, determinando o CANCELAMENTO* na iminência de ser apenada com multa no montante de do correspondente Termo de Permissão de Uso; 10% sobre o valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) confor-

b) OUTORGAR, por consequência, a referida permissão doe anexo das Notas de Empenho n° 244 e 2700/2017, em virtu-

^{uso do imóvel localizado na Rua Visconde de Leceia}, ⁿ° 1⁰²de da inexecução parcial na entrega do item constante na Nota ^{São P}a^ulo₁ Cap^ital, COD. ⁰⁶1°1⁹1, ^{a Sra}. ^Maria L^ucia Zara^-al n° 1253, Processo Administrativo n° 6210.2017/0003941-Venm de^ter^min^and° ^a emi^ ^do «.mpetente ^Terrn^o d3, está com vistas franqueadas, fazendo-o com fundamento

Permissão de Uso em seu nome.

2017-0 088 539-8 ⁿos artigos 86 e 87 inciso II, da Lei Federal n° 8666/93, e 54 do

INTERESSADO: MAZURKEB DOS REIS SOUSA Decreto Municipal 44.279/03, alterado pelo Decreto Municipal 1-) À vista dos elementos constantes e do parecer técnicO-7 014/06, que regulamenta a Lei Municipal 13.278/02 e suas -social de fls. 58, devidamente acolhido pela Sra. Diretora de Dãlt?rações. Outrossim, fica V.S^a, intimada para oferecer Defesa ^{visão Re}g^{ional de Trabalho Social - DTS NORTE desta Secretar}P_révia, se assim o desejar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos ^{Municipal de Habitação - SEHA}B, ^DECIDO, ^{com base no item} dermos do previsto § 2° do artigo 87 da Lei Federal n° 8.666/93, ^incisO?± lf™ "^d", ^{da Port}a^ria_Iⁿ°. ¹⁴¹'^SEHAB. G/ ²⁰¹* e <uas alterações, a qual poderá ser protocolizada junto à

a) REVOGAR a permissão de uso do imóvel localizado na

Rua Giovanni Ceresini, n° 120, Bloco M 04 - Apto 14 - Sã^Seç^{ao de Pr}°^t°^c₁°^l°, ^{Distribuição e} Arqwro, de^sta A^arçma Paulo, Capital, COD. 0610823 outorgada pela Prefeitura dn^{a Rua Castro Alves}, ^{Castro Alves}, ^{63/73, 6}° ^andar, ^Aclimaç^ão. Município de São Paulo a Sra. Maria Helena Quinallia Campo^S,^ãO F^te

determinando o CANCELAMENTO do correspondente Termo de POTENCIA MATERIAIS DE CONSTRUCÃO EIRELI EPP Permissão de Uso; Notificação de penalidade - Nota Fiscal 5460

^{b) OUTORGAR}, p^{or c}°^nseq^{uência, a referida} p^ermissão NOTIFICAMOS Vossa Senhoria que essa empresa encontra-

d^e ^/'T^{-1 lncali}.Z-^ad°° ^{na Ru}-^a GT^iC^er^es±° ¹2'se na iminência de ser apenada com multa no montante de

Bloco M 04 - Apto 14 - São Paulo, Capital, COD. 0610823, ao Sc r_n/ . ■ . ncD mnnn/^ ■> ■*. * . ■ .

irizok rioc p_Qic c_rt„e_{a a} -.irrãa .L^J?, /⁰ sobre o valor de R$ 3.830,00 (três mil, oitocentos e trinta

Mazurkeb dos Reis Sousa, determinando a emissão do compe

tente Termo de Permissão de Uso em seu nome. ^{reais) em virtude do atraso na entre}9^{a do ltem constante na}

2017-0.092.353-2 Nota de Empenho n° 2582/2017 prevista no subítem 20.4 item

INTERESSADO: JOSÉ VILARONGA RIOS 20 1 da CLÁUSULA 20 - PENALIDADES, do Pregão Eletrônico n°

1-) À vista dos elementos constantes e do parecer técnicO313/2017, Processo Administrativo n° 6210.2017/0004950-8 -social de fls. 43, devidamente acolhido pela Sra. Diretora de D_qi-_{ue está com vistas franqueadas, fazendo-o com fundamento}VKM ^Reg^{ional de Tr}ab^alh^{o Social -} D^TS N^E d^esta Sea*.^; artigos 86 e 87, Inciso II da Lei Federal n° 8666/93 e 54 do Municipal de Habitação - SEHAB DECIDO, com base no item k_nrr . ■ i aa n-jo/ro m.

Decreto Municipal 44.279/03, alterado pelo Decreto Municipal inciso 1.1, letra d, da Portaria n°. 141/SEHAB. G/ 2014: , _x , ■ .. ■ ■ i

_{a) REVOGAR a permissão de uso do imóvel localizado n}4_a7.014/06, que regulamenta a Lei Municipal 13.278/02 pela

Rua Paulo Arentino, n° 1429, Bloco A 01 - Apto 44 - São Paulcompetência delegada através da Portaria n° 15/2017 - HSPM, Capital, COD. 0611611 outorgada pela Prefeitura do Municípipublicada no D.O.C. de 24 de janeiro de 2017. Outrossim, fica de São Paulo a Sra. Maria Julia Pastana Cardoso, determinandV.S^a, intimada para oferecer Defesa Prévia, se assim o desejar, ^{o CANCELAMENTO do corres}p^{ondente Termo de Permissã}no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do previsto § 2° do ^{de Uso;} artigo 87 da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, a qual

b) ^OU^TORGAR^, .p^or «^eq^aci, a re^fe^rida permi^ssão <£_ferá s-r protocolizada junto à Seção de Protocolo, Distribui-uso do imóvel localizado na Rua Paulo Arentino, n° 1429 Bloco

A 01 - Apto 44 - São Paulo, Capital, COD. 0611611, ao Sr. Jos^» ^{e Ar}9^uiv°, d^. ^{Autarquia na Rua Castro Alves n}° ^63/73, ⁶° Vilaronga Rios, determinando a emissão do competente Term^ao^{ndar, Aclimação, São Paulo.}

_{de Permissão de Uso em seu nome}. MED-CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA

2017-0.085.807-2 Notificação de penalidade - Nota Fiscal n° 20664

INTERESSADO: SONIA LEOPOLDO LEOCÁDIO NOTIFICAMOS Vossa Senhoria que essa empresa encontra-

1^{-) À vista dos elementos constantes e do parecer técnic}Qse na iminência de ser apenada com multa no montante de ^{-social de fls}. 39, ^{devidamente acolhido} p^{ela Sra}. ^{Diretora de}^dÍ7,5o_/o sobre o valor de R$ 2.470,00 (dois mil, quatrocentos visão Regional de Trabalho Social - DTS NORTE desta Secretaria u™

Municipal de Habitação - SEHAB, DECIDO, com base no item f ^{setenta reais}_i^{) e}m^virtude do ^atr^asO < ^0a e?^^{93 dO íte}' inciso 1.1, letra "d", da Portaria n°. 141/SEHAB. G/ 2014: ^{constante na} N^{ota de} Empeno ⁿ° ²⁶13^/2017, presto n^o

a) REVOGAR a permissão de uso do imóvel localizado n^subitem 6.2.2 ^{do item} 6.2 ^{da CLÁUS}U^LA ^SEXTA ^{- PENALID}A^-Rua Samaritá, n° 560, Bloco 11 - Apto 44 - São Paulo, CapitaDES, do Termo 132/2017 de Contrato, Processo Administrativo COD. 0500163 outorgada pela Prefeitura do Município de Sãn° 6210.2017/0004934-6 que está com vistas franqueadas, ^{Paulo ao Sr. REGINALDO DE BONFIM, determinando o CANCE}f^-azendo-o com fundamento nos artigos 86 e 87, Inciso II da ^{LAMENTO do corres}p^{ondente Termo de Permissão de Uso;} Lei Federal n° 8666/93 e 54 do Decreto Municipal 44.279/03,

b) OUTORGAR pa- ^con^sequên^cia, a referida r>^er'''^ssãaltHrado pelo Decreto Municipal 47.014/06, que regulamenta de uso do imóvel localizado na Rua Samaritá, n° 560 Bloco

11 - Apto 44 - São Paulo, Capital, COD. 0500163, a Sra. SONiA ^{Lei MuniciRal 13}.^278/02 p^{ela com}p^etên^cia d^eleg^ada afrai/K LEOPOLDO LEOCÁDIO, determinando a emissão do competente^{a Portaria n}° 15/²⁰1^{7 HSPM}, p^ublicad^{a no} D.O.C. d^{e 24 de}

Termo de Permissão de Uso em seu nome. janeiro de 2017. Outrossim, fica V.S^a, intimada para oferecer

Defesa Prévia, se assim o desejar, no prazo de 5 (cinco) dias úte is, nos termos do previsto § 2° do artigo 87 da Lei Federal HOSPITAL DO SERVIDOR n° 8.666/93, e suas alterações, a qual poderá ser protocoliza

da junto à Seção de Protocolo, Distribuição e Arquivo, desta ^{PÚBLICO MUNICIPAL} Autarquia na Rua Castro Alves, n° 63/73, 6° andar, Aclimação,

São Paulo.

GABWETE DO ^SUP^ERINT^END^ENTE------- r_EC0Z serviços e comércio de equipamentos ltda

PORTARIA N° 175/2017 - HSPM ASSUNTO: Notificação de penalidade - Nota Fiscal 4143

O Superintendente do HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO NOTIFICAMOS Vossa Senhoria que essa empresa encontra-MUNICIPAL - HSPM, no uso das atribuições que lhe são con-se na iminência de ser apenada com multa no montante de feridas pelo inciso XVIII, do artigo 4° da Lei n.° 13.766, de 21 d10% sobre o valor de R$ 10.039,45 (dez mil, trinta e nove reais ^{janeiro de 200}4, ^{regulamentada pe}to ^Decreto n.° ⁴⁵.21⁶, ^de 3e quarenta e cinco centavos) em virtude da INEXECUÇÃO PAR-^de .^c^⁶ ,².⁰⁰⁴, ^{e DecretO 5}3.'⁶⁹², ^{de 08 de janeiro de 201}ClAL dos serviços constantes na Nota Fiscal n° 4143, prevista art. 3°, §1° e 2°;

^{arL 3}, §^{le 2;} no subitem 1.2.3 do item 1.2 da CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PE

NALIDADES do Termo 07/2013 de Contrato, Nota de Empenho n° 15/2017, Processo Administrativo n° 6210.2017/0004735-1 que está com vistas franqueadas, fazendo-o com fundamento nos artigos 86 e 87, Inciso II da Lei Federal n° 8666/93 e 54 do Decreto Municipal 44.279/03, alterado pelo Decreto Municipal 47.014/06, que regulamenta a Lei Municipal 13.278/02 pela

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no prazo d

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